Termina nesta quarta-feira (15), a pesquisa de opinião realizada pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde. A população pode participar, de forma on-line, opinando sobre os serviços públicos. A ação busca identificar as necessidades e anseios específicos de cada bairro, além de direcionar melhorias nos serviços oferecidos.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Planejamento e Cidade, até o momento os bairros com maior taxa de respostas dos moradores são: Parque das Araras, Bandeirantes e Parque das Emas.

Já entre os bairros com menor participação estão o Jardim Imperial, Menino Deus e Vida Nova II.

Responda aqui: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfeUDMa45fqUj5Wg5Pp7BXIA0p3Hvg-GhshztpBrgTZR_8Aiw/viewform.

A ação integra o programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE), desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que visa promover a cultura do planejamento dentro da administração pública municipal. Com base na Resolução Normativa nº 14/2022 do TCE/MT, o programa busca melhorar a qualidade dos serviços e os resultados das políticas públicas, com foco no bem-estar da população.

Essa iniciativa reforça um dos principais compromissos da gestão municipal: oferecer serviços públicos de qualidade e com eficiência. Alinhada aos preceitos da Lei nº 14.129/2021, que promove inovação e participação cidadã, e da Lei nº 13.460/2017, que estabelece direitos dos usuários de serviços públicos, a pesquisa incentiva o envolvimento da comunidade no processo de gestão pública. A ação também está em conformidade com o artigo 27 da Emenda Constitucional nº 19/1998, que valoriza a transparência e a interação com os cidadãos.

Como participar?

Todos os moradores de Lucas do Rio Verde podem contribuir respondendo a pesquisa, disponível pelo link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfeUDMa45fqUj5Wg5Pp7BXIA0p3Hvg-GhshztpBrgTZR_8Aiw/viewform. O questionário abrange diversos setores da administração pública, possibilitando que a população avalie os serviços prestados e ofereça sugestões para melhorias.

O resultado será utilizado para embasar o planejamento estratégico da Prefeitura, permitindo que as ações futuras reflitam as reais demandas da sociedade. Faça a sua voz ser ouvida e participe da construção de um município cada vez mais eficiente.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

A partir desta quarta-feira (15), até o dia 28 de fevereiro, empreendedores e pessoas físicas que possuem débitos com a Prefeitura de Lucas do Rio Verde poderão negociar suas dívidas com o município, fazendo adesão ao Programa de Recuperação Fiscal, o Refis.

Podem participar contribuintes que possuem débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, relativos ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, Taxas, Contribuições e outros débitos de natureza tributária e não tributária, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com a exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de tributo declarado ou retido.

A Administração Municipal tem como objetivo, com o novo Refis, auxiliar principalmente os empresários que se enquadram no Simples Nacional, que tem prazo para adesão regime tributário. “Nós fizemos um estudo e as empresas que se enquadram no regime do Simples Nacional tem uma janela até 30 de janeiro, que elas não podem ter nenhuma restrição com o município, ou seja, ela não podem ter débito com a Prefeitura para entrar no Simples Nacional. Então elas precisam fazer essa negociação com o Município e nada mais justo que façamos uma ação pra que possamos ajudar essas empresas”, ressaltou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.

Negociando os débitos é possível emitir a certidão positiva com efeito negativo, para enquadramento no Simples Nacional.

Os interessados devem procurar a Secretaria de Fazenda, no Paço Municipal, ou atendimento via e-mail: [email protected] ou pelo WhatsApp (65) 3548-2330.

O Decreto Nº 7113 de janeiro de 2025, regulamenta a lei complementar Nº 272/2024, que garante desconto de juros e multas para débitos com o Município, tanto para pagamento a vista ou parcelado em até 36 vezes.

Confira os descontos ofertados pelo Refis:

100% (cem por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa com o pagamento em cota única;

90% (noventa por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 03 (três) vezes;

80% (oitenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 06 (seis) vezes;

70% (setenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 10 (dez) vezes;

60% (sessenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 12 (doze) vezes;

50% (cinquenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 18 (dezoito) vezes;

40% (quarenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 24 (vinte e quatro) vezes;

30% (trinta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 36 (trinta e seis) vezes;

Parcelamento em até 48 (quarenta e oito) vezes sem desconto.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

A Secretaria de Cultura e Turismo de Lucas do Rio Verde inicia, na próxima segunda-feira (20), o período de matrículas para as oficinas culturais destinadas a novos alunos. As aulas, oferecidas anualmente de forma gratuita, atendem crianças, adolescentes e adultos do município, com vagas limitadas.

Cada aluno poderá se matricular em apenas uma oficina. As aulas começam no dia 12 de fevereiro e serão realizadas de segunda a sexta-feira, com turmas nos três turnos. O turno noturno será destinado exclusivamente aos adultos, e os horários serão definidos no momento da matrícula.

Para organizar o processo, a Secretaria determinou dias específicos para as inscrições de cada modalidade:

• 20 e 21 de janeiro: Artes Plásticas, Teclado e Piano;

• 22 e 23 de janeiro: Violão, Canto e Violino;

• 24 a 27 de janeiro: Bateria, Capoeira e Sopros Metais;

• 28 e 29 de janeiro: Ballet;

• 30 e 31 de janeiro: Sopros Metais, Musicalização, Teatro, Danças Urbanas e Jazz.

As inscrições devem ser realizadas presencialmente na sede da Secretaria, localizada na Avenida São Paulo, nº 363 E, bairro Cidade Nova, até 31 de janeiro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h e das 13h30 às 17h.

Modalidades disponíveis e faixas etárias

As oficinas abrangem diversas áreas culturais:

• Artes Plásticas: 7 a 17 anos;

• Ballet: 4 a 17 anos;

• Bateria: 7 a 17 anos e adultos;

• Canto: 8 a 17 anos e adultos;

• Capoeira: 6 a 17 anos e adultos;

• Danças Urbanas (Breaking, Street Dance): 6 a 17 anos;

• Musicalização: 4 a 6 anos;

• Instrumentos de sopro – madeiras (Flauta Doce, Flauta Transversal e Saxofone): 6 a 17 anos e adultos;

• Instrumentos de sopro – metais (Bombardino, Trombone, Trompete e Tuba): 7 a 17 anos e adultos;

• Jazz: 6 a 17 anos;

• Piano e Teclado: 8 a 17 anos e adultos;

• Teatro: 8 a 17 anos e adultos;

• Violão: 8 a 17 anos e adultos;

• Violino: 12 a 17 anos e adultos.

Documentos necessários

Para efetuar a matrícula, é necessário apresentar:

• Cópia do RG e CPF ou Certidão de Nascimento do aluno;

• Comprovante de escolaridade atualizado (emitido pela escola);

• Cópia do RG e CPF do responsável (para menores de idade);

• Comprovante de residência atualizado (últimos três meses);

• Laudo médico (para Pessoas com Deficiência – PcD).

As oficinas serão organizadas em ciclos trimestrais, permitindo novas inscrições a cada três meses.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3549-7180

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT