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Mato Grosso

Mulheres em cargos de comando no Estado falam dos desafios da função

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A Constituição de 1934 assegurou o princípio da igualdade entre os sexos, o direito ao voto e a regulamentação do trabalho feminino. Apesar de garantidos os direitos no papel, a construção para que essas políticas sejam efetivas é diária.

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a força feminina representa 45,6% da população ocupada no Brasil em idade de 25 a 49 anos. No entanto, as mulheres recebem menos que os homens, apenas 79,5% do salário deles.

No serviço público a média de trabalhadoras aumenta. Levantamento feito pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag) mostra que em Mato Grosso as mulheres representam 51% da força de trabalho do funcionalismo público.

A secretária de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Rosamaria Carvalho, diz que, conforme as estatísticas, o poder de decisão ainda está, em sua maior parte, nas mãos dos homens, mas que as mulheres estão conquistando o seu espaço. Por saber que faz parte de um grupo privilegiado, se diz orgulhosa de ocupar a função que lhe foi atribuída. 

Mato Grosso tem hoje três mulheres ocupando cargos máximos, o que para Rosamaria é um estímulo para as demais servidoras estaduais

“Eu fico muito lisonjeada de estar hoje como secretária de Estado, não pelo status do cargo, mas pelo que isso representa. Sou uma professora que saiu do interior de Minas Gerais, cheguei em Mato Grosso separada e com três filhos e consegui, passo a passo e com o fruto do meu trabalho, vencer e conquistar espaços, quebrando os paradigmas que a vida colocou para mim”, disse a secretária.

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Num contexto geral, Rosamaria diz que o trabalho do homem inicialmente é mais valorizado. No entanto, exercendo o cargo de secretária da Setasc não enfrenta desafios diferentes do que um homem enfrentaria. O ambiente de trabalho da pasta é dominado por mulheres, pois há muitos cargos de assistente social, carreira predominantemente escolhida por mulheres.

Ela cita a crise financeira do Estado como um dos principais desafios. “Conhecemos as necessidades da população, são muitos projetos em desenvolvimento e temos que equalizar com a questão financeira. Mas acredito na capacidade de gestão do governador e ainda vamos executar muitas ações grandiosas, me sinto lisonjeada de fazer parte dessa equipe”.

Mauren Lazzaretti afirma que os desafios são muitos, a começar por conciliar agenda de trabalho com a pessoal, pois ela também é mãe, esposa e tem que equilibrar todas as funções, como as demais mulheres. Foto: Mayke Toscano

A secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, avalia que a mulher precisa sair da zona de conforto para desempenhar papeis que são normalmente masculinos e por isso o desafio é maior quando se chega a posições de liderança.

Para ela, evidentemente as mulheres enfrentam alguns ambientes de discriminação, mas que estão conseguindo superar as barreiras culturalmente impostas. Afirma que não raras vezes está em reuniões com a presença de maioria homens, embora isso não seja um problema ou desafio. “Não temos dificuldade nenhuma no governo e na secretaria em demostrar nossa opinião e fazer nosso trabalho”.

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No Meio Ambiente, as servidoras mulheres ocupam grande parte dos cargos de liderança e são responsáveis pelos avanços na agenda ambiental. Da esquerda para a direita: Mauren (secretária da Sema), Lilian Ferreira (secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos) e Luciane Bertinatto Copetti (secretária adjunta de Gestão Ambiental). Foto: Mayke Toscano 

Uma das grandes dificuldades sem dúvida ainda é conciliar o trabalho com outros afazeres da vida pessoal. “Estar à frente da Secretaria de Meio Ambiente além de ser tão desafiador como é para qualquer homem, dificulta o exercício das nossas atividades enquanto mãe e esposa, é muito mais complicado. Nos vigiamos todos os dias para que não deixemos a desejar em casa e até mesmo nos cuidados próprios. A gente tende a não cuidar de si mesma com a mesma dedicação quando estamos ocupando um cargo que exige tanto de nós profissionalmente”, avalia.

Mulher não é sexo frágil

Mais da metade das mulheres servidoras do Estado está lotada na Secretaria de Educação (Seduc), sendo 56% do total. Conforme a secretária Marioneide Kliemaschewsk, a força de trabalho feminina chega a 90% do efetivo da maior secretaria do Estado.

Para ela, ainda vivemos numa sociedade machista, pois apesar de a mulher ter conquistado maior índice de escolaridade que homem, ainda não consegue ser maioria nos cargos de gestão e decisão. Professora com 31 anos de experiência na gestão escolar, Marioneide não concorda com a máxima de que mulher é o “sexo frágil”. 

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Rosaneide lidera a maior secretaria estadual, a Educação, que possui um quadro com mais de 90% de servidoras mulheres, que segundo ela são extremamente comprometidas e dedicadas. Foto: Junior Silgueiro | Seduc MT

“Ela precisa de desdobrar em múltiplas funções. Os desafios de uma mulher não inúmeros, dentre eles o de ser profissional, mãe, dona de casa e esposa. Dentre esses papeis que são diversificados na sociedade, só sobra uma alternativa: ser forte, ter fé, coragem e superar os seus próprios limites. Na educação percebo isso a cada dia, pois 90% das pessoas que compõem nosso quadro são profissionais do sexo feminino. E isso se deve não só a um processo histórico da construção da carreira do magistério, mas a sensibilidade que a mulher tem diante da vida”, disse a secretária.

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Mato Grosso

Justiça determina nomeação de aprovados em concurso para atuação no sistema prisional em MT

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A Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá determinou que o Estado de Mato Grosso promova, no prazo de 30 dias, a nomeação e posse de 283 candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Justiça para o cargo de policial penal, além de candidatos remanescentes para os cargos de psicólogo e assistente social do sistema penitenciário estadual. A decisão é do juiz Bruno D’Oliveira Marques, proferida nesta segunda-feira (25) no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pelo Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sindspen-MT).

Na decisão, o magistrado reconheceu o descumprimento substancial da tutela de urgência concedida em 2023, que havia determinado ao Estado a recomposição mínima do efetivo em unidades prisionais consideradas deficitárias. Conforme os autos, a decisão original previa a posse de 492 policiais penais para atender parâmetros estabelecidos pela Resolução nº 09/2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que recomenda a proporção mínima de um policial penal para cada cinco custodiados.

Segundo a decisão, embora o Estado tenha informado a nomeação de 268 candidatos ao cargo de policial penal, apenas 209 tomaram posse. O magistrado destacou que a finalidade da tutela não era a mera publicação de atos administrativos, mas a efetiva recomposição do quadro funcional das unidades prisionais.

O juiz apontou que dados apresentados pelo próprio Estado demonstram a permanência de déficit expressivo de servidores. O levantamento menciona a existência de 735 cargos vagos de policial penal e déficit operacional que pode ultrapassar mil servidores, dependendo da unidade analisada. A decisão também cita o aumento da população carcerária em unidades estratégicas, como a Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, e os presídios de Sinop e Rondonópolis, sem crescimento proporcional do efetivo.

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Ainda conforme a decisão, o Estado deverá informar a unidade de lotação de cada candidato nomeado, as datas previstas para posse e exercício e o impacto esperado na escala de plantão das unidades. O magistrado também determinou prioridade para as unidades originalmente contempladas pela tutela de urgência e para aquelas com maior déficit operacional.

Em outro ponto, a decisão revogou parcialmente a tutela concedida anteriormente em relação ao cargo de advogado do sistema penitenciário. O magistrado entendeu que a Resolução CNPCP nº 09/2009 prevê a atuação de defensores públicos na assistência jurídica aos custodiados, e não de advogados integrantes do quadro administrativo do sistema penitenciário. Com isso, eventual nomeação para esse perfil permanece no campo da discricionariedade administrativa do Estado.

Número do processo: 1011932-56.2023.8.11.0041

Patrícia Neves

Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

[email protected]

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Cidades

Após ação da Defensoria, Justiça exige que Prefeitura e concessionária expliquem obra de asfalto sem rede de esgoto em Cuiabá

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Ação civil pública aponta que falta de alinhamento nas obras do bairro Serra Dourada obrigará Município a quebrar as ruas recém-asfaltadas quando a rede de saneamento for instalada

Após atuação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), a Vara Especializada do Meio Ambiente de Mato Grosso determinou que o Município de Cuiabá e a concessionária Águas Cuiabá S.A. se manifestem, no prazo improrrogável de 72 horas, sobre a ausência de obras de saneamento básico durante a pavimentação do bairro Serra Dourada, na capital.

A decisão judicial da última quarta-feira (20) atende à solicitação da Defensoria, que ingressou com uma ação civil pública (ACP), com pedido de liminar, para evitar o desperdício de dinheiro público e danos ao meio ambiente.

De acordo com a ACP, a Prefeitura está avançando com as obras de drenagem e asfaltamento das ruas sem realizar a instalação prévia ou concomitante da rede de coleta e tratamento de esgoto.

A prática, conforme apontado na ação protocolada pela defensora pública Silvia Maria Ferreira no dia 11 de maio, obrigará a quebra do asfalto recém-colocado quando a tubulação for finalmente implantada no futuro. Isso causaria retrabalho, prejuízo aos cofres públicos e prolongaria os riscos à saúde da população local, que atualmente convive com fossas rudimentares e esgoto a céu aberto.

Na decisão, do dia 20 de maio, o juiz Emerson Luis Pereira Cajango explicou que a concessão de medidas liminares contra o poder público, especialmente aquelas que interferem no planejamento de obras e investimentos do Município, exige legalmente a oitiva prévia dos representantes das instituições acionadas no prazo de 72 horas, conforme previsto em lei.

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Após o recebimento dessas manifestações, a Justiça fará a análise imediata do pedido de liminar.

Tentativa de solução extrajudicial – Antes de acionar a Justiça, a DPEMT tentou solucionar o problema de forma administrativa por meio de ofícios.

No entanto, a concessionária Águas Cuiabá respondeu que não havia qualquer previsão de implantação da rede pública de esgoto no bairro Serra Dourada, alegando que intervenções desse tipo dependem de alteração no Plano Municipal de Saneamento Básico e da aprovação prévia do Município e da agência reguladora.

Diante do impasse e da falta de articulação entre os órgãos responsáveis, a ação pede que a Justiça obrigue os réus a apresentarem um plano emergencial com medidas provisórias de mitigação.

O objetivo final da ACP é que a Prefeitura e a concessionária elaborem um projeto completo e realizem a implantação da rede de esgotamento sanitário na comunidade, com cronograma definido.

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Mato Grosso

Operações integradas da Lei Seca resultam em 20 detenções no fim de semana em Mato Grosso

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Operações integradas da Lei Seca resultam em 20 detenções no fim de semana em Mato Grosso -

GGI-SESP

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As operações Lei Seca realizadas entre os dias 23 e 24 de maio em Mato Grosso resultaram em 20 prisões, sendo 18 delas relacionadas à embriaguez ao volante. As ações ocorreram nos municípios de Barra do Garças, Sinop e Cuiabá, com foco na fiscalização de trânsito, prevenção de acidentes e combate às irregularidades nas vias urbanas.

Além das detenções por embriaguez ao volante, uma pessoa foi presa por entregar veículo a condutor não habilitado e outra por receptação e adulteração de sinais identificadores de veículo automotor.

Ao todo, as operações contabilizaram 398 testes de alcoolemia aplicados, 189 Autos de Infração de Trânsito (AITs) emitidos e 81 veículos removidos aos pátios, sendo 55 carros e 26 motocicletas. Além de 142 multas aplicadas.

Entre as principais irregularidades identificadas pelas equipes estão condução sob efeito de álcool, direção sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), veículos sem registro ou licenciamento e recusa ao teste do bafômetro.

Fonte: GGI-SESP

Em Sinop, a operação promovida neste domingo (24) na Avenida André Maggi registrou o maior número de prisões do fim de semana, com 12 detenções por embriaguez ao volante.

Em Barra do Garças, a operação executada no sábado (23) na Avenida Brasil resultou em duas prisões por embriaguez ao volante, um flagrante por receptação e adulteração de sinais identificadores e três Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) envolvendo menores conduzindo veículos.

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Também no sábado (23), duas operações simultâneas realizadas em Cuiabá, nas avenidas Miguel Caetano e Beira Rio, resultaram em cinco prisões, sendo quatro por embriaguez ao volante e uma por entregar veículo a pessoa não habilitada.

As fiscalizações foram coordenadas de forma integrada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI), com participação de equipes da Polícia Militar, Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Civil, Detran-MT, Corpo de Bombeiros Militar, Politec, Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Guarda Civil Municipal e demais órgãos parceiros.

*Sob supervisão de Alecy Alves

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