Nacional
Novo Plano Nacional de Educação deve priorizar educação infantil, defendem debatedores

Participantes de seminário na Câmara dos Deputados sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE) defenderam nesta terça-feira (10) que a nova lei deve conceder prioridade à educação infantil. De acordo com os especialistas ouvidos, as habilidades desenvolvidas na creche e na pré-escola são determinantes para a trajetória escolar do aluno.
O novo PNE deve ser aprovado pelo Congresso até o final do ano que vem e será válido por dez anos. O governo já encaminhou o Projeto de Lei 2614/24, sobre o tema. O texto em análise na Câmara prevê 18 objetivos nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.
Ex-secretário de Alfabetização do Ministério da Educação, Carlos Nadalim ressaltou que, ao longo da educação infantil, as crianças precisam desenvolver habilidades consideradas precursoras da leitura e da escrita. Dentre essas habilidades, de acordo o ex-secretário, estão conhecimento das letras, compreensão da linguagem oral e reconhecimento de palavras.
Nadalim também considera essencial que as crianças sejam alfabetizadas no primeiro ano do ensino fundamental. “Há pesquisas que demonstram que, quando as crianças não aprendem a ler da forma esperada no primeiro ano do ensino fundamental, há probabilidade de que 90% a 95% delas continuem com baixo desempenho no terceiro e no quarto anos do ensino fundamental, e 70% a 75% delas tenham sua trajetória educacional comprometida.”
O seminário foi realizado a pedido do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), presidente da Comissão de Educação. Na concepção do parlamentar, o novo plano precisa ser “um divisor de águas” para melhorar a qualidade da educação brasileira. “Isso significa preparar nossas crianças desde a educação infantil, garantir que sejam alfabetizadas no tempo certo e que tenham acesso a um ensino fundamental e médio que as preparem para um futuro de oportunidades reais.”
O PNE atual, válido até o fim de 2025, prevê a alfabetização de todas as crianças até o final do 3º ano do ensino fundamental.

Metas
O PNE em vigor determina que o Brasil deveria ter garantido, até 2016, o acesso à creche a pelo menos metade das crianças de até 3 anos. Até o momento, a meta não foi cumprida. Atualmente, as creches atendem a cerca 38% das crianças.
No projeto de lei do novo plano, a nova meta é atender 60% da demanda nos próximos dez anos.
Para participantes do seminário, no entanto, essa proposta deveria ser alterada. Na opinião da gerente de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Beatriz Abuchaim, por exemplo, a meta deveria ser variável.
Segundo a especialista, há municípios com demanda de vagas bem menor, enquanto para outros, a oferta não será suficiente. Para ela, uma boa solução seria prever que em cinco anos, no mínimo, 70% da demanda manifesta por vagas em creche seja atendida, e elevar esse percentual para 90% em dez anos. Demanda manifesta, segundo explicou, se refere à procura efetiva das famílias por uma vaga.
Desigualdades
A gerente de políticas públicas do Todos pela Educação, Manoela Miranda, destacou a necessidade de reduzir as desigualdades no acesso à educação infantil. Embora, na média, o País atenda a 38% das crianças, entre os 20% mais ricos da população esse índice sobe para 56%. No outro extremo, dos 20% mais pobres, o índice cai para 31%. Isso significa uma diferença de 25 pontos porcentuais.
O projeto de lei do novo PNE prevê a redução dessa diferença no acesso entre os grupos sociais para no máximo 10 pontos percentuais. Os participantes do debate defenderam medidas como busca ativa por crianças e prioridade para a população de baixa renda no acesso às vagas.
Qualidade
Outra reivindicação dos participantes do seminário foi o estabelecimento de critérios de qualidade também para a educação infantil. Segundo Beatriz Abuchaim, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) avalia somente a infraestrutura de creches e pré-escolas.
Para Manoela Miranda, seria importante estabelecer metas específicas de qualidade, com critérios claros e mensuráveis para atingir os objetivos. A especialista também defendeu a realização de uma pesquisa nacional de qualidade da educação infantil para estabelecer uma linha a partir da qual a evolução da qualidade do ensino possa ser avaliada.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados

Nacional
Projeto dispensa pescador que exerce a atividade em propriedade privada de tirar licença

O Projeto de Lei 4162/24 desobriga os pescadores que exercem a atividade dentro de propriedades privadas de obter o Registro Geral da Atividade Pesqueira. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Na prática, o texto modifica diversos artigos da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca com o objetivo de diferenciar a atividade pesqueira desenvolvida em propriedades privadas, em açudes ou taques artificiais escavados no solo, daquela realizada em áreas públicas, como mar, rios, lagos e lagoas.
Uma das alterações estabelece que apenas a produção aquícola desenvolvida em áreas públicas dependerá de autorização, desobrigando expressamente o aquicultor, pessoa física ou empresa, de obter licença para exercer a atividade com fins comerciais.
O projeto prevê ainda que a regulamentação da atividade pelo governo federal considere o local onde a pesca é praticada, além dos outros fatores já previstos em lei, como a forma do cultivo, dimensão da área explorada, a prática de manejo e a finalidade do empreendimento.
O deputado Sergio Souza (MDB-PR), autor do projeto, argumenta que a atual “Lei da Pesca” trata de forma igual tanto a aquicultura em áreas pública, que necessitam de concessão do Estado, quanto a aquicultura em tanques privados, onde, para ele, a fiscalização deveria se limitar a questões ambientais e de segurança alimentar.
Exigência desproporcional
“Exigir que o aquicultor, que utiliza seus próprios recursos para organizar a atividade pesqueira dentro de sua propriedade, inscreva-se no Registro Geral da Atividade Pesqueira para obter a licença junto ao poder público, revela-se uma exigência inadequada e desproporcional”, sustenta o autor.
Segundo Souza, hoje, apenas para exercer a atividade, o aquicultor que atua dentro de propriedades privadas já é obrigado a obter autorização para o uso da água, licenciamento ambiental, cadastro ambiental rural e certificado de cadastro de imóvel rural.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
Nacional
Projeto prevê a criação de espaços sensoriais nas escolas públicas de educação básica

O Projeto de Lei 4010/24 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para prever a criação de espaços sensoriais nas escolas públicas de educação básica. Tais espaços deverão ser projetados para estimular os sentidos das crianças, promovendo o desenvolvimento cognitivo, emocional e físico.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O objetivo da autora do projeto, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), é favorecer a formação de habilidades motoras e sociais. Para estudantes com deficiência ou neurodivergentes, como os que apresentam transtorno do espectro autista, esses espaços funcionariam também como salas de descompressão ou desaceleração, trazendo inclusão e bem-estar.
“Esses espaços podem oferecer estímulos visuais se equipados com luzes coloridas e dinâmicas, projeções de imagens, espelhos; estímulos auditivos, por meio de música suave, sons da natureza e instrumentos musicais e brinquedos sonoros”, lista Ana Paula.
“Também estímulos tácteis, a partir de materiais de várias texturas, jogos e brinquedos que incentivam o toque; estímulos olfativos, por meio de aromas suaves ou de materiais naturais, como flores e ervas; e movimento e equilíbrio, com o auxílio de espreguiçadeiras, redes e áreas acolchoadas para relaxamento”, conclui.
A LDB prevê que o Estado proveja padrões mínimos de qualidade do ensino, “inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados”. O projeto de Ana Paula Lima complementa essa determinação.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
Nacional
Projeto prevê exame de sangue para diagnóstico de Alzheimer no SUS

O Projeto de Lei 3210/24 inclui o exame de sangue PrecivityAD, que detecta a doença de Alzheimer, no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O exame PrecivityAD usa a amostra de sangue para identificar biomarcadores associados ao Alzheimer, o que permite diagnóstico precoce da doença.
O autor, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), observa que os métodos de diagnósticos atualmente disponíveis na rede pública, como a punção lombar e os exames de imagem nucleares (PET FDG ou amiloide) “são invasivos, caros e de difícil acesso para grande parte da população”.
“A incorporação deste exame ao SUS ampliará o acesso ao diagnóstico precoce, especialmente em regiões remotas e entre populações vulneráveis, onde os métodos tradicionais são menos disponíveis”, justificou o deputado.
Caberá ao Ministério da Saúde capacitar profissionais para a coleta e análise do resultado do exame, o qual deverá estar disponível no prontuário eletrônico do paciente.
Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se transformar em lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
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