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MPE aciona Silval e Nininho por concessão de cobrança de pedágio na MT-130 e pede indenização de R$ 70 milhões

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O Ministério Público Estadual (MPE) propôs uma ação civil por ato de improbidade administrativa com pedido de indisponibilidade de bens contra o ex-governador Silval Barbosa e o deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), no valor de R$ 7 milhões.

 

O MPE acusa Nininho de ter pago R$ 7 milhões de propina à Silval para que ele autorizasse a concessão e autorização de cobrança de pedágio na MT-130 em benefício da Morro da Mesa Concessionária.

Na ação, proposta pelo promotor de Justiça Célio Fúrio, nesta segunda-feira (24), o MPE ainda requer pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 70 milhões.

A ação atinge ainda os ex-secretários de Estado Arnaldo Alves de Souza Neto e Cinésio Nunes de Oliveira, os empresários Jurandir da Silva Vieira e Eloi Brunetta, e a Construtora Trípolo.

 

Os fatos também foram revelados pelo ex-governador em sua delação premiada.

 

“Com efeito, no âmbito do Anexo 66, datado de 17/05/2017, o réu Silval relata ter sido procurado diversas vezes por Nininho e Eloi Brunetta, um dos responsáveis pela empresa Morro da Mesa Concessionária S/A, pedindo-lhe que assinasse o contrato administrativo de concessão da rodovia MT-130, trecho de 122 quilômetros de extensão entre os municípios de Rondonópolis e Primavera do Leste”, diz trecho da ação.

 

“Silval Barbosa declarou, ainda, que após uma dessas reuniões propôs reservadamente a Nininho que, em troca do auxílio da concessão do trecho, precisaria de ajuda para quitar algumas dívidas. Diante disso, Nininho ofereceu o pagamento de R$ 7.000.000,000 de forma parcelada, que foi pago em 21 ou 22 cheques no valor aproximado de R$ 320.000,000, emitidos pela empresa ré Trípolo, firma ligada a familiares de Ondanir Bortolini, o Nininho”, diz trecho da ação.

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Conforme o MPE, Silval também afirmou que, depois de concluída a transação, combinou com os secretários Arnaldo Alves e Cinésio Nunes para que eles executassem os trâmites necessários visando assinatura do contrato administrativo de concessão.

Segundo o MPE, cheques entregues por Nininho à Silval foram usados para quitar débitos com o empresário Jurandir, suposto operador financeiro do esquema que atuava como factoring, emprestando e “lavando conscientemente” dinheiro para manutenção do sistema “corrupto implementado por Silval e seu bando”.

Fraude na licitação

De acordo com a ação, a Concorrência Pública nº 14/2009, da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), teve problemas desde o início e atrasou em decorrência de prorrogações e recursos apresentados por empresas licitantes.

Por tal razão, em outubro de 2010, o presidente da comissão de licitação apresentou um relatório destacando que o processo licitatório não correspondia mais à realidade física da rodovia em licitação, bem como a estatística de tráfego não mais correspondia à realidade.

“Em 04/03/2011 , todavia, após desistência de mandado de segurança que havia suspendido o certame licitatório, o Secretário da SETPU [extinta Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana] e réu Arnaldo Alves, depois do ajuste improbo, proferiu decisão administrativa e determinou o seguimento do certame que tinha como objeto o edital de Concorrência Pública nº 14/2009, de concessão de trecho rodoviário mencionado, ignorando o relatório emitido pelo presidente da Comissão de Licitação, que evidenciava a ilicitude da conclusão do processo licitatório”, diz trecho da ação.

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Logo em seguida, em maio de 2011, em tempo recorde, segundo o MPE, foi divulgado o resultado da referida Concorrência Pública, ao que o Consórcio Primavera, formado pelas empresas Construtora Locatelli Ltda e Argesil – Armazéns Gerais e Silos Itaquerê Ltda, sagrou-se vencedor.

“Para melhor compreensão da trama improba, é bom esclarecer que pelo instrumento particular de compromisso de intenção de constituição do Consórcio Primavera consta que, se ele fosse declarado vencedor, seria constituída uma Sociedade de Propósito Específico, o que ocorreu após a divulgação do resultado do certame licitatório, tendo sido constituída em 08/06/2011 a empresa ré Morro da Mesa Concessionária S/A”, diz outro trecho da ação.

Aditivos

Conforme o MPE, o valor do contrato com a Morro da Mesa ficou inicialmente estabelecido em R$ 1.051 bilhão com vigência de 28 anos. Os investimentos ficaram previstos em R$ 113 milhões sendo três anos para a recuperação da rodovia, contados da data da sua assinatura. A tarifa básica de pedágio ficou ajustada em R$ 3,98.

No entanto, segundo o MPE, enquanto ainda estava sendo paga a propina por Nininho para Silval, em agosto de 2012, ao argumento de que a tarifa inicial proposta estaria totalmente defasada foi celebrado Termo Aditivo, foi promovida indevidamente a majoração dos custos do contrato, ampliando o valor estimado para R$ 1.528 bilhão e investimento de R$ 211 milhões; dilatou-se o prazo de conclusão dos trabalhos iniciais, que passou de três para oito anos; foi aumentada a tarifa básica do pedágio de R$ 3,98 para R$ 6,50, com elevação de 63,31%; e excluiu-se o prazo de três anos previsto para recuperação da rodovia.

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“Ainda em razão da influência do então deputado estadual Nininho, sob o manto da corrupção e pela propina paga, depois de homologação e aprovação promovida pelo réu Cinésio Nunes de Oliveira, na época Secretário de Estado da SETPU, envolvido nos atos de corrupção do famigerado Governo Silval Barbosa, homologou e aprovou alterações ilegais e extremamente vantajosas para a empresa concessionária, providenciando o Segundo Termo Aditivo, datado de 19/12/2014, altamente prejudicial aos interesses do Estado de Mato Grosso e dos usuários, com a restrição da quilometragem para 111,6 km de extensão; aumento do prazo de concessão para 35 anos; exclusão da obrigação da concessionária sobre o Anel Rodoviário de Rondonópolis; e promoveu a atualização do valor da tarifa”, diz outro trecho da ação.

Da redação com Midia News
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Pressão por votação da dosimetria reacende debate sobre presos do 8 de janeiro e papel do Senado

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Uma agenda travada no Congresso Nacional voltou ao centro do debate político após a visita do influenciador digital e pré-candidato a deputado federal Vinicius Santana à Câmara dos Deputados, acompanhado dos advogados Jeffrey Chiquini e Hélio Júnior. O grupo cobra do presidente do Senado a inclusão em pauta da análise do veto presidencial ao projeto da dosimetria das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro.

Durante a agenda em Brasília, Vinicius afirmou que o acordo construído anteriormente não foi cumprido. “Nos tiraram a anistia e nos enganaram através da dosimetria”, declarou. Ao seu lado, o advogado Jeffrey Chiquini reforçou a crítica ao processo político que envolveu o tema: “Enganaram que teria a dosimetria. Na verdade, toda a direita foi enganada”.

O projeto em questão trata da individualização das penas aplicadas aos condenados pelos atos de depredação nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas acabou sendo vetada pelo presidente da República, o que exige nova deliberação do Legislativo para eventual derrubada do veto.

Segundo Chiquini, a principal cobrança atual recai sobre a condução da pauta no Senado. “O povo tem o direito de exigir respeito e a gente precisa se levantar. Nós precisamos nos levantar pelos presos políticos”, disse. Ele também apresentou números sobre o cenário jurídico envolvendo os investigados e condenados: “São quase 2 mil processos. […] A última avaliação que fizemos aponta 179 presos espalhados no Brasil inteiro e mais de 800 condenações”.

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A crítica central do grupo é de que a análise do veto estaria sendo postergada. De acordo com Chiquini, isso ocorre porque a matéria precisa ser votada na primeira sessão do Congresso após sua convocação. “O presidente do Senado não marca a sessão para não ter que analisar a derrubada do veto. Porque se ele marcar, tem que colocar em votação”, afirmou.

Vinicius Santana também destacou que a aprovação da dosimetria foi vista, por parte de setores da direita, como uma alternativa à anistia, diante da situação dos investigados. “Aceitamos a dosimetria por não aguentar mais ver pessoas sofrendo dentro da prisão”, declarou. Segundo ele, a ausência de deliberação mantém indefinições jurídicas e políticas sobre o tema.

O debate sobre os desdobramentos dos atos de 8 de janeiro continua sendo um dos pontos de maior polarização no cenário nacional. De um lado, há a defesa de punições rigorosas aos envolvidos; de outro, grupos políticos e jurídicos questionam a proporcionalidade das penas e cobram revisão dos processos.

A eventual análise do veto presidencial ao projeto da dosimetria depende da convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional, ainda sem data definida até o momento. Enquanto isso, a mobilização de parlamentares, advogados e influenciadores mantém o tema em evidência, pressionando por uma definição política e jurídica s

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Várzea Grande recebe unidade de saúde reformada para o Capão Grande

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Na manhã desta quinta-feira (9), Varzea Grande recebeu a reforma completa da Unidade Básica de Saúde (UBS) Maria José Pedrosa, localizada no bairro Capão Grande. A entrega foi feita pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), ao lado da prefeita Flávia Moretti (PL) e do vereador Charles da Educação (União) e contou também com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, vereadores, servidores públicos e moradores da comunidade.

A obra recebeu investimento total de R$ 700 mil, sendo R$ 500 mil destinados por meio de emenda parlamentar do deputado Wilson Santos e R$ 200 mil de contrapartida da prefeitura. Durante a entrega, o deputado destacou a importância da parceria institucional para garantir melhorias à população e anunciou novos investimentos para o município em 2026, com a destinação de R$ 1 milhão para a saúde e R$ 3,5 milhões para a educação, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento da cidade.

“Uma gestão que começa a inaugurar obras é um novo ciclo. A Flávia vem mudando conceitos e paradigmas em Várzea Grande, na busca do melhor para a população – independentemente de partido. Não mede esforços para alcançar os resultados esperados e devolver a qualidade nos serviços de saúde para os moradores”, disse o deputado.

Wilson Santos aproveitou a oportunidade para anunciar mais emendas parlamentares para o município este ano de 2026, com R$ 1 milhão para a saúde e R$ 3,5 milhões para a educação. A prefeita municipal agradeceu os recursos. “Essa obra teve duração de quatro meses e meio e cumprimos o prazo. Estamos aplicando os recursos corretamente e entregando para o que é do povo. Agradeço à ele e ao vereador Charles que intermediou essa emenda para saúde. Essa unidade é de acolhimento, uma construção nova e acredito que a população do Capão Grande está ganhando um presente”, disse Moretti.

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A UBS atende cerca de oito mil moradores da região e passou por uma readequação completa, incluindo ampliação e melhorias estruturais, como troca de telhado, reparos em infiltrações, substituição de pisos e revestimentos, renovação de portas e janelas, reconstrução dos banheiros, pintura geral e implantação de acessibilidade.

A nova secretária Municipal de Saúde, Valéria Nogueira, parabenizou a determinação de Flávia Moretti para ter a unidade de saúde reforma, a atuação da equipe de saúde como, também, a ex-secretária da pasta, Deisi Bacalon, que esteve à frente desta obra para que hoje pudesse atender toda a população com serviços e estrutura de qualidade.

O vereador Charles da Educação disse que a reforma é uma demanda da comunidade. “Nosso papel vai além de fiscalizar e cobrar. Temos que estar presente e dentro das comunidades e ouvir as demandas. E foi através das nossas andanças que a gente encontrou os moradores que pediram para irmos nesta unidade e ver os problemas existentes. E assim, fomos à Assembleia Legislativa e o deputado Wilson Santos prontamente se dispôs em ajudar”, declarou.

Durante o lançamento da nova unidade, foi feito uma visita pelas autoridades públicas – em todos os espaços da estrutura – que depararam com uma recepção ampla, salas para coleta de exames, vacinas, curativos, atendimento odontológico e multiprofissional, além de farmácia, lavanderia, escovódromo e cozinha.

Medicamentos – Além desta emenda, Wilson Santos também destinou no ano de 2025 mais R$ 500 mil para custeio e manutenção de estoques de medicamentos nas unidades básicas de saúde do município. A iniciativa reforça o seu compromisso com a saúde preventiva e no fortalecimento da rede pública de atendimento primário, considerada a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Fonte: ALMT – MT

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Cuiabá, 307 anos de fé, trabalho e resistência

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Cuiabá chega aos seus 307 anos carregando uma história construída com fé, trabalho e, sobretudo, resistência. Uma cidade que nasceu às margens do rio e cresceu com a força de um povo que nunca se acostumou a desistir.

Eu conheço cada palmo desse chão. Minha história está nas ruas de Cuiabá, nas feiras, no trabalho simples e digno que molda o caráter de quem aprende, desde cedo, que a vida exige esforço, coragem e perseverança. Foi ali que aprendi uma lição que levo comigo até hoje, quando uma porta se fecha, a gente abre uma janela e continua na luta. Na feira, aliás, foi um dos lugares onde mais gostei de trabalhar. Porque ali, como na vida pública, nenhum dia é igual ao outro. São desafios constantes, mas também muitas conquistas. É um ambiente que ensina sobre resiliência, sobre lidar com as dificuldades e, principalmente, sobre valorizar cada vitória, por menor que ela pareça.

É com esse espírito que sigo trabalhando na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), com responsabilidade e compromisso, buscando soluções reais para os desafios da nossa capital. Nosso trabalho é diário e tem foco claro, avançar na regularização fundiária, fortalecer a agricultura familiar e melhorar o atendimento na saúde pública. Sabemos que Cuiabá enfrenta dificuldades. Mas também sabemos que o cuiabano não se entrega. É um povo que segue em frente, que acredita, que luta. E é ao lado dessa gente que continuamos trabalhando, construindo caminhos para uma cidade mais justa, estruturada e com oportunidades para todos.

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Mas também é tempo de reflexão. Precisamos viver intensamente o presente, sem perder de vista a responsabilidade de planejar o futuro. É assim que deve agir um bom gestor, com os pés no hoje, mas com o olhar firme no amanhã. Cuiabá tem potencial para ser muito mais. No entanto, a nossa sociedade ainda carece de cuidados básicos. Saúde, infraestrutura, educação, mobilidade urbana, são áreas que exigem atenção constante, eficiência e resultados concretos. Resolver o básico é essencial para garantir dignidade à população e criar as bases para um desenvolvimento sólido. Por isso, é fundamental termos representações com experiência, foco e determinação, capazes de enfrentar os desafios do presente e, ao mesmo tempo, pensar de forma moderna e estratégica o futuro da nossa cidade.

Tenho uma ligação genuína com as feiras da nossa cidade. Meu pai também foi feirante, e revisitar esses espaços, que representam tanto da nossa identidade, é sempre motivo de emoção para mim. A feira é mais do que comércio, é cultura, é convivência, é o retrato vivo da força da agricultura familiar. É ali que vemos o cuidado com a produção, o respeito com o alimento, o esforço de quem planta, colhe, limpa e entrega à população produtos de qualidade. A feira é, sem dúvida, uma das expressões mais autênticas da cuiabania.

Reafirmo meu compromisso com Cuiabá. Continuarei trabalhando incansavelmente, com responsabilidade, diálogo e proximidade com as lideranças dos bairros, ouvindo as demandas da população, entendendo cada realidade e buscando soluções concretas para o desenvolvimento da nossa capital. Conte sempre comigo. Seguiremos firmes, com trabalho sério, responsabilidade e dedicação, construindo uma Cuiabá cada vez melhor para todos

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Cuiabá é gigante. É a capital do nosso estado, o coração que impulsiona o desenvolvimento de Mato Grosso. Parabéns, Cuiabá, pelos seus 307 anos. Seguiremos juntos, com fé, trabalho e esperança, construindo um futuro ainda melhor para todos.

*Eduardo Botelho é deputado estadual pelo MDB.

Fonte: ALMT – MT

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