Mato Grosso
Mutirão mostra a produtores rurais facilidade para regularização ambiental com CAR Digital
Durante a palestra, a secretária detalhou o processo de análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) através do sistema digital SIMCAR, juntamente com a nova base de dados geográficos do município. Esse processo permite que o proprietário seja notificado, via e-mail e WhatsApp, sobre a situação do seu cadastro, indicando se está apto ou inapto.
Se o cadastro for considerado apto, o proprietário tem um prazo de 90 dias para revisar e aceitar ou recusar o registro no CAR digital. A aceitação implica na confirmação dos dados e na emissão automática dos documentos necessários. Por outro lado, quem tiver o cadastro inapto receberá orientações específicas para correção e posterior análise manual.
A implementação do CAR Digital, conforme ressaltou a secretária Mauren Lazzaretti, é um passo significativo na gestão ambiental, facilitando a aplicação do Código Florestal e otimizando ações de monitoramento e planejamento ambiental e econômico no estado.
“O CAR Digital é uma solução que traz uma nova perspectiva para a implantação do Código Florestal, visando conferir escala com qualidade da informação na validação do cadastro no Estado”, enfatizou.
Esse é o primeiro mutirão realizado após a implementação deste sistema totalmente automatizado, que utiliza tecnologia de satélite para a análise e aprovação dos registros, contribuindo para a agilidade e eficácia do processo.
O prefeito Edegar José Bernardi expressou satisfação com a escolha de Nova Ubiratã como cidade-piloto para o projeto, destacando a importância da tecnologia na regularização e no avanço da gestão ambiental no município.
“Vamos fazer o trabalho junto com os produtores para poder regularizar todas as propriedades, principalmente as que estão encontrando mais dificuldades. A tecnologia é hoje o caminho para agilizar e esse trabalho é um avanço muito importante”, afirmou.
Em Nova Ubiratã, foram processados 1579 Cadastros Ambientais Rurais (CAR), com 478 deles recebendo aprovação na análise digital e atualmente aguardando a confirmação ou rejeição do proprietário. Além disso, 394 registros foram reprovados devido a pendências identificadas na análise digital, necessitando de informações adicionais dos cadastrantes. Outros 668 CARs foram negados por estarem localizados em áreas de assentamento (Incra/Intermat), e 64 propriedades foram identificadas em mais de um município.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
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Mato Grosso
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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