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Mato Grosso

MT cria lei de subvenção para atrair voos internacionais e fixa limite anual de R$ 10 milhões

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O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.191/2025, que autoriza a concessão de subvenção econômica a companhias aéreas interessadas em implantar ou ampliar voos internacionais com origem ou destino no Estado. A medida estabelece um teto anual de até R$ 10 milhões em recursos públicos e passa a integrar a estratégia estadual de fortalecimento da conectividade internacional, do turismo e do ambiente de negócios.

A nova legislação permite que o Poder Executivo subsidie operações regulares internacionais de passageiros ou carga, incluindo voos de ida, volta ou rotas circulares, desde que envolvam aeroportos mato-grossenses. O benefício também poderá ser concedido a empresas que atuem em alianças comerciais ou integrem grupos econômicos formalmente reconhecidos.

Para acessar a subvenção, as companhias aéreas deverão apresentar um projeto técnico detalhado, com projeção das operações mensais e anuais, estimativas de fluxo de passageiros e carga, frequência de voos, taxa de ocupação e análise de viabilidade econômico-financeira. Também será exigida regularidade fiscal e jurídica, além da comprovação de que não haverá pedido de subvenção duplicado por empresas do mesmo grupo para a mesma rota.

A concessão do benefício poderá ter duração de até dez anos, com possibilidade de prorrogação mediante avaliação técnica, respeitando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e da legislação orçamentária. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) será responsável pela análise dos pedidos, emissão de pareceres técnicos e definição da forma de pagamento, que poderá ser integral ou parcelada, condicionada ao cumprimento das metas estabelecidas.

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De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, a lei cria um instrumento moderno e transparente para viabilizar a chegada de voos internacionais ao Estado, inspirado em modelos já adotados com sucesso em outras unidades da federação. Um exemplo é do Pará, onde a Gol opera a rota Belém–Miami. Apesar da previsão de subsídio por assento não ocupado, a alta demanda fez com que o governo paraense não precisasse desembolsar recursos.

“A conectividade internacional é decisiva para impulsionar o turismo e os negócios”, afirma.

Além da subvenção direta, o Estado prevê uma atuação integrada em promoção turística e comercial. Segundo Miranda, a estratégia envolve investimentos em marketing, articulação com o trade turístico, hotéis e operadoras, além da divulgação dos atrativos naturais e da infraestrutura em expansão.

“Não basta o mato-grossense ter acesso ao voo internacional. Precisamos atrair o turista estrangeiro para conhecer Mato Grosso. Temos todas as condições: belezas naturais únicas, investimentos em infraestrutura e projetos estruturantes como o Parque Novo Mato Grosso. Agora, cabe ao Estado fazer a sua parte”, ressalta.

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, destacou também que a lei veda expressamente o uso dos recursos da subvenção para investimentos que se incorporem ao patrimônio das empresas ou para operações diferentes das previstas no projeto aprovado. As companhias beneficiadas deverão apresentar relatórios semestrais com indicadores operacionais e de desempenho, sob pena de suspensão ou revogação do benefício em caso de descumprimento das regras.

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“Essa lei cria um instrumento claro e responsável do ponto de vista fiscal. A subvenção tem limite anual definido, critérios técnicos rigorosos e acompanhamento permanente, justamente para garantir que o apoio financeiro gere retorno econômico ao Estado. Não se trata de gasto sem controle, mas de um mecanismo estruturado para estimular novas rotas internacionais, ampliar a atividade econômica e fortalecer, de forma sustentável, a base de arrecadação”.

As despesas decorrentes da nova política correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, com o limite global anual de R$ 10 milhões definido em ato conjunto da Sedec e Sefaz. A legislação já está em vigor e aguarda regulamentação específica para detalhar os procedimentos operacionais.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Bombeiros resgatam vítimas de acidente presas nas ferragens de veículo

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) realizou, na sexta-feira (13.2), o desencarceramento de duas pessoas que ficaram presas às ferragens de um veículo de passeio, após um acidente de trânsito registrado na Serra de São Vicente, em Rondonópolis (a 212 km de Cuiabá).

No local, foi constatada uma colisão envolvendo duas carretas, um caminhão-guincho e um veículo de passeio. Apenas no carro havia duas pessoas presas às ferragens: uma senhora de 71 anos e um jovem de 17 anos.

Para a retirada das vítimas, a equipe do CBMMT utilizou equipamentos apropriados para esse tipo de procedimento e conseguiu realizar o desencarceramento com os devidos cuidados.

Após o atendimento, as vítimas foram encaminhadas a um hospital. Outras três pessoas que estavam nos demais veículos não sofreram ferimentos graves.

A ocorrência contou com apoio da equipe da Nova Rota do Oeste.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Seguem abertas as inscrições para o Fórum Estadual de Formação Esportiva de Mato Grosso

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As inscrições para o Fórum Estadual de Formação Esportiva de Mato Grosso seguem abertas até o dia 19 de fevereiro – clique aqui para se inscrever. Com a participação de renomados atletas do país, a capacitação gratuita tem foco em temas como gestão de clubes e associações esportivas, políticas esportivas, empreendedorismo e formação de atletas.

A iniciativa é realizada pelo Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) e o Clube Futsal Sem Drogas.

Os campeões mundiais e medalhistas olímpicos Lars Grael (vela) e Magic Paula (basquete) são alguns dos ministrantes da formação e apresentarão, em horários distintos, informações sobre clubes e os aprendizados de suas trajetórias.

Já o campeão olímpico do vôlei masculino, André Heller, conduzirá palestra sobre Esporte e Empreendedorismo. Os três atletas olímpicos integram atualmente o colegiado de Direção do CBC.

Participa também da formação o coordenador do Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva (IPIE), Kaio Zamboni, que falará sobre o aperfeiçoamento das políticas de esporte para as entidades públicas e privadas.

A programação inclui ainda a apresentação do Comitê e sua atuação no cenário esportivo nacional, além de explicar como clubes, associações e institutos podem se beneficiar do Programa de Formação de Atletas.

O Fórum Estadual de Formação Esportiva está sendo realizado em todas as regiões do país. Confira aqui neste link a programação em Cuiabá.

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Serviço:
Fórum Estadual de Formação Esportiva – MT
Data: 26 de fevereiro de 2026
Clique aqui para se inscrever.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Seciteci abre seletivo para contratação de professores para educação profissional

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A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) publicou um edital de processo seletivo para contratação de professores temporários para atuação nas Escolas Técnicas Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica (Etecs). As inscrições terminam no dia 19 de fevereiro e podem ser realizadas por meio de formulário online – clique aqui para acessar. O resultado será divulgado no dia 23.

As vagas são para as escolas técnicas de Água Boa, Cáceres, Cuiabá, Campo Verde, Diamantino, Juara, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste, Poxoréu, Sinop e Sorriso. As ofertas também preveem atuação em unidade fora de sede, ou seja, em outras cidades.

O edital destina-se a professores nas áreas de informática, agronomia, zootecnia, administração e engenharia de automação. Em relação aos salários, o documento prevê remuneração de acordo com o grau de titulação.

Os profissionais com título de graduação poderão receber de R$ 3.068,62 a R$ 6.137,27, considerando a carga horária de 20h a 40h semanais; já os professores com especialização poderão receber de R$ 3.375,44 a R$ 6.751,02, observando a carga horária. Os profissionais com mestrado poderão receber de R$ 4.773,43 a R$ 9.546,89; e os com titulação de doutorado stricto sensu, de R$ 6.137,22 a R$ 12.274,47.

Para o seletivo será realizada a avaliação curricular, considerando a titulação, com valor máximo de 28 pontos; experiência docente, com avaliação máxima de 36 pontos; e experiência profissional, com avaliação máxima de 36 pontos. Dessa forma, o acúmulo máximo poderá ser de 100 pontos no resultado final.

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Além disso, é importante observar que o candidato não pode se inscrever em mais de um dos perfis profissionais na mesma Escola Técnica, assim como deverá anexar toda a documentação exigida, bem como todos os formulários anexados ao documento.

Etec

Por meio da Seciteci, são ofertados cursos técnicos na modalidade concomitante intercomplementar com o Ensino Médio para jovens na faixa etária de 15 a 17 anos que estejam matriculados no Ensino Médio em escolas parceiras da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Fonte: Governo MT – MT

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