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Mato Grosso

Novo leiaute do Aplic 2020 é apresentado pelo TCE

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 • Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto

“O novo leiaute do Sistema Aplic para 2020 tem como foco a prestação de contas ao TCE de modo mais simples e fácil”, afirmou o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Gonçalo Domingos de Campos Neto. As mudanças foram apresentadas nesta terça-feira (24/9) aos representantes das unidades gestoras municipais de todo o Estado, da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM) e das empresas prestadoras de serviço de software contábil. A novidade é resultado da colaboração dos próprios usuários do sistema que passou por uma das mais amplas e profundas adequações desde a sua criação pelo Tribunal há 15 anos.

O novo leiaute do Sistema Aplic para 2020 tem como foco a prestação de contas ao TCE de modo mais simples e fácil”


Foram ouvidas, ao longo de um ano de trabalho, mais de 800 pessoas entre contadores, controladores, gestores, prestadores de serviços para construir junto da equipe técnica a melhor solução para cada situação relatada”
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Gonçalo Domingos de Campos Neto
CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TCE-MT
  

O presidente do TCE ainda destacou que “foram ouvidas, ao longo de um ano de trabalho, mais de 800 pessoas entre contadores, controladores, gestores, prestadores de serviços para construir junto da equipe técnica a melhor solução para cada situação relatada”. Gonçalo Domingos de Campos Neto enalteceu o trabalho realizado pelas equipes técnicas das Secretarias de Gerenciamento de Sistemas Técnicos (Seget), Tecnologia da Informação (STI) e da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) para tornar o Aplic uma ferramenta cada vez mais intuitiva, eficaz, completa e segura.

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A apresentação do novo leiaute aconteceu no auditório da Escola Superior de Contas e reuniu mais de 300 participantes. A alta direção do TCE-MT foi representada na abertura do evento pelo conselheiro substituto junto à Presidência, Ronaldo Ribeiro, que também destacou que as mudanças implementadas ao Aplic vieram depois de uma ampla discussão com os seus principais usuários e que as melhorias introduzidas atendem basicamente à duas premissas: assegurar ao TCE-MT a confiabilidade e a tempestividade das informações recebidas dos jurisdicionados; e dar às unidades gestoras e empresas prestadoras de serviços de software contábil, segurança, condições operacionais e racionalidade sistêmica para o envio das cargas de informações.

• A alta direção do Tribunal de Contas  de Mato Grossso foi representada pelo conselheiro substituto junto à presidência, Ronaldo Ribeiro

Todo o trabalho de reformulação do leiaute do Aplic durou cerca de um ano. Iniciado em outubro de 2018, as alterações passaram por várias etapas que incluiu a realização de consultas em que foram identificadas as dificuldades e apontadas soluções, definidas as diretrizes e esclarecidas as dúvidas sobre os segmentos que integram o conjunto de dados a serem enviados e validados no sistema.

Um dos objetivos desse grande projeto de reconstrução do Aplic, foi torná-lo um sistema que garanta a tempestividade das informações, a qualidade e confiabilidade dos conteúdos e mais independência aos gestores para que possam prestar contas de uma maneira fácil, ágil” Lisandra Barros, secretária da Seget  

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Neste processo, o conselheiro Ronaldo Ribeiro lembrou que foram acolhidas as sugestões e adequadas as propostas encaminhadas à equipe da Seget nas consultas públicas. “O resultado deste esforço coletivo é um Aplic mais próximo possível do que cada uma das partes envolvidas entende como adequado às suas necessidades”, pontuou o conselheiro.

 CENTRAL DE ATENDIMENTO DO APLIC
  Foram 6.800 atendimentos e 16.653 análises de itens de Materiais e Serviços com objetivo de pesquisar preços de mercado para licitações
 PRODUTIVIDADE
 A atualização do sistema otimizaram e deram agilidade ao processo além de reduzir dúvidas ao prestar contas ou checar preços nas licitações

Durante o evento, a secretária da Seget, Lisandra Barros explicou cada uma das fases de construção do Aplic 2020 e quais foram as mudanças mais significativas. Entre as mudanças de destaque, estão a exclusão de mais de 100 tabelas, reduzindo as 300 anteriores para pouco mais de 200 e a introdução da segmentação das cargas mensais, que passam a ser feitas em quatro cargas menores, mais leves e fáceis de serem validadas e enviadas ao Tribunal.

 Secretario-geral de controle externo do TCE-MT, Volmar Bucco

Também foram criados padrões para alterações no próprio sistema, como por exemplo, o estabelecimento de “quarentena” para a entrada em vigor de regras restritivas e a criação de um grupo de avaliação para analisar qualquer proposta de novo regramento. Já as regras que implicarem em flexibilização do sistema poderão ser implementadas de imediato. Também foram suprimidas do Aplic uma série de redundâncias de informações e definidos de forma mais clara os dados prioritários com os quais o Aplic deve ser abastecido.

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“Um dos objetivos desse grande projeto de reconstrução do Aplic, foi torná-lo um sistema que garanta a tempestividade das informações, a qualidade e confiabilidade dos conteúdos e mais independência aos gestores para que possam prestar contas de uma maneira fácil, ágil e sem depender demais de sua TI ou de uma prestadora externa de serviços. Hoje, concluímos uma fase do processo. Mas, o aprimoramento do Aplic segue agora com a aplicação das mudanças na prática a partir da primeira carga de 2020 e com os ajustes que se fizerem necessários”, salientou Lisandra Barros.

Aplic

APLIC – Auditoria Pública Informatizada de Contas – é um Sistema Informatizado para que os jurisdicionados transmitam, via internet, a prestação de contas ao TCE/MT.

Por que o APLIC foi desenvolvido?

O Tribunal de Contas desenvolveu esse novo modelo de auditoria pública informatizada de contas para fortalecer o seu papel constitucional, ampliando o trabalho de controle externo e contribuindo para que haja um fortalecimento no controle interno dos jurisdicionados.

Acesso Remoto ao APLIC Tabelas Internas Itens Padronizados

Mato Grosso

Presidente do TCE-MT destaca retomada das obras na MT-170 após fiscalização

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Foto-Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o anúncio da retomada das obras de pavimentação da MT-170, feito pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (10), menos de uma semana após fiscalização realizada pelo órgão na região Noroeste. Durante a vistoria, foram constatados problemas graves na execução da obra, incluindo a deterioração precoce do asfalto em um trecho que recebeu investimentos milionários.

“O anúncio da retomada das obras na MT-170 mostra que o trabalho do Tribunal de Contas está no caminho certo. Vamos continuar cumprindo o nosso papel constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público, seja com vistorias in loco, seja pelo trabalho dos gabinetes dos demais conselheiros, seja pela atuação do nosso corpo de auditores. Estivemos lá pessoalmente e vimos que esse trecho de 50 quilômetros, que custou R$ 130 milhões ao Estado e ainda tem uma parte para ser paga, já não tem mais nada de asfalto, está totalmente destruído menos de um ano depois”, afirmou o presidente.

De acordo com o governador Otaviano Pivetta, em anúncio feito durante reunião com empreiteiras, as obras de pavimentação da MT-170 serão retomadas na próxima semana. “Nós nunca tivemos compromisso com o erro. Sabemos que lá temos problemas. Todas as empresas foram notificadas e estamos nos esforçando para resolver.”

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Segundo representante da MT-Sul, a empresa está em busca de uma engenharia mais qualificada para evitar novos problemas, além de já ter mobilizado uma equipe e direcionado equipamentos para a retomada das obras.

O TCE-MT vai acompanhar a retomada das obras por meio da mesa técnica, que teve sua reabertura determinada pelo presidente do TCE na segunda-feira (8), para corrigir as falhas e garantir asfalto de qualidade na rodovia MT-170.

Com informações do Governo do Estado

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Mato Grosso

CPI da Saúde convoca atual e ex-secretário do Governo de Mato Grosso

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A 11ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), aprovou os requerimentos de convocação do ex e atual secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo e Juliano Mello, para esclarecerem os atos praticados no âmbito da pasta entre os anos de 2019 e 2023, especialmente os contratos firmados no período da pandemia da Covid-19. Também, a ex-secretária Adjunta de Gestão Hospitalar, Caroline Cantos Tomes Cartubianedes – conhecida como a “Mulher da SES”-, será ouvida pelo colegiado.

“Hoje, nós concluímos boa parte das convocações dando prosseguimento àquele planejamento que havia sido feito. Primeiro, ter acesso às documentações e só depois de uma segunda etapa iniciaríamos as oitivas. Com a aprovação dos requerimentos de convocação, nesta data, a previsão de acontecer essas oitivas será em julho. Isso vai ser tratado em consenso. Nós vamos agora entrar em contato com os convocados para que eles possam apresentar uma data que não haja controvérsia ou problema”, explicou o presidente da comissão.

Em relação aos empresários de oito empresas convocadas pela CPI que foram citadas nas investigações da Operação Espelho, na última quarta-feira (3), o deputado informou que os depoimentos deverão iniciar ainda neste mês de junho – para esclarecerem sobre a venda de produtos e serviços com sobrepreço, executados parcialmente ou não atendidos.

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Inquéritos – O procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito Junior, relatou sobre a existência de 10 inquéritos que estão tramitando na Justiça Federal e sugeriu a convocação dos delegados federais para prestarem esclarecimentos sobre tudo que já está documentado e que não seja diligência em andamento e, sim, com informação razoável e de caráter público. Logo, Wilson Santos posicionou que a assessoria jurídica da CPI recebeu o contato da Polícia Federal que já solicitou o endereço para o envio dos devidos documentos.

A próxima reunião da CPI da Saúde ocorrerá quarta-feira (17), na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa, em que dará continuidade aos trabalhos para apurar supostas irregularidades dos contratos e pagamentos firmados com a SES – com o depoimento do procurador-Geral do Estado (PGE), Francisco Lopes.

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Governador Otaviano Pivetta convoca mais 283 policiais penais e anuncia novo concurso

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Foto- Assessoria

O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta terça-feira (9.6), a convocação de mais 283 policiais penais, oriundos do concurso de 2016 para atuação no Sistema Penitenciário. E também autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

“Estou convocando hoje 283 policiais penais para cuidar dos nossos presídios, e estou também assinando um novo concurso público para o sistema prisional. São medidas que integram o conjunto de ações que já estamos adotando nos últimos sete anos, voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à ampliação da capacidade operacional das unidades prisionais”, afirmou o governador.

Para o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, o reforço no quadro de servidores é considerado fundamental para acompanhar o crescimento da capacidade instalada e garantir a segurança nas unidades.

“A convocação desses 283 policiais penais e o anúncio de um novo concurso público demonstram o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento do sistema prisional. Estamos ampliando a estrutura física das unidades e, ao mesmo tempo, investindo em pessoas, garantindo que tenhamos profissionais qualificados para atuar na segurança, na disciplina e nas ações de ressocialização. Esse reforço permitirá oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência na gestão penitenciária”, destacou o secretário.

O Governo de Mato Grosso ampliou o número de servidores no Sistema Penitenciário. Em 2019, eram 521 servidores, e em 2025, o número passou para 805. Além disso, desde 2019, Mato Grosso criou 6.516 novas vagas no sistema prisional e mantém obras em andamento que irão acrescentar outras 1.728 vagas nos próximos meses.

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