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Novas regras do MEI impactam agricultores e produtores rurais

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O regime do Microempreendedor Individual (MEI) passou por mudanças importantes agora em 2025, afetando diretamente agricultores familiares, pequenos produtores rurais e outros empreendedores ligados ao agronegócio.

Entre as principais novidades estão o aumento do limite de faturamento, o reajuste das contribuições mensais e a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais eletrônicas, mudanças que exigirão adaptação por parte do setor.

A elevação do teto de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 130 mil é especialmente relevante para o produtor rural. A nova regra permitirá que pequenos agricultores expandam suas operações, comercializem mais produtos e se formalizem sem a necessidade de migrar para regimes tributários mais complexos, como o de Microempresa (ME). O novo limite representa um faturamento médio mensal de R$ 10.830, mais adequado à realidade econômica de quem lida com sazonalidade e picos de produção.

Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518, a contribuição mensal também foi ajustada. Os agricultores que optam pelo MEI pagarão R$ 76,90 no caso de atividades de comércio e indústria, R$ 80,90 para prestação de serviços, e R$ 81,90 para atividades mistas. Para caminhoneiros que transportam produtos agrícolas, o valor será de 12% do salário mínimo, totalizando R$ 182,16.

A obrigatoriedade da emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e), válida a partir de 1º de abril, será outro ponto de atenção para os produtores rurais. A emissão exigirá a inclusão do Código de Regime Tributário (CRT) específico para o MEI, marcando um passo importante na formalização das atividades agrícolas.

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Essa mudança permitirá maior controle fiscal e transparência nas transações, beneficiando tanto produtores quanto compradores, mas também demandará ajustes técnicos, como o uso de sistemas eletrônicos para emissão.

Outro destaque é a necessidade de regularidade fiscal para evitar problemas como multas ou exclusão do regime. A atualização do Guia DAS, a Declaração Anual e o acompanhamento do faturamento são essenciais, especialmente para quem deseja garantir acesso a crédito rural, benefícios previdenciários e outras vantagens proporcionadas pela formalização.

Essas mudanças representam um desafio para o pequeno produtor rural, mas também trazem oportunidades. O aumento do limite de faturamento permitirá maior comercialização de produtos em feiras, cooperativas e mercados locais, enquanto a formalização reforça a posição do agricultor no mercado. O produtor que se adequar às novas regras poderá ampliar sua atuação de forma sustentável e competitiva, consolidando sua importância no agronegócio brasileiro.

Fonte: Pensar Agro

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Colheita avança com produtividade acima da média

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A colheita da soja na região Oeste da Bahia segue em ritmo acelerado, com índices de produtividade superiores aos registrados na safra anterior. De acordo com o mais recente boletim da safra, as primeiras áreas colhidas apresentam médias entre 69 e 80 sacas por hectare, enquanto no mesmo período do ciclo passado os rendimentos variavam entre 62 e 76 sacas por hectare.

Esse desempenho positivo reflete as condições climáticas favoráveis e a eficiência no manejo fisiológico e fitossanitário adotado pelos produtores.

Embora o cenário geral seja promissor, algumas áreas pontuais demonstram médio potencial produtivo, reforçando a importância do monitoramento constante das lavouras. Entre os destaques da safra, as áreas irrigadas apresentam médias de 71 sacas por hectare, superando as expectativas iniciais e consolidando a irrigação como uma estratégia eficiente para maximizar a produtividade.

Com o avanço da maturação das plantas, novas áreas estão sendo colhidas, e a tendência é de que os trabalhos de campo ganhem ainda mais ritmo nas próximas semanas.

Até o momento, 53% da safra já foi comercializada, acompanhando o bom desempenho da colheita. Na última segunda-feira (3), o valor da saca disponível foi cotado a R$ 119,88, refletindo um cenário de mercado estável e favorável aos produtores.

Com produtividade elevada e preços atrativos, as perspectivas para o restante da safra seguem positivas. No entanto, os produtores permanecem atentos às oscilações do mercado e às condições climáticas, fatores determinantes para a conclusão da colheita e a rentabilidade da safra.

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Fonte: Pensar Agro

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Mapa lança “Passaporte Agro” para facilitar o acesso aos novos mercados

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, lançou o Passaporte Agro, uma iniciativa criada para oferecer suporte direto a exportadores brasileiros que desejam acessar mercados internacionais recém-abertos.

A nova ferramenta vem em adição ao AgroInsights, ampliando o portfólio de produtos e serviços oferecidos pelo Mapa, com o objetivo de gerar oportunidades para os exportadores brasileiros por meio de informações qualificadas. A iniciativa está alinhada às diretrizes do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, que tem intensificado os esforços para expandir e consolidar a presença do Brasil nos mais de 300 mercados abertos nos últimos dois anos.

O Passaporte Agro será disponibilizado de forma contínua à medida que novos mercados sejam abertos, reunindo informações detalhadas e atualizadas para fornecer subsídios que auxiliem os exportadores na efetivação de suas vendas. Com isso, a ferramenta visa reduzir barreiras operacionais e facilitar o acesso dos produtos brasileiros aos mercados internacionais recém-abertos.

Entre os conteúdos oferecidos, estão orientações sobre o registro de produtos, listas de potenciais compradores, diretrizes para procedimentos alfandegários e informações mercadológicas específicas. O objetivo é reduzir barreiras operacionais e incentivar as empresas – especialmente aquelas com menor experiência no comércio exterior – a iniciarem suas exportações de forma estruturada e segura.

Segundo a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, o Passaporte Agro reforça a estratégia do governo de não apenas abrir mercados, mas também garantir que os produtores brasileiros tenham o suporte necessário para transformar essas oportunidades em negócios concretos.

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“O Passaporte Agro e o AgroInsights são respostas diretas às demandas do setor produtivo e exportador brasileiro, desenvolvidas após um período de escuta ativa com os principais atores do agronegócio. Com essas ferramentas, não apenas abrimos mercados, mas garantimos que exportadores e produtores tenham acesso a informações estratégicas para aproveitá-los de forma eficiente e competitiva, conhecendo a real dimensão das novas oportunidades comerciais”, destacou o ministro Carlos Fávaro.

“A rede de Adidos Agrícolas nos permite ter acesso a informações qualificadas, que de fato serão úteis aos exportadores que desejam iniciar negócios com um mercado recém-aberto, especialmente para aqueles com menor maturidade no comércio internacional. É o Governo sendo ativo, em uma relação de parceria com o setor privado, para que os produtos brasileiros ampliem sua participação no mundo, trazendo renda e emprego para nosso país”, complementa o secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luís Rua.

Em princípio, o Passaporte Agro será disponibilizado para as associações que representam os setores produtivos envolvidos nas aberturas comerciais. Essa iniciativa também se soma a outras oferecidas pela ApexBrasil, pelo MDIC e pelo MRE.

Fonte: Pensar Agro

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Mercado fecha a semana com estabilidade e baixa liquidez

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Ao longo do mês de janeiro, o mercado do boi gordo apresentou firmeza nos preços, impulsionado pelo bom ritmo de escoamento da carne bovina na primeira quinzena. Esse fator favoreceu reajustes moderados na arroba e sustentou uma tendência de alta gradual ao longo do período.

No entanto, na segunda metade do mês, a demanda enfraquecida e a postura mais cautelosa das indústrias frigoríficas limitaram novos avanços nos preços. Esse comportamento reflete um padrão sazonal comum ao período, em que o mercado tende a perder força após as compras mais aquecidas do início do mês.

Na semana que passou o mercado físico do boi gordo fechou com poucos negócios, refletindo uma oferta reduzida de animais para abate e uma demanda que segue em ritmo mais lento na segunda quinzena do mês. Apesar da menor disponibilidade de gado terminado, o consumo contido tem impedido altas expressivas nos preços da arroba.

Segundo dados do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), o Indicador do boi gordo em São Paulo fechou a R$ 326,00/@ no dia 30 de janeiro, registrando leve alta de 0,2% na comparação semanal. No acumulado do mês, a valorização foi de 2,7%. Já no mercado atacadista, a carcaça casada bovina teve recuo de 2,9% na semana, sendo cotada a R$ 22,70/kg no atacado paulista.

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A expectativa para o curto prazo é de estabilidade nos preços da arroba, mas a chegada do início de mês pode trazer maior movimentação no consumo e sustentar reajustes positivos.

Na B3, o mercado futuro do boi gordo segue como uma ferramenta essencial para mitigação de riscos e garantia de margens atrativas. A diferença de preços entre os contratos de maio e outubro chama atenção, considerando o histórico dos últimos anos.

Nos últimos 10 anos, a média dessa diferença foi de R$ 6,96/@. Nos últimos 5 anos, o valor subiu para R$ 8,93/@ e, nos últimos 3 anos, para R$ 7,29/@. Já no cenário atual, os contratos de maio estão precificados a R$ 313,95/@, enquanto outubro apresenta R$ 335,00/@, uma diferença de R$ 21,05/@, bem acima da média histórica.

Esse comportamento pode indicar que maio está subprecificado ou que outubro está superprecificado. De qualquer forma, a venda de outubro a R$ 335/@ representa uma alternativa interessante para quem busca maior previsibilidade e segurança nas operações.

Cotações regionais da arroba do boi gordo

Os preços médios da arroba do boi gordo a prazo, segundo o Cepea, foram:

  • São Paulo: R$ 329,10
  • Goiás: R$ 306,25
  • Minas Gerais: R$ 314,71
  • Mato Grosso do Sul: R$ 312,95
  • Mato Grosso: R$ 322,42
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No atacado, os preços da carne bovina seguem firmes, com expectativa de alta no curto prazo devido à recomposição dos estoques entre atacado e varejo, favorecida pela entrada dos salários na economia.

Entre os cortes, os dianteiros e a ponta de agulha apresentam maior potencial de valorização, acompanhando a demanda da população que ainda enfrenta restrições financeiras.

As cotações atuais são:

  • Quarto traseiro: R$ 25,00/kg
  • Quarto dianteiro: R$ 18,50/kg
  • Ponta de agulha: R$ 17,80/kg

A tendência para fevereiro, segundo o Cepea,  é de maior firmeza nos preços da arroba e da carne bovina, à medida que a reposição entre elos da cadeia avança e a demanda se fortalece com o passar das semanas.

Fonte: Pensar Agro

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