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O IPVA é um imposto justo?

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Ricardo Bertolini

A cobrança de impostos é uma das maiores preocupações dos brasileiros. Ao contrário do que se imagina, o pobre paga muito mais impostos do que os ricos proporcionalmente. Isso porque o Brasil concentra a tributação nos impostos sobre o consumo em detrimento aos do patrimônio e a renda.

Responda rápido, o IPVA é um imposto sobre o patrimônio ou sobre o consumo? Achou complicado? Pois é, o IPVA é um imposto sobre o patrimônio, mas também recebe a incidência dos impostos sobre o consumo.

Não é de hoje que o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), é alvo de críticas ferrenhas, principalmente pelos cidadãos que pouco entendem de tributação. Normalmente se faz um paralelo entre o pagamento do IPVA e as más conservações das ruas e estradas, mas o que muitas pessoas não sabem é que o IPVA é um imposto e, como tal, sua receita não tem vinculação. O imposto é constitucional, de competência estadual, sendo sua receita dividida com os municípios.

Segundo a regra constitucional, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre a propriedade de veículos automotores (artigo 155, inciso III da Constituição Federal). Essa tributação, que normalmente é de 3% do valor de mercado do veículo, acaba pesando no bolso do contribuinte e surgem muitos questionamentos, alguns de interpretação teleológica inclusive.

Muitos contribuintes argumentam que o IPVA, apesar de previsto constitucionalmente como imposto sobre a propriedade, é indevido, pois os veículos já são tributados pelos impostos sobre o consumo, ou seja: ICMS, IPI, PIS COFINS, Imposto de Importação, etc. Portanto, estaríamos diante do odiado bis in idem, argumento não aceito pelo governo, pois são fatos geradores distintos.

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Em uma conta simples, na compra de um veículo médio nacional, motor 1.500cc, seriam gastos 12% de ICMS, 10% de IPI, 7,6% de COFINS e 1,65% de PIS, ou seja, em média, pouco mais que 31% de seu veículo é imposto sobre o consumo.

Para cobrança dos impostos indiretos e também o IPVA, deve-se classificar o veículo como bem de consumo e ao mesmo tempo como patrimônio. Está claro que a cobrança é legal, mas o que se pretende discutir é a justeza da cobrança do IPVA para quem já arcou com 31% de imposto e ainda continuar pagando mais 3% todos os anos sobre a propriedade desse veículo.

Em Mato Grosso, os veículos com mais de 18 anos de uso são isentos. Portanto, na vida tributada do veículo, pagaremos incríveis 82% sobre o patrimônio. Explico: na compra, 31% de impostos sobre o consumo. No uso, mais 51% (17 anos x 3%). Depois dessa conta, muitos vão passar a andar somente de carros de aplicativos, ou mesmo de táxis normais, que sairão bem menos onerosos. E ainda não falamos das taxas e dos seguros.

Antes da Constituição Federal de 1988, o IPVA era destinado a manutenção de ruas e estradas. No entanto, após a promulgação da atual Constituição, não há mais nenhuma vinculação e o imposto é apenas arrecadatório. O que se questiona é a necessidade da existência de um imposto sem uma destinação clara.

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A tributação do IPVA aumenta a desigualdade social, pois exclui tipos de veículos automotores que somente as pessoas mais ricas da sociedade têm acesso, tais como jet-ski, embarcações de luxo, iates, aviões particulares, jatinhos, etc. E tributa veículos de pequeno valor, tais como motocicletas, motonetas com a mesma alíquota dos demais veículos. Por uma questão de justiça fiscal e atendendo ao princípio da capacidade contributiva tributária, entendo que a proposta de reforma tributária em trâmite no Congresso Nacional deveria tratar todos os veículos automotores da mesma forma e tributar o IPVA somente como patrimônio, de forma progressiva. Atualmente, os Estados e DF tributam um cidadão proprietário de uma motocicleta de 100cc com o IPVA, mas não tributam um proprietário de um iate de luxo ou de um avião jato particular. Ora, os donos do iate ou do jatinho tem capacidade contributiva infinitamente maior que o motociclista. Então, qual a razão pela não tributação dos valiosos bens? A resposta é bem simples: os legisladores assim o quiseram!

Ainda precisamos entender a importância social do tributo na construção de uma sociedade mais justa.

Ricardo Bertolini, Fiscal de Tributos Estaduais, diretor do SINDIFISCO-MT e FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital.

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O caso Voepass e os riscos que a cultura aprende a tolerar

Publicado

*Fernando Wosgrau

O relatório final do CENIPA sobre o acidente com o voo 2283 da Voepass chama atenção pelo espaço dedicado à cultura organizacional. Entre os fatores contribuintes, a investigação inclui cultura do grupo de trabalho, cultura organizacional, processos organizacionais e supervisão gerencial. Esse conjunto revela como práticas repetidas podem se afastar silenciosamente dos procedimentos formais.

No discurso empresarial, cultura costuma aparecer associada a valores declarados. No relatório, porém, ela surge como o resultado concreto das rotinas que a organização aceita, reproduz e deixa de corrigir. A investigação tem caráter preventivo e não atribui culpa, mas evidencia como o cotidiano pode se descolar das normas estabelecidas.

No setor de manutenção, o CENIPA registrou jornadas extenuantes, fadiga, escassez de mão de obra qualificada, falta de recursos básicos e pressão para agilizar a liberação das aeronaves. Também identificou atividades críticas delegadas a auxiliares sem acompanhamento adequado, falhas de documentação e práticas informais de reporte ou de não registro de panes. Os procedimentos formais existiam. A rotina havia criado atalhos.

A repetição dessas práticas ajuda a explicar a normalização do desvio. Quando uma conduta inadequada não produz consequência negativa imediata, tende a se repetir. Com o tempo, aquilo que contrariava o procedimento passa a ser aceito como regra informal. A ausência de consequências negativas imediatas pode transformar a repetição da irregularidade em um sinal enganoso de segurança.

Essa leitura interessa ao debate sobre a NR-1. O relatório do CENIPA não é uma investigação trabalhista, e seria incorreto transportar suas conclusões automaticamente para a gestão dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho. A aproximação está em outro ponto. Ambos os campos mostram como a organização do trabalho pode sustentar riscos que se acumulam e se tornam parte da rotina.

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Na integração entre a NR-1 e a NR-17, a análise alcança fatores como carga, ritmo, jornada, autonomia, recursos, comunicação e relações de trabalho. Esses elementos podem parecer adequados nos documentos e funcionar de outra maneira na prática. Uma equipe formalmente suficiente pode operar sobrecarregada. Um canal de comunicação pode existir, mas relatar um problema capaz de atrasar uma entrega pode ser interpretado como falta de comprometimento.

Muitas empresas iniciam a adequação com questionários, relatórios, Avaliação Ergonômica Preliminar e atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos. Esses instrumentos serão insuficientes se registrarem apenas a organização formal e ignorarem como o trabalho realmente acontece quando faltam recursos, o prazo aperta ou a meta entra em conflito com o procedimento.

O relatório sobre o voo 2283 oferece um exemplo eloquente. A empresa possuía manual e infraestrutura para o Programa de Acompanhamento e Análise de Dados de Voo, conhecido pela sigla PAADV, e armazenava dados extraídos das aeronaves. Entretanto, não foram apresentadas análises que demonstrassem a aplicação contínua e abrangente do programa. Os dados existiam, mas não foram apresentadas evidências de que fossem analisados sistematicamente e convertidos em ações preventivas.

Na implementação da NR-1, identificar riscos também será insuficiente se os resultados não chegarem a quem pode rever metas, redistribuir carga, ampliar equipes, ajustar prazos ou interromper atividades. O RH e a área de segurança e saúde podem coordenar o processo, mas não substituem a responsabilidade institucional da organização nem a autoridade decisória da direção e dos gestores da operação.

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A participação dos trabalhadores segue a mesma lógica. Questionários e entrevistas terão pouco valor se a experiência cotidiana ensinou que determinados problemas não devem ser registrados. A cultura se forma no que a liderança cobra, no que a supervisão tolera e na reação da empresa quando alguém aponta um limite.

O relatório final do CENIPA deixa uma advertência que ultrapassa o setor aéreo. Documentos descrevem como o trabalho deveria ocorrer. A gestão prevista pela NR-1, articulada à NR-17, perde consistência quando retrata apenas o trabalho prescrito e não alcança o trabalho real. Um PGR pode estar formalmente organizado e ainda assim falhar em capturar o risco existente.

O problema, portanto, não é apenas a ausência de regras. É a distância entre a regra e a decisão. A prevenção começa quando a organização transforma os achados em mudanças na forma de planejar, exigir, supervisionar e corrigir o trabalho.

 

*Fernando Wosgrau é administrador, mestre em Agronegócios, professor de Administração e autor do Guia de Acompanhamento da NR-1. Email: [email protected]
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Há vagas, há trabalhadores, mas por que eles não se encontram?

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Foto- Assessoria

 

Mato Grosso vive um paradoxo. De um lado, pessoas entregando currículos e esperando por uma oportunidade. Do outro, empresários afirmando que não conseguem encontrar profissionais preparados. Há gente querendo trabalhar e empresas precisando contratar. Então, por que essa conta não fecha?

O estado encerrou 2025 com taxa de desemprego de apenas 2,2%, a menor do país, e com o maior nível de ocupação do Brasil, de 66,7%. Ainda assim, milhares de pessoas continuam procurando espaço no mercado de trabalho.

Os dados do Sine ajudam a mostrar esse desencontro. Em 2025, foram ofertadas mais de 36 mil vagas em Mato Grosso, mas pouco mais de 11 mil trabalhadores foram efetivamente colocados. Isso não significa que todas as demais vagas tenham permanecido abertas, mas revela que anunciar uma oportunidade e concretizar uma contratação são coisas diferentes.

No campo, o problema é ainda mais evidente. Levantamento do Sistema Famato, elaborado pelo Imea em parceria com o Senar-MT mostra que 62,6% dos produtores enfrentam grande dificuldade para contratar e 69,2% apontam a falta de qualificação técnica como um dos principais obstáculos. A função mais demandada é a de operador de máquinas agrícolas, que exige domínio de equipamentos com tecnologias cada vez mais avançadas.

Parte do problema está na distância entre aquilo que os cursos oferecem e o que as empresas realmente precisam. Abrem-se turmas, entregam-se certificados, mas pouco se acompanha quantos alunos conseguiram emprego depois da formação. E certificado sem oportunidade não muda a vida de ninguém.

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Também seria injusto atribuir toda a responsabilidade ao trabalhador. Nem toda vaga difícil de preencher resulta da falta de qualificação. Pesam salários pouco atrativos, falta de transporte, distâncias e jornadas incompatíveis. Da mesma forma, as empresas não podem esperar que todo profissional chegue pronto. Quem contrata também precisa investir em treinamento interno e oferecer a primeira oportunidade.

A solução passa por aproximar empresas, poder público, Sine, Sistema S, institutos federais e escolas técnicas. Antes de abrir um curso, é preciso saber onde estão as vagas, quais habilidades são exigidas e quais empresas estão dispostas a contratar.

O sucesso de uma política de qualificação não deve ser medido apenas pelo número de matrículas ou certificados, mas por quantas pessoas conseguiram emprego e aumentaram a renda.

Mato Grosso não precisa apenas formar mais trabalhadores. Precisa formar melhor e conectar melhor. Quando os cursos responderem às necessidades reais, as vagas chegarem a quem procura trabalho e as empresas participarem da formação, essa conta finalmente começará a fechar.

*Irajá Lacerda é ex-secretário executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária e ex-presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-MT

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O agro no centro do mundo

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Por Paulo Lucion

Paulo Lucion é empresário

Quando o Global Agribusiness Festival (GAFFFF) nasceu em São Paulo, ele surgiu com uma proposta ousada: aproximar o campo da cidade, conectar tecnologia, inovação, negócios, cultura e pessoas em torno de um dos setores mais importantes para o desenvolvimento econômico e social do planeta.

Agora, em 2026, damos um passo ainda maior. Pela primeira vez, o festival ultrapassa os limites da capital paulista e escolhe Sorriso para sediar uma edição do evento. E não poderia haver lugar mais simbólico para isso.

Sorriso não é apenas a Capital Nacional do Agronegócio. É uma cidade que representa aquilo que o agro brasileiro tem de mais forte: produtividade, tecnologia, empreendedorismo, sustentabilidade e capacidade de alimentar o mundo. Aqui, a produção acontece em larga escala, mas também se constrói conhecimento, inovação e desenvolvimento.

Receber o GAFFFF é um reconhecimento da importância que Mato Grosso conquistou no cenário nacional e internacional. Durante muitos anos, o Brasil discutiu o agro olhando para os grandes centros urbanos. Hoje, o mundo quer vir conhecer onde as coisas realmente acontecem.

Entre os dias 23 e 26 de julho, Sorriso será palco de debates sobre segurança alimentar, inovação, tecnologia, sustentabilidade, mercados globais e os desafios que definirão o futuro da produção de alimentos. Teremos mais de uma centena de palestrantes nacionais e internacionais, lideranças empresariais, produtores rurais, investidores, pesquisadores e especialistas compartilhando conhecimento e construindo conexões.

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Mas o GAFFFF vai além dos fóruns e painéis técnicos. O grande mérito do festival é mostrar que o agro não pertence apenas a quem produz. O agro está presente na mesa das famílias, na geração de empregos, na indústria, no comércio, na logística, na ciência e na cultura. Por isso, o evento une conteúdo, negócios, gastronomia, entretenimento e esporte em uma experiência que aproxima diferentes públicos.

A expectativa de receber milhares de visitantes durante os quatro dias do evento também representa uma oportunidade para hotéis, restaurantes, comércio, prestadores de serviço e para toda a cadeia econômica do município e da região.

O GAFFFF também é uma vitrine para mostrar ao Brasil e ao mundo a capacidade produtiva de Mato Grosso, a força do agronegócio brasileiro e o potencial de uma região que continua crescendo, inovando e liderando transformações.

Como presidente de honra desta edição, vejo a realização do festival em Sorriso como um marco histórico. Estamos trazendo para o coração do agro mundial um evento que discute o futuro da humanidade por meio da produção de alimentos. Uma ponte entre Mato Grosso e a Faria Lima, pois a outra edição do GAFFFF será nos dias 1º e 2 de outubro, no Nubank Parque. A escolha das praças não é casual. Sorriso representa o centro da produção agrícola brasileira. São Paulo, por sua vez, concentra capital, grandes empresas, investidores e tomadores de decisão.

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O mundo estará olhando para Sorriso. E Sorriso está pronta para receber o mundo.

Paulo Lucion é empresário, presidente de Honra do GAFFFF Sorriso e CEO da Nutribras Alimentos

“Se é dar ânimo, que assim faça; se é contribuir, que contribua generosamente; se é exercer liderança, que exerça com zelo; se é mostrar misericórdia, que o faça com alegria.” #RM12.8
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