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Operação integrada combate fraude fiscal que movimentou mais de R$ 86 milhões em MT

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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (04.12), a Operação Fake Export, uma ação conjunta que desarticulou um grupo criminoso especializado na simulação de exportações de grãos para sonegação fiscal.

A operação cumpre 48 medidas cautelares autorizadas pela Justiça, incluindo mandados de busca e apreensão, suspensão de atividades econômicas e quebra de sigilos.

As investigações, realizadas pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) e pela Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, revelaram um grupo estruturado com empresas fictícias, falsificação de documentos e uso de ‘laranjas’ para dar aparência de legalidade a operações que nunca foram realizadas.

Apenas uma das empresas envolvidas movimentou R$ 86,8 milhões entre janeiro e setembro de 2023, sendo R$ 42,9 milhões em notas fiscais declaradas como exportação sem comprovação de saída do país.

Já foi constituída Certidão de Dívida Ativa no valor de R$ 34,4 milhões, e novos processos administrativos estão em fase final de apuração.

O esquema utilizava o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) 6502 – remessa com fim específico de exportação – sem apresentar documentação exigida, como registros alfandegários ou comprovantes de embarque. Na prática, as cargas permaneciam em território nacional, causando prejuízo milionário à arrecadação estadual e à concorrência no setor agrícola.

Segundo o delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Delegacia Fazendária, a operação Fake Export reafirma o compromisso do Cira e seus integrantes no combate a fraudes tributárias de grande escala.

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“O trabalho garante a recuperação de ativos, a proteção do patrimônio público e o equilíbrio da concorrência no setor agrícola de Mato Grosso”, afirmou.

Já o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, destacou que somente a atuação integrada do Cira permite alcançar resultados consistentes diante de organizações criminosas altamente estruturadas.

“A complexidade desse tipo de fraude exige uma resposta igualmente sofisticada, baseada na soma das capacidades técnicas de cada instituição. Nossa atuação conjunta protege a arrecadação e garante condições mais justas para quem trabalha dentro da legalidade”, ressaltou.

A operação contou com apoio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). As investigações continuam, e novos desdobramentos podem ocorrer após análise do material apreendido.

O Cira-MT é composto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) – por meio da Delegacia Fazendária da Polícia Civil (PJC) e pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), atuando de forma coordenada e permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia Civil prende dois foragidos da Justiça durante operação em Nova Xavantina

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta terça-feira (20.1), a Operação Ordem Cumprida, para cumprir dois mandados de prisão contra foragidos da Justiça que estavam residindo em Nova Xavantina.

A primeira prisão ocorreu mediante troca de informações entre os policiais civis de Mato Grosso e do Amapá, que indicaram a localização de um homem, de 39 anos, que estaria morando em Nova Xavantina.

Após diligências investigativas, o endereço do suspeito foi identificado, o que possibilitou o cumprimento do mandado de prisão definitiva.

A segunda prisão foi resultado de uma ação conjunta entre as Polícias Civis das cidades de Canarana e Nova Xavantina. O suspeito, de 22 anos, possuía mandado de prisão em aberto, em razão de sentença condenatória definitiva pelos crimes de tráfico de drogas, roubo, ameaça e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, com pena superior a nove anos de reclusão.

Após o cumprimento das ordens judiciais, os dois presos foram encaminhados à delegacia, para a realização dos procedimentos legais e, posteriormente, apresentados em audiência de custódia, permanecendo à disposição da Justiça.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Padrasto é preso suspeito de estuprar enteada dos 9 aos 13 anos

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A Polícia Civil prendeu, nessa segunda-feira (19.1), um homem, de 41 anos, suspeito de estupro de vulnerável contra a própria enteada, hoje com 13 anos, de forma contínua desde que a menina tinha apenas nove anos.

As investigações tiveram início após a mãe da vítima procurar a delegacia para registrar o boletim de ocorrência. Segundo o relato, a filha quebrou o silêncio após anos de abusos e contou que o padrasto, com quem a mãe é casada há 10 anos, era o autor dos crimes.

A dinâmica dos abusos

Segundo relato da vítima, o suspeito aproveitava os momentos em que a família dormia para ir até o quarto da menina durante a madrugada. A vítima relatou que o homem abaixava suas roupas, praticava atos libidinosos e a observava.

A denúncia aponta ainda que os abusos ocorriam também no momento do banho da adolescente. Ela relatou que não contou para a mãe os fatos devido ao padrasto ser muito alto e forte e bater nela e nos irmãos, e não queria apanhar mais.

Confiança rompida

A mãe informou às autoridades que jamais desconfiou do companheiro, com quem tem outros três filhos. A relação familiar era descrita como harmônica e a vítima, filha de um relacionamento anterior, chamava o suspeito de “pai”.

A comunicante notou que, há um certo tempo, o comportamento da filha havia mudado drasticamente. No entanto, ela atribuiu o distanciamento e as alterações de humor à fase da “pré-adolescência”, sem imaginar que a menina estava sendo vítima de violência sexual dentro da própria casa.

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Procedimentos Legais

Após realização de escuta especializada da vítima, a delegada Renata Evangelista, da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso (DEDMCAI) de Sinop, representou pela prisão preventiva do suspeito, que foi deferida pela Justiça, e a equipe da Delegacia deteve o suspeito em seu local de trabalho.

Ele deverá responder pelo crime de estupro de vulnerável, cuja pena varia de 8 a 15 anos de reclusão.

“O abuso sexual infantil muitas vezes acontece no ambiente familiar. Se você suspeita de algum caso, denuncie! O sigilo é garantido”, afirmou a delegada Renata Evangelista.

• Disque 100: Direitos Humanos
• 181: Polícia Civil

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Força Tática prende homem com pistola e recupera veículo em Cuiabá

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Equipes da Força Tática do 1º Comando Regional prenderam um homem, de 37 anos, pelos crime de porte ilegal de arma, roubo e adulteração de veículo, na noite desta segunda-feira (19.1), em Cuiabá. Com o criminoso, a PM apreendeu uma pistola e recuperou um carro roubado.

A prisão ocorreu durante patrulhamento tático da equipe policial, no bairro Santa Isabel. Durante as rondas, os policiais encontraram um HB20 branco com características semelhantes a de um carro que teria participado do roubo de uma distribuidora de bebidas, na avenida Fernando Corrêa da Costa.

Os militares se aproximaram do automóvel, viram o suspeito descendo do veículo e realizaram a abordagem. Com ele, a equipe localizou uma pistola de calibre .40 carregada com cinco munições.

Na verificação ao carro, os policiais identificaram que as placas do HB20 estavam adulteradas e constataram que o carro teria sido furtado de uma locadora de veículos.

Ainda na abordagem, os militares fizeram contato com a proprietária da distribuidora de bebidas, que reconheceu o suspeito como responsável pelo roubo no seu estabelecimento, comprovando os fatos por imagens de câmeras de segurança.

Diante da situação, o criminoso recebeu voz de prisão e foi conduzido para a Central de Flagrantes de Cuiabá para demais procedimentos pertinentes ao caso.

Fonte: PM MT – MT

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