Mato Grosso
Paranatinga recebe parecer favorável e recomendações sobre gastos com pessoal
| Assunto:CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL Interessado principal:PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA |
![]() |
| AGUILHERME ANTONIO MALUF CONSELHEIRO |
DETALHES DO PROCESSO |
| INTEIRO TEOR |
| VOTO DO RELATOR |
| ASSISTA AO JULGAMENTO |
O parecer favorável à aprovação das contas de governo do prefeito de Paranatinga, Josimar Marques Barbosa, do exercício de 2018, emitido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, recomenda que o gestor respeite os limites legais de gastos com pessoal impostos pelo art. 20, III, da Lei de Responsabilidade Fiscal e realize o repasse ao Poder Legislativo nos termos fixados na Lei Orçamentária Anual, em respeito à Constituição Federal. O parecer foi apresentado pelo relator das contas, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 03 de dezembro.
Conforme análise técnica do TCE-MT, em 2018 foram cumpridos os dispositivos constitucionais relativos à aplicação anual em saúde e ensino, bem como os exigidos pela Lei Complementar nº 101/2000. Quanto à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, foi aplicado o correspondente a 31,25% das receitas provenientes de impostos municipais e transferências estadual e federal, cumprindo o disposto no artigo 212 da Constituição Federal. No que diz respeito ao Fundeb, foram aplicados 65,59% na valorização e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública, de acordo com os artigos 60, inciso XII do ADCT/CF e 22 da Lei 11.494/2007. Em relação à saúde, foram aplicados 28,25% do produto da arrecadação dos impostos, conforme determina a Constituição Federal.
No entanto, com relação aos gastos com pessoal, o relator alertou o prefeito que observe as teses esposadas nas Resoluções de Consulta 19 e 21/2018 e respeite os limites legais de gastos com pessoal impostos pelo art. 20, III, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Conforme a nova Resolução de Consulta nº 19/2018 do TCE, o gestor teria ultrapassado o limite de 54|% estipulado pela LRF. No entendimento do conselheiro Maluf, “a (re)formulação de entendimentos por parte do TCE/MT ocorreu justamente quando findado o exercício sob análise (2018), não sendo razoável exigir que o gestor adotasse as medidas capazes de reconduzir os seus percentuais para atender a inovada metodologia proposta pela Corte. Assim. não poderia esta Corte de Contas, após o encerrado o exercício financeiro, surpreender seus fiscalizados com novos critérios de computo das despesas com pessoal, uma vez que, com alicerce no Princípio da Segurança Jurídica, faz-se necessário resguardar as situações fáticas consubstanciadas sob o manto da ordem jurídica precedente”, analisou o conselheiro.
O relator defendeu que embora as despesas com pessoal do Poder Executivo tenham extrapolado o limite de 54% estipulado na LRF, “compreendo que esse fato é fruto da alteração da metodologia até então utilizada por este Tribunal de Contas e, por consequência, deve incidir a modulação de efeitos prevista na Resolução de Consulta nº 19/2018, segundo a qual, nesse caso específico, a irregularidade não possuí o condão por si só de macular as contas e justificar a emissão de parecer prévio contrário”.
Mato Grosso
BR-163 terá interdição total para detonação de rochas em Guarantã do Norte no dia 29 de abril

Foto- Assessoria
Na próxima quarta-feira, 29 de abril de 2026, a BR-163 terá interdição total no km 1109, em Guarantã do Norte (MT), das 10h45 às 12h45 (Horário do Mato Grosso), para a realização de detonação de rochas. O procedimento integra as obras de correção de traçado na Serra do Cachimbo, executadas pela Via Brasil BR-163.
Essa é a segunda detonação realizada durante o mês de abril, outras cinco estão previstas com intervalo médio de uma semana entre elas. Antes de cada operação, a concessionária realizará ampla divulgação das interrupções temporárias do tráfego.
A Via Brasil BR-163 reforça a importância de que os motoristas respeitem a sinalização provisória, sigam as orientações das equipes no local e evitem aglomerações nas proximidades durante a atividade. Para maior comodidade e segurança, recomenda-se o planejamento da viagem fora do período de interdição.
Sobre as obras
Com investimento de R$ 16 milhões, a obra de correção de traçado irá suavizar três curvas localizadas na Serra do Cachimbo, proporcionando maior visibilidade e segurança aos motoristas. A intervenção contribuirá para a redução de acidentes e tombamentos no trecho.
A previsão de conclusão é outubro de 2026. Fora os momentos pontuais de detonação, não haverá interdições prolongadas, e todo o trecho permanecerá devidamente sinalizado, com orientação permanente aos usuários da rodovia.
Mato Grosso
Feira Brasileira de Sementes contará com palestrantes renomados e temas atuais do agronegócio nacional e mundial
Com o tema “A Semente é o Elo”, o encontro conectará pesquisa, melhoramento genético, produção de sementes, tecnologia e mercado

A Feira Brasileira de Sementes (FEBRASEM), que ocorre em Rondonópolis (MT), nos dias 17 e 18 de junho, se consolidou como um dos principais eventos do setor de sementes do Brasil. O evento idealizado e promovido pela Associação dos Produtores de Sementes do Mato Grosso (APROSMAT), em sua quinta edição tem como tema “A Semente é o Elo”, já tem sua lista confirmada de palestrantes de renome no Agro e muito conhecimento a ser compartilhado com os participantes.
Segundo o presidente da APROSMAT, Nelson Croda, a proposta desta edição é integrar todos os pilares da cadeia produtiva. O foco está no entendimento de que a semente não é apenas o início do plantio, mas o elo que conecta o melhoramento genético, a tecnologia de ponta e a eficiência comercial. Em um cenário global cada vez mais exigente. “Ao longo dos dois dias, a programação reúne oito momentos estratégicos, entre palestras e painéis técnicos, abordando temas fundamentais para o fortalecimento do setor de sementes. Já estão confirmadas importantes lideranças da indústria de biotecnologia e germoplasma, além de doutores, especialistas em mercado e profissionais altamente qualificados”, destacou.
Um dos palestrantes convidados para a FEBRASEM será Marcos Jank, formado em Engenharia Agronômica pela ESALQ-USP, atualmente é professor sênior de agronegócio no Insper e coordenador do Centro Insper Agro Global. Na área de comunicação, atua como comentarista de agronegócio na CNN Brasil e colabora com diversos veículos nacionais e internacionais.
O evento foi desenhado para promover não apenas o conhecimento teórico, mas também a geração de negócios e o fortalecimento de parcerias. A estrutura contará com palestras estratégicas ofertando conteúdos voltados especificamente para os setores de sementes e grãos, exposição tecnológica e máquinas e networking qualificado, com ambientes planejados para conexões empresariais e um happy hour de integração ao final das atividades.
As inscrições para a FEBRASEM 2026, já estão no 2º lote, e para não ficar de fora de uma das maiores feiras do segmento sementeiro nacional, acesse o link abaixo:
https://www.sympla.com.br/evento/febrasem-2026/3320456?algoliaID=447c62ad747ae13407bb86812130ab58
Confira quem são os demais palestrantes da 5ª Edição da FEBRASEM:
Mauricio Schineider – CEO da StarSe Agro e cofundador da Solubio, uma das gigantes biotechs do agronegócio brasileiro.
Maria de Fátima Zorato – Bióloga, com mestrado em Fitopatologia e doutorado em Ciência e Tecnologia de Sementes.
Geri Meneghello – Engenheiro Agrônomo, Mestre e Doutor em Ciência e Tecnologia de Sementes (UFPeL).
França Neto – Ph.D. em Fisiologia e Patologia de Sementes junto à Universidade da Flórida.
Eduardo Lourenço – Doutor e Mestre Direito Constitucional com especialização em Direito Empresarial e Contratos e possui L.L.M. (Master of Laws) em Direito Tributário.
Anderson Galvão – Engenheiro Agrônomo e Fundador e Diretor Céleres.
Fernando Wagner – Gerente executivo de Negócios Institucionais na GDM Seeds.
Janaína Martuscello – Zootecnista e professora titular da Universidade Federal de São João Del Rei (MG).
Jonas Pinto – Doutor em Ciência e Tecnologia de Sementes pela UFPel e atua há mais de 20 anos no setor sementes.
Marcelo Batistela – Vice-presidente da Divisão de Soluções para Agricultura da Basf do Brasil.
Mato Grosso
Governador Otaviano Pivetta mantém cronograma e reforça avanço das escolas cívico-militares em Mato Grosso

O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta quinta-feira (9.4), a manutenção do cronograma de transformação de escolas regulares no modelo de gestão cívico-militar em Mato Grosso. Nesta última etapa prevista para 2026, 16 unidades da Rede Estadual passarão por consultas públicas, em um processo que busca ampliar ainda mais a presença de um formato de gestão que vem ganhando adesão e apoio das comunidades escolares em diferentes regiões do Estado.
Segundo o governador, o avanço do modelo reflete não apenas uma decisão administrativa do Estado, mas também uma demanda que tem partido das próprias famílias, estudantes e profissionais da educação, que reconhecem nas escolas cívico-militares um ambiente mais organizado, seguro e favorável à aprendizagem.
“Esse é um modelo que vem dando resultados, fortalecendo o ambiente escolar e atendendo a uma reivindicação legítima da comunidade. Em muitos municípios, são os próprios pais e profissionais da educação que pedem a transformação, porque reconhecem os ganhos na organização, na disciplina e no processo de ensino e aprendizagem”, explica Otaviano Pivetta.
As votações serão realizadas sempre das 7h às 19h. Nos dias 13 e 14 de abril, participarão da consulta as escolas estaduais Nilza de Oliveira Pipino, em Sinop; Nova União, em Nova Canaã do Norte; João Ribeiro Vilela, em Primavera do Leste; Osmair Pinheiro da Silva, em Nova Maringá; Rui Barbosa, em Nova Mutum; Prefeito Artur Ramos, em Jaciara; Doutor Estevão Alves Correa, em Cuiabá; 13 de Maio, em Tangará da Serra; e Professor Muralha de Miranda, em Nova Marilândia.
Já nos dias 15 e 16 de abril, novas consultas serão realizadas nas escolas estaduais Cândido Portinari, em Tapurah; Francisco Saldanha Neto, em Tabaporã; João Paulo II, em Itaúba; Mário Schabatt Souza, em Lucas do Rio Verde; Paulo Freire, em Marcelândia; André Antônio Maggi, em Colíder; e Jayme Veríssimo de Campos Júnior, em Alta Floresta.
Otaviano Pivetta destacou que o processo será conduzido com transparência e participação direta da comunidade escolar, que poderá votar entre as opções “Aprovo” e “Não aprovo”. A expectativa do governo é consolidar mais uma etapa importante da política educacional adotada no Estado.
“Nosso compromisso é cumprir o cronograma com transparência, responsabilidade e respeito à vontade da comunidade escolar. A consulta pública garante esse direito de participação e fortalece uma política que já mostrou resultados concretos em Mato Grosso”, completa o governador.
De acordo com ele, a meta inicial era alcançar 205 escolas no modelo cívico-militar, número que já foi superado, com 208 unidades. Com a realização das novas consultas públicas, a Rede poderá chegar a 224 escolas com esse formato de gestão, ampliando uma experiência que vem se consolidando em diversas regiões do Estado.
O modelo cívico-militar não altera o currículo escolar nem interfere na proposta pedagógica das unidades. A condução pedagógica permanece sob responsabilidade de diretores, coordenadores e professores da Rede Estadual, seguindo as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular.
Segundo a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), as mudanças concentram-se nas áreas administrativa e disciplinar, com a atuação de militares da reserva no apoio à organização do ambiente escolar, no controle de acesso, na promoção de atividades cívicas e no fortalecimento de valores como disciplina, respeito e hierarquia.
Para o governador, a expansão do modelo representa a continuidade de uma política pública que combina participação da comunidade, reforço na gestão e foco em resultados. A avaliação do governo é que a experiência bem-sucedida das unidades já convertidas tem impulsionado novas adesões e consolidado o formato como referência na educação pública estadual.
“Quando a comunidade percebe que a escola melhora o ambiente, fortalece a convivência e cria melhores condições para ensinar e aprender, ela passa a defender esse modelo. É isso que estamos vendo em Mato Grosso, com uma política que nasceu para fortalecer a educação e que hoje encontra respaldo crescente da população”, concluiu Otaviano Pivetta.
Fonte: Governo MT – MT
-
Rondonópolis29/04/2026 - 16:20Emendas 2026: veja quanto cada vereador destinou e para quais entidades em Rondonópolis
-
Mato Grosso24/04/2026 - 20:28BR-163 terá interdição total para detonação de rochas em Guarantã do Norte no dia 29 de abril
-
Rondonópolis29/04/2026 - 14:05Projeto prevê passe livre para dirigentes de associações e levanta debate sobre privilégio em Rondonópolis
-
Rondonópolis27/04/2026 - 16:33Supermercados e açougues em Rondonópolis poderão abrir no Dia do Trabalhador
-
Artigos24/04/2026 - 20:50Saúde mental no trabalho começa na gestão, não no trabalhador
-
Política MT29/04/2026 - 14:26Vereadora de Rondonópolis apresenta moção de repúdio à indicação de Jorge Messias ao STF
-
Rondonópolis29/04/2026 - 14:13Vereadora cobra dados sobre filas e demanda reprimida na saúde de Rondonópolis
-
Rondonópolis29/04/2026 - 14:31Vereador cobra limpeza de bairros e unidades escolares em Rondonópolis







