Mato Grosso
Pacote Anticrime: tráfico e uso de drogas em Portugal é tema de segundo painel
A experiência portuguesa sobre o tráfico e uso de drogas foi o tema central do segundo painel do evento jurídico Pacote Anticrime. Na manhã dessa quinta-feira (4 de agosto), o diretor da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Entorpecentes da Polícia Judiciária de Portugal, Artur Vaz, apresentou a realidade do país aos participantes do encontro, realizado de maneira híbrida (presencial e on-line). O desembargador Mário Kono (TJMT) presidiu o painel, que contou com a juíza Edna Ederli Coutinho como mediadora. Em Portugal, a Polícia Judiciária investiga a criminalidade grave, complexa e organizada. Segundo Artur Vaz, tal como existe hoje, a estrutura foi criada em 1945 e é responsável pelo combate ao tráfico ilícito dos chamados ‘estupefacientes’. O diretor assinalou que o tráfico, que espalha violência, corrupção e promove fluxos financeiros ilegais, atrai cada vez mais organizações criminosas em razão dos proventos gerados. No país, as drogas mais consumidas são a maconha e o haxixe. Apenas em anos recentes foi registrado aumento no consumo da cocaína, heroína e novas drogas sintéticas.
Na palestra, Vaz explicou que Portugal tem sido usado como porta de entrada de significativas quantidades de cocaína da América do Sul e de haxixe proveniente do Marrocos. Ali funciona como um ponto de passagem para os demais países da União Europeia. No país, a única droga produzida é a maconha.
Em relação à legislação, o diretor assinalou que está em vigor, há quase 30 anos, a apelidada ‘Lei da Droga’, que nas últimas décadas foi alvo de diversas alterações. A pena prevista para o crime de tráfico varia de quatro a 12 anos de prisão. Há ainda um artigo específico para as organizações criminosas e, no caso dos líderes desses grupos, a pena vai até 25 anos de prisão.
O palestrante enfatizou ainda as linhas orientadoras de atuação da Polícia Judiciária, como a forte articulação e cooperação internacional; a forte cooperação com as autoridades de outros países e com organizações internacionais; a existência de equipes especializadas de investigação, tratamento e análise de informação; a capacidade tecnológica do país, entre outros.
Em relação à recuperação dos ativos gerados pelo tráfico, Artur Vaz salientou que no Brasil essa ação já está mais consolidada do que em Portugal. Segundo ele, a iniciativa é importante para, além de responsabilizar os traficantes, identificar e recuperar os ativos que foram gerados por essas atividades ilícitas, que muitas vez “doem mais do que ir para a cadeia”, pontuou.
Outro ponto positivo destacado pelo diretor foi a cooperação bilateral e multilateral com diversos países no combate ao tráfico, com a criação, inclusive, de um centro em parceria com outros países europeus para o compartilhamento de informações sobre o tráfico de drogas por meio marítimo. “Temos outra agência europeia, cuja missão fundamental é fazer o monitoramento das drogas em toda a União Europeia”, observou.No país, apenas 26% das pessoas presas estão encarceradas em razão de crimes relativos a drogas. Resultado da política pública integrada e coordenada que tem como pilares a prevenção, o tratamento, a dissuasão, a redução de danos, a reinserção e a redução da oferta de drogas.
Questionado pela juíza Edna Coutinho sobre como funcionam as facções em Portugal, se lá existe a guerra entre facções como no Brasil, que registra crescente número de mortes violentas, o diretor explicou que no país não existe essa realidade de violência. Há ramificações de organizações criminosas, a presença crescente de brasileiros envolvidos com o tráfico de cocaína nos últimos anos, mas um cenário de guerra entre facções, não. “Não temos essa realidade. As organizações pretendem não chamar a atenção e evitam atos de violência.”
Para ele, Portugal é um país seguro e, segundo destacou, há relatórios internacionais que classificam o país como o quarto mais seguro do mundo. “A polícia portuguesa vai a todos os lugares. Pode-se andar tranquilo à noite em qualquer cidade de Portugal. Mas é um trabalho de todos, que temos que desenvolver todos os dias.”
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: fotografia colorida do palestrante Artur Vaz. Ele é um homem branco, com cabelos grisalhos. Está sentado, ao microfone. Veste um terno azul escuro, camisa branca e gravata cinza. Na imagem aparece uma taça de água, ao lado de uma garrafa. Ao fundo, bandeiras desfocadas.
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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O evento, que estimula o reconhecimento voluntário da paternidade e reduz o número de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento, marcará a retomada dos mutirões desta ação após o período pandêmico. A iniciativa do Pai Presente é uma parceria entre a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e as Diretorias dos Fóruns. O período será entre 15 e 19 de agosto na maioria das comarcas.É válido ressaltar que o reconhecimento espontâneo é feito a qualquer momento nos fóruns e que as escolas também são parceiras da Justiça nesta ação, muitas repassam orientação às mães de como procurar a Justiça para o reconhecimento. A ação também terá a parceria dos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos (Cejusc), ligados ao Núcleo Permanente de Soluções de Conflitos (Nupemec).
Cuiabá – O juiz diretor do Foro de Cuiabá, Lídio Modesto da Silva, explica que haverá parceria com o Laboratório Biogenetics Diagnósticos para realização de exames de DNA daqueles que tiverem interesse e dúvidas sobre a paternidade. O interessado deverá recolher o valor de R$ 214,00 até o dia 12/08, para que os processos possam ser inseridos no mutirão e que as partes tenham manifestado interesse na realização do exame. Na Comarca de Cuiabá ele será realizado entre 15 e 20 de agosto.
Os interessados deverão procurar a Diretoria do Fórum para cadastramento até o próximo dia 12 de agosto ou encaminhar e-mail para [email protected] com os seguintes documentos: formulário preenchido, acompanhado da cópia dos documentos pessoais das partes, certidão de nascimento da criança, comprovante de endereço dos pais e comprovante de pagamento, se for o caso.
Cáceres – A Comarca de Cáceres (distante 225 km a oeste de Cuiabá) também já assegurou a realização do mutirão “Pai Presente” entre os dias 15 e 19 de agosto. O horário será entre 12h e 19h, no Fórum da Comarca, Rua São Pedro, nº 257, Bairro Cavalhada. Mais informações pelo (65) 3211-1351 (whatsapp business) ou [email protected] A ação será conduzida pelo Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (Cejusc), cujo responsável é o juiz Pierro de Faria Mendes.
“O programa havia sido suspenso na época do Covid. Mas continuávamos realizando os reconhecimentos de forma mais discreta, sem prejuízo das partes e seguindo as orientações sanitárias. Recepção, audiências de mediação e conciliação. Se houvesse o intuito de reconhecimento fazíamos o termo e assinávamos imediatamente. É um direito fundamental a identidade biológica. O que buscamos além de fomentar o reconhecimento da paternidade é simplificar e desburocratizar”, considerou o juiz. Ele ainda destacou que quem não tem o nome de seu pai no registro pode praticar todos os atos civis sem problema.
Guiratinga – A Comarca de Guiratinga enviou ofício a sete escolas públicas e uma particular do município, 14 mães compareceram ao fórum. Em quatro casos foram declaradas as paternidades, nos outros casos as mães foram notificadas para apontarem os endereços dos supostos pais.
O gestor da comarca, Alcir Joaquim dos Anjos, informou que os procedimentos continuarão sendo realizados pela comarca. As audiências serão conduzidas pelo juiz diretor do foro, Aroldo José Zonta Burgarelli
O programa – O Pai Presente é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implantada em 2010, e desenvolvida em Mato Grosso por meio de uma parceria entre a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) da CGJ-MT e a diretoria dos fóruns nas 79 comarcas.
#ParaTodosVerem: esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem 1: Foto horizontal colorida da equipe do Fórum de Guiratinga. Eles estão perfilado, em pé e em frente ao Fórum. A maioria usa camisas da iniciativa Pai Presente.
Ranniery Queiroz
Assessor de imprensa CG
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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Mato Grosso
Entidades sociais podem se cadastrar para receber recursos do Juizado Especial Criminal de Cuiabá
Entidades públicas e privadas com finalidade social ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde de Cuiabá podem se inscrever em edital publicado pelo Juizado Especial Criminal (Jecrim) com a finalidade de obter recursos financeiros de prestações pecuniárias, composições civis, transações penais e suspensão condicional de processos.
Conforme prevê o Edital de Convocação de Entidades n. 02/2022, assinado pela juíza Maria Rosi de Meira Borba, o objetivo é prestar apoio financeiro a entidades que desenvolvem ações e serviços sociais de interesse público, de acordo com orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com isso, o Poder Judiciário contribui para o fortalecimento das entidades selecionadas enquanto espaços de promoção do desenvolvimento humano e comunitário.
Requisitos – Podem concorrer instituições sem fins lucrativos e regularmente constituídas, desde que possuam pelo menos um ano de funcionamento; desenvolvam ações continuadas de caráter social nas áreas da assistência social voltada à criança e ao adolescente; sejam entidades parceiras no recebimento/acolhimento e cumpridores de prestação de serviços à comunidade; atuem diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei; atuem diretamente no atendimento e/ou tratamento aos usuários de substâncias psicoativas; apresentem projetos compatíveis com os requisitos do edital; possuam sede própria na Comarca.
Prazo – O prazo para as instituições candidatas se cadastrarem é de 30 dias, a partir da publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), sendo que o cadastro deverá ser protocolado na Secretaria do Jecrim ou enviado pelo e-mail [email protected]
A documentação necessária para o cadastramento, bem como o formato do projeto estão detalhados no edital.
Em caso de dúvidas ou necessidade de mais informações, o telefone de contato do Jecrim Cuiabá é o (65) 3313-1126.
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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A relação entre pais e filhos é muito especial, cheia de carinho, amor e companheirismo. Para celebrar o Dia dos Pais 2022, comemorado no próximo domingo (14 de agosto), a Coordenadoria de Comunicação do Poder Judiciário de Mato Grosso reuniu três histórias que mostram essa relação de forma inspiradora. A construção de relação próxima é fator comum entre as histórias, pois para eles não é apenas ter filhos, e sim estar presente, participar do dia a dia dos descendentes, compartilhando afetos, alegrias e momentos.
Pai de menina depois de quatro filhos
O juiz da Segunda Vara Criminal de Cuiabá (Execuções Penais), Geraldo Fernandes Fidelis Neto, achava que era um pai realizado com quatro filhos; os gêmeos de 29 anos, Fernando e Eduardo, o estudante Ricardo, 27, e o adolescente Gustavo, de 17. Porém, há quatro anos ele se viu pai de uma menininha.
A Luísa vai para escola e tem atividades extras como deveres escolares, natação e inglês. E o papai faz questão de dividir todas as tarefas com a mãe da menina. “Eu a levo para a escola. Dormimos juntinhos. Ela é minha parceirinha”, comenta. O juiz recebeu a equipe de comunicação na casa da família, enquanto ajudava a filha na lição. “Com os meninos, eu já era realizado como pai, mas com a chegada dela, todos nos vimos que faltava alguém especial, que era a Luísa”, comenta Geraldo Fidelis. “Ela é um amor de criança. Amiga, parceira do papai e da mamãe”, diz olhando diretamente para os olhos da caçula.
Luísa corresponde aos gestos de carinho, confessa que ama brincar com o pai e que a brincadeira favorita dos dois é jogar bola. Ainda defende quando alguém brinca dizendo que o pai é feio: “O papai é bonito. Te amo papai”.
Exemplo da infância
O gerente de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Ângelo Fabrício Souza Lima, tem dois filhos. O estudante de Arquitetura, Ângelo, de 18 anos, que cursa a faculdade em Curitiba, e Mateus, de 12 anos, estudante do Ensino Fundamental II em um colégio privado em Cuiabá. Seguindo o exemplo do próprio pai, Ângelo Fabrício, incentiva hábitos saudáveis na vida dos filhos e aproveita esses momentos para fortalecer a relação pai e filho. A equipe de comunicação acompanhou um dia da rotina do pai e do caçula. Os dois estavam no campinho de futebol.
“Faço questão de estar presente em todas as atividades do dia a dia dos meus filhos. Isso me remete a minha infância. Meu pai é professor de Educação Física aposentado e me levava para fazer tudo com ele. Busco incentivar, dar suporte para eles, de acordo com a correria do dia a dia eu acho que consigo estar presente”, avalia. Ângelo refletiu sobre a data e escreveu um texto sobre o tema, que pode ser lido neste link
“Para mim pai é isso. Tentar ser exemplo, alicerce, ser amigo. É emocionante parar para pensar nisso. Estar presente na vida dos meus dois filhos”, reflete sem conseguir conter as lágrimas nos olhos. Prontamente é acolhido pelo filho. “Meu pai é muito importante para mim. É meu companheiro, parceiro mesmo. Ele me leva todo o dia para escola, me ajuda bastante. Dá umas estressadinhas de vez em quando, mas a gente se diverte aqui no futebol, na escola, nas festinhas desempenha um papel fundamental na minha vida. Eu gostaria de ser assim quando for pai”, elogia.
Os três mosqueteiros
O policial que atua na Coordenadoria Militar do TJMT, Paulo Figueiredo, é pai do adolescente Luís Felipe, 16 anos, e de Ana Clara, 5. A esposa faleceu há um ano, em decorrência de um tumor maligno na bexiga, descoberto com 25 semanas de gestação da caçula. “Como a indicação para cirurgia apresentava risco para o bebê, ela tomou a decisão de seguir com a gestação até uma data segura. Eu apoiei a decisão dela”, conta. Ana Clara nasceu prematura de 34 semanas (7 meses) e no mesmo dia da cesariana foi feita a cirurgia para retirada do tumor na bexiga. Posteriormente houve o diagnostico de metástase (invasão de células cancerígenas a outros órgãos do corpo de um indivíduo que, inicialmente, apresentava neoplasia em apenas um órgão), a doença evolui para o pulmão e cérebro. A mulher passou por novo tratamento, mas faleceu em 2021.
De lá para cá, apesar da ajuda de amigos e familiares, ele precisa se desdobrar para dar conta de cuidar da rotina diária dos filhos.
Os três mosqueteiros, como Paulo Figueiredo chama carinhosamente o núcleo familiar, atenderam a equipe de comunicação do Judiciário na sala da casa deles e como não poderia deixar de ser, o pai honra a lição deixada pela mãe das crianças. “Somos os Três Mosqueteiros: um por todos e todos por um. Eu me divido entre o trabalho e a família, para seguir caminhado e tudo tem dado certo. Eles me dão força eu dou força para eles. Essa troca, essa união familiar que aprendemos com ela, temos mantido”.
Emocionado, Paulo reflete sobre a família que construiu. “Sou grato por tudo. A gente passa por muitos momentos difíceis, todos temos dificuldades, mas as alegrias são maiores. A gente se apega nisso para seguir nosso caminho. Hoje em dia tenho dois filhos maravilhosos que são o Luís Felipe, meu primogênito e Ana Clara, minha princesinha e tenho focado nessa missão que me foi dada. De educar, criar, cuidar, e, principalmente ama-los. Tenho certeza que a minha esposa está iluminando nossos caminhos. Ela não está fisicamente, mas sempre está presente nos nossos corações”, reforça o pai. “Meu pai é tudo. Ele é a nossa fortaleza, ainda mais nesse momento. Ele sempre foi muito carinhoso, mas no momento ele está em dobro. Ele sempre foi muito forte e nos momentos que demostra ser vulnerável, é bom, pois a gente constrói um laço afetivo mais forte”, acredita o filho.
“Eu te amo, te protejo e confio em você, né filhão”, afirma o pai para o filho. “Te amo, estou sempre com você”, responde o filho.
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Foto1: Horizontal e colorida do juiz Geraldo Fidelis e os 5 filhos. Foto 2: Horizontal e colorida do pai ajudando a filha a fazer lição de casa. Foto 3: Vertical e colorida Ângelo no meio dos filhos recebendo beijo dos meninos. Foto 4: Horizontal e colorida Ângelo e Mateus próximo ao campinho de futebol Foto 5: Horizontal e colorida de Paulo Figueiredo, filhos e a esposa em uma praia. Foto 6: Self horizontal e colorida, Paulo ao lado de Luís Felipe e Ana Clara.
Alcione dos Anjos/ Foto: Arquivo pessoal e reprodução TV.jus
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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