Foto- Assessoria

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Rondonópolis divulgou uma nota pública nesta quarta-feira (19) para esclarecer declarações feitas pelo vereador Alikson Reis durante a 79ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura da Câmara Municipal.

Segundo a entidade, houve um possível equívoco na fala do parlamentar ao mencionar que a CDL teria dificuldades de relacionamento com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico.

A entidade afirmou que não participa de divergências de natureza política, partidária ou pessoal e mantém uma relação institucional respeitosa com a Prefeitura de Rondonópolis, suas secretarias, o Poder Legislativo e demais instituições públicas.

Na nota, a CDL também negou qualquer conflito com o secretário citado pelo vereador. “A CDL reitera que não possui qualquer rusga ou conflito com o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico citado pelo Vereador”, afirma o documento.

A entidade destacou ainda que a administração municipal e seus órgãos são bem-vindos à CDL para o diálogo e para a construção de ações voltadas ao desenvolvimento de Rondonópolis.

Entidade reforça independência

No comunicado, a CDL Rondonópolis reforçou seu caráter apartidário e independente, afirmando que não atua a favor ou contra governos, partidos ou agentes políticos.

A entidade declarou que sua atuação está voltada à defesa da classe empresarial de Rondonópolis, considerada pela CDL como fundamental para a sustentação da economia local.

A manifestação ocorre após o pronunciamento do vereador Alikson Reis na tribuna da Câmara Municipal e busca, segundo a própria CDL, preservar a relação institucional entre a entidade, o Executivo municipal e o Legislativo.

Foto: Ednilson Aguiar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) suspendeu o sorteio de 12 carros a professores da rede municipal de Rondonópolis. Na decisão singular, publicada no Diário Oficial de Contas desta terça-feira (18), o conselheiro-relator, José Carlos Novelli, apontou indícios de que a prefeitura remanejou mais de R$ 2 milhões previstos para construção, ampliação e reforma de unidades de saúde para custear a premiação.

Os automóveis estão vinculados ao Programa Educa ROO — Prêmio Excelência em Sala de Aula, alvo de uma primeira denúncia no TCE-MT em 2025. Naquele processo, o Tribunal suspendeu o uso dos recursos previstos para bancar a compra dos carros, contabilizados no mínimo constitucional da educação, e determinou que a prefeitura trocasse a fonte para levar a licitação adiante.

Desta vez, conforme o relator, a gestão teria utilizado uma dotação contabilizada para o mínimo constitucional da Saúde. Segundo o denunciante, para dar continuidade à licitação, o prefeito propôs a abertura de crédito especial de até R$ 2,36 milhões, aprovado pela Câmara de Vereadores por meio da Lei Municipal nº 14.584/2025.

Para viabilizar o crédito, teriam sido anuladas três dotações: R$ 200 mil da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, R$ 100 mil da Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação e R$ 2,06 milhões do Fundo Municipal de Saúde, estes últimos previstos para construção, ampliação e reforma de unidades de média e alta complexidade.

“Em outras palavras, a gestão municipal, ao que tudo indica, repetiu a falha que havia motivado o deferimento da tutela de urgência na denúncia anterior. Naquela ocasião, com o comprometimento de recursos contabilizados para o mínimo constitucional em manutenção e desenvolvimento do ensino e agora, com o comprometimento de recursos especificamente contabilizados para o mínimo constitucional em saúde pública”, sustentou o relator.

A apuração ocorre em um contexto de questionamentos sobre a infraestrutura municipal da Saúde. “Essa apuração assume contornos ainda mais relevantes porque os recursos estariam destinados a medidas de construção, ampliação e reforma de unidades de Saúde, em contexto de questionamentos sobre a infraestrutura municipal da área, inclusive denúncias de membros do Legislativo local acerca das condições do Hospital Municipal Cristyan Mary da Silveira Lima”, argumentou o conselheiro.

Além da origem dos recursos, Novelli apontou a necessidade de verificar quais investimentos previstos na Saúde deixarão de ser executados, serão postergados ou readequados. “É imprescindível verificar de que modo as necessidades anteriormente previstas na área da Saúde serão garantidas após a anulação das dotações correspondentes, quais investimentos deixarão de ser executados, postergados ou readequados, e como será preservado o cumprimento inafastável da regra prevista no art. 198, § 2º, da Constituição Federal.”

Diante dos indícios, Novelli determinou que a prefeitura se abstenha de realizar o sorteio, a entrega, a transferência ou qualquer outra forma de disposição dos veículos, que devem permanecer sob sua guarda até nova deliberação do TCE-MT. O prefeito terá cinco dias para comprovar as providências adotadas para o cumprimento da decisão, sob pena de multa diária.

Imagem Via Chat GPT

A Prefeitura de Rondonópolis abriu prazo para empresas interessadas apresentarem propostas para a contratação de serviço de locação de carrinho de picolé, com fornecimento mínimo de 200 picolés, suprimentos e monitor incluso.

A contratação está prevista no Aviso de Dispensa de Licitação nº 62/2026 e atende a uma demanda da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Segundo o aviso, o município abriu prazo para que empresas interessadas apresentem propostas adicionais, conforme previsto no § 3º do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, que trata das contratações por dispensa de licitação.

O prazo para apresentação das propostas termina em 20 de agosto de 2026. As empresas podem encaminhar os documentos presencialmente à Superintendência de Compras e Licitações, na sede da Prefeitura, na Avenida Duque de Caxias, nº 1.000, Vila Aurora, ou por meio do e-mail informado no aviso.

A empresa que apresentar a proposta mais vantajosa será posteriormente convocada para apresentar a documentação necessária à contratação, conforme as exigências da Administração Pública.

O aviso foi publicado em 17 de agosto de 2026 e é assinado pela superintendente de Compras e Licitações, Rafaelly Priscilla Rezende de Almeida.

O que chama atenção

Embora o objeto seja uma contratação de pequeno porte, o aviso chama atenção pelo formato do serviço: um carrinho de picolé com, no mínimo, 200 unidades, suprimentos e monitor incluído.

O valor da contratação não consta no texto do aviso reproduzido acima. Para avaliar quanto o município pretende gastar e verificar a justificativa da contratação, é necessário consultar o Termo de Referência e o Valor Referencial do processo.

A pergunta que fica é: onde e em quais eventos ou atividades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer será utilizado o carrinho de picolé e qual será o custo final para os cofres públicos?