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Política MT

Paulo Araújo propõe melhorias para Educação, Saúde e Infraestrutura

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Foto: Karen Malagoli

Adriane Rangel/ Assessoria de Gabinete

O deputado estadual Paulo Araújo (PP) apresentou, durante a sessão vespertina dessa terça-feira (12), indicações que visam buscar avanços e assegurar melhorias nas áreas da Educação, Saúde e Infraestrutura de diversos municípios do Estado.  

 "A expansão da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) é importante e precisa ganhar força", destacou o parlamentar, que apresentou uma indicação ao secretário de Ciência e Tecnologia e à reitoria da instituição, propondo a implantação de um Campus da Universidade Estadual no município de Rosário Oeste. O deputado afirma que todos os cidadãos têm o direito de acesso às universidades. "É essencial que esses estudantes busquem um futuro melhor, entretanto, na maioria das vezes, são forçados a emigrar de seus municípios de origem para outras cidades para fazerem um curso de graduação, sendo que poderiam fazer um curso no seu município", ressalta.

Pavimentação – Outra proposta apresentada por meio de Indicação propõe a necessidade de viabilizar a recuperação asfáltica emergencial da MT-358 no trecho entre Barra do Bugres e Tangará da Serra. Na justificativa, consta que a região se concentra a maior produção de etanol e açúcar do Estado, com movimentação intensa de carretas para a escoação de produtos, bem com frigoríficos e escoamento da safra, que se torna onerosa pela falta de conservação do trecho que foi asfaltado há décadas sem a devida recuperação. "Precisamos melhorar a locomoção dos moradores, bem como para se deslocarem para municípios próximos, como Campos de Júlio, Sapezal, Juína, Brasnorte, Campo Novo do Parecis e Denise, entre outros", disse Araújo.

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Infraestrutura – Obra de reforma no prédio da Secretaria Estadual de Saúde está entre as prioridades do deputado, que propôs ao secretário de Estado de Saúde do Governo, Gilberto Gomes de Figueiredo, a necessidade da realização da reforma e pintura. “Essa demanda é urgente e necessária e o faço em razão de ter trabalhado por muitos anos na Saúde. Sei, conheço e dou meu testemunho pessoal das dificuldades enfrentadas por todos que fazem o exercício de suas  profissões como uma missão em prol de uma melhor qualidade de vida e saúde de todos os mato-grossenses”, concluiu o deputado.

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Política MT

Pedido de vista adia votação de três mensagens do Executivo

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Um pedido de vista conjunta, por parte de doze deputados durante votação na Ordem do Dia em sessão plenária nesta quarta-feira (03), prorrogou para o dia 17 de junho a votação da Proposta de Lei Complementar (PEC) 06/2020, de autoria do Poder Executivo, que trata da reforma da previdência dos servidores públicos de Mato Grosso. Três mensagens do governo do estado tiveram pedido de vista durante a sessão legislativa. As

Além do Projeto de Emenda Constitucional 06/2020, também teve pedido de vista compartilhada por vários deputados o Projeto de Lei Complementar 06/2020, que o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo, membros dos órgãos que menciona e militares do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Outra mensagem do governo que teve pedido de vista foi a 36/2020, Projeto de Lei Complementar 17/2020, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental – PRA, disciplina o Cadastro Ambiental Rural – CAR, a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental das Atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais; bem como dispositivo da Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado.

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No caso da PEC da reforma da Previdência, PEC 06/2020 e o Projeto de Lei Complementar 06/2020, o pedido de vista foi proposto pelo deputado estadual João Batista (PP), compartilhado por 12 colegas, Elizeu Nascimento (DC), Lúdio Cabral (PT), Delegado Claudinei Lopes (PSL),  Valdir Barranco (PT), Dilmar Dal’Bosco (DEM),  Paulo Araújo (PP), Sebastião Rezende (PSC), Silvio Fávero (PSL), Carlos Avalone (PSDB), Xuxu Dal’Molin (PSC), Janaina Riva (MDB) e Wilson Santos (PSDB).

Conforme o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), o pedido de vista servirá para que os deputados apresentem emendas. Os dois tratam da previdência dos servidores efetivos. “Todas as emendas vão ser analisadas na comissão Especial. Todas que forem aceitas, voltam para a Comissão de Justiça e Redação, somente depois, para o plenário. Vão ter duas oportunidades de os deputados discutirem isso”, disse o presidente.

O deputado João Batista destacou a importância de a mensagem das duas reformas previdenciárias serem discutidas à exaustão no Parlamento, inclusive, com a participação do fórum sindical dos servidores e dos sindicatos das diversas categorias. O parlamentar destacou a necessidade de os líderes sindicais participarem das discussões antes da votação das matérias em plenário.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2020, que trata da reforma da previdência dos servidores públicos de Mato Grosso foi aprovada no dia 19 de maio pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), por quatro votos favoráveis e um contrário. Um dos pontos considerados polêmicos da PEC é da mudança da idade mínima à aposentadoria voluntária, sendo de 62 anos para as mulheres, e de 65 anos para os homens.

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Fonte: ALMT

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Política MT

Projeto cria programa de incentivo a doações com foco em profissionais da saúde de MT

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) apresentou, nesta quarta-feira (03/06), um projeto de lei que cria o Programa Estadual de Incentivo às doações para a saúde como política de enfrentamento e redução dos impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus, durante o estado de calamidade pública reconhecido em âmbito estadual.

O Programa de que trata o projeto de lei possui como objetivos e/ ou diretrizes: informar, sensibilizar, conscientizar a sociedade e difundir a importância da colaboração de todos nesse período excepcional de crise na saúde como política de enfrentamento à pandemia, minorando seus graves efeitos, inclusive sociais, estimular a doação voluntária, visando à redução dos efeitos negativos provocados pelo novo coronavírus, identificando, quando possível, grupos populacionais mais vulneráveis, destinar as doações de acordo com linhas prioritárias estabelecidas pela Secretaria da Saúde.

“As doações de que fala a lei poderão auxiliar profissionais da saúde, autônomos, cooperados ou terceirizados, que tenham o seu sustento ou de suas famílias, de qualquer forma, comprometido por motivo relacionado à pandemia do novo coronavírus”, enfatizou Elizeu.

Fonte: ALMT

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Política MT

Assembleia aprova nove projetos de Botelho para enfrentamento da pandemia

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A aprovação de nove projetos de leis, em 1ª votação, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), marcou a sessão plenária desta quarta-feira (03). Em caráter de urgência urgentíssima, os projetos ajudarão a população no enfrentamento da pandemia da Covid-19. Um deles é o PL 351/2020, que dispõe sobre o pagamento e parcelamento por meio de cartão de crédito das contas de energia elétrica.

“São ações que ajudarão a amenizar o sofrimento da população nesse momento difícil de pandemia”, disse Botelho. Os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR antes da segunda votação em Plenário.

Outro projeto que ganhou destaque, inclusive, com reconhecimento do Doutor João, deputado que é médico, é o 458/2020, que assegura aos pacientes com doença renal crônica ou neoplasia maligna, o atendimento prioritário para vacina, testes rápidos e/ou RT-PCR e sorológico para diagnóstico da covid-19 ou outras doenças virais. Estende, ainda, a pacientes portadores de doença grave, que necessitem se deslocar para fazer o tratamento em clínicas ou unidades de saúde.

O plenário também aprovou outro projeto de Botelho, o 459/2020, que dispõe sobre a realização de testes em massa para Covid-19, especialmente, que atuam na linha de frente ao combate da pandemia, como os da rede pública e privada de saúde; da Segurança Pública; bem como idosos e pessoas do grupo de risco que sejam portadoras de doenças respiratórias ou que apresentem sintomas da Covid-19.

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A sessão remota foi encerrada com a aprovação também dos seguintes projetos de Botelho:

Projeto 455/2020 – que estabelece “Fila Zero” nos hospitais públicos e privados quando houver decreto de estado de calamidade pública em razão de epidemias, pandemias e endemias;

Projeto de Lei 456/ 2020, que dispõe sobre a prorrogação da vigência da licença sanitária de distribuidora de medicamentos, farmácias e drogarias;

Projeto de Lei 457/2020 – que regulamenta em Mato Grosso a Lei Federal nº 13.989, de 15 de abril de 2020, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pela Covid-19;

Projeto de Lei 462/2020, que dispõe sobre a afixação de cartaz informativo quanto aos cuidados e atenção necessária nos estabelecimentos em razão da Covid-19;

Projeto de Lei 465/2020, que estabelece o descarte correto de máscara de proteção individual e demaiss Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s, nas vias públicas, bem como a separação em recipientes de lixo domiciliar e comercial, como medidas de prevenção e redução de riscos de contaminação pelo coronavírus;

Projeto de Lei 466/ 2020, que institui o selo “Estabelecimento Seguro e Saudável” para reconhecer as empresas de Mato Grosso que cumprem as recomendações da Secretaria Estadual de Saúde no combate à pandemia.

 

Fonte: ALMT

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