*Luciana Brites, Mestre e Doutoranda em Distúrbios do Desenvolvimento

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, o Projeto de Lei 2163/2025, de autoria da deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN), relatado pela Comissão de educação e aprovado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos/PR). A PL estabelece diretrizes para a formação continuada de professores da rede pública de ensino em práticas pedagógicas baseadas em evidências científicas. O foco central do projeto é o atendimento educacional especializado para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Trata-se de um marco importante para a educação inclusiva no Brasil, pois alinha a formação docente às melhores práticas comprovadas pela ciência. Será o fim dos achismos e uma vitória da ciência. Com isso, os pais e professores terão segurança de que as crianças terão acesso a metodologias que a ciência já comprovou que funcionam, garantindo resultados com mais eficácia e menos sofrimento no aprendizado.

Na prática, isso significa que os professores terão acesso a capacitações mais eficazes. Portanto, vão gerar resultados concretos na aprendizagem e no desenvolvimento dos estudantes. Logo, a lei garante inclusão de verdade e educação de qualidade ajudando os professores a possuírem ferramentas certas para desenvolver o pleno potencial de seus alunos em sala.

Formar educadores com base em evidências é essencial. Quando os professores recebem esse suporte, tornam-se mais preparados para compreender as dificuldades de cada criança e elaborar estratégias de ensino verdadeiramente inclusivas. Trata-se não apenas de aprimorar a prática docente, mas também de garantir direitos fundamentais aos estudantes com autismo.

Vale lembrar que os alunos atípicos ensinam muito aos professores, ajudando-os a se tornarem melhores profissionais. A inclusão possibilita que os docentes aprendam a ensinar todas as crianças, respeitando seus diferentes ritmos e formas de aprender. O grande desafio está justamente em entender como o aprendizado acontece para encontrar o melhor caminho de ensino para cada um.

Com a formação adequada, os estudantes terão mais oportunidades de aprendizagem significativa, acesso a práticas pedagógicas realmente eficazes e melhores condições para desenvolver todo o seu potencial.

O projeto segue em análise na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A expectativa é que avance no Congresso, consolidando assim, um passo significativo para que a inclusão escolar seja feita com mais preparo, responsabilidade e respaldo científico.

Essa proposta gera mudança de paradigma na formação docente, pois reforça a ideia de que todo estudante tem direito a uma educação de qualidade. Esse é um grande avanço para a educação brasileira.

(*) Luciana Brites é CEO do Instituto NeuroSaber, psicopedagoga, psicomotricista, mestre e doutoranda em distúrbios do desenvolvimento pelo Mackenzie, palestrante e autora de livros sobre educação e transtornos de aprendizagem. Instituto NeuroSaber  https://institutoneurosaber.com.br

Defensor Público Federal André Naves alerta: sem escolas adaptadas, professores capacitados e políticas permanentes de acessibilidade, o direito à educação inclusiva permanece no papel

Fotos: O Defensor Público Federal André Naves – Arquivo pessoal

A escola deveria ser o ponto de partida para a cidadania, mas, para milhões de brasileiros com deficiência, ainda é um território repleto de barreiras. Segundo dados recentes do Observatório Nacional de Direitos Humanos (ObservaDH), 34% das escolas brasileiras não possuem qualquer recurso de acessibilidade, seja física, pedagógica ou tecnológica. O levantamento do IBGE (2024) reforça o alerta: 19,5% das pessoas com deficiência no país ainda são analfabetas, taxa quase cinco vezes superior à registrada entre pessoas sem deficiência (4,1%).

Para o Defensor Público Federal André Naves, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social, esses números revelam uma desigualdade estrutural que compromete toda a cadeia da inclusão – da educação básica ao mercado de trabalho e à vida cidadã.

“Quando a educação não é acessível, o direito à autonomia também não é. A inclusão começa na escola, e a escola precisa estar preparada – fisicamente, pedagogicamente e culturalmente – para receber todos os alunos”, destaca Naves.

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), de 2015, assegura às pessoas com deficiência o acesso à educação inclusiva em todos os níveis e modalidades de ensino, com a oferta de adaptações curriculares, recursos de tecnologia assistiva e formação docente adequada. No entanto, segundo Naves, a efetivação dessas garantias ainda é desigual entre os estados e municípios.

“A LBI trouxe um marco jurídico avançado, mas sua execução exige políticas públicas permanentes, orçamento estável e um pacto federativo pela inclusão. É preciso transformar a acessibilidade em política de Estado – e não em ação pontual”, analisa.

Do ponto de vista da economia política, o defensor lembra que o investimento em acessibilidade educacional não é gasto, mas uma forma de desenvolvimento humano e social sustentável. Pesquisas internacionais mostram que cada real investido em educação inclusiva gera retorno múltiplo em produtividade, empregabilidade e redução de desigualdades sociais.

“Não há crescimento econômico legítimo se parte da população é excluída do aprendizado. A inclusão educacional é o primeiro degrau de uma economia verdadeiramente democrática”, ressalta André Naves.

André Naves, lembra ainda que Defensoria Pública Federal atua de forma constante na defesa de políticas de educação inclusiva, por meio de recomendações, ações coletivas e diálogo institucional com o Ministério da Educação e secretarias estaduais. Ele reforça que a sociedade civil, o setor privado e os gestores públicos precisam assumir a inclusão como um compromisso compartilhado.

“A acessibilidade é um investimento que transforma vidas, comunidades e o próprio país”, afirma.

Para saber mais sobre o trabalho de André Naves, acesse o site andrenaves.com ou acompanhe pelas redes sociais: andrenaves.def.

Márcia Amorim Pedr’Angelo é psicopedagoga

A qualidade da educação começa pelas pessoas que a constroem todos os dias.

Uma escola viva não se sustenta apenas em métodos ou estruturas, mas na presença daqueles que ensinam, acolhem e tornam o aprendizado possível.

Quando o professor está bem, a escola respira melhor. Cuidar de quem ensina é reconhecer que o equilíbrio emocional, a escuta e o tempo de preparo fazem parte do ato de educar.

O professor não é mediador de conteúdo, é referência, exemplo e afeto em movimento.

Quando o excesso de demandas invade o espaço da reflexão e da criação, o ensinar perde sentido.

Saúde docente é um conceito amplo. Envolve corpo, mente e propósito. É o professor ter espaço para pensar, planejar e também descansar. É contar com lideranças que inspirem e com colegas que compartilhem responsabilidades.

Ninguém educa sozinho. A formação continuada é outro pilar essencial.

Ela não deve ser vista como obrigação, mas como parte da identidade profissional. Estudar, trocar experiências e renovar repertórios são gestos que fortalecem a autoestima e devolvem ao professor a alegria de ensinar.

Valorizar o professor é reconhecer que ele é o eixo que sustenta a escola. Não se trata apenas de celebrar uma data, mas de garantir dignidade, condições de trabalho e escuta permanente.

O reconhecimento que transforma não está em discursos, mas em políticas e práticas que assegurem formação, tempo e respeito.

Quando a sociedade entende o valor de quem ensina, a educação se torna prioridade e não promessa. Mais do que reconhecer o esforço, é oferecer condições reais para que o trabalho aconteça.

Salas equipadas, tempos organizados e uma gestão que confie na equipe são demonstrações concretas de respeito. É nesse ambiente que o professor floresce com autonomia e segurança.

Neste mês em que celebramos o Dia dos Professores, é tempo de lembrar que toda escola é feita de pessoas inteiras. Quando o professor está inteiro, o conhecimento se torna experiência.

E é dessa presença que nasce a educação que transforma. Márcia Amorim Pedr’Angelo é psicopedagoga, fundadora das escolas Toque de Mãe e Unicus, e coordenadora da Unesco para a Educação em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.