Mato Grosso
“Perguntas Frequentes e Respostas aos Fiscalizados” chega à 4ª edição
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso lança a 4ª Edição da Cartilha “Perguntas Frequentes e Respostas aos Fiscalizados”, produzida pela PubliContas e elaborada pela Consultoria Técnica do TCE-MT. A cartilha traduz, com uma escrita menos técnica e mais palatável, muitos dos entendimentos atuais no Tribunal de Contas e das orientações informais prestadas pela Consultoria Técnica aos fiscalizados e à sociedade, amparados pelo ordenamento jurídico, pela jurisprudência e pela literatura doutrinária apropriada. Apenas das duas primeiras edições da cartilha foram distribuídos 4 mil exemplares e feitos 2.969 downloads. A 3ª edição, exclusivamente digital, foi lançada em 2014, teve 1.973 downloads e 33.439 acessos.
Na apresentação da publicação, o presidente do TCE-MT, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, lembrou que na 4ª edição o conteúdo da cartilha é disposto para servir como referência tanto para a gestão pública fiscalizada pelo Tribunal de Contas, de modo a coibir e corrigir falhas na gestão de recursos públicos, quanto para o cidadão ou organizações que desejam realizar o controle social dos recursos aplicados pelos entes públicos de Mato Grosso.
Como nas edições anteriores, para facilitar o manuseio do material, o conteúdo foi dividido em temas, organizados em ordem alfabética, além da divisão de cada tema em subtemas, dando maior especialidade à pesquisa, além do aumento de 529 perguntas, da edição anterior, para 599 perguntas nesta edição. Assim, pode-se encontrar informações sobre Agentes Públicos, Câmaras Municipais, Conselhos Públicos, Controle Interno, Convênios, Despesa, Educação, Licitação e Contrato, Patrimônio, Pessoal, Planejamento e Orçamento, Prestação de Contas, Presidência, Receita, Saúde, Transparência e Acesso à Informação.

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No caso, por exemplo, do ítem “Agentes Públicos”, há detalhes sobre subsídios, acúmulo de cargos, despesas e recebimentos indenizatórios. São 599 perguntas distribuídas em 172 páginas. Das 70 novas perguntas que fazem parte da 4ª edição pode-se destacar o pagamento de multas de trânsito imputadas aos carros oficiais (A Administração deve realizar o pagamento de multas por infrações de trânsito vinculadas aos veículos oficiais?) e sobre o pagamento de adicional por serviço extraordinário na Administração Pública. (É possível o pagamento de adicional por serviço extraordinário na Administração Pública?).
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| Conselheiro presidente Gonçalo Domingos de Campos Neto, lembrou que o conteúdo da cartilha serve como referência para gestão pública |
O secretário-chefe da Consultoria Técnica, Gabriel Liberato Lopes, explica que a cartilha oferece fácil entendimento para o cidadão comum, “pois tem uma linguagem bem simples, para pessoas que não têm vivência com terminologias técnicas do TCE-MT. Trata-se de uma publicação que busca facilitar a comunicação com a sociedade”, diz. É o que se vê na resposta à primeira pergunta citada acima. “Essas multas serão de responsabilidade do agente público condutor do veículo, quando decorrerem de atos praticados por ele na direção veicular ou de negligência a obrigações funcionais impostas em regulamento que disciplina o uso da frota pública. Caso o agente infrator se recuse a quitar as multas, a Administração deve pagá-las, e, posteriormente, exercer o direito de regresso em desfavor do condutor, mediante a instauração de procedimento administrativo de ressarcimento, em que se oportunize o contraditório e a ampla defesa.
O conteúdo da cartilha, embora não vincule as decisões a serem proferidas pelo Tribunal de Contas, tem por base principal os entendimentos adotados em súmulas, prejulgados, decisões em consulta e precedentes em caso concreto, firmados com base nas disposições das Constituições Federal e Estadual e da legislação infraconstitucional, na jurisprudência nacional e até na doutrina vigente. A 4ª edição de “Perguntas Frequentes e Respostas aos Fiscalizados” pode ser acessada no portal do TCE.
Mato Grosso
Seciteci promove concurso de coreografia para clipe oficial entre alunos das Etecs

A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso (Seciteci-MT) lançou o concurso cultural para escolher a melhor coreografia da música oficial da instituição. O edital foi publicado nesta quinta-feira (12.3) e é destinado aos estudantes das 17 Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) de Mato Grosso. As inscrições podem ser realizadas até o dia 25 de março, por meio de formulário online.
O concurso é realizado no âmbito do Projeto Arteduf e tem como objetivo estimular a criatividade e a integração entre os estudantes. De acordo com o edital, as coreografias deverão ser desenvolvidas prioritariamente pelos professores de Artes e de Educação Física vinculados ao projeto.
O secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec, destaca a importância da participação de todas as Etecs, como uma ação de integração.
“O lançamento desse concurso é uma forma de envolver diretamente nossos estudantes com a Seciteci. A música oficial representa a nossa rede e nada mais justo do que ver os próprios alunos dando vida a ela por meio da dança, da criatividade e do trabalho coletivo. Queremos que cada escola participe e transforme essa iniciativa em um grande movimento de integração nas nossas Etecs”, destacou o secretário.
Ainda de acordo com o regulamento, as coreografias deverão ser apresentadas em formato de vídeo, com duração máxima de 1 minuto e 30 segundos. Cada equipe deverá ser composta por no máximo 35 estudantes, devidamente uniformizados. Já o vídeo precisa ser armazenado em um drive e o link disponibilizado no momento da inscrição.
O resultado final será divulgado no dia 31 de março, por meio da Superintendência de Educação Profissional e Tecnológica (SEPT), que encaminhará a comunicação oficial por e-mail às escolas participantes.
Para o primeiro lugar, a premiação inclui uma viagem em ônibus de turismo para qualquer município de Mato Grosso, com despesas de alimentação e hospedagem custeadas; um computador do programa Recytec para a Etec vencedora; além de um celular Redmi A5 128GB para o professor de Artes e outro para o professor de Educação Física do Projeto Arteduf.
Já as equipes classificadas em segundo e terceiro lugar receberão um computador do Recytec para a Etec, além de um celular Redmi A5 128GB para o professor de Artes e outro para o professor de Educação Física do Arteduf.
Para o coordenador do Projeto Arteduf, a proposta fortalece o protagonismo estudantil nas Etecs.“O concurso é uma forma de mobilizar as escolas, envolver professores e estudantes e mostrar que a educação profissional também é espaço para arte, cultura e expressão. A coreografia da música da Seciteci será construída coletivamente pelos próprios alunos da nossa rede”, afirmou.
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Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Operação contra irregularidades em motos prende quatro condutores em Cuiabá

Quatro condutores foram presos por infrações de trânsito durante a operação Tolerância Zero Motos, realizada nesta quarta-feira (11.3), na Avenida Parque do Barbado, entre os bairros Pedregal e Renascer, em Cuiabá.
Entre os detidos, estão três condutores presos por adulteração veicular, sendo que dois deles ainda responderão pelo agravante de dirigir sem possuir habilitação. O quarto condutor foi preso por entregar o veículo a uma pessoa não habilitada.
De acordo com o balanço do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), foram expedidos 24 Autos de Infração de Trânsito (AIT), sendo sete casos de condução de veículo sem registro ou não licenciado e cinco por dirigir sem CNH.
Durante as abordagens, 45 veículos foram removidos para o pátio e 35 foram autuados.
O objetivo da Operação Tolerância Zero Motos é fiscalizar a regularidade das motos. A operação é realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), sob coordenação do Gabinete de Gestão Integrada, e contou com a participação de equipes do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTran), Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).
*Sob supervisão de Willian Carlos
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Corpo de Bombeiros socorre bebê de 36 dias engasgado com leite materno

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) socorreu, na quarta-feira (11.3), um bebê recém-nascido que se engasgou com leite materno no bairro Alvorada, em Campo Novo do Parecis (a 402 km de Cuiabá). A criança foi salva após uma vizinha perceber o problema e chamar os militares.
A equipe do 3º Núcleo Bombeiro Militar (3º NBM) foi acionada pelo telefone de emergência 193. A vizinha informou que a mãe estava com o bebê, uma menina de 36 dias, apresentando dificuldades para respirar. Enquanto a vizinha realizava a ligação, a mãe colocou a criança em um veículo e seguiu em direção ao hospital.
A partir da ligação, os bombeiros seguiram a caminho da residência e acabaram encontrando a mãe durante o trajeto para a unidade de saúde. Imediatamente, a equipe assumiu os cuidados com o bebê e realizou a aplicação correta das manobras, que contribuíram para que a criança voltasse a respirar normalmente, segundo o capitão BM Valmir Estevão Rampim, comandante do 3º NBM.
“A criança não apresentou problemas graves. Foi um princípio de parada respiratória provocado por um engasgamento, possivelmente com leite materno. Esse tipo de situação é relativamente comum, especialmente com recém-nascidos. Quando os pais têm noções básicas, conseguem agir rapidamente e reverter o quadro até que a criança volte a respirar”, explicou.
O comandante também destacou a importância da orientação preventiva aos pais. “Estaremos ministrando instruções para mostrar aos pais a manobra correta, pois ela salva vidas até a chegada da equipe especializada para realizar o atendimento da criança”, complementou o capitão.
Após o atendimento inicial, o bebê foi encaminhado para uma unidade de saúde para avaliação médica complementar.
Fonte: Governo MT – MT
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