Mato Grosso
MTI palestra sobre processo de formalização de parceria em seminário em São Paulo
Referência na implantação da Lei das Estatais (n° 13.303/2016) em todo o país, a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) integra o rol de empresas públicas a palestrarem no seminário “Desafios & Oportunidades para Estatais de TIC na Sociedade 5.0”, realizado nesta sexta-feira (29.11), em Ribeirão Preto (SP).
O evento é promovido pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp) e reúne as principais empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) de São Paulo. Juntas, discutem, especialmente, as oportunidades de estruturar novas parcerias estratégicas entre empresas públicas e privadas por meio da Lei das Estatais.
De acordo com o vice-presidente da MTI, Cleberson Gomes, o convite para compor o evento ocorreu após a visita que a diretoria da Coderp fez à MTI, em agosto. A Coderp é responsável por toda a parte de tecnologia da informação, comunicação e informática do município de Ribeirão Preto, tendo como principais clientes a prefeitura, outras empresas públicas e autarquias.
Na ocasião, os representantes da Coderp conheceram o modelo de estruturação do processo jurídico e operacional adotado pela MTI para formação de parcerias. Eles conheceram os detalhes do processo de construção do modelo de seleção e avaliação das empresas interessadas, até a formalização das parcerias.

Todas as avaliações técnicas e estudos jurídicos foram realizados pela MTI em conjunto com a Controladoria Geral do Estado (CGE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) até se chegar ao modelo atual. Até o momento, a MTI já formalizou duas parcerias estratégicas – com a RW3 Tecnologia, representante da Google Brasil, e com a Oi S/A.
É esta experiência positiva que a MTI vai compartilhar com outras empresas de tecnologia durante o evento. “Fomos convidados para representar Mato Grosso e compor esse seminário, onde falaremos sobre nossa experiência e nosso processo de parceria. É uma oportunidade para trocar conhecimentos sobre como as outras empresas de TI também estão adotando e formalizando as parcerias pela Lei das Estatais”, disse.
Também participam do seminário outras empresas de tecnologia, como a Companhia de Informática de Jundiaí (Cijun), a Empresa de Tecnologia da Cidade de São Paulo (Prodam), a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp).
Além das parcerias estratégicas, o evento também discute sobre as estruturas necessárias para os novos desafios para uma cidade inteligente e sobre a Lei Geral de Dados Pessoais (LGPD) (nº 13.709/2018), que entrará em vigor a partir de 2020 em todo o país.
A lei busca assegurar mais transparência na coleta, processamento e compartilhamento dos dados, a fim de possibilitar ao cidadão maior controle sobre o uso das suas informações pessoais.
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MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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