Mato Grosso
Operação Lei Seca remove 55 motocicletas na noite desta quarta-feira (13)
A 12ª edição da Operação Lei Seca em Várzea Grande, realizada na noite desta quarta-feira (13.03) na avenida Dr. Paraná, no bairro Alameda, terminou com 55 motocicletas removidas, das quais cinco tiveram alterações no escapamento identificadas.
Os condutores dos veículos com irregularidades no escapamento foram autuados por fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Várzea Grande, por conduzir veículo com descarga livre. Isso ocorre quando o escape está sem nenhuma espécie de abafador ou silenciador, aumentando ainda mais o ruído do escapamento.
Ao todo, foram confeccionadas 80 multas de trânsito na ação, sendo 27 foram por conduzir veículo sem registro ou não licenciado, 19 por conduzir veículo sem habilitação, sete por conduzir veículo sob efeito de álcool, duas por recusa do teste de alcoolemia e 25 por infrações diversas. ![]()
Ainda na operação, os agentes fiscalizadores submeteram 156 condutores ao teste de alcoolemia e prenderam dois por embriaguez ao volante, conforme o determina o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Também foram fiscalizados 156 veículos e autuados 56.
Esta edição teve como foco a fiscalização de motocicletas. A operação Lei Seca é coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio do Gabinete de Gestão Integrada (GGI-MT).
A ação contou com as equipes do Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).
Fonte: Governo MT – MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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