Mato Grosso
Pagamento de licença-prêmio e férias a agentes públicos tem caráter indenizatório, aponta TCE-MT
Pagamentos referentes à licença-prêmio e férias possuem essência indenizatória tanto no término quanto no decorrer do vínculo laboral. Esse foi o entendimento unânime do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em julgamento de pedido de reexame de tese formulado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).
Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, o pedido de reexame de teses contidas nas Resoluções de Consulta n° 21/2018 e n° 6/2013 foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (31).
No que diz respeito à primeira resolução, a PGJ solicitou a extinção do verbete que trazia o entendimento de que despesas com licenças-prêmio e férias convertidas em pecúnia (dinheiro) e pagas aos agentes públicos durante o exercício de cargo, emprego ou função pública têm natureza remuneratória, devendo, assim, ser incluídas no cálculo das despesas total com pessoal. Para a Procuradoria, essas despesas também possuem natureza indenizatória.
Em seu voto, o relator ponderou que, na resolução em reanálise, o entendimento foi de que despesas com licença-prêmio e férias só não deveriam ser incluídas no cálculo total dos gastos com pessoal quando pagas ao término do vínculo funcional, decorrente de rescisão do contrato de trabalho, exoneração ou aposentadoria.
Após análise minuciosa dos fundamentos expostos nos autos, no entanto, Antonio Joaquim compreendeu que nos dois casos, no término ou durante o vículo trabalhista, os pagamentos referentes às licenças-prêmios e férias possuem caráter indenizatório.
“Pois ambas as situações não correspondem a um acréscimo patrimonial por uma suposta prestação de serviço, mas a uma simples compensação pelo fato de o servidor não ter efetuado seu descanso remunerado em proveito do serviço público”, sustentou.
Já no que diz respeito ao pedido de revisão da Resolução de Consulta 6/2013, a PGJ solicitou a retirada de expressões contidas em itens do verbete, sob argumento de que extrapolam as previsões legais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que tratam da inclusão das despesas com pessoal.
Na decisão, o relator destacou que, embora não exista inconformidade entre as expressões e as disposições expressas na LRF, pois os enunciados questionados apenas reforçam as deliberações expostas no dispositivo legal, compreende ser oportuna a supressão das expressões a fim de evitar possíveis confusões.
Frente ao exposto, seguindo o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), votou no sentido de conhecer o pedido de reexame de teses e, no mérito, pela aprovação dos novos verbetes das Resoluções de Consulta n° 21/2018 e n° 6/2013, sendo seguido por unanimidade do Pleno.
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Mato Grosso
Retorno da BR-364 é interditado durante recuperação de ponte sobre o Rio São Lourenço

Crédito – Mayke Toscano/Secom-MT
Mato Grosso
Entrega dos kits da Corrida Marajá – Edição Infinity Energy Drink começam nesta quinta-feira (20/08)
No ato da retirada do kit o participante deverá doar um quilo de alimento não-perecível (exceto sal)

O clima de expectativa já tomou conta dos 2 mil atletas inscritos na Corrida Marajá – Edição Infinity Energy Drink e antes de encarar o percurso no domingo (23/08), os participantes terão o compromisso nesta quinta-feira (20/08), com o início da entrega dos kits de prova em um espaço exclusivo do evento no Atacadão do Porto, em Cuiabá.
A organização preparou um cronograma especial em três dias para garantir comodidade e agilidade aos participantes: nos dias 20 e 21 de agosto (quinta e sexta-feira), das 9h às 19h e 22 de agosto (sábado), das 9h às 13 horas.
O kit oficial do atleta é para lá de completo, onde inclui a camiseta oficial da prova, sacochila, número de peito com chip de cronometragem, copo exclusivo colecionável, uma unidade do Infinity Energy Drink Sem Açúcar e brindes oferecidos pelos patrocinadores do evento.
Com o número no peito e chip de cronometragem garantidos, o foco total será para o dia do desafio de 6 quilômetros no domingo. A largada pontual está marcada para às 06h30, em frente à sede da fábrica de Refrigerantes Marajá, em Várzea Grande, que também servirá como ponto de chegada. O evento é alusivo ao aniversário de 63 anos de fundação da empresa.
A recomendação da organização é que os corredores cheguem com antecedência para o aquecimento inicial e hidratação.
Mato Grosso
Empresários do setor da construção visitam o mais moderno centro de segurança do trabalho da América Latina

Foto-Assessoria
Na tarde desta quinta-feira (13/08), um grupo de empresários associados ao Sindicato das Indústrias da Construção da Região Sul do Estado de Mato Grosso (Sinduscon Sul MT) realizou uma visita técnica e de imersão no recém-inaugurado Sesi Experience – Centro Avançado de Segurança do Trabalho, localizado em anexo às dependências da sede do Serviço Social da Indústria de Rondonópolis.
Antes do tour técnico, os associados participaram de uma breve palestra sobre os detalhes e o potencial de aprendizado do CT, que recebeu um investimento total de 12 milhões de reais. Na sequência, eles seguiram para o centro, onde passaram por experiências que simulam situações reais de acidentes de trabalho e momentos críticos.
Para o gestor regional de Saúde e Segurança do Trabalho do Sesi Mato Grosso, Márcio Alves, este foi o primeiro grupo de empresários a realizar a imersão no centro avançado. “Eles puderam presenciar toda a tecnologia voltada para a segurança do trabalho. Os equipamentos proporcionam uma imersão do trabalhador ao utilizar de forma correta tanto os equipamentos de proteção coletiva quanto os de proteção individual”, explicou.
Ainda segundo Márcio Alves, esses cenários e equipamentos fazem com que se mude o formato e a abordagem do trabalhador quanto à importância de prevenir a sua saúde e a sua segurança. “Aqui o foco é trazer essa experiência, onde o trabalhador vai poder fazer a utilização de forma correta do equipamento de segurança individual e voltar para sua rotina, na qual ele vai conseguir utilizar da melhor forma possível esse equipamento, fazendo uma imersão nesse ambiente saudável e seguro”, finalizou.
O engenheiro civil e proprietário da empresa Plano Sul, Rafael Francisco Lopes Machado, foi um dos associados que fizeram a visita técnica ao Sesi Experience. “Foi uma experiência incrível, acredito que fora do normal. Nunca vi algo parecido, porque existe de fato uma imersão e é possível vivenciar situações em que sentimos estar passando pelo risco e aprendemos como não passar por eles na vida cotidiana e na operação da obra”, destacou.
Sesi Experience — O maior centro de treinamento em Saúde e Segurança do Trabalho da América Latina e o primeiro do Brasil, o Sesi Experience, fica em Rondonópolis. O complexo tem a missão de transformar a forma como as empresas capacitam seus trabalhadores, reunindo treinamentos que vão desde instalações elétricas e espaços confinados até o trabalho em altura. Para isso, utiliza tecnologia coreana imersiva para reproduzir situações reais de risco sem expor os participantes ao perigo. Idealizado pelo Sesi MT, a estrutura permite que o colaborador vivencie cenários críticos, aprenda a identificar riscos e adote os procedimentos corretos de segurança em um ambiente totalmente controlado.
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