Rondonópolis
Município busca modernização de leis para emissão de CND

Ednilson Aguiar – Gcom
A Prefeitura de Rondonópolis, através da Secretaria Municipal de Fazenda, anunciou que vem tomando providências para regularizar a emissão de Certidão Negativa de Débito (CND) neste começo de 2025. O esforço da gestão municipal vem ao encontro da demanda da Câmara de Dirigentes Lojistas de Rondonópolis (CDL), que procurou a Prefeitura relatando que os empresários da cidade não vêm conseguindo emitir a CND no portal do Município na Internet.
Conforme o presidente da CDL Rondonópolis, Leonardo Resende, a não emissão de CND, ou mesmo de Certidão Positiva com Efeitos Negativos, diretamente do portal da Prefeitura, vem causando uma série de transtornos aos empresários locais, demandando tempo e custo, já que precisam se dirigir até o paço municipal e pagar uma taxa para obter o documento. Ele atesta que a CND é necessária para uma série de situações, como participar de licitação ou mesmo obter crédito. “É de suma importância a regularização dessa situação”, afirmou.
Diante do problema, a secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, explica que se deparou com uma legislação tributária arcaica em Rondonópolis, anterior a 1990. Nesse contexto, ela justifica que o sistema da Prefeitura não vem emitindo a CND nesse momento, considerando, por exemplo, o lançamento do IPTU 2025 (Imposto Predial Territorial Urbano), onde o crédito já existe, mas apenas não houve o vencimento – nesse caso programado para abril. Nisso, pontua que a CND só pode ser emitida após o pagamento do crédito lançado em prol do Município.
A solução encontrada pela secretária para resolver essa questão será a alteração na legislação tributária. Assim, ela atestou que vem minutando um projeto de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, pedindo a revogação do artigo 10 parágrafo 2º da lei 056/2007, do artigo 82 parágrafo 3º inciso III da lei 284 (Plano Diretor), e do artigo 112 do Código Tributário Municipal (CTM), o qual deve ser votado na Câmara Municipal.
Nesse contexto, o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, disse que determinou um prazo, sendo até o começo deste mês de março próximo, para que esse caso da emissão da CND possa ser resolvido pela municipalidade. Além das providências emergenciais, o gestor destaca que o Município já vem trabalhando com a intenção de desburocratizar os serviços públicos, inclusive promovendo uma modernização da legislação tributária em Rondonópolis.
Leonardo Resende destacou que, desde que a CDL procurou o Município para tratar dessa questão, a secretária Rane prontamente vem buscando formas de atender a demanda do empresariado. “A CDL fica muito feliz com essa prontificação da gestão municipal em resolver os problemas dos empresários, porque ajudar o empresário é ajudar a própria cidade. É o empresário que gera riqueza, emprego e movimenta a economia do município”, externou.
“A CDL fica muito feliz ao ver que a gestão municipal que inicia vem fazendo um trabalho agora em 2025 se prontificando em ajudar os empresários, o que, consequentemente, vai ajudar a economia local. Parabéns para secretária Rane, parabéns para o prefeito Cláudio Ferreira! A CDL está sempre à disposição da gestão pública municipal e para ajudar naquilo que for necessário, visando o desenvolvimento do nosso município”, acrescentou Leonardo.

Rondonópolis
Grupo chinês estuda investimento em Rondonópolis

Foto- Assessoria
A cidade de Rondonópolis está no radar de uma grande indústria chinesa para investimentos. Uma comitiva do Haid Group visitou o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, na tarde desta sexta-feira (14), no paço municipal, para explanar sobre a intenção de implantação de uma fábrica da empresa chinesa no estado de Mato Grosso, estando Rondonópolis entre as cidades cotadas.
O Haid Group foi fundado em 1998 na China, com atuação na cadeia do agronegócio, incluindo produção de ração animal, criação animal e de alimentos, entre outros. A comitiva chinesa foi liderada pelo diretor-geral da região sul-americana do grupo, Yang jiawei, que fez uma exposição da história e força da marca no agronegócio chinês e no mundo, tendo investido cerca de U$ 500 milhões nos últimos 10 anos.
Yang jiawei justificou que Rondonópolis vem sendo estudada porque é um local estratégico logisticamente, além de ser um bom ambiente para instalação da empresa. Nisso, pontuou que o Haid Group pretende fazer um investimento na América Latina, com preferência para uma cidade de Mato Grosso. A comitiva ficou especialmente impressionada com a estrutura do terminal ferroviário na cidade.
O prefeito Cláudio Ferreira fez uma explanação das potencialidades da cidade, enfatizando os diferenciais competitivos da economia, serviços e infraestrutura locais. Ele informou que o Município tem uma lei de incetivos para atração de empresas, podendo oferecer isenção de taxa de obra, isenção de IPTU, isenção da tarifa de serviços urbanos, e isenção de ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis).
O gestor fez questão de enfatizar o potencial de oferta de matéria-prima pela cidade por estar em Mato Groso, um estado que cresce três vezes mais que a média nacional, tendo o agronegócio como grande mola propulsora do seu crescimento, com uma produção agrícola que cresce em média 4,5% ao ano.
“Vocês são bem-vindos aqui. Além da nossa cooperação naquilo já descrito em lei, nós podemos cooperar extraordinariamente ofertando uma propriedade que sirva bem à instalação do negócio de vocês”, garantiu o chefe do Executivo aos investidores chineses. “A China é um bom exemplo de liberdade econômica para nós”, reforçou.
Ao final da reunião, Yang jiawei externou que ficou muito grato pela calorosa recepção recebida em Rondonópolis. O prefeito, por sua vez, destacou que a Prefeitura vai continuar à disposição do grupo para aquilo que for necessário. Como símbolo de amizade, o grupo entregou um souvenir de presente ao prefeito: o boneco de uma heroína chinesa.
A comitiva chinesa ainda visitou em Rondonópolis uma sugestão de área que pode ser destinada à sua instalação, caso decida pela cidade. A intenção é que a matriz do grupo decida pelo local do investimento no Brasil até maio próximo. Outras cidades de Mato Grosso, como Lucas do Rio Verde, Campo Verde e Sorriso, também foram visitadas pela comitiva chinesa.
A reunião entre a comitiva chinesa e o prefeito também contou com a presença de diversos vereadores, outros representantes da Prefeitura e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
Rondonópolis
Prefeitura planeja plantio de crotalária para diminuir quantidade de mosquito da dengue
A incidência do mosquito Aedes aegypti ainda preocupa o Poder Executivo de Rondonópolis, por isso nesta terça-feira (12), o vice-prefeito e médico Altemar Lopes reuniu-se na Câmara dos Vereadores com autoridades locais para buscar mais soluções para o cenário.
Com o objetivo é viabilizar saúde e tranquilidade para os cidadãos rondonopolitanos, debaterem a possibilidade do plantio de crotalária, especialmente nas regiões da cidade com maiores registros de casos de dengue, chikungunya e zik vírus.
A planta é uma alternativa natural para amenizar a proliferação do mosquito. Fácil de semear, resistente ao stress hídrico e a flor atrai libélulas, predadoras do Aedes aegypti.
Algumas cidades como Bandeirantes, no Paraná, e Selbach, no Rio Grande do Sul, registram queda no índice de arboviroses após realizarem o plantio em terrenos ociosos, jardins, marges de rios e quintais.
“Estamos na fase da elaboração do projeto, vamos tentar viabilizar o plantio da crotalária na nossa cidade, começar mapeando os bairros mais atingidos”, comentou Lopes.
Estiveram presentes na reunião a vereadora Luciana Horta, presidente da Comissão de Saúde da Câmara dos Vereadores, o secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, Álvaro José Fachim, especialistas da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), representante do grupo SombreAR, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Leonardo Resende, e representante da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (Acir).
Rondonópolis
Interdição de área para descarte de resíduos já gera transtornos em Rondonópolis

Foto- Assessoria
O embargo da área destinada para o aterro controlado do Serviço de Gerenciamento de Descartes (Seger), em Rondonópolis, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), nesta quarta-feira (12), já vem impossibilitando contribuintes de realizarem o descarte adequado de material proveniente de poda de árvores e da construção civil.
Localizada ao fundo da Penitenciária da Mata Grande, a área funciona há cerca de 20 anos sem licença ambiental. A atual gestão foi pega de surpresa, pois não esperava o impedimento após tanto tempo de funcionamento irregular, assim como não recebeu nenhum tipo de contato prévio antes da notificação e multa entregues nesta semana.
Sem tempo hábil para estudar uma solução, a entrada do aterro foi fechada, sendo necessário também o fechamento dos ecopontos da cidade, uma vez que o destino final do material descartado neles é a área do Seger.
A decisão já impacta a atividade das empresas e profissionais que atuam com poda de árvores, assim como do setor da construção civil, que deram de cara com as entradas do aterro e dos ecopontos fechadas e sem ter outro local para destinar o conteúdo.
Rondonópolis conta com o aterro sanitário, do outro lado da cidade, no qual não é possível o descarte de resíduos de podas de árvores, de acordo com a proibição estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), não sendo uma opção para o problema vigente.
Outro setor que logo sofrerá com a decisão da Sema-MT é a limpeza urbana, já que todo o material podado em praças, unidades de saúde, escolas, canteiros e demais áreas verdes públicas também é descartado no aterro controlado. A Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (CODER) e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária estão avaliando o cronograma de limpeza para tomar a melhor decisão diante deste cenário.
A preocupação chega juntamente na esfera da saúde, pois o município ainda enfrenta uma batalha contra o Aedes aegypti, responsável pela transmissão de dengue, chikungunya e zika. Sem um lugar adequado para o descarte dos materiais citados, de móveis e outros itens, pode levar a população a jogar esses itens em locais inadequados, promovendo o aumento de focos para proliferação do mosquito.
Da mesma forma, o âmbito econômico pode sofrer prejuízo, uma vez que a construção civil é um dos principais segmentos da economia de Rondonópolis. Sem ter onde descartar os resíduos, as empresas precisarão paralisar as obras, repercutindo por consequência da dispensa de trabalhadores.
Nota da Sema Estadual
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), por meio da Unidade Desconcentrada de Rondonópolis, esclarece que o Auto de Infração e Termo de Embargo da área onde funcionava o “antigo lixão” foram expedidos após o Juizado Especial Volante Ambiental determinar inspeção no local
No momento da vistoria, técnicos da Sema-MT constataram que no local estavam sendo descartados vários tipos de resíduos e não apenas os da construção civil o que gerou a autuação e embargo
A Sema afirma que o Serviço de Gerenciamento de Resíduos do município foi notificado e não apresentou a licença ambiental.
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