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Política MT

Parlamentar defende manutenção de serviços de assistência técnica e extensão rural

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Diante da possibilidade de extinção da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) apresentou três emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019 – Mensagem nº 7/2019 – que trata da Reforma Administrativa a ser promovida no Estado.

O parlamentar defende a criação de um instituto de regime celetista para garantir a prestação dos serviços de assistência técnica e extensão rural, pesquisa e fomento agrícola e também a absorção dos servidores efetivos remanescentes da Empaer pelo novo instituto.

Outra emenda de sua autoria acrescenta um novo parágrafo ao artigo 36 do projeto de Reforma Administrativa, que estabelece que os remanejamentos e transformações de estrutura interna nos órgãos e entidades deverão ser regulamentados mediante decreto.

O trecho proposto por Maluf inclui uma exceção nos casos em que fique demonstrado que a prestação dos serviços públicos, por meio de empresa pública ou de sociedade de economia mista, constitui-se o modo mais eficiente e menos oneroso para o Estado, ou ainda, quando se tratar de abertura de entidades destinadas à assistência técnica e extensão rural pesquisa e fomento agrícola.

Já a terceira emenda altera a redação do parágrafo segundo do artigo 42, que trata da extinção de empresas estatais, estabelecendo como dever do estado – e não mais como opção – a criação de programa de demissão voluntária.

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Na justificativa que acompanha as emendas, Guilherme Maluf lembra que a agropecuária é o principal segmento econômico e social do estado de Mato Grosso e constitui a principal atividade sustentável para a maioria dos 141 municípios mato-grossenses.

“A agricultura familiar demanda uma atuação forte do estado para prover infraestrutura, assistência técnica, programas de pesquisa, fomento agropecuário e outras políticas públicas. Também representa um potencial importante para dinamizar a economia, reduzir a dependência de importações de alimentos, gerar empregos no campo e fortalecer as economias municipais, por isso é essencial a manutenção dos serviços públicos de assistência técnica e extensão rural executados por uma instituição oficial foco na agricultura familiar”, diz trecho do texto.

O Projeto de Lei Complementar nº 3/2019 está em tramitação na Assembleia Legislativa e deve ser votado em Plenário nos próximos dias.

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Ex-governador Mauro Mendes rebate senador Wellington Fagundes sobre obras da MT-170

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Ex-governador Mauro Mendes

O ex-governador Mauro Mendes voltou a criticar o senador Wellington Fagundes em meio às discussões sobre as obras da MT-170, antiga BR-174, no estado de Mato Grosso.

Em declarações recentes, Mauro rebateu as críticas feitas pelo senador sobre a qualidade das obras executadas na rodovia e afirmou que a estrada permaneceu abandonada durante anos sob responsabilidade do Governo Federal. Segundo ele, a estadualização da via ocorreu justamente para garantir a retomada das obras e melhorar a trafegabilidade da região.

Mauro Mendes também acusou Wellington Fagundes de “faltar com a verdade” ao questionar o andamento dos serviços e destacou que, antes da intervenção do Estado, motoristas enfrentavam sérios problemas estruturais na rodovia, incluindo longos períodos de atoleiros e dificuldades de deslocamento.

O embate ganhou força após Wellington cobrar investigações sobre possíveis falhas na execução das obras e defender acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nos contratos relacionados à MT-170.

A discussão entre os dois líderes políticos amplia o clima de disputa política em Mato Grosso, principalmente diante das articulações visando as eleições de 2026.

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Política MT

Cláudio Ferreira elogia deputado Nininho durante anúncio de recursos para a Santa Casa de Rondonópolis

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Foto Reprodução ChatGPT

Durante o ato de assinatura do convênio entre o Governo de Mato Grosso e a Santa Casa de Rondonópolis, que prevê um aporte financeiro de quase R$ 300 milhões para a unidade hospitalar, o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, destacou o trabalho do deputado estadual Ondanir Bortolini (Nininho) na articulação de recursos para o município.

Durante o evento, o prefeito rasgou elogios ao parlamentar, chamando Nininho de “deputado pé de boi”, em referência ao empenho e dedicação do deputado em buscar investimentos para a cidade.

Após a manifestação do prefeito, Nininho agradeceu o reconhecimento e reforçou o compromisso de continuar atuando em parceria com o município.

“Obrigado pelas palavras, prefeito Cláudio Ferreira! Essa parceria por Rondonópolis é o que me motiva a buscar sempre mais recursos para a nossa cidade, como esse importante aporte de R$ 22,3 milhões mensais para a Santa Casa. Vamos continuar unindo forças entre o município e a Assembleia Legislativa. Assim, conseguimos avançar de verdade e garantir que as melhorias continuem chegando à nossa população. Contem sempre com o meu empenho e trabalho”, declarou o deputado.

O convênio firmado pelo Governo do Estado representa um dos maiores investimentos recentes destinados à saúde pública regional e busca garantir o fortalecimento financeiro e operacional da Santa Casa, referência no atendimento hospitalar para Rondonópolis e diversos municípios da região sul de Mato Grosso.

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“RGA é direito” será o tema do Grande Ato dos servidores no dia 25 de maio

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Servidores estaduais e municipais de vários locais do estado estarão em Cuiabá para participar na próxima segunda-feira(25) do Grande Ato do Movimento Sindical Unificado pelas ruas do Centro Político Administrativo, rumo ao Palácio Paiaguás, a partir das 14h.

O ato que tem como tema “RGA é direito. E direito se conquista com luta, mobilização e unidade!” quer chamar a atenção do governo para abrir mesa de negociação e ouvir as reivindicações dos servidores e debater alternativas para se resolver o caso dos consignados, as cobranças previdenciárias sobre aposentados e pensionistas e também o plano de cargos e salários de cada categoria. “São reivindicações históricas que geram insatisfação dos servidores de forma geral no estado.  O governo não pode fingir que nada está acontecendo. São mais de 250 mil famílias impactadas mensalmente pela defasagem salarial provocada pelo não pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA)”, diz a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso(FEESP-MT) Carmem Machado.

O Movimento Sindical Unificado também cobra uma mudança de postura do governador, Otaviano Pivetta em relação à adotada na gestão do governador Mauro Mendes em relação aos consignados. Os servidores relatam dificuldades financeiras provocadas por descontos elevados em folha, juros acumulados e falta de mecanismos de proteção aos trabalhadores endividados. Soma-se a isso a cobrança previdenciária sobre aposentados e pensionistas, tema que continua gerando forte indignação entre categorias do funcionalismo.
“Precisamos de uma resposta do governo. Abrir a mesa de negociações”, argumenta Carmem.

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