Produtores de 20 comunidades participaram da audiência em Santo Antônio do Leverger

Foto: Ângelo Varela

Os constantes conflitos agrários que se arrastam desde 1966 entre os moradores da Agrovila das Palmeiras, no município de Santo Antônio de Leverger, estão perto de uma solução. Após audiência pública realizada na última sexta-feira (24), pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para discutir a Regularização Fundiária da área, os participantes definiram como proposta a possibilidade dos parlamentares colocarem, a partir de 2019, emendas para a realização do georreferenciamento. Também ficou acertado que, quanto ao núcleo urbano da Agrovila, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) vai fazer uma parceria com o município de Santo Antônio de Leverger para que a prefeitura faça o levantamento topográfico e providencie a titulação.

Diante das propostas apresentadas, os moradores das vinte comunidades da Agrovila das Palmeiras poderão ter a documentação de suas propriedades em breve.

“O maior problema da Agrovila é a falta de georreferenciamento porque as comunidades não possuem dinheiro para pagar o serviço. O importante é que estejamos unidos, porque dá para fazer muita coisa. As leis estão mais flexíveis, permitindo mais agilidade ao processo de liberação de documentos”, disse o deputado Wilson Santos (PSDB), requerente da audiência.

Participaram dos debates os moradores das comunidades São Sebastião, Caeté, Vale Abençoado, Pontal do Glória, Bigorna, Águas Claras, Sangradouro, Agrovila das Palmeiras, Vale Palmeiras, Ribeirão do Glória, Vale Samambaia, Gleba Resistência, Gleba Bocaina, Ribeirão do Estiva, Boa Ventura, P.A. Banco do Brasil, P.A. Santana Taquaral, P.A. Santana do Buritizal e Serrana.

“Tenho propriedade aqui há mais de trinta anos e até agora não possuo os documentos. Sem a titulação não podemos fazer financiamentos para investir em melhorias na terra. Acho que depois dessa discussão, vamos conseguir a documentação”, disse Francisco Veríssimo da Silva, morador da Gleba Bocaina. Ao todo, cerca de 280 propriedades rurais produtoras de hortifrutigranjeiros e leite vão poder regularizar a situação.

“O Intermat está trabalhando nesta área há alguns anos, principalmente com os moradores da Gleba Resistência. O órgão está á disposição para fornecer o trabalho de regularização fundiária aos interessados”, falou o presidente do Intermat, Demilson Nogueira. Ele também explicou como os moradores da Agrovila devem proceder para agilizar a documentação. “A primeira coisa num processo de regularização são as peças técnicas, como por exemplo o georreferenciamento, depois o órgão dá entrada na regularização do requerente. Se trata de uma questão fundiária preocupante, mas há condições de resolver o impasse”, lembrou Nogueira.

O analista em reforma e desenvolvimento agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Batmasterson Schmidth, fez uma explanação sobre o órgão aos participantes, destacando a situação dos três assentamentos da região que estão em terras do Incra (Pontal do Glória, Ribeirão do Glória e Santana do Taquaral).

“São aproximadamente 400 assentados nestas três áreas e 50% dessas famílias estão em situação irregulares e sem documentação, mas com possibilidade de regularização. Não basta o agricultor estar na terra, pois precisa atender alguns pré-requisitos, como por exemplo, ter condições de trabalhar na terra e adquirir o documento”, afirmou ele.

Um dos fundadores da Agrovila, Jesubert Ferreira, está na área desde 1966 e luta para tirar a documentação há mais de 60 anos. Atualmente é morador do Projeto de Assentamento do Santana do Taquaral e espera, finalmente, adquirir a documentação. “Nossa trajetória é de longa data, desde que iniciaram os trabalhos de assentamento. Existem alguns moradores que possuem documentos, mas nem todos. São 155 famílias que moram no Taquaral e esperam pelo título”.

O trabalho em parceira entre Prefeitura de Santo Antonio do Leverger, Intermat, Incra e Assembleia Legislativa foi destacado pelo prefeito de Santo Antonio, Valdir da Costa Pereira Filho. “Se trata de uma grande demanda  no município, tanto rural, quanto urbana. São muitas etapas e demoradas, isso desmotiva e acaba paralisando o processo. O título da terra vale muito, pois com ele o agricultor pode fazer financiamento para o plantio e melhorias na área”, garantiu o prefeito.

Na oportunidade, a procuradora da Assembleia Legislativa Fernanda Amorin falou aos participantes sobre a Lei 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, que passou a contar com mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União.

Ela disse ainda que alguns municípios do estado do Rio Grande do Sul já estão cumprindo as normas e pediu ao prefeito de Santo Antonio que aplique a nova legislação no município. “A regularização fundiária urbana (Reurb) é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes”, apontou Amorin.

Segundo a procuradora da Assembleia, as medidas jurídicas correspondem especialmente à solução dos problemas dominiais, referente às situações em que o ocupante de uma área pública ou privada não possui um título que lhe dê segurança jurídica sobre sua ocupação.