Rondonópolis

Partido Republicanos (PRB) perde ação na justiça eleitoral contra Zé do Pátio

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José Carlos do Pátio- Foto: Assessoria

A juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini, da 46ª Zona Eleitoral de Rondonópolis, julgou nesta quinta-feira (24) improcedente representação do Partido Republicanos (PRB) que pedia a suspensão de uma postagem publicada no perfil pessoal do prefeito José Carlos do Pátio (SD), candidato à reeleição, sob o argumento de ser propaganda eleitoral extemporânea.

Na representação, o PRB citou a seguinte frase contida na mensagem postada pelo prefeito: “e conto com você, acompanhando, curtindo, compartilhando, dando seu apoio, que é fundamental.” Ao ser notificado, o prefeito José Carlos do Pátio negou que tenha feito propaganda irregular.

Ao analisar a representação, a juíza eleitoral citou o artigo 36-A da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições) que diz que “só se considera propaganda antecipada aquela mensagem que contenha pedido explícito de votos”. Segundo o artigo, “não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos […]”.

A magistrada mencionou, ainda, decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que julgaram improcedentes representações semelhantes. Para a juíza, para configuração de propaganda eleitoral antecipada faz-se necessário que tal ocorra antes do dia 26.09.2020 e tenha pedido explícito de votos.

“Entretanto, a legislação vigente permite aos pré-candidatos mencionar a pretensa candidatura, exaltar as suas qualidades pessoais, divulgar as ações políticas que já desenvolveu e as que pretende desenvolver, expor sua posição pessoal sobre questões políticas nas redes sociais e, inclusive, pedir apoio político, desde que, como já dito acima, não envolva pedido explícito de votos”, escreveu a magistrada em sua decisão.

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Finalizando, a juíza Milene disse que se ao analisar a forma, o ambiente e o  conteúdo da publicação, “percebe-se que o pré-candidato, utilizou-se de suas redes sociais – Instagram e Facebook com o intuito de pedir apoio político o que é expressamente autorizado pelo §2º do art. 36-A, da Lei n.º 9.504/97, sendo evidente que as expressões utilizadas pelo representando não evidenciam que houve pedido explícito de voto”.

“Assim, não concluo que a expressão “dando seu apoio” equipara-se ao pedido explícito de voto, pois a própria legislação admite expressamente a possibilidade de solicitar apoio político. Portanto, por não vislumbrar qualquer irregularidade ou indícios de violação da norma eleitoral na publicação veiculada nas redes sociais Facebook e Instagram do representado, não há que se falar em propaganda eleitoral antecipada. Em face do exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente representação”, decidiu a juíza eleitoral.

Da redação com Página Unica

Rondonópolis

Procuradoria Regional do MPE confirma registro de Zé do Pátio

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Promotoria Eleitoral havia recorrido da decisão da Justiça Eleitoral que deferiu a candidatura; parecer ministerial segue agora para o Colegiado do TRE-MT

 

Foto: Assessoria

A Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso não acatou recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e confirmou o registro da candidatura do prefeito José Carlos do Pátio (SD), que busca a reeleição pela Coligação Rondonópolis nos Trilhos do Desenvolvimento Econômico e Social. O parecer, assinado pelo Procurador Regional Eleitoral Erich Raphael Masson, foi publicado nesta quarta-feira (28) e encaminhado ao Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que irá decidir sobre o caso.

Na sexta-feira passada (23), a juíza eleitoral Milene Aparecida Pereira Beltramini, da 46ª Zona Eleitoral de Rondonópolis, havia deferido o registro da candidatura de Zé do Pátio, mas a Promotoria Eleitoral, que pediu a impugnação do registro, decidiu recorrer da decisão alegando que a declaração de bens apresentada pelo prefeito está com os valores defasados e não condizem com a realidade.

Inicialmente, a promotora eleitoral Patrícia Eleutério Campos Dower havia impugnado o registro, mas o candidato José Carlos do Pátio contestou e apresentou a declaração de bens assinada. Mesmo assim, o MPE opinou pelo indeferimento do registro da candidatura. Entretanto, ao analisar o processo, a juíza eleitoral Milene Beltramini deferiu o registro de candidatura por entender que não havia irregularidade. O MPE então apresentou as contrarrazões pedindo que a impugnação fosse mantida.

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Em seu relatório, o Procurador Regional Eleitoral diz que o MPE alegou que a discrepância entre o valor dos bens declarados e o valor real daria margem ao indeferimento do registro de candidatura. Isso porque a apresentação da declaração anual de bens pelos candidatos, como condição para o registro da candidatura, “não é norma vazia e meramente formal e não pode ser considerada como atendida com apresentação de informações quer sejam apócrifas, inverídicas, imprecisas ou desatualizadas”, sustentou o MPE.

Entretanto, para o Procurador Regional Eleitoral, embora “fosse desejável a previsão de indeferimento para casos como esse, fato é que não há previsão legal, tampouco amparo da jurisprudência”.

O entendimento da Procuradoria seguiu a linha da defesa do prefeito José Carlos do Pátio, representada pelo advogado Lenine Póvoas, que afirmou em recurso que a legislação eleitoral foi atendida com a apresentação da declaração de bens, dentre os documentos requeridos para que o registro seja deferido, e que não havia na jurisprudência nada que amparasse a impugnação defendida pelo MPE.

Em seu parecer, o Procurador Regional Eleitoral Erich Raphael Masson citou que, conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a declaração de bens prevista no art. 11, § 1º, inciso IV, da Lei nº 9.504/1997 é autossuficiente para preencher a finalidade de instruir o pedido de registro, “não havendo dever legal de que o juiz eleitoral confirme ou verifique a propriedade dos bens declarados pelo requerente”.
O procurador citou ainda jurisprudência firmada em decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator do REsp (recurso especial) nº 4931, acórdão de 27.08.2019, que tratou sobre o registro de candidatura. Segundo o ministro, o  art. 11, § 1º, IV, da Lei nº 9.504/97, revogou tacitamente a parte final do inciso VI, do § 1º, do art. 94 do Código Eleitoral, “passando a exigir, apenas, que o requerimento do candidato se faça acompanhar, entre outros documentos, da declaração de seus bens, sem indicar os valores atualizados e ou as mutações patrimoniais. […]”.
“Por todo o exposto, a Procuradoria Regional Eleitoral manifesta-se pelo NÃO PROVIMENTO do recurso”, manifestou-se o  Procurador Regional Eleitoral, que enviou seu parecer ao relator, o juiz eleitoral do TRE-MT Jackson Francisco Coleta Coutinho.

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Rondonópolis

Pátio busca em um eventual segundo mandato parceria com o governo estadual

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Ao lado de líderes dos partidos que compõem sua coligação, o prefeito José Carlos do Pátio (Solidariedade), candidato à reeleição, anunciou na noite dessa terça-feira (27) que o governo do Estado vai construir uma parceria com Rondonópolis (212 km de Cuiabá), para apoiar a execução de obras importantes que estão sendo realizadas no município. Dentre os projetos que estarão na parceria está a conclusão da troca da iluminação pública com lâmpadas em LED substituindo as lâmpadas de vapor de sódio e também o asfaltamento dos distritos industriais.

O encontro político que reuniu centenas de pessoas no Salão Paroquial da Vila Operária teve as presenças do deputado federal Neri Geller, presidente estadual do PP e líder da bancada no Congresso, do deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho, e do senador Carlos Fávaro, que integram o PSD, partido que indicou o empresário Aylon Arruda como candidato a vice-prefeito na chapa de Zé do Pátio, além dos demais presidentes dos partidos que integram a Coligação Rondonópolis nos Trilhos do Desenvolvimento Econômico e Social (PP, PTB, Rede, PSD, PCdoB, Solidariedade e PV).

O prefeito contou que na semana passada esteve em Cuiabá em uma reunião no Palácio Paiaguás com o governador Mauro Mendes (DEM) e que contou com as presenças da deputada Janaina Riva (MDB) e dos deputados Nininho (presidente do PSD de Rondonópolis) e Wilson Santos (PSDB), além de outras lideranças. “O governador Mauro Mendes colocou na reunião que a partir do ano que vem vai construir uma parceria com o município de Rondonópolis. Parceria esta que vai nos ajudar a atender nossos programas de governo”, anunciou José Carlos do Pátio.

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Atualmente, das 30 mil luminárias com lâmpadas vapor de sódio, cerca de 11 mil estarão trocadas até o fim do ano por lâmpadas em LED, com investimento de R$ 10 milhões da prefeitura. Com a parceria, o governo do Estadual também vai entrar com recursos para concluir a troca da iluminação pública. “A parceria já começou, o governador acabou de licitar agora o fechamento do anel viário e devo muito ao deputado Nininho. O fechamento do anel viário aí na W11, uma obra de R$ 25 milhões foi licitada e vai começar agora. Nós vamos interligar a BR-364 pela W11 até perto do Jardim Atlântico”, explicou o prefeito.

A W11 é uma avenida que será ligada por uma via com a BR-364, se constituindo em uma alternativa para a saída da cidade pelo anel viário. Pátio também informou, que a pedido do governador, já pediu que a Secretaria de Infraestrutura de Rondonópolis faça um projeto para dar continuidade a pavimentação asfáltica nos distritos industriais. Atualmente, o município está executando o asfaltamento em três distritos instalados no município.

EMENDA DE FÁVARO

Em sua fala, José Carlos do Pátio também agradeceu o senador Carlos Fávaro, que busca a reeleição para o Senado, por ter viabilizado por meio de uma emenda mais recursos para o Estado e municípios combaterem o novo coronavírus e também para minimizar os efeitos econômicos decorrentes da pandemia. Com a emenda de Fávaro, os recursos aumentaram e Mato Grosso recebeu R$ 1,346 bilhão e os municípios R$ 967 milhões. Rondonópolis, que teria direito a pouco mais de R$ 4,5 milhões, recebeu R$ 64 milhões. “Ele nós ajudou. Nós temos muito gratidão a esse projeto”, disse Pátio, destacando, que a soma das forças políticas, representadas no palanque por Neri Geller, Nininho e Fávaro, contribuíram para ajudar Rondonópolis e para que ele não ficasse isolado.

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Já o senador Carlos Favaro, em seu discurso, se referiu a José Carlos do Pátio como um grande tocador de obras. Ele garantiu que irá trazer recursos de Brasília para fazer 100% de asfalto, 100% de iluminação em LED e 100% de rede de esgoto. “Porque ninguém consegue ter parceria boa, trazer recurso de Brasília, se chegar aqui e não ter um tocador de obras pra fazer as coisas acontecer”, disse o senador.

“Eu tenho muito orgulho dessa parceria que construímos pelo povo de Rondonópolis. E por isso eu estou aqui com o meu companheiro, meu líder político, Nininho e meu coordenador da bancada Neri Geller, da minha cidade, que juntos sempre caminhamos juntos na política. Por isso estou aqui para hipotecar e trazer o apoio do nosso governador Mauro Mendes que não vai deixar Zé do Pátio desamparado tocando esse município”, concluiu.

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Rondonópolis

“Rondonópolis está de portas abertas para todos os candidatos”, diz Zé do Pátio

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O prefeito José Carlos do Pátio (SD), candidato à reeleição, disse nesta quarta-feira (28) que Rondonópolis (212 km de Cuiabá) está de portas abertas para receber todos os líderes políticos que, de alguma forma, possam contribuir para o desenvolvimento do município. Para ele, o fato de o candidato ao Senado Pedro Taques ser do seu mesmo partido, o Solidariedade, não deve servir de barreira para que postulantes ao cargo de outros partidos sejam recebidos por ele, como foi o caso do senador Carlos Fávaro (PSD), que participou na noite de terça-feira (27) de uma reunião política na Vila Operária.

“O candidato Pedro Taques é do nosso partido, o Solidariedade, e igualmente será bem recebido, basta acertar a agenda”, declarou Zé do Pátio. Na reunião, realizada no Salão Paroquial da Vila Operária, estiveram presentes outros líderes políticos que participam da Coligação Rondonópolis nos Trilhos do Desenvolvimento Econômico e Social (PP, PTB, Rede, PSD, PCdoB, Solidariedade e PV), como o deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho, que é o presidente do PSD de Rondonópolis, e o deputado  federal Neri Geller, que é o presidente estadual do PP e líder da bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional.

Pátio lembrou que o candidato a vice em sua chapa, o empresário Aylon Arruda, é filiado ao PSD, mesmo partido de Nininho e Carlos Fávaro. “É importante destacar que o partido de Carlos Fávaro, o PSD, faz parte da nossa coligação. Foi do PSD que saiu nosso candidato a vice Aylon Arruda”, afirmou. Além disso, Fávaro, segundo Zé do Pátio, desde que assumiu em abril deste ano o cargo de senador em lugar da senadora cassada Selma Arruda, já esteve algumas vezes em Rondonópolis trazendo recursos para Rondonópolis.

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Ao falar sobre seu candidato a vice, o empresário Aylon Arruda, José Carlos Pátio destacou que ele é um dos bons quadros do PSD. “Quando eu indiquei o nosso vice Aylon Arruda, foi para construir uma ponte com o setor empresarial, para formarmos com ele uma política pública, pra fazer uma gestão. Todo mundo sabe que minha preferência é pelos mais humildes, mas eu sou o prefeito de todos, de toda a sociedade de Rondonópolis. Por isso que nós vamos trabalhar para todos e sempre sinalizei isso”.

Pátio ressaltou que tem que melhorar sua “caminhada”, para ser o prefeito de todos e, nesse aspecto, ter ao lado um vice como Aylon, que é presidente do Sindicato Rural de Rondonópolis, é muito importante. “Sei que tenho um vice que representa a categoria de empresários, mas olha para os humildes também”, finalizou.

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