Mato Grosso
Operação na SEMA-MT policia cumpre 9 mandados de prisão
A Delegacia Especializada em Meio Ambiente (Dema), com apoio da Delegacia Especializada no Combate a Crimes Fazendários (Defaz), realiza na manhã desta segunda-feira (13) uma operação na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA). Servidores da pasta são alvos de mandados de prisão. Pelo menos quatro servidores públicos foram detidos em decorrência da investigação.
Mandados de busca e apreensão são cumpridos na unidade, localizada no Centro Político Administrativo (CPA). As informações foram confirmadas pela Polícia Judiciária Civil. As ações das Dema são coordenadas pela delegada Alessandra Saturnino.
A apuração das unidades concentram-se em supostas irregularidades no sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR). Procurada, a assessoria da Sema declarou que irá se manifestar sobre o caso por meio de nota.
Nota Polícia Civil / Operação DEMA
A Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), confirma o cumprimento de mandado de 9 mandados judiciais, entre buscas e prisão, realizados em cinco pontos de Cuiabá. Os mandados foram expedidos pela Vara Especializada do Meio Ambiente e estão sob sigilo.
A investigação da operação, realizada na manhã desta segunda-feira (13.08), foi desenvolvida pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) em conjunto com o Ministério Público Estadual (MP). O trabalho conta com apoio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
A operação busca apreender documentos relacionados ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), sobre denúncias de irregularidades.
A Delegacia do Meio Ambiente confirmou a prisão de três pessoas, que são servidores comissionados da Sema. Os nomes dos envolvidos e demais informações da investigação não serão revelados por estarem sob sigilo absoluto, decretado pela Vara Especializada do Meio Ambiente.
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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