Política MT
Parlamentares discutem reforma tributária e seus impactos na educação
Os impactos que as propostas de reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional, podem gerar na educação foram debatidos nesta sexta-feira (13), durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O evento integra a programação do 2º Encontro Nacional de Presidentes e Vice-presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas e contou com a presença de senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores, autoridades de diversos estados e representantes da sociedade civil.
Atualmente, há duas propostas de reforma tributária tramitando no Congresso Nacional, sendo uma na Câmara dos Deputados (PEC 45/2019) e uma no Senado (PEC 110/2019), e ambas apresentam pontos que, se aprovados, irão gerar consequências diretas na educação.
“Estamos preocupados com as mudanças propostas nessa reforma, principalmente porque a formação do Fundeb, o fundo de financiamento da educação, depende basicamente de impostos estaduais e federais. Nossa preocupação é que essas alterações não venham impactar de forma negativa os recursos da educação”, declarou o presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto de Mato Grosso, deputado estadual Thiago Silva (MDB).
O vice-presidente da comissão, deputado estadual Valdir Baranco (PT), destacou a importância da participação da bancada de Mato Grosso e também de outros estados para aprovação de uma proposta justa. “A nossa meta é trabalhar no engajamento de parlamentares para que a Reforma Tributária seja justa, que não venha apenas tributar os mais pobres e isentar os mais ricos, e que possa acrescentar recursos aos impostos que compõem a cesta do Fundeb”.
Membro da comissão especial que analisa a PEC 45/2019, o deputado federal Alencar Santana Braga (PT-SP) apresentou informações sobre o sistema tributário brasileiro e o financiamento da educação. Em seguida, discorreu sobre o conteúdo das duas propostas de Reforma Tributária que tramitam no Congresso Nacional e como elas podem impactar os recursos destinados à Educação.
Segundo o parlamentar, ambas as PECs não tratam do sistema tributário como um todo, mas apenas de uma porção de tributos: os chamados tributos indiretos, como o ICMS, o ISS e o IPI. No que se refere à vinculação de recursos à educação e saúde, entretanto, as propostas divergem.
A PEC 45/2019 propõe que a soma das alíquotas singulares – da União, de cada Estado e de cada Município – relativas aos recursos destinados à educação (25%) e saúde (12%) não possa ser fixada em valor inferior à soma das respectivas alíquotas de referência (ou seja, 37%). Embora o percentual total seja mantido, a proposta permite a alocação de recursos entre as duas áreas. “Ou seja, na prática seria possível tirar recursos da educação e colocar na saúde, por exemplo. Isso é preocupante. Permitir que as áreas concorram uma com a outra será um prejuízo enorme à educação”, ressaltou Alencar.
Já a PEC 110/2019, em tramitação no Senado Federal, mantém as vinculações, mas extingue o Salário-Educação, contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública. “Todos precisam compreender que às vezes uma mudança em uma lei pode afetar outra área. É o caso da reforma tributária e o financiamento da educação. Não podemos permitir que a vinculação à saúde e à educação seja deixada de lado”, frisou o deputado.
A mesma defesa é feita pelo deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), membro da comissão especial que analisa a PEC 45/2019 e vice-presidente da comissão especial que analisa a proposta do novo Fundeb. “Não podemos abrir mão da vinculação dos gastos da educação de forma alguma. Os 25% têm que ser sagrados. Se perdermos isso vamos perder o investimento primordial que o país pode fazer, que é na educação”, disse.
Membro titular da Comissão de Educação do Senado Federal, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) reforçou a importância da aprovação de uma Reforma Tributária que beneficie a educação. “A reforma tributária, a meu ver, é uma das mais importantes reformas. É fundamental que a gente encontre os pontos convergentes entre as propostas para que possamos fortalecer principalmente a educação no Brasil”, afirmou.
Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) utiliza recursos federais, dos estados, Distrito Federal e municípios para financiar 63% da educação básica no país, incluindo a remuneração dos professores. Esses recursos são vinculados à educação por força do Art. 212 da Constituição Federal e provenientes de impostos estaduais e municipais, mais a complementação da União de 10% do total do fundo.
Instituído por meio da Emenda Constitucional nº 53, de 2006, o Fundeb tem prazo para encerrar sua vigência em 2020. Com o objetivo de torná-lo permanente, foram apresentadas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que estão em tramitação no Senado Federal (PEC 65/2019 e PEC 33/2019) e na Câmara dos Deputados (PEC 15/2015).
Os projetos apresentam oito pontos em comum, entre eles a transformação do fundo em política permanente, a manutenção da mesma cesta de impostos e a punição por crime de responsabilidade em caso de descumprimento. Entre os pontos divergentes, está o percentual mínimo de complementação da União, que varia de 30% a 40%.
Conforme a secretária de Educação de Mato Grosso, Marioneide Kliemaschewsk, Mato Grosso recebe cerca de R$ 1,7 bilhão de recursos do Fundeb e 100% deste total é utilizado para pagamento dos servidores da educação.
“O Fundeb é o recurso e o investimento na educação que consegue manter as estruturas estadual e municipal funcionando. Uma das questões que temos debatido muito é a necessidade dessa articulação que está acontecendo hoje aqui. Que os nossos parlamentares possam entrar na luta por uma educação de qualidade não só pelos recursos do Fundeb, como por uma melhor tributação, que possa atender a educação sem que haja perda de recursos”, salientou.
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Pressão por votação da dosimetria reacende debate sobre presos do 8 de janeiro e papel do Senado

Uma agenda travada no Congresso Nacional voltou ao centro do debate político após a visita do influenciador digital e pré-candidato a deputado federal Vinicius Santana à Câmara dos Deputados, acompanhado dos advogados Jeffrey Chiquini e Hélio Júnior. O grupo cobra do presidente do Senado a inclusão em pauta da análise do veto presidencial ao projeto da dosimetria das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
Durante a agenda em Brasília, Vinicius afirmou que o acordo construído anteriormente não foi cumprido. “Nos tiraram a anistia e nos enganaram através da dosimetria”, declarou. Ao seu lado, o advogado Jeffrey Chiquini reforçou a crítica ao processo político que envolveu o tema: “Enganaram que teria a dosimetria. Na verdade, toda a direita foi enganada”.
O projeto em questão trata da individualização das penas aplicadas aos condenados pelos atos de depredação nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas acabou sendo vetada pelo presidente da República, o que exige nova deliberação do Legislativo para eventual derrubada do veto.
Segundo Chiquini, a principal cobrança atual recai sobre a condução da pauta no Senado. “O povo tem o direito de exigir respeito e a gente precisa se levantar. Nós precisamos nos levantar pelos presos políticos”, disse. Ele também apresentou números sobre o cenário jurídico envolvendo os investigados e condenados: “São quase 2 mil processos. […] A última avaliação que fizemos aponta 179 presos espalhados no Brasil inteiro e mais de 800 condenações”.
A crítica central do grupo é de que a análise do veto estaria sendo postergada. De acordo com Chiquini, isso ocorre porque a matéria precisa ser votada na primeira sessão do Congresso após sua convocação. “O presidente do Senado não marca a sessão para não ter que analisar a derrubada do veto. Porque se ele marcar, tem que colocar em votação”, afirmou.
Vinicius Santana também destacou que a aprovação da dosimetria foi vista, por parte de setores da direita, como uma alternativa à anistia, diante da situação dos investigados. “Aceitamos a dosimetria por não aguentar mais ver pessoas sofrendo dentro da prisão”, declarou. Segundo ele, a ausência de deliberação mantém indefinições jurídicas e políticas sobre o tema.
O debate sobre os desdobramentos dos atos de 8 de janeiro continua sendo um dos pontos de maior polarização no cenário nacional. De um lado, há a defesa de punições rigorosas aos envolvidos; de outro, grupos políticos e jurídicos questionam a proporcionalidade das penas e cobram revisão dos processos.
A eventual análise do veto presidencial ao projeto da dosimetria depende da convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional, ainda sem data definida até o momento. Enquanto isso, a mobilização de parlamentares, advogados e influenciadores mantém o tema em evidência, pressionando por uma definição política e jurídica s
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Várzea Grande recebe unidade de saúde reformada para o Capão Grande

Na manhã desta quinta-feira (9), Varzea Grande recebeu a reforma completa da Unidade Básica de Saúde (UBS) Maria José Pedrosa, localizada no bairro Capão Grande. A entrega foi feita pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), ao lado da prefeita Flávia Moretti (PL) e do vereador Charles da Educação (União) e contou também com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, vereadores, servidores públicos e moradores da comunidade.
A obra recebeu investimento total de R$ 700 mil, sendo R$ 500 mil destinados por meio de emenda parlamentar do deputado Wilson Santos e R$ 200 mil de contrapartida da prefeitura. Durante a entrega, o deputado destacou a importância da parceria institucional para garantir melhorias à população e anunciou novos investimentos para o município em 2026, com a destinação de R$ 1 milhão para a saúde e R$ 3,5 milhões para a educação, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento da cidade.
“Uma gestão que começa a inaugurar obras é um novo ciclo. A Flávia vem mudando conceitos e paradigmas em Várzea Grande, na busca do melhor para a população – independentemente de partido. Não mede esforços para alcançar os resultados esperados e devolver a qualidade nos serviços de saúde para os moradores”, disse o deputado.
Wilson Santos aproveitou a oportunidade para anunciar mais emendas parlamentares para o município este ano de 2026, com R$ 1 milhão para a saúde e R$ 3,5 milhões para a educação. A prefeita municipal agradeceu os recursos. “Essa obra teve duração de quatro meses e meio e cumprimos o prazo. Estamos aplicando os recursos corretamente e entregando para o que é do povo. Agradeço à ele e ao vereador Charles que intermediou essa emenda para saúde. Essa unidade é de acolhimento, uma construção nova e acredito que a população do Capão Grande está ganhando um presente”, disse Moretti.
A UBS atende cerca de oito mil moradores da região e passou por uma readequação completa, incluindo ampliação e melhorias estruturais, como troca de telhado, reparos em infiltrações, substituição de pisos e revestimentos, renovação de portas e janelas, reconstrução dos banheiros, pintura geral e implantação de acessibilidade.
A nova secretária Municipal de Saúde, Valéria Nogueira, parabenizou a determinação de Flávia Moretti para ter a unidade de saúde reforma, a atuação da equipe de saúde como, também, a ex-secretária da pasta, Deisi Bacalon, que esteve à frente desta obra para que hoje pudesse atender toda a população com serviços e estrutura de qualidade.
O vereador Charles da Educação disse que a reforma é uma demanda da comunidade. “Nosso papel vai além de fiscalizar e cobrar. Temos que estar presente e dentro das comunidades e ouvir as demandas. E foi através das nossas andanças que a gente encontrou os moradores que pediram para irmos nesta unidade e ver os problemas existentes. E assim, fomos à Assembleia Legislativa e o deputado Wilson Santos prontamente se dispôs em ajudar”, declarou.
Durante o lançamento da nova unidade, foi feito uma visita pelas autoridades públicas – em todos os espaços da estrutura – que depararam com uma recepção ampla, salas para coleta de exames, vacinas, curativos, atendimento odontológico e multiprofissional, além de farmácia, lavanderia, escovódromo e cozinha.
Medicamentos – Além desta emenda, Wilson Santos também destinou no ano de 2025 mais R$ 500 mil para custeio e manutenção de estoques de medicamentos nas unidades básicas de saúde do município. A iniciativa reforça o seu compromisso com a saúde preventiva e no fortalecimento da rede pública de atendimento primário, considerada a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Cuiabá, 307 anos de fé, trabalho e resistência

Cuiabá chega aos seus 307 anos carregando uma história construída com fé, trabalho e, sobretudo, resistência. Uma cidade que nasceu às margens do rio e cresceu com a força de um povo que nunca se acostumou a desistir.
Eu conheço cada palmo desse chão. Minha história está nas ruas de Cuiabá, nas feiras, no trabalho simples e digno que molda o caráter de quem aprende, desde cedo, que a vida exige esforço, coragem e perseverança. Foi ali que aprendi uma lição que levo comigo até hoje, quando uma porta se fecha, a gente abre uma janela e continua na luta. Na feira, aliás, foi um dos lugares onde mais gostei de trabalhar. Porque ali, como na vida pública, nenhum dia é igual ao outro. São desafios constantes, mas também muitas conquistas. É um ambiente que ensina sobre resiliência, sobre lidar com as dificuldades e, principalmente, sobre valorizar cada vitória, por menor que ela pareça.
É com esse espírito que sigo trabalhando na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), com responsabilidade e compromisso, buscando soluções reais para os desafios da nossa capital. Nosso trabalho é diário e tem foco claro, avançar na regularização fundiária, fortalecer a agricultura familiar e melhorar o atendimento na saúde pública. Sabemos que Cuiabá enfrenta dificuldades. Mas também sabemos que o cuiabano não se entrega. É um povo que segue em frente, que acredita, que luta. E é ao lado dessa gente que continuamos trabalhando, construindo caminhos para uma cidade mais justa, estruturada e com oportunidades para todos.
Mas também é tempo de reflexão. Precisamos viver intensamente o presente, sem perder de vista a responsabilidade de planejar o futuro. É assim que deve agir um bom gestor, com os pés no hoje, mas com o olhar firme no amanhã. Cuiabá tem potencial para ser muito mais. No entanto, a nossa sociedade ainda carece de cuidados básicos. Saúde, infraestrutura, educação, mobilidade urbana, são áreas que exigem atenção constante, eficiência e resultados concretos. Resolver o básico é essencial para garantir dignidade à população e criar as bases para um desenvolvimento sólido. Por isso, é fundamental termos representações com experiência, foco e determinação, capazes de enfrentar os desafios do presente e, ao mesmo tempo, pensar de forma moderna e estratégica o futuro da nossa cidade.
Tenho uma ligação genuína com as feiras da nossa cidade. Meu pai também foi feirante, e revisitar esses espaços, que representam tanto da nossa identidade, é sempre motivo de emoção para mim. A feira é mais do que comércio, é cultura, é convivência, é o retrato vivo da força da agricultura familiar. É ali que vemos o cuidado com a produção, o respeito com o alimento, o esforço de quem planta, colhe, limpa e entrega à população produtos de qualidade. A feira é, sem dúvida, uma das expressões mais autênticas da cuiabania.
Reafirmo meu compromisso com Cuiabá. Continuarei trabalhando incansavelmente, com responsabilidade, diálogo e proximidade com as lideranças dos bairros, ouvindo as demandas da população, entendendo cada realidade e buscando soluções concretas para o desenvolvimento da nossa capital. Conte sempre comigo. Seguiremos firmes, com trabalho sério, responsabilidade e dedicação, construindo uma Cuiabá cada vez melhor para todos
Cuiabá é gigante. É a capital do nosso estado, o coração que impulsiona o desenvolvimento de Mato Grosso. Parabéns, Cuiabá, pelos seus 307 anos. Seguiremos juntos, com fé, trabalho e esperança, construindo um futuro ainda melhor para todos.
*Eduardo Botelho é deputado estadual pelo MDB.
Fonte: ALMT – MT
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