Mato Grosso
Música medieval e novas exposições são destaques da programação da semana
Duas novas exposições abertas ao público em Cuiabá são os destaques da semana na agenda cultural. A mostra coletiva Olhares Cuyaverá, na Galeria de Artes Lava Pés, traz uma seleção de 300 fotografias que reverenciam a capital mato-grossense no ano de seu tricentenário. Ao todo, 130 fotógrafos exibem seus olhares sobre a cidade de Cuiabá. São ângulos e estilos diversos que evidenciam mudanças e transformações pela qual a capital vem passando na última década.
No Museu de Arte Sacra, a nova exposição temporária traz a artista Marly Silva, com sua linguagem visual abstracionista. A mostra Narrativa de Ficção está representada em formas de grafismos geométricos, na maioria das vezes, com obras desenhadas em nanquim, lápis comtè, grafite ou aquarela sobre papel.
Outra dica para a semana é a apresentação de música medieval na Casa Cuiabana. Estudantes e egressos do curso de Música da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) formam um grupo de flauta doce, que traz um repertório com músicas do período que vai dos anos 395 e 1453. A proposta é levar ao público uma produção musical pouco explorada pelos concertistas, especialmente pela dificuldade de acesso às réplicas dos instrumentos épicos. A flauta doce será o instrumento base por se aproximar da natureza musical da época.
A agenda cultural inclui opções de visitas mediadas ao Museu de História Natural Casa Dom Aquino e Residência dos Governadores. Todos os espaços culturais são geridos pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) e/ou mediante contratos de gestão compartilhada.
Confira a programação
Galeria de Artes Lava Pés
Mostra Olhares Cuyaverá
A mostra coletiva Olhares Cuyaverá está aberta para visitação na Galeria de Artes Lava Pés, com uma seleção de 300 fotografias que reverenciam a capital mato-grossense no ano de seu tricentenário. Ao todo, 130 fotógrafos exibem seus olhares sobre a cidade de Cuiabá. São ângulos e estilos diversos que evidenciam mudanças e transformações pela qual a capital vem passando na última década.
Ádia Borges, organizadora da mostra, explica que as fotografias são do projeto Maratona Fotográfica de Cuiabá, idealizado pelo fotografo José Medeiros em 2013. A seleção das 300 imagens que integram a exposição ficou a cargo de uma curadoria da pesada: Juvenal Pereira e Walter Firmo, Nair Benedicto, Ângela Magalhães e Nadja Fonseca Peregrino, Guy Veloso e Fatinha Silva, Aline Figueiredo e Humberto Espíndola, Eraldo Peres, Raimundo Paccó e Rubens Valente assinaram a curadoria e os textos críticos.
Serviço:
Quando: De segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h, até 24 de janeiro.
Onde: A Galeria de Artes Lava Pés está localizada no piso térreo da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), na Avenida José Monteiro de Figueiredo (Lava Pés) nº 510, bairro Duque de Caxias, em Cuiabá.
Ingresso: Gratuito
Informações: (65) 98114-0315 / http://www.cultura.mt.gov.br/-/13312323-mostra-coletiva-olhares-cuyavera-exibe-300-pontos-de-vista-sobre-cuiaba
Museu de Arte Sacra
Mostra Narrativa de Ficção
A nova mostra temporária do Museu de Arte Sacra, Narrativa de Ficção, traz obras da artista plástica Marly Silva e chama a atenção pela linguagem visual abstracionista. Representada em formas de grafismos geométricos, na maioria das vezes, as obras são desenhadas em nanquim, lápis comtè, grafite ou aquarela sobre papel.
Marly Silva constrói uma narrativa ficcional própria e genuína de sua criação, apresenta uma estilização muito pessoal em suas composições, evidencia ora a linha clara ora a linha escura, vigorosa e viva, criando situações de contraponto entre fundo-forma, claro e escuro, luz e sombra.
Serviço:
Quando: De 23 de novembro a 26 de janeiro (sempre de quarta-feira a domingo)
Horário: 9h às 17h.
Onde: Praça do Seminário, na Rua Clóvis Hugney, 239, bairro Dom Aquino. O Museu de Arte Sacra de Mato Grosso está localizado no prédio do Seminário Nossa Senhora da Conceição que fica ao lado da Igreja Nossa Senhora do Bom Despacho.
Valor do ingresso: R$ 10,00 inteira e R$ 5,00 meia
Mais informações: (65) 3028-6285 / http://www.cultura.mt.gov.br/-/13316554-museu-de-arte-sacra-de-mato-grosso-abre-nova-exposicao-temporaria-neste-sabado-23-
Mostra Permanente
O Museu de Arte Sacra de Mato Grosso oferece ao público uma exposição permanente composta por peças do período setecentista, remanescentes da antiga Catedral do Bom Jesus de Cuiabá, da Igreja de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito, Nossa Senhora dos Passos, acervo pessoal do bispo Dom Francisco de Aquino Corrêa e peças adquiridas por doações particulares. Destaque para os famosos retábulos da antiga Catedral demolida em 1968 e a nova ala de instrumentos musicais da Igreja do Bom Jesus de Cuiabá do período colonial.
Considerado um dos mais importantes monumentos de estilo eclético da capital, o Museu exibe combinações de elementos da arquitetura clássica, medieval, renascentista, barroca e neoclássica. Foi fundado em 10 de março de 1980.
Serviço:
Quando: Aberto à visitação de quarta a domingo.
Horário: 9h às 17h.
Onde: Praça do Seminário, na Rua Clóvis Hugney, 239, bairro Dom Aquino. O Museu de Arte Sacra de Mato Grosso está localizado no prédio do Seminário Nossa Senhora da Conceição que fica ao lado da Igreja Nossa Senhora do Bom Despacho.
Ingresso: quarta a sábado: R$10 ou meia entrada R$ 5. Domingo: entrada gratuita
Mais informações: (65) 3646-9101
Casa Cuiabana
Doce Confraria das Flautas no Medieval
Estudantes e egressos do curso de Música da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), por meio do programa Doce Confraria das Flautas no Medieval, fazem uma apresentação no Centro Cultural Casa Cuiabana na próxima quinta-feira (28.11), às 19h30. Com um repertório com músicas do período medieval, que vai dos anos 395 e 1453, a proposta é levar ao público uma produção musical pouco explorada pelos concertistas, especialmente pela dificuldade de acesso às réplicas dos instrumentos épicos.
A flauta doce será o instrumento base por se aproximar da natureza musical da época. Segundo a organização do evento, a apresentação traz uma leitura diferenciada da música do período medieval, com arranjos e adaptações necessárias (reelaboração). As canções que serão apresentadas foram originalmente compostas para voz e foram adaptadas e/ou arranjadas para o quarteto de flautas doces.
Serviço:
Data: 28.11
Horário: 19h30
Local: Centro Cultural Casa Cuiabana (Av. Gen. Valle, 181, bairro Bandeirantes, região central de Cuiabá)
Informações: (65) 3624-2064.
Cuiabá 300 Cores
Está aberta para visitação na Casa Cuiabana a ‘Exposição de Artes Visuais Cuiabá 300 Cores’, projeto que consiste na formação, produção e exposição de obras de artes contemporâneas nas linguagens de artesanato, pintura em tela, música e audiovisual.
A proposta dessa exposição coletiva é difundir o trabalho de artistas renomados e divulgar os novos artistas, além de contribuir para o fortalecimento dos vínculos com a identidade cuiabana a partir da visibilidade de manifestações culturais da capital mato-grossense. A mostra contará com trabalhos dos artistas como Victor Hugo, Dilson de Oliveira, Ariston de Souza, Neusa Barbosa Moura, Régis Gomes e Valdemar Souza.
Serviço:
Quando: Até 14/12
Horário: 8h às 12h e 14h às 18h
Onde: Centro Cultural Casa Cuiabana. Rua General Vale, 181, bairro Bandeirantes.
Entrada:
Informações: (65) 99643-3001 / 99906-5449 / [email protected] / https://www.facebook.com/Cuiab%C3%A1-300-cores-102485161168219/
Cine Teatro Cuiabá
Ballet Karina Galli apresenta: Jóias do Ballet
A história de Aladdin será contada no espetáculo a magia do Ballet Clássico, encenada pelas alunas do Ballet Karina Galli.
Serviço:
Quando: 23.11 às 18h, 24.11 às 17h.
Onde: Cine Teatro Cuiabá – Av. Pres. Getúlio Vargas, 247 – Centro, Cuiabá – MT, 78005-600
Ingresso: R$ 90 (inteira) R$ 45 (meia)
Informações: (65) 98128.7126 / 98165.6430 / 2129-3848 e [email protected] / http://cineteatrocuiaba.org.br/programacao/
Escola de Dança Âmbar apresenta: Na Ciranda as Mulheres Sábias
Uma celebração à dança e ao feminino. Inspirado no livro A Ciranda das Mulheres Sábias, de Clarissa Pinkola Estés, o espetáculo prioriza a expressão de ser “ jovem enquanto velha, velha enquanto jovem ”, em menção ao arquétipo da mulher sábia.
Serviço:
Quando: 24/11
Horário: 20h
Onde: Cine Teatro Cuiabá – Av. Pres. Getúlio Vargas, 247 – Centro, Cuiabá – MT, 78005-600
Ingresso: R$ 50 (inteira) R$25 (meia)
Informações: (65) 2129-3848 e [email protected] / http://cineteatrocuiaba.org.br/programacao/
Notre Dance apresenta: Sustentare, a mudança começa com você
É tempo de pensar, é tempo de agir, é tempo de cuidar do planeta. Sustentare é um termo em latim que significa sustentar, defender, favorecer, apoiar, conservar e cuidar.
Serviço:
Quando: 29 e 30/11
Horário: 19h30
Onde: Cine Teatro Cuiabá – Av. Pres. Getúlio Vargas, 247 – Centro, Cuiabá – MT, 78005-600
Ingresso: Ingressos: R$ 40 (inteira) R$ 20 (meia)
Informações: (65) 2129-3848 e [email protected] / http://cineteatrocuiaba.org.br/programacao/
Museu de História Natural Casa Dom Aquino
A Casa Dom Aquino foi construída em 1842 na beira do rio Cuiabá e abriga desde 2006 o Museu de História Natural Casa Dom Aquino, apresentando para toda população uma exposição permanente de arqueologia e paleontologia.
A exposição paleontológica apresenta fósseis de animais da região, organizados cronologicamente, representando a evolução biológica através das Eras geológicas. Fosseis como o do tatu (Pampatherium humboldti) e Preguiça gigante (Eremotherium Iaurillardi), dinossauros (saurópoda), e animais marinhos do período que Chapada dos Guimarães foi mar.
A exposição arqueológica conta a nossa história através de artefatos produzidos pelo homem desde a pré-história até os dias atuais, e uma ala de máscaras sagradas dos povos waurá. Fazem parte da exposição instrumentos do homem caçador-coletor e do homem ceramista, como: pontas de lança de pedra lascada, machadinhos de pedra polida e fragmentos de cerâmica. Encontram-se expostos também louças, cerâmicas neo-brasileira, moedas e outros objetos encontrados nos casarões de engenho de Mato Grosso. O espaço conta também com cafeteria e loja de artesanato.
Serviço:
Horário de funcionamento: quarta a domingo, das 8h às 18h
Entrada: R$ 6 (inteira) e R$ 3 (meia)
Endereço: Avenida Beira Rio, nº 2000, bairro Dom Aquino, Cuiabá (MT).
Informações: (65) 3634-4858 / 3052-8062 / [email protected]
Residência dos Governadores
Primeira edificação de status oficial, a Residência dos Governadores foi inaugurada na década de 1940. Além de servir como morada a 14 governadores, serviu de hospedagem para o ex-presidente Getúlio Vargas, em 1941, quando ele fez sua primeira visita a Mato Grosso.
A Residência dos Governadores está aberta para visitação com uma mostra permanente e didática, composta por itens do antigo mobiliário, como objetos, pratarias e louças.
Serviço:
Endereço: Rua Barão de Melgaço, nº 3565, Centro de Cuiabá. A entrada é gratuita. Aberto à visitação de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às18h. Telefone: (65) 3613-0232. Email: [email protected]
Mato Grosso
Empresários do setor da construção visitam o mais moderno centro de segurança do trabalho da América Latina
Foto-Assessoria
Na tarde desta quinta-feira (13/08), um grupo de empresários associados ao Sindicato das Indústrias da Construção da Região Sul do Estado de Mato Grosso (Sinduscon Sul MT) realizou uma visita técnica e de imersão no recém-inaugurado Sesi Experience – Centro Avançado de Segurança do Trabalho, localizado em anexo às dependências da sede do Serviço Social da Indústria de Rondonópolis.
Antes do tour técnico, os associados participaram de uma breve palestra sobre os detalhes e o potencial de aprendizado do CT, que recebeu um investimento total de 12 milhões de reais. Na sequência, eles seguiram para o centro, onde passaram por experiências que simulam situações reais de acidentes de trabalho e momentos críticos.
Para o gestor regional de Saúde e Segurança do Trabalho do Sesi Mato Grosso, Márcio Alves, este foi o primeiro grupo de empresários a realizar a imersão no centro avançado. “Eles puderam presenciar toda a tecnologia voltada para a segurança do trabalho. Os equipamentos proporcionam uma imersão do trabalhador ao utilizar de forma correta tanto os equipamentos de proteção coletiva quanto os de proteção individual”, explicou.
Ainda segundo Márcio Alves, esses cenários e equipamentos fazem com que se mude o formato e a abordagem do trabalhador quanto à importância de prevenir a sua saúde e a sua segurança. “Aqui o foco é trazer essa experiência, onde o trabalhador vai poder fazer a utilização de forma correta do equipamento de segurança individual e voltar para sua rotina, na qual ele vai conseguir utilizar da melhor forma possível esse equipamento, fazendo uma imersão nesse ambiente saudável e seguro”, finalizou.
O engenheiro civil e proprietário da empresa Plano Sul, Rafael Francisco Lopes Machado, foi um dos associados que fizeram a visita técnica ao Sesi Experience. “Foi uma experiência incrível, acredito que fora do normal. Nunca vi algo parecido, porque existe de fato uma imersão e é possível vivenciar situações em que sentimos estar passando pelo risco e aprendemos como não passar por eles na vida cotidiana e na operação da obra”, destacou.
Sesi Experience — O maior centro de treinamento em Saúde e Segurança do Trabalho da América Latina e o primeiro do Brasil, o Sesi Experience, fica em Rondonópolis. O complexo tem a missão de transformar a forma como as empresas capacitam seus trabalhadores, reunindo treinamentos que vão desde instalações elétricas e espaços confinados até o trabalho em altura. Para isso, utiliza tecnologia coreana imersiva para reproduzir situações reais de risco sem expor os participantes ao perigo. Idealizado pelo Sesi MT, a estrutura permite que o colaborador vivencie cenários críticos, aprenda a identificar riscos e adote os procedimentos corretos de segurança em um ambiente totalmente controlado.
A coordenadora do Nudem, Rosana Leite, participou de uma entrevista especial para analisar as duas décadas da lei além dos altos índices de feminicídio em Mato Grosso
Nesta sexta-feira (7), a Lei Maria da Penha (lei nº 11.340) completa 20 anos de promulgação. Considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações mundiais quando se fala em defesa dos direitos das mulheres, ela ainda enfrenta muitos entraves para ser colocada em prática.
O reflexo dessas dificuldades bate à porta de Mato Grosso, afinal, de acordo com 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em julho deste ano, o estado registrou a terceira maior taxa de feminicídios do país em 2025. Naquele ano, Mato Grosso teve uma taxa de 2,7 feminicídios para cada 100 mil habitantes.
Embora estes números sejam menores do que os registrados em 2024, ano em que Mato Grosso figurou em primeiro lugar nas taxas de feminicídios com 2,5 casos para cada 100 mil habitantes, a coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), Rosana Leite, garante que ainda não é hora de comemorar.
Mas como mudar esse quadro? De que forma a lei Maria da Penha ajudou a enfrentar a violência de gênero em seus 20 anos de promulgação? Para tirar essas e outras dúvidas, Rosana Leite concedeu uma entrevista especial na qual faz uma análise da legislação e conta um pouco mais sobre a atuação do Nudem em todo o estado.
Confira a entrevista:
Qual o maior legado da Lei Maria da Penha (LMP) nesses 20 anos da sua promulgação?
Rosana Leite – Eu vejo que o maior legado é a discussão do enfrentamento à violência contra as mulheres. Hoje nós sabemos que qualquer violação às mulheres se perfaz em violação aos Direitos Humanos das mulheres. Com a lei nós passamos a falar muito mais sobre esse enfrentamento. Antigamente as mulheres não tinham voz, mas hoje nós temos voz. Com a redemocratização do Brasil, o nosso país passou a ser signatário de tratados e convenções internacionais e a LMP é uma resposta a tudo isso, ela quebrou paradigmas ao mostrar que a violência contra a mulher deve ser enfrentada pelo Poder Público e não por pessoas mais próximas, como amigos e familiares. A Maria da Penha mostrou que a legislação deve amparar todas das mulheres. E agora, com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ela também deve amparar todo o segmento LGBTQIAPN+. Portanto, a lei trouxe uma forma diferenciada da sociedade enxergar as mulheres, os Direitos Humanos e ter consciência que nós mulheres temos direitos, que nós precisamos de respeito, de consideração da sociedade, que a nossa historicidade precisa ser garantida porque nós fomos deixadas de lado por muito tempo.
Ainda há dificuldades para colocar em prática algumas ações e políticas públicas voltadas às mulheres?
Rosana Leite – Sim. A Organização das Nações Unidas (ONU) já declarou que a Maria da Penha é uma das três leis mais importantes do mundo no que diz respeito ao enfrentamento da violência de gênero. Mas ela ainda não foi cumprida integralmente pelo Poder Público. A lei traz, por exemplo, políticas públicas importantíssimas em seu artigo oitavo que não foram todas cumpridas. E eu cito aqui a inclusão nos currículos escolares de matérias sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres. Infelizmente nós não temos essa inclusão. Imagina se tivéssemos essa inclusão há 19 anos. Será que já não teríamos uma sociedade diferenciada? O enfrentamento da violência contra as mulheres passa pela educação. Mas enquanto nós não mudarmos os currículos escolares, não iremos trabalhar no cerne do problema. A educação ainda é a chave. Virando essa chave, quem sabe poderemos ter outra realidade.
Outro ponto. Infelizmente a LMP ainda não é cumprida integralmente e de forma homogênea no Brasil. No Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) temos a Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres e lá nós conseguimos enxergar que em cada estado a LMP passa a ser aplicada de uma forma diferente. Portanto, essa falta de políticas públicas homogêneas, da aplicabilidade da lei de forma homogênea, tem prejudicado uma lei que já tem 20 anos.
Quando a LMP surgiu, nós tivemos que nos readequar, fazer com que a sociedade entendesse a lei. No começo ela foi chamada de inconstitucional. Quando a lei tinha apenas seis anos, a Corte Suprema do país teve que declarar a sua constitucionalidade. Já quando a lei estava em sua fase de “adolescência”, ela ganhou seus remendos e alterações. Hoje, na fase “adulta”, nós precisamos que ela seja cumprida. Mas esse cumprimento de forma homogênea nós ainda não temos.
O 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública coloca Mato Grosso em terceiro lugar nas taxas de feminicídio no Brasil em 2025. Em 2024 estávamos em primeiro lugar. Como a senhora analisa este quadro? Podemos comemorar essa queda do primeiro para o terceiro lugar?
Rosana Leite – Isso é muito delicado. Nosso estado é referência na aplicação da LMP. Aqui em Mato Grosso, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério Público foram os primeiros do Sistema de Justiça a colocar a lei em prática. Somos referência para outros estados. Nós aplicamos dentro do Sistema de Justiça a competência híbrida que ajuda muito no atendimento das mulheres, mas, mesmo assim, ocupamos esse triste ranking. Então, não, eu não comemoro essa descida para o terceiro lugar. Não acho que deveríamos comemorar, mas sim nos preocupar. Até o início de agosto já registramos 27 feminicídios em Mato Grosso. Ter o nosso estado ocupando primeiro, segundo e terceiro lugar nesse ranking é muito triste e nos mostra o quanto nós vivemos num estado patriarcal. Esse ranking mostra que as nossas mulheres não são bem tratadas em Mato Grosso. Ele nos mostra que ainda vivemos o patriarcalismo, o machismo exacerbado, que somos um estado machista, homofóbico, transfóbico e que não tem respeitado os segmentos de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Você disse que somos o estado que melhor aplica a lei Maria da Penha, mas mesmo assim estamos nesse ranking de onde mais morrem mulheres. Como explicar esse paradoxo?
Rosana Leite – Eu explico da seguinte forma: apenas o Sistema de Justiça não é capaz de resolver tudo. Não é possível resolver todo esse problema apenas com a aplicação da lei. Por isso que eu sempre defendo que o aumento de pena jamais vai resolver a situação. Nós vivemos em um país que não socializa e não ressocializa. A ressocialização das pessoas é quase impossível. Um dia cumprindo pena em uma cadeia do Brasil é horrível. Nós precisamos trabalhar a prevenção. A Ultima Ratio do Sistema de Justiça {expressão em latim que significa Último Recurso no Direito Penal} é a prisão do agressor, mas o aumento de pena não resolve. Hoje o feminicídio e o vicaricídio {crime em que o agressor mata uma pessoa próxima a uma mulher, como filhos, pais ou dependentes, no contexto de violência doméstica, com o objetivo exclusivo de causar sofrimento eterno, punir ou controlar a mulher} são os crimes com maiores penas, que são de 20 a 40 anos de prisão, mas somente isso não resolve.
E como você analisa os projetos de lei que ensinam mulheres a se defender com lutas, aulas de tiro e até mesmo os que liberam o uso de spray de pimenta?
Rosana Leite – Eu vejo que não trazem uma solução efetiva. Em uma luta corporal, por exemplo, fatalmente uma mulher perde. Se tem algo que nós somos diferentes é na nossa estrutura física. Imagina o spray de pimenta na mão de uma pessoa que não sabe usar, uma arma na mão de quem não sabe manusear? “Ah, mas nós vamos dar curso. Vamos ensinar a usar”. Mas e a estrutura física, onde fica? Aí eu volto na questão da luta corporal. Em regra, um homem vai vencer a mulher, então será que o uso errado do spray de pimenta não trará uma situação pior? Por isso eu acho que a prevenção através da educação das nossas crianças e adolescentes, desde a tenra infância até a fase da faculdade, é a forma mais eficaz. Temos que incluir nos currículos escolares o que é a violência contra a mulher, o que causa essa violência dentro da sociedade, como ela atinge o quadro familiar e a sociedade. Os presídios brasileiros estão cheios de pessoas que foram vítimas de violência doméstica na infância, ou que presenciaram essa violência. Por essa razão eu defendo que a educação é a forma que temos para garantir a prevenção da violência à médio e longo prazo.
Agora vamos falar do Nudem. Quais são as maiores demandas do Núcleo?
Rosana Leite – A criação do Nudem aconteceu em 2014, mas nós fazemos a defesa das mulheres desde o advento da LMP. A DPEMT foi uma das primeiras do Brasil a aplicar a LMP, mas o Nudem como Núcleo surgiu a partir de 2014. Nacionalmente a Defensoria Pública fez questão de ampliar o atendimento das mulheres. A LMP foi tão de vanguarda que ela trouxe a necessidade das Varas de Justiça, dos Juizados dentro do Poder Judiciário e dentro da Defensoria Pública de termos núcleos de atendimento especializados. Tivemos o aumento das Delegacias Especializadas e toda essa gama do Sistema de Justiça ajuda no amparo das mulheres em forma de rede para que elas saibam onde pode buscar o atendimento. Aqui na Defensoria Pública nós fizemos questão de ampliar esse atendimento. Nós não atendemos apenas mulheres vítimas de violência, nós atendemos a violência de gênero nacionalmente. Então, toda e qualquer mulher que venha passar por violência, dentro ou fora de casa, pode buscar o Nudem. A violência que mais aporta aqui no Nudem é a violência doméstica e familiar, onde estão as ameaças e a violência psicológica. Esses são os crimes que as mulheres mais narram.
Como você espera encontrar a Lei Maria da Penha daqui 20 anos?
Rosana Leite – Nunca parei para pensar nisso, mas acho que de tempos em tempos nós estamos ganhando mais atuação, mais confiança da sociedade. Em 2019 o Data Senado fez uma pesquisa, ele entrevistou mulheres vítimas de violência e que decidiram não lavrar um boletim de ocorrência. Eles questionaram o porquê delas não terem lavrado o boletim. Nessa época, a LMP estava fazendo 13 anos e essa pesquisa me marcou muito, pois 79% das mulheres responderam que tinham medo de que a violência se tornasse ainda maior, mesmo com uma lei tão importante em mãos. Quer dizer, elas não acreditavam na lei. A sociedade ainda não confia na efetividade da Maria da Penha. Então, eu quero que as mulheres estejam confiando mais na efetividade da lei, que o Sistema de Justiça continue ampliando o seu atendimento, que o Poder Público, que a rede de atenção se debruce em prol dos Direitos Humanos das mulheres. Estamos em época de campanha política, nessa época ouvimos muito falar no enfrentamento à violência contra as mulheres. Só que a pauta nunca chega até onde nós queremos. Por isso que essa pauta deve avançar na política para enfrentar a violência que tem acontecido todos os dias. Mas, acima de tudo, precisamos dar crédito a palavra das mulheres. Todos os dias.
Mato Grosso
Municípios de MT debatem continuidade da regularização fundiária e seus impactos no desenvolvimento urbano
Encontro da Geogis reuniu equipes técnicas de consórcios intermunicipais para discutir a continuidade da Reurb
Representantes de 19 municípios mato-grossenses participaram, nesta quarta-feira (29.07), de uma capacitação voltada às Diretrizes para Continuidade da Política Municipal de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O encontro reuniu equipes técnicas dos consórcios Vale do Guaporé e CIDESARP (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto do Rio Paraguai) para discutir os desafios da etapa posterior à entrega dos títulos de propriedade e o fortalecimento das políticas públicas de regularização fundiária.
A capacitação foi conduzida pelo diretor jurídico da Geogis Geotecnologia, Robison Pazzeto, que destacou que a regularização fundiária não termina com a emissão do título do imóvel. Segundo ele, a continuidade das ações é fundamental para consolidar os resultados da política pública, garantindo que os núcleos urbanos regularizados sejam plenamente incorporados ao planejamento das cidades e que as famílias tenham assegurados todos os direitos decorrentes da titulação.
“O pós-Reurb é uma etapa decisiva. A regularização precisa continuar sendo acompanhada para que os municípios consigam integrar essas áreas ao ordenamento urbano, consolidar a segurança jurídica das famílias e ampliar os benefícios sociais, urbanísticos e econômicos gerados por esse processo”, afirmou Pazzeto.
Além de garantir segurança jurídica aos moradores, a Regularização Fundiária Urbana tem sido apontada como um instrumento capaz de reduzir desigualdades e impulsionar o desenvolvimento local.
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que entre 30% e 50% dos imóveis brasileiros ainda apresentem algum tipo de irregularidade documental. O levantamento aponta que um amplo processo de regularização pode gerar impacto superior a R$ 202 bilhões em valorização imobiliária no país.
Com a documentação em dia, os proprietários passam a ter acesso a linhas de crédito, podem utilizar o imóvel como garantia, realizar financiamentos, comercializar o bem legalmente e investir na melhoria das residências.
Os benefícios também alcançam as administrações municipais. A atualização cadastral decorrente da Reurb melhora a gestão territorial, amplia a base tributária, fortalece a arrecadação de impostos como IPTU e ITBI sem aumento de alíquotas e oferece informações mais precisas para o planejamento urbano e a expansão de serviços públicos, como infraestrutura, pavimentação, saneamento e iluminação.
Para os participantes, a capacitação teve aplicação prática na realidade dos municípios. Representando o município de Comodoro, Diego Garcia afirmou que o treinamento trouxe mais segurança técnica para dar continuidade aos projetos em andamento.
“Foi uma oportunidade importante para aprofundarmos o conhecimento sobre a Reurb e esclarecer dúvidas que surgem no dia a dia. Voltamos mais preparados para dar continuidade aos processos já iniciados e conduzir futuras regularizações com mais segurança jurídica, beneficiando diretamente as famílias que aguardam pela documentação definitiva de seus imóveis”, afirmou Garcia.
Outro participante destacou que o conhecimento adquirido contribuirá para enfrentar um problema comum em diversos municípios: a existência de imóveis sem documentação regular.
“Compreender melhor a legislação e os procedimentos da Reurb nos dá condições de organizar o cadastro imobiliário do município, facilitar o acesso da população às informações sobre seus imóveis e tornar o trabalho dos servidores mais eficiente e seguro. Quem ganha com isso é toda a cidade”, relatou Jorge Luís Ferreira dos Santos, representante de Nortelândia.
A Lei Federal nº 13.465/2017, que instituiu novos instrumentos para a Regularização Fundiária Urbana, ampliou as possibilidades de incorporação de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e permitiu acelerar a titulação definitiva de milhares de famílias em todo o país.
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