Mato Grosso
Operação na SEMA-MT policia cumpre 9 mandados de prisão
A Delegacia Especializada em Meio Ambiente (Dema), com apoio da Delegacia Especializada no Combate a Crimes Fazendários (Defaz), realiza na manhã desta segunda-feira (13) uma operação na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA). Servidores da pasta são alvos de mandados de prisão. Pelo menos quatro servidores públicos foram detidos em decorrência da investigação.
Mandados de busca e apreensão são cumpridos na unidade, localizada no Centro Político Administrativo (CPA). As informações foram confirmadas pela Polícia Judiciária Civil. As ações das Dema são coordenadas pela delegada Alessandra Saturnino.
A apuração das unidades concentram-se em supostas irregularidades no sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR). Procurada, a assessoria da Sema declarou que irá se manifestar sobre o caso por meio de nota.
Nota Polícia Civil / Operação DEMA
A Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), confirma o cumprimento de mandado de 9 mandados judiciais, entre buscas e prisão, realizados em cinco pontos de Cuiabá. Os mandados foram expedidos pela Vara Especializada do Meio Ambiente e estão sob sigilo.
A investigação da operação, realizada na manhã desta segunda-feira (13.08), foi desenvolvida pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) em conjunto com o Ministério Público Estadual (MP). O trabalho conta com apoio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
A operação busca apreender documentos relacionados ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), sobre denúncias de irregularidades.
A Delegacia do Meio Ambiente confirmou a prisão de três pessoas, que são servidores comissionados da Sema. Os nomes dos envolvidos e demais informações da investigação não serão revelados por estarem sob sigilo absoluto, decretado pela Vara Especializada do Meio Ambiente.

Mato Grosso
Juiz da Corte Interamericana fala de medidas cautelares e prisão processual após a Lei Anticrime


Fonte: Tribunal de Justiça de MT
Mato Grosso
Justiça acata requerimento do MP e submeterá médica ao Tribunal do Júri

O requerimento da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá foi aceito pela Justiça, nesta segunda-feira (08), determinando que a médica Letícia Bortolini seja submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri. Conforme a decisão de pronúncia, houve provas da materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva. A ré responderá por homicídio qualificado pelo meio de que possa resultar perigo comum, além de omissão de socorro, se afastar do local do sinistro para fugir à responsabilidade e conduzir embriagada (artigos 304, 305 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do artigo 69 do Código Penal).
O crime aconteceu em 14 de abril de 2018, por volta das 19h35, na avenida Miguel Sutil, em frente à agência do Banco Itaú do bairro Cidade Verde. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, a médica, “conduzindo veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, em velocidade incompatível com o limite permitido para a via, assim como assumindo o risco de produzir o resultado, matou a vítima Francisco Lucio Maia”.
Segundo o MPMT, após atropelar o verdureiro, a denunciada deixou de prestar socorro imediato à vítima, bem como afastou-se do local do acidente para fugir à responsabilidade civil e penal. Consta, ainda, que Letícia Bortolini, após a prática dos fatos, conduziu veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Após atropelar o verdureiro, a ré seguiu na condução do veículo, sob a influência de álcool, operando manobras em zigue-zague até a entrada do seu condomínio, no bairro Jardim Itália, conforme relato de testemunha.
Qualificadora – O promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins explica que a qualificadora emprego de meio de que possa resultar perigo comum é aquela que expõe, além da vítima, um número indeterminado de pessoas a uma situação de probabilidade de dano. Para ele, a testemunha ocular Bruno Duarte Pereira de Lins, que presenciou os fatos porque ajudava Francisco a empurrar o carrinho, poderia ter sido também vítima do atropelamento.
Fonte: MP MT
Mato Grosso
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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