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Cidades

Mutirão da Limpeza será realizado neste sábado (24) no bairro Poção

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O Mutirão da Limpeza, realizado todos os finais de semana pela Prefeitura de Cuiabá acontece no bairro Poção, neste sábado (24). A 45ª edição do programa permanente do Município será das 7h às 11h.

Mais de 250 servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos participam da ação de limpeza das ruas, pintura de meio-fio, roçagem, capinação, poda de árvores e manutenção da iluminação pública do bairro Poção. Contando com o auxílio de vários maquinários, também será realizado o trabalho de limpeza em áreas utilizadas irregularmente para o descarte de lixo.

Os moradores ainda terão a oportunidade de fazer o descarte de materiais inservíveis, de maneira segura e dentro da lei, por meio do programa Cata-treco. A medida é considerada fundamental para evitar que objetos sem mais utilidade como sofás, geladeiras, fogões, dentre outros, sejam jogados em locais inapropriados e formem bolsões de lixo. A orientação é que, antecipadamente, o cidadão faça a limpeza de seu quintal e já deixe esses materiais separados para o recolhimento.

SERVIÇO

Assunto: Programa Mutirão da Limpeza

Local: Bairro Poção

Horário: 7h às 11h

Data: 24 de agosto, sábado

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Cidades

Covid-19: Município de Cuiabá descumpre decisão judicial e MPT cobra aplicação de multa

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 O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) protocolou nesta quinta-feira, 2, um pedido para aplicação de multa ao Município de Cuiabá, pelo descumprimento de uma decisão liminar obtida em 12 abril, junto à 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá, para fornecimento de condições adequadas de trabalho aos profissionais de saúde da capital.

O MPT ajuizou uma ação civil pública após apurar denúncias encaminhadas pela Associação Médica Brasileira, pelo Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) e pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região (Crefito9), relatando a ausência de treinamento e o não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de produtos de higiene, entre outras irregularidades.

Ao apreciar o pedido, a juíza Stella Maris Lacerda Vieira deferiu a liminar, determinando urgência na adoção de várias medidas, sob pena de multa por obrigação descumprida e por trabalhador prejudicado.

Em atendimento ao mandado expedido pela Justiça do Trabalho, requerendo inspeção e emissão de relatório sobre as condições de trabalho dos profissionais de saúde e terceirizados das unidades, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito9) realizou diligências em oito hospitais e unidades de saúde vinculadas à Secretaria de Saúde.

Foram verificadas irregularidades nas unidades Policlínica do Planalto, na Policlínica do Pedra 90, na Policlínica do Coxipó e na Policlínica e na UPA do Verdão. A pior situação apontada é a do Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá “HPSMC”, já que há provas do descumprimento de todas as obrigações fixadas na liminar.

Em apenas três das oito unidades inspecionadas não foi verificado descumprimento da decisão (UPA Pascoal Ramos, Hospital Municipal de Cuiabá “HMC” e Hospital Municipal São Benedito). O Crefito-9 informou que não realizou fiscalização na UPA Morada do Ouro em razão do coordenador responsável não ter autorizado a entrada do fiscal no local.
“O que se tem, portanto, é que, mesmo após decisão emanada de autoridade jurisdicional competente, observado o devido processo legal, o réu insiste no descumprimento de normas básicas relacionadas ao meio ambiente de trabalho. Essa situação vem causando prejuízo à saúde e vida dos profissionais de saúde, que são expostos a risco de contaminação pelo descumprimento da decisão judicial, como, por exemplo, pela insuficiência de disponibilização de EPIs. O descumprimento de normas relacionadas ao meio ambiente de trabalho, como aquelas objeto da tutela provisória, tem contribuído para o adoecimento em massa dos profissionais de saúde, como é fato público e notório. Impõe-se a adoção, nesse contexto, de medidas executivas mais enérgicas a fim de se obter a efetivação da tutela deferida”, afirma o MPT na petição.
O MPT também protocolou pedido para que uma multa pessoal de R$ 5 mil por dia também seja imposta aos gestores do Município, o prefeito Emanuel Pinheiro e o secretário de Saúde Luiz Antônio Possas de Carvalho, a fim de obrigá-los a providenciar o cumprimento das obrigações descritas, dando mais efetividade à decisão.
Segundo o MPT, “a responsabilidade pessoal do gestor que tem o poder dever de cumprir o quanto determinado por este Juízo é a interpretação mais justa e coerente que se pode fazer do ordenamento, pois não se afigura razoável que o ente público seja punido pela inércia dos agentes que o representam”.
Além da aplicação das multas, o MPT também pede que a Justiça do Trabalho intime o Município para permitir o acesso da fiscalização nas unidades de saúde, como na UPA Morada do Ouro, para o cumprimento do mandado judicial.

Processo 0000252-35.2020.5.23.0002

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Cidades

Assistência Social de Colíder suspende atividades do Cras após servidor ser contaminado com covid-19

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Após um servidor ser testado positivo para covid-19, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Colíder suspendeu temporariamente as atividades do Centro de Referência em Assistência Social (Cras). A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (01.07), seguindo o protocolo da Secretaria Municipal de Saúde e do Ministério da Saúde.

A secretária adjunta de Assistência Social, Ângela Tramarin, diz que a equipe que atua na unidade cumprirá isolamento domiciliar. “Precisamos reforçar as medidas de segurança e de proteção a esses servidores. Estão em isolamento por um período de 14 dias, garantindo, também, a proteção dos usuários que frequentam o Cras”, avisa.

INFORMAÇÕES

Ângela Tramarin informa que na sede do Cras estão disponíveis número de telefone e endereço de e-mail para que os usuários possam continuar buscando os serviços da unidade. “Nós temos equipes no Creas trabalhando e na Secretaria de Assistência Social para atender a população do Cras neste momento em que a unidade se encontra fechada”, relata.

Em caso de urgência ou emergência, os interessados devem ligar para o número de celular (66) 9.9900-9612 ou buscar informações através do e-mail [email protected]íder.mt.gov.br. 

EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO

Ângela Tramarin informa ainda que os servidores do Cras estavam realizando os atendimentos sem os equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários devido à demora nos trâmites necessários na Câmara Municipal para a aprovação da lei que autoriza o crédito especial para a compra desses materiais.

“Esta demora fez com que nós tivéssemos que utilizar nesse período recursos próprios para atender os nossos servidores do ponto de vista da aquisição de EPIs, de instrumentos de proteção. Não pudemos desencadear o processo licitatório. Os recursos financeiros estavam nas contas, mas nós não podíamos utilizá-los até que o legislativo aprovasse”, justifica.

Segundo Tramarin, apesar da falta de EPIs, não havia como deixar de atender a população que necessita dos serviços da Secretaria de Assistência Social. “A situação não deixa de acontecer. Os usuários estão na porta da Assistência diuturnamente. Então, nós tínhamos que continuar atendendo e fazendo o enfrentamento à pandemia usando os recursos próprios”, acrescenta.

PREVENÇÃO

A secretária adjunta recomenda à população que permaneça se protegendo contra a covid-19. “Continuem evitando aglomeração, segundo as recomendações que o prefeito e o secretário de Saúde têm feito cotidianamente. Usem máscara e evitem a circulação na cidade neste momento onde há muitos casos de contaminação”, orienta Ângela Tramarin.

Fonte: AMM

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Cidades

Prefeitura de Várzea Grande disponibiliza números para denúncias no descumprimento do Decreto Municipal

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A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da secretaria de Governo e Vigilância Sanitária apresentam a população novos contatos telefônicos para possíveis denúncias no período da Pandemia. A medida reforça aos protocolos da Organização Mundial da Saúde e do Novo Decreto da prefeitura que endurece as regras para funcionamento do comércio em geral e que visa assegurar a promoção a saúde da população, por meio do controle de serviços e produtos nesta fase crítica da Covid-19.

Para proteção e prevenção de riscos diante de irregularidades, estão disponíveis para denúncia os seguintes números: (65) 3688.3028 (horário comercial); 0800.647.4121; 0800.646.3190 – Guarda Municipal de Várzea Grande; 190 CIOSP; denúncia por whatsapp: (65) 98468 8173; além do e-mail: [email protected]. O denunciante precisa informar o nome do estabelecimento e o endereço completo. Durante a abertura do procedimento será necessário o relato da ocorrência.

Conforme o secretário de Governo e Superintendente de Vigilância Sanitária, Cel Alessandro Ferreira da Silva, estas ferramentas foram criadas com a finalidade de aproximar o cidadão ainda mais do Poder Público e ajudar a Administração Pública a manter as regras estabelecidas nos Decretos, Federal, Estadual e Municipal sobre o controle do Covid-19. “Nesta fase há muitos questionamentos onde e como denunciar, portanto, foram criados novos canais de comunicação com sigilo da fonte. Com isso, ampliaremos a rede de fiscalização coibindo as infrações das normas legais com participação cidadã.  Além de cumprir a ordem judicial de fechamento do comércio não essencial, o Decreto 43, reafirma aqueles setores do comércio considerados essenciais e que não tem horário de funcionamento pré-estabelecido, como as indústrias de produção, Postos de Combustíveis e farmácias e torna taxativo que nenhum setor de gêneros alimentícios pode vender bebidas alcoólicas geladas.”, explica o secretário.

“O apoio da população é imprescindível para que a força-tarefa, composta pelos fiscais do setor de Vigilância Sanitária, Guarda Municipal, Meio Ambiente e Forças de Segurança Pública possam fazer valer o cumprimento das determinações do Comitê Municipal de Enfrentamento ao Covid-19. O objetivo é garantir a segurança e a saúde da população durante o enfrentamento do novo coronavírus”, frisa.

Com a força-tarefa, fiscais de diversas secretarias atuam para cumprir as orientações de isolamento social e funcionamento das atividades comerciais nos horários determinados e com as regras de distanciamento social e EPIs de segurança, como álcool em gel, luvas, máscaras. Nos casos em que comerciantes e estabelecimentos forem reincidentes no descumprimento do decreto, estes são autuados e têm suas atividades suspensas.

“As novas medidas são fundamentais para avançarmos na prevenção e minimizarmos os riscos de contaminação. Mas elas precisam ser adotadas de forma correta, de acordo com os protocolos higiênico-sanitários. E justamente para que o comércio possa se adequar às novas práticas é que seguem as orientações como as que envolvem uso obrigatório das máscaras, limpeza dos carrinhos e superfícies com álcool, demarcações de espaçamento de distanciamento de 1,5 mts, entre outros”, sublinha o Cel. Alessandro Ferreira da Silva, secretário de Governo e Superintendente de Vigilância Sanitária.

Fonte: AMM

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