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Operação conjunta constata irregularidades em imobiliária da Capital

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Foto: Assessoria

A Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) deflagrou uma operação de fiscalização para apurar irregularidades em vendas de imóveis, em conjunto com o Procon Municipal e o Conselho Regional de Corretores de Imoveis (Creci 19a Região).

A operação intitulada “João de Barro” ocorreu na tarde de quinta-feira (16). O alvo da ação conjunta foi uma empresa imobiliária localizada no bairro Bela Vista, próximo a um shopping da Capital.

Restou apurado que a empresa Shallon Empreendimentos apresentava irregularidades nos cadastros de pessoas físicas (sócios-proprietários) e jurídicas, além de realizar anúncios de vendas de imóveis em rede social (Facebook), sem estar devidamente inscrita no Creci, caracterizando crime federal previsto na lei 6.530/1976, artigo 20, “V – anunciar imóvel loteado ou em condomínio, sem mencionar o número do registro do loteamento ou da incorporação no Registro de Imóveis”.

O inspetor de fiscalização do Creci, Clebson Damião dos Santos, ressalta a importância do trabalho conjunto de inspeção para a qualidade e responsabilidade do serviço prestado à sociedade. “Os corretores devidamente inscritos no Conselho são submetidos não apenas a fiscalização criminal, mas também administrativa com rigor de todos os seus atos, visando oferecer controle e segurança para seus clientes. (…) Ao realizar contratos com profissionais não habilitados o comprador se submete a uma série de riscos que resultam em prejuízos financeiros de alto valor”, destaca.

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Além das autuações do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, referente a irregularidades no cadastro de pessoas físicas e jurídicas da empresa, e autuação sobre a inexistência de registro de incorporação nos empreendimentos anunciados, também foram realizados autos de infração pelo Procon Municipal.

A empresa, que realizava anúncios imobiliários nos municípios de Cuiabá, Chapada e região do Manso, já havia sido autuada anteriormente em três ocasiões, desde 2014.

Os proprietários da empresa (marido e mulher) não estavam no estabelecimento no momento da operação. Eles serão intimados pela Polícia Civil e devem responder a procedimento criminal, referente ao crime de exercício ilegal da profissão (artigo 47 da Lei de Contravenções Penais), que será coordenado pelo delegado titular da Decon, Antônio Carlos de Araújo.

Foto: Assessoria

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Pedido de soltura de bombeiro acusado de atirar contra residência é negado em Rondonópolis

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A tentativa da defesa de transferir para o regime domiciliar o bombeiro militar, acusado de disparar contra uma residência em Rondonópolis (MT), foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O desembargador Paulo Sergio Carreira de Souza, da Terceira Câmara Criminal, manteve a prisão preventiva do militar, que buscava o atual companheiro de sua ex-namorada. Os advogados pleiteavam a substituição da pena por prisão domiciliar combinada com monitoramento eletrônico e tratamento psiquiátrico, alegando que o acusado sofre de transtornos mentais e necessita de acompanhamento especializado.

O episódio, ocorrido na noite de 2 de abril, gerou pânico entre os moradores da região. Conforme os autos, uma testemunha relatou à Polícia Civil que precisou correr para se proteger com o filho pequeno nos braços assim que os tiros começaram. No local do atentado, a perícia recolheu oito cartuchos deflagrados de calibre 12, e o cão da família acabou baleado na perna. O bombeiro foi identificado por meio de câmeras de segurança e, posteriormente, apresentou-se à delegacia com o auxílio de um sargento da corporação, resultando em uma denúncia formal pelos crimes de disparo de arma de fogo e maus-tratos a animais.

Ao avaliar o pedido de habeas corpus, o desembargador considerou a prisão preventiva legítima e necessária para a garantia da ordem pública, dada a gravidade da conduta do agente. O magistrado destacou que o tribunal de segunda instância não poderia atropelar a análise do juiz de origem em Rondonópolis, que ainda avalia a aplicação de medidas cautelares alternativas. Além disso, o argumento defensivo sobre a demora na realização da perícia psiquiátrica — agendada apenas para agosto — não foi conhecido nesta ação, sob a justificativa técnica de que não se deve misturar debates sobre a legalidade da prisão com a celeridade de exames de insanidade mental em um mesmo recurso.

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Apesar de manter a detenção, o Judiciário demonstrou atenção às condições de saúde do réu. No despacho, o desembargador determinou que a direção da unidade prisional onde o militar está encarcerado preste informações detalhadas, no prazo legal, sobre a estrutura de atendimento interno. O estabelecimento penal deverá esclarecer se dispõe de profissionais habilitados nas áreas de psicologia e psiquiatria, se o paciente já está recebendo o devido acompanhamento especializado e qual tem sido a sua resposta clínica ao tratamento oferecido.

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Corpo de Bombeiros combate incêndio em três carretas estacionadas em posto de combustível

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na segunda-feira (25.5), um incêndio que atingiu três carretas que estavam estacionadas no pátio de um posto de combustíveis às margens da BR-163, em Rondonópolis (a 215 km de Cuiabá).

A equipe do 3º Batalhão de Bombeiros Militar (3º BBM) foi acionada após o fogo começar em uma das carretas e se alastrar para os outros dois veículos, que estavam vazios no momento da ocorrência. Conforme informações no local, as chamas tiveram início no veículo estacionado ao centro e se propagaram rapidamente para as carretas ao lado devido à proximidade entre elas.

Quando os bombeiros chegaram, o incêndio já estava em grandes proporções. Os militares iniciaram imediatamente o combate às chamas e conseguiram controlar e extinguir o fogo, evitando que o incêndio atingisse estruturas próximas ao posto de combustíveis.

Após a extinção das chamas, a equipe realizou o trabalho de rescaldo para eliminar possíveis focos remanescentes e garantir a segurança da área. Não há informações sobre as causas do incêndio.

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Suspeitos são detidos por tráfico de drogas após resistência à abordagem policial em Alto Garças

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Durante patrulhamento em Alto Garças, uma guarnição da Polícia Militar foi acionada por meio de denúncia anônima informando sobre um possível ponto de comércio de entorpecentes em uma residência localizada na Avenida Mato Grosso, abaixo de um supermercado nesta terça-feira (26).

Ao chegar ao local, os policiais perceberam forte odor de maconha vindo da residência. Durante a abordagem, um dos suspeitos desobedeceu às ordens da equipe policial e avançou em direção aos militares com a mão na cintura, sendo necessário efetuar dois disparos de arma de fogo para cessar a possível agressão.

Na sequência, o suspeito retirou um aparelho celular da cintura e o arremessou ao chão, danificando o objeto, vindo posteriormente a se deitar no solo. Outro suspeito também apresentou resistência, retirando um objeto da cintura e o lançando sobre o telhado de uma residência vizinha. Apesar das buscas realizadas, o material não foi localizado. A terceira suspeita colaborou com a ação policial.

Durante buscas no imóvel, os policiais localizaram três porções análogas à maconha, um rolo de papel filme utilizado para embalo da substância, três aparelhos celulares e a quantia de R$ 704,50 em espécie.

Todos os suspeitos, bem como os materiais apreendidos, foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Alto Garças para as providências cabíveis.

Nenhum dos suspeitos foi atingido pelos disparos, sendo todos apresentados sem lesões corporais.

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