“A implementação da jornada delegada foi o modo que o Município encontrou para minimizar a falta de contingente na área de segurança pública. Estamos dividindo com o Estado esse ônus, haja vista o interesse coletivo de proporcionar a sensação de segurança para sociedade como num todo”, avalia José Carlos Moura ao explicar que a parceria limita o período de tempo trabalhado em seis horas diárias e 50 horas mensais.
“Os valores devidos são depositados na conta bancária do militar mediante a apresentação de planilhas comprovando a prestação dos serviços de interesse municipal”, contextualiza Moura.
De acordo com a Lei 2.201, de maio de 2013, entre as atribuições previstas na jornada delegada estão: “a prestação de apoio na fiscalização do comércio ilegal ou irregular; combate a depredação do patrimônio público; fiscalização ambiental, de trânsito e de licenças em geral; apoio no combate a queimadas e incêndios; além de outras atividades inerentes ao Município, garantindo o uso livre e desembaraçado dos bens e serviços públicos, a promoção da cultua de paz social e a sensação de segurança dos indivíduos”.
“A Constituição do Estado já prevê a possibilidade de convocação de militares em horário de folga mediante remuneração extra. No entanto, esses valores não eram repassados ao servidor. A jornada delegada da Prefeitura vem para mudar essa realidade, servindo com um incentivo a mais a tropa”, descreve o capitão Daniel Alves.
“Além de estímulo ao militar, a jornada é um fator a mais de segurança à população por proporcionar o aumento do efetivo diárias nas ruas de Sorriso”, complementa major Inácio.
O prefeito Ari Lafin utilizou dados recentes da segurança pública para demonstrar a efetividade do programa que, segundo ele, “tem funcionado como uma ‘barreira de contenção’ contra o aumento da criminalidade.
“A falta de contingente na segurança pública não é um problema exclusivo de Sorriso. A peculiaridade é que aqui estamos colocando a mão na massa e contribuindo de forma efetiva com o Governo do Estado”, assinala Ari.
