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Núcleo Econômico analisa matérias sobre orçamento estadual, trabalho, consumo e assuntos internacionais

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O Núcleo Econômico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso é composto por quatro das 14 comissões permanentes existentes na Casa: Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária; Defesa do Consumidor e do Contribuinte; Trabalho, Administração e Serviço Público; e Relações Internacionais, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Institucional.

As comissões componentes do Núcleo Econômico, assim como as demais comissões permanentes existentes na ALMT, têm seus temas previamente definidos e se mantêm durante diferentes legislaturas. Entre outras atribuições, cabe a elas discutir e emitir parecer a proposições em tramitação na Casa de Leis que se relacionem com seus méritos. 

A distribuição das proposições às comissões é feita pelo presidente da Assembleia Legislativa, por meio de despacho. Após recebê-las, as comissões têm a responsabilidade de estudá-las e emitir pareceres, que podem ser favoráveis ou contrários. 

Os pareceres às proposições são emitidos pelos deputados estaduais que figuram como seus relatores. Para isso, eles contam com a orientação e auxílio da equipe técnica de cada comissão. Esses pareceres são votados durante reuniões ordinárias ou extraordinárias e podem ser mantidos ou derrubados.

As proposições somente estarão aptas à votação em Plenário se tiverem cumprido as condições regimentais e estiverem com os pareceres das comissões para as quais foram distribuídas.

Além de se manifestarem de maneira favorável ou contrária à aprovação de projetos que versam sobre assuntos de suas competências, as comissões também podem apresentar e votar projetos deles decorrentes, oferecer-lhes substitutivos e formular emendas e subemendas, bem como dividi-los em proposições autônomas.

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Comissões do Núcleo Econômico

Conforme Regimento Interno da ALMT, cada comissão permanente tem suas atribuições pré-definidas. Compete à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária emitir parecer a todos os projetos quanto aos aspectos orçamentários e financeiros, em especial aos que tratam da legislação orçamentária, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA), os créditos adicionais, e suas alterações.

Os projetos que tratam de legislação orçamentária possuem tramitação diferenciada, sendo enviados primeiramente à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para emissão de parecer e, somente depois, à comissão de mérito, no caso, à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

Esta comissão também é responsável por emitir parecer às contas da Administração Pública, do Poder Executivo e sobre expedientes do Tribunal de Contas correlatos a seu mérito, bem como apreciar a prestação de contas do Poder Executivo e analisar os processos licitatórios e contratos da administração pública direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Estado.

Em seu rol de competências constam ainda: acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária de acordo com a legislação pertinente; fazer o acompanhamento da dívida pública interna e externa; controlar a arrecadação, repartição dos tributos e contribuições; controlar as despesas públicas; e receber, em audiência pública, o secretário de fazenda para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais, ao término dos meses de maio, setembro e fevereiro.

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Além de analisar todos os projetos que tratem da defesa do consumidor e do contribuinte, a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte tem como atribuições incentivar as relações de consumo, a intermediação de conflitos e as medidas de proteção e defesa do consumidor; fornecer orientação e educação ao consumidor; fomentar a economia popular e a repressão ao abuso do poder econômico; e promover a política dos direitos básicos do consumidor.

Cabe à comissão, ainda, fiscalizar a composição, a qualidade, a apresentação, a publicidade e a distribuição de bens e serviços no Estado; fiscalizar o cumprimento, pelo poder público, das normas constitucionais de defesa dos direitos do contribuinte; estimular as relações entre o Fisco e o contribuinte, com vistas à promoção de um relacionamento fundado em cooperação respeito mútuo e parceria; e apresentar projetos que visem o desenvolvimento da consciência fiscal.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público tem a incumbência de emitir parecer a todos os projetos que tratem de assuntos atinentes à ordem social mato-grossense, tendo como base o trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça social. 

Também consta em sua alçada fiscalizar as relações de trabalho e política de emprego; apoiar programas de aprendizagem e treinamento profissional; estimular sindicalismo e organização sindical; tratar de matérias relativas ao serviço público da administração estadual direta e indireta, inclusive, fundacional; e acompanhar os assuntos pertinentes à segurança e medicina do trabalho dos órgãos públicos estaduais.

Criada em novembro de 2021, a Comissão de Relações Internacionais, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Institucional possui 15 atribuições. Entre elas, destacam-se: incentivar todas as relações multilaterais com entidades internacionais públicas ou privadas, acompanhar o cumprimento de tratados, convenções e acordos internacionais no âmbito do Estado e discutir a promoção de intercâmbio e ações de segurança de fronteira.

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Pandemia 

Durante a pandemia de covid-19 as comissões que integram o Núcleo Econômico receberam grande demanda de projetos. À Comissão de Defesa do Consumidor coube a missão de analisar todos os projetos que versavam sobre os serviços ofertados pelos planos de saúde e atendimentos realizados em clínicas e hospitais, entre outros.

Projetos de calamidade pública e que tinham como objetivo realocar orçamento público ou autorizar a compra de materiais e equipamentos sem licitação, devido à peculiaridade do momento, por exemplo, passaram por análise da Comissão de Fiscalização.

A Comissão de Trabalho, por sua vez, avaliou e emitiu parecer a todas as proposições que tratavam de direitos dos trabalhadores, principalmente dos que atuavam na área da saúde.

Além do Núcleo Econômico, há ainda na ALMT o Núcleo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, bem como os núcleos Social, Ambiental e das Comissões Temporárias.

Fonte: ALMT

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Pressão por votação da dosimetria reacende debate sobre presos do 8 de janeiro e papel do Senado

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Uma agenda travada no Congresso Nacional voltou ao centro do debate político após a visita do influenciador digital e pré-candidato a deputado federal Vinicius Santana à Câmara dos Deputados, acompanhado dos advogados Jeffrey Chiquini e Hélio Júnior. O grupo cobra do presidente do Senado a inclusão em pauta da análise do veto presidencial ao projeto da dosimetria das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro.

Durante a agenda em Brasília, Vinicius afirmou que o acordo construído anteriormente não foi cumprido. “Nos tiraram a anistia e nos enganaram através da dosimetria”, declarou. Ao seu lado, o advogado Jeffrey Chiquini reforçou a crítica ao processo político que envolveu o tema: “Enganaram que teria a dosimetria. Na verdade, toda a direita foi enganada”.

O projeto em questão trata da individualização das penas aplicadas aos condenados pelos atos de depredação nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas acabou sendo vetada pelo presidente da República, o que exige nova deliberação do Legislativo para eventual derrubada do veto.

Segundo Chiquini, a principal cobrança atual recai sobre a condução da pauta no Senado. “O povo tem o direito de exigir respeito e a gente precisa se levantar. Nós precisamos nos levantar pelos presos políticos”, disse. Ele também apresentou números sobre o cenário jurídico envolvendo os investigados e condenados: “São quase 2 mil processos. […] A última avaliação que fizemos aponta 179 presos espalhados no Brasil inteiro e mais de 800 condenações”.

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A crítica central do grupo é de que a análise do veto estaria sendo postergada. De acordo com Chiquini, isso ocorre porque a matéria precisa ser votada na primeira sessão do Congresso após sua convocação. “O presidente do Senado não marca a sessão para não ter que analisar a derrubada do veto. Porque se ele marcar, tem que colocar em votação”, afirmou.

Vinicius Santana também destacou que a aprovação da dosimetria foi vista, por parte de setores da direita, como uma alternativa à anistia, diante da situação dos investigados. “Aceitamos a dosimetria por não aguentar mais ver pessoas sofrendo dentro da prisão”, declarou. Segundo ele, a ausência de deliberação mantém indefinições jurídicas e políticas sobre o tema.

O debate sobre os desdobramentos dos atos de 8 de janeiro continua sendo um dos pontos de maior polarização no cenário nacional. De um lado, há a defesa de punições rigorosas aos envolvidos; de outro, grupos políticos e jurídicos questionam a proporcionalidade das penas e cobram revisão dos processos.

A eventual análise do veto presidencial ao projeto da dosimetria depende da convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional, ainda sem data definida até o momento. Enquanto isso, a mobilização de parlamentares, advogados e influenciadores mantém o tema em evidência, pressionando por uma definição política e jurídica s

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Várzea Grande recebe unidade de saúde reformada para o Capão Grande

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Na manhã desta quinta-feira (9), Varzea Grande recebeu a reforma completa da Unidade Básica de Saúde (UBS) Maria José Pedrosa, localizada no bairro Capão Grande. A entrega foi feita pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), ao lado da prefeita Flávia Moretti (PL) e do vereador Charles da Educação (União) e contou também com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, vereadores, servidores públicos e moradores da comunidade.

A obra recebeu investimento total de R$ 700 mil, sendo R$ 500 mil destinados por meio de emenda parlamentar do deputado Wilson Santos e R$ 200 mil de contrapartida da prefeitura. Durante a entrega, o deputado destacou a importância da parceria institucional para garantir melhorias à população e anunciou novos investimentos para o município em 2026, com a destinação de R$ 1 milhão para a saúde e R$ 3,5 milhões para a educação, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento da cidade.

“Uma gestão que começa a inaugurar obras é um novo ciclo. A Flávia vem mudando conceitos e paradigmas em Várzea Grande, na busca do melhor para a população – independentemente de partido. Não mede esforços para alcançar os resultados esperados e devolver a qualidade nos serviços de saúde para os moradores”, disse o deputado.

Wilson Santos aproveitou a oportunidade para anunciar mais emendas parlamentares para o município este ano de 2026, com R$ 1 milhão para a saúde e R$ 3,5 milhões para a educação. A prefeita municipal agradeceu os recursos. “Essa obra teve duração de quatro meses e meio e cumprimos o prazo. Estamos aplicando os recursos corretamente e entregando para o que é do povo. Agradeço à ele e ao vereador Charles que intermediou essa emenda para saúde. Essa unidade é de acolhimento, uma construção nova e acredito que a população do Capão Grande está ganhando um presente”, disse Moretti.

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A UBS atende cerca de oito mil moradores da região e passou por uma readequação completa, incluindo ampliação e melhorias estruturais, como troca de telhado, reparos em infiltrações, substituição de pisos e revestimentos, renovação de portas e janelas, reconstrução dos banheiros, pintura geral e implantação de acessibilidade.

A nova secretária Municipal de Saúde, Valéria Nogueira, parabenizou a determinação de Flávia Moretti para ter a unidade de saúde reforma, a atuação da equipe de saúde como, também, a ex-secretária da pasta, Deisi Bacalon, que esteve à frente desta obra para que hoje pudesse atender toda a população com serviços e estrutura de qualidade.

O vereador Charles da Educação disse que a reforma é uma demanda da comunidade. “Nosso papel vai além de fiscalizar e cobrar. Temos que estar presente e dentro das comunidades e ouvir as demandas. E foi através das nossas andanças que a gente encontrou os moradores que pediram para irmos nesta unidade e ver os problemas existentes. E assim, fomos à Assembleia Legislativa e o deputado Wilson Santos prontamente se dispôs em ajudar”, declarou.

Durante o lançamento da nova unidade, foi feito uma visita pelas autoridades públicas – em todos os espaços da estrutura – que depararam com uma recepção ampla, salas para coleta de exames, vacinas, curativos, atendimento odontológico e multiprofissional, além de farmácia, lavanderia, escovódromo e cozinha.

Medicamentos – Além desta emenda, Wilson Santos também destinou no ano de 2025 mais R$ 500 mil para custeio e manutenção de estoques de medicamentos nas unidades básicas de saúde do município. A iniciativa reforça o seu compromisso com a saúde preventiva e no fortalecimento da rede pública de atendimento primário, considerada a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Fonte: ALMT – MT

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Cuiabá, 307 anos de fé, trabalho e resistência

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Cuiabá chega aos seus 307 anos carregando uma história construída com fé, trabalho e, sobretudo, resistência. Uma cidade que nasceu às margens do rio e cresceu com a força de um povo que nunca se acostumou a desistir.

Eu conheço cada palmo desse chão. Minha história está nas ruas de Cuiabá, nas feiras, no trabalho simples e digno que molda o caráter de quem aprende, desde cedo, que a vida exige esforço, coragem e perseverança. Foi ali que aprendi uma lição que levo comigo até hoje, quando uma porta se fecha, a gente abre uma janela e continua na luta. Na feira, aliás, foi um dos lugares onde mais gostei de trabalhar. Porque ali, como na vida pública, nenhum dia é igual ao outro. São desafios constantes, mas também muitas conquistas. É um ambiente que ensina sobre resiliência, sobre lidar com as dificuldades e, principalmente, sobre valorizar cada vitória, por menor que ela pareça.

É com esse espírito que sigo trabalhando na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), com responsabilidade e compromisso, buscando soluções reais para os desafios da nossa capital. Nosso trabalho é diário e tem foco claro, avançar na regularização fundiária, fortalecer a agricultura familiar e melhorar o atendimento na saúde pública. Sabemos que Cuiabá enfrenta dificuldades. Mas também sabemos que o cuiabano não se entrega. É um povo que segue em frente, que acredita, que luta. E é ao lado dessa gente que continuamos trabalhando, construindo caminhos para uma cidade mais justa, estruturada e com oportunidades para todos.

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Mas também é tempo de reflexão. Precisamos viver intensamente o presente, sem perder de vista a responsabilidade de planejar o futuro. É assim que deve agir um bom gestor, com os pés no hoje, mas com o olhar firme no amanhã. Cuiabá tem potencial para ser muito mais. No entanto, a nossa sociedade ainda carece de cuidados básicos. Saúde, infraestrutura, educação, mobilidade urbana, são áreas que exigem atenção constante, eficiência e resultados concretos. Resolver o básico é essencial para garantir dignidade à população e criar as bases para um desenvolvimento sólido. Por isso, é fundamental termos representações com experiência, foco e determinação, capazes de enfrentar os desafios do presente e, ao mesmo tempo, pensar de forma moderna e estratégica o futuro da nossa cidade.

Tenho uma ligação genuína com as feiras da nossa cidade. Meu pai também foi feirante, e revisitar esses espaços, que representam tanto da nossa identidade, é sempre motivo de emoção para mim. A feira é mais do que comércio, é cultura, é convivência, é o retrato vivo da força da agricultura familiar. É ali que vemos o cuidado com a produção, o respeito com o alimento, o esforço de quem planta, colhe, limpa e entrega à população produtos de qualidade. A feira é, sem dúvida, uma das expressões mais autênticas da cuiabania.

Reafirmo meu compromisso com Cuiabá. Continuarei trabalhando incansavelmente, com responsabilidade, diálogo e proximidade com as lideranças dos bairros, ouvindo as demandas da população, entendendo cada realidade e buscando soluções concretas para o desenvolvimento da nossa capital. Conte sempre comigo. Seguiremos firmes, com trabalho sério, responsabilidade e dedicação, construindo uma Cuiabá cada vez melhor para todos

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Cuiabá é gigante. É a capital do nosso estado, o coração que impulsiona o desenvolvimento de Mato Grosso. Parabéns, Cuiabá, pelos seus 307 anos. Seguiremos juntos, com fé, trabalho e esperança, construindo um futuro ainda melhor para todos.

*Eduardo Botelho é deputado estadual pelo MDB.

Fonte: ALMT – MT

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