Mato Grosso
“Obras e investimentos são históricos para a população de Tangará e toda região; um grande legado deste Governo”, destaca prefeito
O governador Mauro Mendes autorizou, nesta sexta-feira (24.06), investimentos na ordem de R$ 251,9 milhões para oito municípios da Região Médio-Norte de Mato Grosso. O montante envolve a construção do Hospital Regional de Tangará da Serra e de 500 apartamentos populares, novos convênios, entrega de equipamentos, títulos de regularização fundiária e autorizações para licitações.
As assinaturas para os repasses ocorreram durante agenda no município de Tangará da Serra (240 km de Cuiabá). Na ocasião, Mauro também fez vistorias às obras de asfaltamento da MT-339 e da MT -240, que recebem investimentos de R$ 27,1 milhões e R$ 21,3 milhões, respectivamente. Ainda, inspecionou o local onde o Governo do Estado irá construir 500 apartamentos populares, em parceria com a prefeitura e o terreno do Hospital Regional.
“É um momento histórico, em que estamos conquistando tantos sonhos que a nossa população tinha há muito tempo: hospital, rodovia, apartamentos populares, títulos de propriedade. Isso é o mais importante: além de infraestrutura para desenvolver as nossas cidades, o Governo cuida do ser humano. Este é um grande legado da atual gestão, por isso somos muito gratos ao nosso governador Mauro Mendes”, afirma o prefeito de Tangará, Vander Masson.
Durante a solenidade, o governador Mauro Mendes assinou a ordem de serviço do Hospital Regional, que contará com 151 leitos, sendo 111 de enfermaria e 40 de UTI, 10 consultórios médicos, outros dois para atendimento às gestantes, seis salas de centro cirúrgico e espaços para bancos de sangue, de leite materno e espaço para a realização de exames como tomografia e colonoscopia.
Governador Mauro Mendes vistoria local de construção do novo Hospital Regional de Tangará | Foto: Mayke Toscano/Secom-MT
Mauro lembrou que investimentos como este são possíveis porque hoje o Estado vivencia um momento muito diferente do que foi encontrado no início da gestão, quando não havia dinheiro sequer para arcar com encargos dos servidores públicos. Destacou ainda que o hospital de Tangará, a exemplo dos outros três regionais que foram anunciados pela gestão, representam uma virada de página para Mato Grosso.
“É muito bom chegar aqui hoje, num fim de mandato, depois de três anos e meio, depois de muito trabalho e de ter levado até vaias no início do mandato, assinando tantos convênios com prefeitos da região. Já autorizamos investimentos em todos os 141 municípios e posso garantir que, para cada um dos convênios assinados, temos dinheiro 100% em conta para honrar com nossos compromissos. É uma virada de página para Mato Grosso”, afirmou.
Além da ordem de serviço para o hospital, Tangará da Serra também foi contemplada com três convênios, sendo dois para manutenção de asfalto do Setor W e um para a construção de 500 apartamentos populares.
Ainda, foi autorizado investimento para desenvolvimento de projetos de etnoturismo em cinco aldeias indígenas na Terra Indígena Pareci, fruto de parceria com o deputado estadual Gilberto Cattani. O município também recebeu uma patrulha mecanizada, para ser entregue à Associação Comunitária Vale do Sol II, e uma motoniveladora. Somados, os investimentos são de R$ 126.726.896,01.
O governador Mauro Mendes também entregou 1.030 escrituras para moradores de bairros como o 13 de Maio, Tarumã, Bela Vista, Jardim dos Ipês, Jardim Morada do Sol, São Diego 2 e Vila Goiás.
Durante solenidade, foram entregues 1.030 títulos de regularização fundiária com escritura das casas | Foto: Mayke Toscano/Secom-MT
O deputado federal Neri Geller lembrou que os investimentos do Governo do Estado também contam com parcerias da bancada federal e de deputados estaduais, que foram essenciais para que a gestão fiscal do Estado pudesse ser recuperada.
“Nós temos muito orgulho de termos participado disso, de, desde o início, termos ajudado a gestão em tudo que era necessário. Nos dá orgulho ver recursos sendo aplicados, tantas obras inauguradas e outras sendo lançadas para melhorar a qualidade de vida. E, muito além disso, hospital é importante, mas receber a escritura da sua casa não tem nada melhor. É o sonho de todos”, discursou.
O deputado estadual Dr. João, representante de Tangará da Serra na Assembleia Legislativa, afirmou que o município ficou mais de 20 anos “fora do mapa” do Governo do Estado, sem investimentos relevantes, mas, agora, na gestão atual, foi amplamente contemplado.
“Temos lutado há muitos anos pela MT-339, MT-240 e agora estamos felizes com essas conquistas. A população merece. E a nossa cereja do bolo, hoje, é o tão sonhado Hospital Regional. A maior graça que podemos ter é saúde, e somos muito gratos ao governador Mauro Mendes”, disse.
Além de Tangará, outros sete municípios também receberam investimentos, sendo eles: Arenápolis (R$ 12.036.256,39), Denise (R$ 3.139.085,55), Diamantino (R$ 55.735.878,77), Nortelândia (R$ 39.846.276,57), Nova Marilândia (R$ 4.693.517,72), Nova Olímpia (R$ 6.673.667,89) e Santo Afonso (R$ 4.112.615,90).
O senador Fábio Garcia ressaltou que, assim, o Governo do Estado tem feito o maior pacote de investimentos de toda a sua história, que contempla diversos setores, como infraestrutura, educação, saúde e segurança pública.
“Todo esse trabalho é fruto, na verdade, de um trabalho em conjunto, sério, honesto, liderado pelo governador Mauro Mendes, que mostra que a política, quando feita de forma séria, honesta, com fé em Deus e muito trabalho, ajuda a mudar a vida das pessoas, e é isso que está acontecendo no Estado de Mato Grosso hoje. O compromisso do governador Mauro Mendes e todos nós, parceiros, é construir um Estado muito melhor para cada mato-grossense”, manifestou.
Prefeito de Tangará da Serra ressaltou que Governo de MT realiza sonhos da população que se arrastavam há décadas | Foto: Mayke Toscano/Secom
Acompanham o governador os senadores Fábio Garcia, Wellington Fagundes e Margareth Buzzetti, o ex-senador Cidinho Santos, os deputados federais Neri Geller, Carlos Bezerra e Dr. Leonardo, os deputados estaduais Dilmar Dal’Bosco, Dr. Gimenez, Dr. João, Max Russi, Xuxu Dal Molin, Valmir Moretto, Elizeu Nascimento, Gilberto Cattani, João Batista e Paulo Araújo.
Também, os secretários de Estado Rogério Gallo (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação), Marcelo de Oliveira (Infraestrutura), Kelluby de Oliveira (Saúde), César Miranda (Desenvolvimento Econômico), Teté Bezerra (Agricultura Familiar), e Jordan Espíndola (Gabinete de Governo), e os presidentes da MT Par, Wener Santos, do Intermat, Francisco Serafim, e da Sanemat, Luiz Caldart.
Ainda, os prefeitos Éderson Figueiredo (Arenápolis), Aldecir Oliveira (Denise), Manoel Loureiro Neto (Diamantino), Jossimar Fernandes (Nortelândia), Jefferson Nogueira (Nova Marilândia), Luiz Sorvos (Nova Olímpia), e Luiz Fernando Falcão (Santo Afonso), além de Vander Masson (Tangará da Serra).
Confira abaixo a destinação dos recursos:
Arenápolis – R$ 12.036.256,39
– Convênio para construção de praça esportiva (parceria com senador Carlos Fávaro) – R$ 1.102.608,43
– Convênio para asfaltar ruas dos bairros Vila Rica São Mateus e Jardim Canaã (parceria com senador Carlos Fávaro e deputado federal Neri Geller) – R$ 3.656.154,26
– Convênio para construção de quiosque, playground e monumento da bíblia na Praça da Bíblia – R$ 404.370,31
– Convênio para drenagem e asfaltamento em diversas ruas do Bairro São Mateus (1ª etapa) – R$ 4.550.551,47
– Convênio para asfalto novo em ruas e avenidas: Rua Pedro Nunes Sarrososo, Rua Gonçalves Ledo, Avenida Daury Ryva, Rua Costa e Silva e Avenida Presidente Dura – R$ 1.502.571,92
– Convênio para construção da praça do bairro da Ponte – R$ 450.000,00
– Convênio para iluminação do Estádio Municipal Moça Bonita – R$ 340.000,00
– Convênio para compra de material esportivo – R$ 30.000,00
Denise – R$ 3.139.085,55
– Convênio para construção de praça – R$ 1.146.212,13
– Convênio para construção de capela mortuária – R$ 447.921,48
– Convênio para construção de quiosques na Praça Brasília – R$ 418.200,00
– Convênio para iluminação do canteiro central da Avenida São Paulo – R$ 417.541,42
– Convênio para reforma do ginásio de esportes municipal José Honorato de Araújo – R$ 250.000,00
– Entrega 1 pá carregadeira – R$ 459.210,52
Diamantino – R$ 55.735.878,77
– Convênio para recuperação da pista do aeródromo – R$ 1.020.000,00
– Convênio para asfaltamento da paralela do aeródromo, ligação entre MT-240 e BR-364, no bairro Bom Jesus (parceria com senador Wellington Fagundes) – R$ 2.177.261,09
– Convênio para construção da praça Altos da Serra – R$ 864.746,16
– Autorização de licitação para asfaltar a MT-240 – R$ 51.673.871,50
Nortelândia – R$ 39.846.276,57
– Convênio para construção de ponte de concreto sobre o Rio Santana, no assentamento São Francisco (parceria com deputado federal Neri Geller) – R$ 2.470.324,03
– Convênio para ciclofaixa na MT-240 – R$ 5.374.295,47
– Convênio para realização do festival de praia – R$ 1.030.000,00
– Autorização de licitação para duplicação e iluminação da MT-240 e Rio Santana – R$ 30.268.091,04
– Entrega 1 motoniveladora – R$ 703.566,03
Nova Marilândia – R$ 4.693.517,72
– Convênio para asfaltar 37 ruas (parceira com deputado federal Neri Geller) – R$ 2.785.653,72
– Convênio para realização da 5º Expomar – Exposição cultural – R$ 1.275.000,00
– Convênio para realização da Copa de Futebol Society, da Associação Cuiabana Belas Artes (parceria com deputado estadual Eduardo Botelho) – R$ 85.000,00
– Convênio para construção de campo de futebol society – R$ 252.380,00
– Entrega 4 resfriadores e 1 caminhonete – R$ 295.484,00
Nova Olímpia – R$ 6.673.667,89
– Convênio para asfaltar ruas no bairro Itamarati – R$ 1.499.158,96
– Convênio para asfaltar 5 ruas e 1 avenida no bairro Itamarati – R$ 2.647.338,77
– Convênio para asfaltar bairro São João – R$ 1.219.642,98
– Convênio para compra de materiais esportivos – Associação Atlética e Cultural Nacional (parceria com deputado estadual Carlos Avallone) – R$ 100.000,00
– Entrega 1 pá carregadeira e 1 rolo compactor – R$ 948.527,18
– Entrega 1 caminhonete para agricultura familiar – R$ 259.000,00
Santo Afonso – R$ 4.112.615,90
– Convênio para obra de manutenção do asfalto de diversas ruas – R$ 892.076,64
– Convênio para obra de manutenção do asfalto em diversas ruas do Distrito de Boa Esperança – R$ 288.934,97
– Convênio para asfalto novo e drenagem em diversas ruas (parceria com deputado federal Neri Geller) – R$ 1.880.334,96
– Convênio para manutenção de asfalto de 14 ruas e 1 avenida (parceria do deputado federal Juarez Costa) – R$ 1.051.269,33
Tangará da Serra – R$ 126.726.896,01
– Convênio para manutenção de asfalto do setor W (etapa 1) – R$ 2.729.385,88
– Convênio para manutenção de asfalto do setor W (etapa 2) – R$ 8.210.963,10
– Convênio para construção de 500 apartamentos populares – R$ 7.500.000,00
– Entrega 1 motoniveladora – R$ 703.566,03
– Entrega 1 patrulha mecanizada para Associação Comunitária Vale do Sol II (agricultura familiar) – R$ 256.731,00
– Investimento para desenvolvimento de projetos de etnoturismo em cinco aldeias indígenas na TI Pareci (parceria com deputado estadual Gilberto Cattani) – R$ 326.250,00
– Assinatura ordem de serviço para construção do Hospital Regional de Tangará – R$ 107.000.000,00
Mais investimentos em Tangará
Desde o início da gestão, o Governo de Mato Grosso já investiu R$ 235 milhões em Tangará da Serra. Os valores foram aplicados para melhorias na educação e saúde, e investimentos em obras de infraestrutura, ações culturais e sociais, além da construção do Hospital Regional e de um centro de eventos e convenções.
Somente em infraestrutura são R$ 72 milhões empregados, dos quais R$ 21,3 milhões são destinados ao asfaltamento de 37,6 quilômetros de estrada da MT-240, no trecho que liga à MT-358, em Santo Afonso, e outros R$ 27,1 milhões são para o asfaltamento de 60 quilômetros da MT-339, que liga Tangará, Nova Olímpia e Barra do Bugres.
Outra obra de grande relevância é a manutenção de 80 quilômetros de estrada na MT-358 e MT-175, ao custo de R$ 6,2 milhões. Também foram repassados R$ 17,4 milhões para investimentos na Educação, e mais de R$ 1 milhão para ações de cultura, esporte e lazer. Já os investimentos em ações sociais passam dos R$ 2 milhões, com a entrega de cestas básicas, cobertores, filtros de barro e transferência de renda.
O Estado ainda fez a entrega de 5.079 títulos urbanos, com regularização fundiária proporcionada pela MT Par, e investiu R$ 1 milhão para o fortalecimento da agricultura familiar, assim como R$ 593 mil para empréstimos a empresas locais.
Mato Grosso
Empresários do setor da construção visitam o mais moderno centro de segurança do trabalho da América Latina
Foto-Assessoria
Na tarde desta quinta-feira (13/08), um grupo de empresários associados ao Sindicato das Indústrias da Construção da Região Sul do Estado de Mato Grosso (Sinduscon Sul MT) realizou uma visita técnica e de imersão no recém-inaugurado Sesi Experience – Centro Avançado de Segurança do Trabalho, localizado em anexo às dependências da sede do Serviço Social da Indústria de Rondonópolis.
Antes do tour técnico, os associados participaram de uma breve palestra sobre os detalhes e o potencial de aprendizado do CT, que recebeu um investimento total de 12 milhões de reais. Na sequência, eles seguiram para o centro, onde passaram por experiências que simulam situações reais de acidentes de trabalho e momentos críticos.
Para o gestor regional de Saúde e Segurança do Trabalho do Sesi Mato Grosso, Márcio Alves, este foi o primeiro grupo de empresários a realizar a imersão no centro avançado. “Eles puderam presenciar toda a tecnologia voltada para a segurança do trabalho. Os equipamentos proporcionam uma imersão do trabalhador ao utilizar de forma correta tanto os equipamentos de proteção coletiva quanto os de proteção individual”, explicou.
Ainda segundo Márcio Alves, esses cenários e equipamentos fazem com que se mude o formato e a abordagem do trabalhador quanto à importância de prevenir a sua saúde e a sua segurança. “Aqui o foco é trazer essa experiência, onde o trabalhador vai poder fazer a utilização de forma correta do equipamento de segurança individual e voltar para sua rotina, na qual ele vai conseguir utilizar da melhor forma possível esse equipamento, fazendo uma imersão nesse ambiente saudável e seguro”, finalizou.
O engenheiro civil e proprietário da empresa Plano Sul, Rafael Francisco Lopes Machado, foi um dos associados que fizeram a visita técnica ao Sesi Experience. “Foi uma experiência incrível, acredito que fora do normal. Nunca vi algo parecido, porque existe de fato uma imersão e é possível vivenciar situações em que sentimos estar passando pelo risco e aprendemos como não passar por eles na vida cotidiana e na operação da obra”, destacou.
Sesi Experience — O maior centro de treinamento em Saúde e Segurança do Trabalho da América Latina e o primeiro do Brasil, o Sesi Experience, fica em Rondonópolis. O complexo tem a missão de transformar a forma como as empresas capacitam seus trabalhadores, reunindo treinamentos que vão desde instalações elétricas e espaços confinados até o trabalho em altura. Para isso, utiliza tecnologia coreana imersiva para reproduzir situações reais de risco sem expor os participantes ao perigo. Idealizado pelo Sesi MT, a estrutura permite que o colaborador vivencie cenários críticos, aprenda a identificar riscos e adote os procedimentos corretos de segurança em um ambiente totalmente controlado.
A coordenadora do Nudem, Rosana Leite, participou de uma entrevista especial para analisar as duas décadas da lei além dos altos índices de feminicídio em Mato Grosso
Nesta sexta-feira (7), a Lei Maria da Penha (lei nº 11.340) completa 20 anos de promulgação. Considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações mundiais quando se fala em defesa dos direitos das mulheres, ela ainda enfrenta muitos entraves para ser colocada em prática.
O reflexo dessas dificuldades bate à porta de Mato Grosso, afinal, de acordo com 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em julho deste ano, o estado registrou a terceira maior taxa de feminicídios do país em 2025. Naquele ano, Mato Grosso teve uma taxa de 2,7 feminicídios para cada 100 mil habitantes.
Embora estes números sejam menores do que os registrados em 2024, ano em que Mato Grosso figurou em primeiro lugar nas taxas de feminicídios com 2,5 casos para cada 100 mil habitantes, a coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), Rosana Leite, garante que ainda não é hora de comemorar.
Mas como mudar esse quadro? De que forma a lei Maria da Penha ajudou a enfrentar a violência de gênero em seus 20 anos de promulgação? Para tirar essas e outras dúvidas, Rosana Leite concedeu uma entrevista especial na qual faz uma análise da legislação e conta um pouco mais sobre a atuação do Nudem em todo o estado.
Confira a entrevista:
Qual o maior legado da Lei Maria da Penha (LMP) nesses 20 anos da sua promulgação?
Rosana Leite – Eu vejo que o maior legado é a discussão do enfrentamento à violência contra as mulheres. Hoje nós sabemos que qualquer violação às mulheres se perfaz em violação aos Direitos Humanos das mulheres. Com a lei nós passamos a falar muito mais sobre esse enfrentamento. Antigamente as mulheres não tinham voz, mas hoje nós temos voz. Com a redemocratização do Brasil, o nosso país passou a ser signatário de tratados e convenções internacionais e a LMP é uma resposta a tudo isso, ela quebrou paradigmas ao mostrar que a violência contra a mulher deve ser enfrentada pelo Poder Público e não por pessoas mais próximas, como amigos e familiares. A Maria da Penha mostrou que a legislação deve amparar todas das mulheres. E agora, com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ela também deve amparar todo o segmento LGBTQIAPN+. Portanto, a lei trouxe uma forma diferenciada da sociedade enxergar as mulheres, os Direitos Humanos e ter consciência que nós mulheres temos direitos, que nós precisamos de respeito, de consideração da sociedade, que a nossa historicidade precisa ser garantida porque nós fomos deixadas de lado por muito tempo.
Ainda há dificuldades para colocar em prática algumas ações e políticas públicas voltadas às mulheres?
Rosana Leite – Sim. A Organização das Nações Unidas (ONU) já declarou que a Maria da Penha é uma das três leis mais importantes do mundo no que diz respeito ao enfrentamento da violência de gênero. Mas ela ainda não foi cumprida integralmente pelo Poder Público. A lei traz, por exemplo, políticas públicas importantíssimas em seu artigo oitavo que não foram todas cumpridas. E eu cito aqui a inclusão nos currículos escolares de matérias sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres. Infelizmente nós não temos essa inclusão. Imagina se tivéssemos essa inclusão há 19 anos. Será que já não teríamos uma sociedade diferenciada? O enfrentamento da violência contra as mulheres passa pela educação. Mas enquanto nós não mudarmos os currículos escolares, não iremos trabalhar no cerne do problema. A educação ainda é a chave. Virando essa chave, quem sabe poderemos ter outra realidade.
Outro ponto. Infelizmente a LMP ainda não é cumprida integralmente e de forma homogênea no Brasil. No Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) temos a Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres e lá nós conseguimos enxergar que em cada estado a LMP passa a ser aplicada de uma forma diferente. Portanto, essa falta de políticas públicas homogêneas, da aplicabilidade da lei de forma homogênea, tem prejudicado uma lei que já tem 20 anos.
Quando a LMP surgiu, nós tivemos que nos readequar, fazer com que a sociedade entendesse a lei. No começo ela foi chamada de inconstitucional. Quando a lei tinha apenas seis anos, a Corte Suprema do país teve que declarar a sua constitucionalidade. Já quando a lei estava em sua fase de “adolescência”, ela ganhou seus remendos e alterações. Hoje, na fase “adulta”, nós precisamos que ela seja cumprida. Mas esse cumprimento de forma homogênea nós ainda não temos.
O 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública coloca Mato Grosso em terceiro lugar nas taxas de feminicídio no Brasil em 2025. Em 2024 estávamos em primeiro lugar. Como a senhora analisa este quadro? Podemos comemorar essa queda do primeiro para o terceiro lugar?
Rosana Leite – Isso é muito delicado. Nosso estado é referência na aplicação da LMP. Aqui em Mato Grosso, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério Público foram os primeiros do Sistema de Justiça a colocar a lei em prática. Somos referência para outros estados. Nós aplicamos dentro do Sistema de Justiça a competência híbrida que ajuda muito no atendimento das mulheres, mas, mesmo assim, ocupamos esse triste ranking. Então, não, eu não comemoro essa descida para o terceiro lugar. Não acho que deveríamos comemorar, mas sim nos preocupar. Até o início de agosto já registramos 27 feminicídios em Mato Grosso. Ter o nosso estado ocupando primeiro, segundo e terceiro lugar nesse ranking é muito triste e nos mostra o quanto nós vivemos num estado patriarcal. Esse ranking mostra que as nossas mulheres não são bem tratadas em Mato Grosso. Ele nos mostra que ainda vivemos o patriarcalismo, o machismo exacerbado, que somos um estado machista, homofóbico, transfóbico e que não tem respeitado os segmentos de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Você disse que somos o estado que melhor aplica a lei Maria da Penha, mas mesmo assim estamos nesse ranking de onde mais morrem mulheres. Como explicar esse paradoxo?
Rosana Leite – Eu explico da seguinte forma: apenas o Sistema de Justiça não é capaz de resolver tudo. Não é possível resolver todo esse problema apenas com a aplicação da lei. Por isso que eu sempre defendo que o aumento de pena jamais vai resolver a situação. Nós vivemos em um país que não socializa e não ressocializa. A ressocialização das pessoas é quase impossível. Um dia cumprindo pena em uma cadeia do Brasil é horrível. Nós precisamos trabalhar a prevenção. A Ultima Ratio do Sistema de Justiça {expressão em latim que significa Último Recurso no Direito Penal} é a prisão do agressor, mas o aumento de pena não resolve. Hoje o feminicídio e o vicaricídio {crime em que o agressor mata uma pessoa próxima a uma mulher, como filhos, pais ou dependentes, no contexto de violência doméstica, com o objetivo exclusivo de causar sofrimento eterno, punir ou controlar a mulher} são os crimes com maiores penas, que são de 20 a 40 anos de prisão, mas somente isso não resolve.
E como você analisa os projetos de lei que ensinam mulheres a se defender com lutas, aulas de tiro e até mesmo os que liberam o uso de spray de pimenta?
Rosana Leite – Eu vejo que não trazem uma solução efetiva. Em uma luta corporal, por exemplo, fatalmente uma mulher perde. Se tem algo que nós somos diferentes é na nossa estrutura física. Imagina o spray de pimenta na mão de uma pessoa que não sabe usar, uma arma na mão de quem não sabe manusear? “Ah, mas nós vamos dar curso. Vamos ensinar a usar”. Mas e a estrutura física, onde fica? Aí eu volto na questão da luta corporal. Em regra, um homem vai vencer a mulher, então será que o uso errado do spray de pimenta não trará uma situação pior? Por isso eu acho que a prevenção através da educação das nossas crianças e adolescentes, desde a tenra infância até a fase da faculdade, é a forma mais eficaz. Temos que incluir nos currículos escolares o que é a violência contra a mulher, o que causa essa violência dentro da sociedade, como ela atinge o quadro familiar e a sociedade. Os presídios brasileiros estão cheios de pessoas que foram vítimas de violência doméstica na infância, ou que presenciaram essa violência. Por essa razão eu defendo que a educação é a forma que temos para garantir a prevenção da violência à médio e longo prazo.
Agora vamos falar do Nudem. Quais são as maiores demandas do Núcleo?
Rosana Leite – A criação do Nudem aconteceu em 2014, mas nós fazemos a defesa das mulheres desde o advento da LMP. A DPEMT foi uma das primeiras do Brasil a aplicar a LMP, mas o Nudem como Núcleo surgiu a partir de 2014. Nacionalmente a Defensoria Pública fez questão de ampliar o atendimento das mulheres. A LMP foi tão de vanguarda que ela trouxe a necessidade das Varas de Justiça, dos Juizados dentro do Poder Judiciário e dentro da Defensoria Pública de termos núcleos de atendimento especializados. Tivemos o aumento das Delegacias Especializadas e toda essa gama do Sistema de Justiça ajuda no amparo das mulheres em forma de rede para que elas saibam onde pode buscar o atendimento. Aqui na Defensoria Pública nós fizemos questão de ampliar esse atendimento. Nós não atendemos apenas mulheres vítimas de violência, nós atendemos a violência de gênero nacionalmente. Então, toda e qualquer mulher que venha passar por violência, dentro ou fora de casa, pode buscar o Nudem. A violência que mais aporta aqui no Nudem é a violência doméstica e familiar, onde estão as ameaças e a violência psicológica. Esses são os crimes que as mulheres mais narram.
Como você espera encontrar a Lei Maria da Penha daqui 20 anos?
Rosana Leite – Nunca parei para pensar nisso, mas acho que de tempos em tempos nós estamos ganhando mais atuação, mais confiança da sociedade. Em 2019 o Data Senado fez uma pesquisa, ele entrevistou mulheres vítimas de violência e que decidiram não lavrar um boletim de ocorrência. Eles questionaram o porquê delas não terem lavrado o boletim. Nessa época, a LMP estava fazendo 13 anos e essa pesquisa me marcou muito, pois 79% das mulheres responderam que tinham medo de que a violência se tornasse ainda maior, mesmo com uma lei tão importante em mãos. Quer dizer, elas não acreditavam na lei. A sociedade ainda não confia na efetividade da Maria da Penha. Então, eu quero que as mulheres estejam confiando mais na efetividade da lei, que o Sistema de Justiça continue ampliando o seu atendimento, que o Poder Público, que a rede de atenção se debruce em prol dos Direitos Humanos das mulheres. Estamos em época de campanha política, nessa época ouvimos muito falar no enfrentamento à violência contra as mulheres. Só que a pauta nunca chega até onde nós queremos. Por isso que essa pauta deve avançar na política para enfrentar a violência que tem acontecido todos os dias. Mas, acima de tudo, precisamos dar crédito a palavra das mulheres. Todos os dias.
Mato Grosso
Municípios de MT debatem continuidade da regularização fundiária e seus impactos no desenvolvimento urbano
Encontro da Geogis reuniu equipes técnicas de consórcios intermunicipais para discutir a continuidade da Reurb
Representantes de 19 municípios mato-grossenses participaram, nesta quarta-feira (29.07), de uma capacitação voltada às Diretrizes para Continuidade da Política Municipal de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O encontro reuniu equipes técnicas dos consórcios Vale do Guaporé e CIDESARP (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto do Rio Paraguai) para discutir os desafios da etapa posterior à entrega dos títulos de propriedade e o fortalecimento das políticas públicas de regularização fundiária.
A capacitação foi conduzida pelo diretor jurídico da Geogis Geotecnologia, Robison Pazzeto, que destacou que a regularização fundiária não termina com a emissão do título do imóvel. Segundo ele, a continuidade das ações é fundamental para consolidar os resultados da política pública, garantindo que os núcleos urbanos regularizados sejam plenamente incorporados ao planejamento das cidades e que as famílias tenham assegurados todos os direitos decorrentes da titulação.
“O pós-Reurb é uma etapa decisiva. A regularização precisa continuar sendo acompanhada para que os municípios consigam integrar essas áreas ao ordenamento urbano, consolidar a segurança jurídica das famílias e ampliar os benefícios sociais, urbanísticos e econômicos gerados por esse processo”, afirmou Pazzeto.
Além de garantir segurança jurídica aos moradores, a Regularização Fundiária Urbana tem sido apontada como um instrumento capaz de reduzir desigualdades e impulsionar o desenvolvimento local.
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que entre 30% e 50% dos imóveis brasileiros ainda apresentem algum tipo de irregularidade documental. O levantamento aponta que um amplo processo de regularização pode gerar impacto superior a R$ 202 bilhões em valorização imobiliária no país.
Com a documentação em dia, os proprietários passam a ter acesso a linhas de crédito, podem utilizar o imóvel como garantia, realizar financiamentos, comercializar o bem legalmente e investir na melhoria das residências.
Os benefícios também alcançam as administrações municipais. A atualização cadastral decorrente da Reurb melhora a gestão territorial, amplia a base tributária, fortalece a arrecadação de impostos como IPTU e ITBI sem aumento de alíquotas e oferece informações mais precisas para o planejamento urbano e a expansão de serviços públicos, como infraestrutura, pavimentação, saneamento e iluminação.
Para os participantes, a capacitação teve aplicação prática na realidade dos municípios. Representando o município de Comodoro, Diego Garcia afirmou que o treinamento trouxe mais segurança técnica para dar continuidade aos projetos em andamento.
“Foi uma oportunidade importante para aprofundarmos o conhecimento sobre a Reurb e esclarecer dúvidas que surgem no dia a dia. Voltamos mais preparados para dar continuidade aos processos já iniciados e conduzir futuras regularizações com mais segurança jurídica, beneficiando diretamente as famílias que aguardam pela documentação definitiva de seus imóveis”, afirmou Garcia.
Outro participante destacou que o conhecimento adquirido contribuirá para enfrentar um problema comum em diversos municípios: a existência de imóveis sem documentação regular.
“Compreender melhor a legislação e os procedimentos da Reurb nos dá condições de organizar o cadastro imobiliário do município, facilitar o acesso da população às informações sobre seus imóveis e tornar o trabalho dos servidores mais eficiente e seguro. Quem ganha com isso é toda a cidade”, relatou Jorge Luís Ferreira dos Santos, representante de Nortelândia.
A Lei Federal nº 13.465/2017, que instituiu novos instrumentos para a Regularização Fundiária Urbana, ampliou as possibilidades de incorporação de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e permitiu acelerar a titulação definitiva de milhares de famílias em todo o país.
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Sindicato Rural esclarece destinação de R$ 6,9 milhões em recursos públicos para a 52ª Exposul
O Sindicato dos Produtores Rurais de Rondonópolis divulgou, nesta sexta-feira (14), uma Nota Pública de Esclarecimento sobre os recursos públicos...
RGA da pandemia e perdas reais reacendem pressão dos servidores sobre a gestão municipal
O SISPMUR realiza nesta terça-feira (18) uma Assembleia Geral que deve colocar em pauta temas de forte impacto político e...
Polícia Civil deflagra Operação Replay contra núcleo financeiro de facção criminosa que atuava em diversos Estados
Investigação alcança estrutura de comando, operadores externos e patrimônio estimado em mais de R$ 17 milhões, além de bloqueio financeiro...
Equipe do 4º BBM utilizou cerca de 2,5 mil litros de água para extinguir as chamas
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na madrugada desta quarta-feira (22.7), um incêndio em uma madeireira,...
Comercial Mamed supera o Santa Cruz e conquista o título do Campeonato Integração de Futebol Amador
O Comercial da Vila Mamed é o grande campeão do Campeonato Integração de Futebol Amador de Rondonópolis. A equipe conquistou...
Campeonato de Futebol Amador em Rondonópolis premia campeão com R$ 10 mil neste sábado
Decisão será realizada com transmissão ao vivo e terá um total de R$ 19 mil em premiações, troféus individuais e...
Ana Castela homenageia a mãe com mensagem emocionante: ‘Aniversário dela’
Ana Castela, de 22 anos, celebrou o aniversário de 43 anos de sua mãe, Michele Castela, nesta quinta-feira (9) com...
Fernanda Paes Leme mostra rotina de pilates e brinca com seguidores: ‘Gostosa!’
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Rondonópolis10/08/2026 - 18:2718º GAC investiga ação criminosa após incêndio ser provocado em área militar de Rondonópolis
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Rondonópolis10/08/2026 - 17:39Pagamento é liberado e motoristas do transporte escolar retomam atividades nesta terça-feira (11)
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Rondonópolis10/08/2026 - 18:00Sindimec Sul MT promove palestra sobre cardans e tecnologia em vedação de motores
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Rondonópolis10/08/2026 - 22:52Assistência Social de Rondonópolis autoriza locação de imóvel por R$ 46,2 mil
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Artigos13/08/2026 - 14:38
63 anos não se constroem por acaso: a liderança por trás da longevidade empresarial
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Rondonópolis14/08/2026 - 17:09
Sindicato Rural esclarece destinação de R$ 6,9 milhões em recursos públicos para a 52ª Exposul
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Artigos13/08/2026 - 14:42
Agro em ano eleitoral: até onde podem ir os incentivos e benefícios fiscais?
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Saúde13/08/2026 - 14:53Mesmo com sinais de Alzheimer, a alimentação ainda pode proteger o cérebro…..
