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MPMT requer proibição de serviços não essenciais por mais 14 dias em Cuiabá e VG

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Foto: Assessoria

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso requereu ao Poder Judiciário que mantenha os efeitos da decisão que garante o funcionamento apenas dos serviços essenciais em Cuiabá e Várzea Grande por, pelo menos, mais 14 dias. O requerimento foi protocolado nesta terça-feira (07) pela 7ª Promotoria de Justiça Cível do Núcleo de Defesa da Cidadania de Cuiabá.

No pedido, o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes destaca que, conforme o Boletim Informativo nº 120 da Secretaria de Estado de Saúde, divulgado ontem (06), os municípios da área metropolitana da Capital ainda estão em situação de risco considerada “muito alta”, de acordo com os termos do decreto estadual Nº 522/2020.

O promotor de Justiça alerta ainda que o mesmo documento demonstra que o índice de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) estava na faixa dos 93%. Além disso, chama a atenção para a fila de pessoas à espera desse tipo de atendimento sem qualquer acesso à vaga, “ainda que por ordens judiciais, em virtude do exaurimento do sistema, não se podendo recorrer a leitos privados, igualmente esgotados”.

A decisão que obrigou os municípios de Cuiabá e Várzea Grande, classificados como de Nível de Risco Muito Alto de disseminação da Covid-19, a manterem pelo prazo de 15 dias apenas serviços essenciais em funcionamento, conforme determina o Decreto 522/2020 do Governo do Estado, foi proferida no dia 22 de junho. O prazo começou a contar a partir do dia 25 de junho.

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Brigadistas da Defesa Civil atuam no combate à queimada na Estrada da Guia

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A Defesa Civil de Cuiabá está trabalhando no combate à queimada de grandes proporções nas margens da rodovia Helder Cândia (MT-010), que dá acesso ao distrito de Nossa Senhora da Guia. Desde às 10h desta quarta-feira (12), a equipe composta por quatro brigadistas luta contra as chamas, utilizando uma estrutura de um caminhão com tanque de mil litros de água, que é reabastecido no local mais próximo a todo momento, além de cinco assopradores.

O Corpo de Bombeiros e o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) também atua no controle das chamas, inclusive utilizando um helicóptero para recolher água da piscina de um condomínio em frente ao incêndio.

Novos assopradores

Os equipamentos foram adquiridos com recursos próprios da Defesa Civil e chegaram na terça-feira (11). No mesmo dia, já foram utilizados em outra queimada de grande proporção também ocorrida na Estrada da Guia, próximo a uma empresa de alimentos. Na ocorrência, os brigadistas passaram a tarde inteira até o início da noite controlando as chamas e contaram com o apoio de uma empresa do bairro Pedra 90, que disponibilizou equipe e caminhão pipa.

De acordo com o diretor da Defesa Civil, José Pedro Ferraz Zanetti, os assopradores são mais eficientes e rápidos, além de facilitarem o trabalho dos brigadistas, que antes usavam abafadores que pesam cerca de 7 quilos. “Imagina o brigadista batendo aquele abafador no chão durante a tarde inteira para apagar o fogo. Chega no final do dia ele está quebrado. Agora com o assoprador não, o assoprador pesa menos de 10 quilos, você dependura no ombro e assopra, é muito melhor”, afirma.

O secretário municipal de Ordem Pública, coronel Leovaldo Sales, destacou o empenho dos brigadistas que “têm conseguido responder aos chamados e atender praticamente toda Cuiabá”. Sales afirma que vai destinar uma caminhonete nova da Secretaria de Ordem Pública (à qual a Defesa Civil está vinculada) para o combate ao fogo e também pede que a população contribua neste período de estiagem e baixa umidade do ar, evitando queimadas, não colocando fogo no lixo, no quintal, não jogando bitucas de cigarro pela janela do carro.

Balanço

Na semana passada, a Defesa Civil de Cuiabá atendeu a 25 chamados de queimadas urbanas, das quais 17 serão alvos de autos de infração, com multas que podem ultrapassar R$ 500 mil. As demais ocorrências não são passíveis de autuação porque se tratam de áreas de preservação ambiental, ou seja, pertencem ao poder público, ou que não tem registro de propriedade.

Nas duas últimas semanas de julho, a Defesa Civil de Cuiabá já havia atendido a 25 ocorrências de queimadas, o que gerou autos de infração que somam mais de R$ 1,3 milhão em multas.

Crime ambiental

O uso do fogo em terreno urbano é crime ambiental em qualquer época do ano, previsto na Lei federal nº 9.605, que estipula como sanções multa e/ou reclusão de 1 a 4 anos. Na zona rural, o período proibitivo este ano vai de julho a setembro. A Lei complementar nº 004/1992 também proíbe as queimadas de vegetação nos terrenos baldios. Mesmo que o dono do terreno não tenha dado início ao fogo, é dele a responsabilidade pelo cuidado do imóvel. A multa começa com R$ 950 e aumenta conforme o tamanho do terreno.

O Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), através do telefone 193, é a principal fonte receptora de denúncias de queimadas, cujas ocorrências são atendidas prioritariamente pelo Corpo de Bombeiros. A Defesa Civil municipal também atua nesses casos e está apta a receber denúncias pelo telefone (65) 3623–9633, em horário comercial, ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: AMM

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Prefeitura sorteia moradias da primeira etapa do Residencial Celina Bezerra nesta quinta

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A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, realiza nesta quinta-feira, às 14h, o sorteio dos candidatos a moradores das primeiras unidades habitacionais do Residencial Celina Bezerra, localizado na região do Grande Conquista. Na ocasião, serão sorteados 560 apartamentos, que integram a primeira etapa do conjunto habitacional.
O sorteio será transmitido on-line através da página oficial da Prefeitura de Rondonópolis no facebook, devido as medidas de isolamento social em combate a pandemia do novo coronavírus. Já o resultado será divulgado no Diário Oficial do Município, o DioRondon.
“Estamos realizando mais uma etapa necessária para fazer a entrega das sonhadas chaves das primeiras unidades habitacionais do Celina Bezerra que estão sendo finalizadas. A Secretaria de Habitação tem trabalhado muito para que tudo seja feito com o máximo de responsabilidade e transparência”, disse a gerente do departamento de Políticas Habitacionais da Secretaria Municipal de Habitação, Adriana Morais.
Participam do sorteio os munícipes que já estavam pré-alocados no Diário Oficial do Município publicado no dia 29 de dezembro de 2016. Serão sorteados 560 titulares e 171 suplentes. A distribuição segue as regras determinadas pelo Ministério das Cidades e está garantida a cota de 3% destinada para idosos e 3% às pessoas com deficiência física.
Adriana ressalta que famílias residentes em áreas de risco ou insalubres, bem como que tenham sido desabrigadas serão dispensadas do processo de seleção, “conforme preceitua o item 3.3 da Portaria n° 412/2015”. Ela comenta ainda que a realização do sorteio segue as recomendações do Ministério Público Federal (MPF).
As unidades habitacionais do Celina Bezerra são financiadas pelo Banco do Brasil, através do programa “Minha Casa, Minha Vida” – Faixa 1, que contemplam famílias com renda de até R$ 1800 por mês. Os apartamentos são de 46,55 metros quadrados. Cada um dispõe de dois dormitórios, sala, cozinha e área de serviços, além de infraestrutura completa.
As unidades do térreo foram todas projetadas para atender as necessidades especiais de idosos e pessoas com deficiência. No total são aproximadamente R$ 120 milhões investidos na construção do residencial, que é o maior conjunto habitacional previsto para Rondonópolis.
Equipamentos sociais
Além de solucionar o impasse para viabilizar a retomada e a conclusão das obras do Celina Bezerra junto à instituição financiadora, a Prefeitura de Rondonópolis, dentro do seu projeto de levar cidadania, também viabilizou a construção de equipamento sociais, como uma escola de educação infantil, uma creche e uma quadra poliesportiva para atender os moradores do futuro residencial e de bairros da região.

Link da lista de participantes do sorteio: 

PDF: Lista de participantes Residencial Celina Bezerra.pdf

Fonte: AMM

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Durante pandemia mais de 900 kit´s alimentação foram entregues às famílias de alunos

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A Prefeitura de Juscimeira, por meio da Secretaria de Educação, realizou terceira etapa de distribuição de Kit alimentação para as famílias dos alunos que estudam na Rede Municipal de Ensino. Desde o início da suspensão das aulas, em março, foram entregues mais de 900 cestas básicas.
De acordo com a gestora da pasta, Brunna Martins, de acordo com os critérios que atendem famílias em situação de extrema pobreza. “Nessa terceira etapa foram mais 300 unidades de kit alimentação”.
As entregas são organizadas por meio de contato antecipado com a família do aluno, no qual é realizado o agendamento para a retirada dos mantimentos e passada orientações sobre os cuidados básicos referentes ao distanciamento.

Fonte: AMM

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