Mato Grosso
Nova metodologia do TCE evita mascarar situação fiscal, diz conselheiro
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A mudança da metodologia adotada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso para calcular as despesas com pessoal do Estado e municípios revelou a verdadeira situação fiscal dos entes fiscalizados, que agora devem adotar medidas corretivas. O assunto tem sido abordado pelo vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, que na semana passada emitiu termos de alerta a 12 fiscalizados sob a sua relatoria, entre eles a Assembleia Legislativa e 11 municípios. Um termo de alerta também foi emitido ao TCE-MT, pela relatora das contas do órgão de controle externo, conselheira interina Jaqueline Jacobsen.
De acordo com o vice-presidente, até decisão unânime do Tribunal Pleno, em novembro passado, pela inclusão do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre a folha de pagamento de pessoal, nas despesas com pessoal do Estado e dos municípios e na composição da Receita Corrente Líquida (RCL), os resultados fiscais eram mascarados. Com a adoção da nova metodologia, “mais correta, robusta e tecnicamente correta, a sociedade toma conhecimento da realidade fiscal desses entes, que é mais grave do que se apresentava anteriormente”, diz o conselheiro.
Estamos expondo a verdade à sociedade e estamos fazendo isso com tanta convicção que emitimos alerta a nós próprios, o que vai exigir medidas de contenção de nós mesmos. Isso evidencia a seriedade do nosso compromisso com a responsabilidade fiscal”_________________________ LUIZ HENRIQUE LIMA |
O vice-presidente do TCE-MT explicou que a situação real demonstrada pelo Tribunal de Contas face à nova metodologia exigirá dos gestores, incluindo o TCE, medidas de contenção de despesas, o que ele considera ser possível. “Estamos expondo a verdade à sociedade e estamos fazendo isso com tanta convicção que emitimos alerta a nós próprios, o que vai exigir medidas de contenção de nós mesmos. Isso evidencia a seriedade do nosso compromisso com a responsabilidade fiscal”.
Luiz Henrique Lima destacou que a situação de extrapolação dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não é recente, do último quadrimestre de 2018, quando passou a ser usada a nova metodologia. Ela já vem de longo tempo, mas foi evidenciada agora porque o cálculo com despesa com pessoal está sendo feito de forma correta. A observação do conselheiro é no sentido de evitar responsabilizar o gestor que esteve à frente do órgão ou Poder no último quadrimestre.
Links Úteis |
| RESOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 29/2016 |
| DETALHES DO PROCESSO N º 313173/2018 |
A importância do relatório quadrimestral de gestão fiscal também foi ressaltada pelo conselheiro, a fim de haver prazo para que os gestores sejam alertados do problema e adotem as medidas corretivas até a publicação do relatório seguinte. Luiz Henrique lembrou que a principal vítima da irresponsabilidade fiscal dos gestores é a sociedade e, principalmente, as gerações futuras, pois quando o Estado entra em processo de crise econômica, compromete investimentos para o futuro.
A decisão de incluir o IRRF na despesa com pessoal e na composição da RCL, em sintonia com a Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, foi tomada pelo Tribunal Pleno na sessão do dia 26 de novembro. O voto da conselheira interina Jaqueline Jacobsen, relatora do Reexame de Tese da Resolução de Consulta 29/2016 (Processo nº 313173/2018), foi aprovado por unanimidade.
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Mato Grosso
Promoção “Kitubaína Hits” de copo exclusivo com caixa de som integrada chega à reta final
A campanha é válida em todo o território mato-grossense e conta com vários pontos de troca no estado

Com a proximidade da copa do mundo de futebol em junho, e a chance de mais uma vez torcermos pelo hepta da seleção brasileira, a refrigerantes Kitubaína lançou em todo o estado de Mato Grosso a promoção “Kitubaína Hits”. Que une, o sabor tradicional da bebida à paixão pela música e pelo futebol, a promoção oferece aos consumidores a oportunidade de adquirir um item colecionável e tecnológico, um copo personalizado, nas cores verde, amarela e branca, com caixa de som integrada.
A ação foi pensada para celebrar a vibração única de uma Copa do Mundo e o espírito de celebração coletiva. Para participar da promoção é muito simples e acessível a todos os fãs da marca em todo o estado de Mato Grosso. Basta juntar cinco tampinhas identificadas com a inscrição “HITS”, mais o valor de R$ 29,90 e fazer a troca em um dos postos autorizados pelo copo exclusivo com caixa de som.
Mas não perca tempo, a campanha entra agora em sua reta final. Ao todo, foram disponibilizadas mais de 27 mil unidades do brinde. A promoção é válida em todo o território mato-grossense e conta com vários pontos de troca no estado (lista no site www.marajarefrigerantes.com.br ). As trocas serão realizadas enquanto durarem os estoques.
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