O Ministério Público Estadual (MPE) propôs uma ação civil por ato de improbidade administrativa com pedido de indisponibilidade de bens contra o ex-governador Silval Barbosa e o deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), no valor de R$ 7 milhões.

O MPE acusa Nininho de ter pago R$ 7 milhões de propina à Silval para que ele autorizasse a concessão e autorização de cobrança de pedágio na MT-130 em benefício da Morro da Mesa Concessionária.

Na ação, proposta pelo promotor de Justiça Célio Fúrio, nesta segunda-feira (24), o MPE ainda requer pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 70 milhões.

A ação atinge ainda os ex-secretários de Estado Arnaldo Alves de Souza Neto e Cinésio Nunes de Oliveira, os empresários Jurandir da Silva Vieira e Eloi Brunetta, e a Construtora Trípolo.

Os fatos também foram revelados pelo ex-governador em sua delação premiada.

“Com efeito, no âmbito do Anexo 66, datado de 17/05/2017, o réu Silval relata ter sido procurado diversas vezes por Nininho e Eloi Brunetta, um dos responsáveis pela empresa Morro da Mesa Concessionária S/A, pedindo-lhe que assinasse o contrato administrativo de concessão da rodovia MT-130, trecho de 122 quilômetros de extensão entre os municípios de Rondonópolis e Primavera do Leste”, diz trecho da ação.

“Silval Barbosa declarou, ainda, que após uma dessas reuniões propôs reservadamente a Nininho que, em troca do auxílio da concessão do trecho, precisaria de ajuda para quitar algumas dívidas. Diante disso, Nininho ofereceu o pagamento de R$ 7.000.000,000 de forma parcelada, que foi pago em 21 ou 22 cheques no valor aproximado de R$ 320.000,000, emitidos pela empresa ré Trípolo, firma ligada a familiares de Ondanir Bortolini, o Nininho”, diz trecho da ação.

Conforme o MPE, Silval também afirmou que, depois de concluída a transação, combinou com os secretários Arnaldo Alves e Cinésio Nunes para que eles executassem os trâmites necessários visando assinatura do contrato administrativo de concessão.

Segundo o MPE, cheques entregues por Nininho à Silval foram usados para quitar débitos com o empresário Jurandir, suposto operador financeiro do esquema que atuava como factoring, emprestando e “lavando conscientemente” dinheiro para manutenção do sistema “corrupto implementado por Silval e seu bando”.

Fraude na licitação

De acordo com a ação, a Concorrência Pública nº 14/2009, da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), teve problemas desde o início e atrasou em decorrência de prorrogações e recursos apresentados por empresas licitantes.

Por tal razão, em outubro de 2010, o presidente da comissão de licitação apresentou um relatório destacando que o processo licitatório não correspondia mais à realidade física da rodovia em licitação, bem como a estatística de tráfego não mais correspondia à realidade.

“Em 04/03/2011 , todavia, após desistência de mandado de segurança que havia suspendido o certame licitatório, o Secretário da SETPU [extinta Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana] e réu Arnaldo Alves, depois do ajuste improbo, proferiu decisão administrativa e determinou o seguimento do certame que tinha como objeto o edital de Concorrência Pública nº 14/2009, de concessão de trecho rodoviário mencionado, ignorando o relatório emitido pelo presidente da Comissão de Licitação, que evidenciava a ilicitude da conclusão do processo licitatório”, diz trecho da ação.

Logo em seguida, em maio de 2011, em tempo recorde, segundo o MPE, foi divulgado o resultado da referida Concorrência Pública, ao que o Consórcio Primavera, formado pelas empresas Construtora Locatelli Ltda e Argesil – Armazéns Gerais e Silos Itaquerê Ltda, sagrou-se vencedor.