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Rondonópolis

Município informa sobre determinação do MP para remoção de barracos

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A Prefeitura de Rondonópolis informa que, conforme despacho datado em 6 de maio deste ano, assinado pelo promotor de justiça Marcelo Domingos Mansour, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, o Município de Rondonópolis terá de cumprir, em um prazo de 15 dias, com a determinação do Ministério Público para que barracos sejam retirados de uma área empresarial no Distrito Industrial Antigo, em Rondonópolis.

Os barracos em questão foram instalados sobre o passeio público junto da Avenida Anselmo Cardinal. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em 2023, na gestão Zé Carlos do Pátio, com a empresa dona da área em questão, prevê que o Município faça a retirada dos barracos instalados irregularmente no passeio público desse local.

Convém destacar que, seguindo o procedimento instaurado pelo Ministério Público, a área está prevista para ter a ação de retirada dos barracos nesta segunda-feira (19/5). Nisso, a Superintendência de Controle Urbano do Município elaborou um plano de ação que prevê medidas administrativas e logísticas para remoção dos barracos remanescentes em uma extensão de cerca de 119 metros do passeio público.

Ainda cumprindo esse plano para atender o Ministério Público, uma equipe da Fiscalização de Posturas do Município já esteve nesta sexta-feira (16) na área fazendo a notificação in loco aos ocupantes, informando sobre a irregularidade da ocupação e determinando o prazo para desocupação voluntária.

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O Município repassa ainda que a remoção física dos barracos deve ser feita nesse dia 19 de maio pela Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder), sendo que a Polícia Militar foi acionada para dar suporte e garantia à operação, prevenindo conflitos e dando o apoio necessário.

Importante esclarecer que a ocupação de calçadas, como nesse caso do Distrito Industrial Antigo, se encontra em desacordo ao disposto na Lei Municipal 91/2010 e às regras técnicas contidas na NBR 9050:2015 da Agência Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Com isso, conforme o TAC assinado, a empresa dona da área se obriga a realizar a construção/adequação da calçada, em todo perímetro do imóvel, seguindo todas as especificidades da legislação.

Vale informar que a Prefeitura de Rondonópolis pediu uma dilação no prazo, em mais 15 dias, para o cumprimento da retirada dos barracos do local, visando propiciar um acompanhamento e apoio social junto aos ocupantes, mas, até a noite desta sexta-feira (16), o Ministério Público não havia se posicionado quanto ao pedido.

Foto – Ednilson Aguiar

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Mobilidade urbana vira pauta prioritária após críticas ao trânsito em Rondonópolis

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Foto – Marcos Miraglia | Divulgação

O vereador Vinicius Amoroso voltou a cobrar urgência nas discussões sobre o Plano Diretor e o Plano de Mobilidade Urbana do município, durante a Ordem do Dia realizada nesta terça-feira (19), na Câmara Municipal de Rondonópolis. O posicionamento foi feito durante a participação do secretário municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, Thales Tatí, que esteve na Casa de Leis para tratar sobre questões relacionadas ao trânsito da cidade.

No encontro, Amoroso destacou que Rondonópolis vive um momento de crescimento acelerado e que temas estruturantes, como mobilidade urbana e planejamento da expansão da cidade, não podem mais ser adiados.

“O Plano Diretor e o Plano de Mobilidade não podem mais esperar. Rondonópolis cresce todos os dias, os problemas no trânsito aumentam e a população sente isso na pele. Precisamos discutir isso com urgência e responsabilidade”, afirmou o vereador.

Amoroso ressaltou ainda que o debate vai além do trânsito e envolve diretamente qualidade de vida, desenvolvimento urbano e planejamento para os próximos anos.

“Estamos falando da cidade que queremos para o futuro. Sem planejamento, os problemas vão continuar aumentando. Precisamos enfrentar esse debate agora”, completou.

Vinicius Amoroso vem defendendo, nas últimas sessões, a retomada de discussões consideradas estratégicas para Rondonópolis, como o Plano Diretor, os PCCVs e ações de mitigação dos impactos da expansão rodoferroviária no município.

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Rondonópolis

Rondonópolis|Prefeito anuncia 1 Hilux 0km, 10 motos Honda 0km e 10 geladeiras frost free no IPTU Premiado 2026

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A Prefeitura de Rondonópolis trabalha para oferecer oportunidades e reconhecimento para quem acredita na cidade e ajuda para que ela siga avançando. O prefeito Cláudio Ferreira anunciou a premiação do campanha IPTU Premiado 2026, que inclui 1 caminhonete Hilux 0km, 10 motos Honda 0km e 10 geladeiras frost free.

Após adquirida pelo Município, a caminhonete foi recebida e apresentada nesta terça-feira (19) pelo prefeito à população. Segundo Cláudio Ferreira, a premiação como incentivo ao pagamento do IPTU faz parte do novo conceito da administração municipal em Rondonópolis, de fazer o melhor para os contribuintes em todas as áreas.

O prefeito repassa que essa premiação é mais uma mostra que os moradores podem esperar tudo do bom e do melhor em tudo que a gestão for fazer e entregar. Ele ressalta que a administração não pode fazer tudo, mas que é possível fazer uma cidade mais bonita, mais eficiente, mais próspera e com mais oportunidades para todos.

Resultado desse atrativo e das ações junto à sociedade, Cláudio lembrou que o Município vem observando um aumento na arrecadação própria, incluindo de IPTU, considerando que os contribuintes sentem  mais confiança e pagam mais seus impostos ao verem que os recursos estão sendo bem investidos e o trabalho vem sendo feito com seriedade.

Além disso, o gestor destaca a inovação na gestão municipal ao oferecer ao contribuinte uma premiação tão expressiva. “A nossa gestão é uma gestão disruptiva. Temos enfrentado algumas dificuldades, justamente porque temos coragem de inovar e enfrentar os problemas crônicos. Se procrastinamos, os problemas ficam maiores”, avaliou.

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Conforme o regulamento, podem participar da campanha os  contribuintes (pessoas físicas) que tiverem o IPTU referente ao exercício de 2026 quitado integralmente e também não possuírem qualquer débito tributário ou não tributário junto ao Município vencido e não pago, inscrito ou não em Dívida Ativa, vinculado ao seu CPF.

As guias do IPTU 2026 podem ser obtidas pela internet através do link https://blue.rondonopolis.mt.g…

Imagem Vandi Francisco

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Rondonópolis

Prefeitura de Rondonópolis acata decisão do TCE e suspende credenciamento e leilão da área do CPA

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A Prefeitura de Rondonópolis publicou aviso oficial suspendendo o Credenciamento nº 02/2025 e o Edital do Leilão Público nº 01/2026, que tratavam da alienação de bens imóveis pertencentes ao município.

O credenciamento tinha como objetivo habilitar pessoas físicas e jurídicas especializadas para realização de leilões públicos, abrangendo todas as etapas do processo, incluindo planejamento, organização, divulgação, condução dos certames e prestação de contas.

Já o Leilão Público nº 01/2026 havia sido publicado anteriormente no Diário Oficial Eletrônico de Rondonópolis (Diorondon-e), edição nº 6.176, de 17 de abril de 2026.

Conforme o comunicado oficial, a suspensão ocorre em atendimento ao Ofício nº 336/2026/GAB/SEMFAZ, expedido pela Secretaria Municipal de Fazenda, em cumprimento integral à decisão singular proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).

A medida foi divulgada pela administração municipal com o objetivo de garantir o cumprimento das determinações dos órgãos de controle e assegurar a regularidade do processo administrativo relacionado à alienação dos imóveis públicos.

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