Em vídeo publicado nas redes sociais nesta terça-feira (30), o secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior, esclareceu que a pesca artesanal de tainha poderá começar normalmente nesta quarta-feira, dia 1º de maio, pois está regulamentada pela portaria 24, de maio de 2018. Somente a pesca embarcada de tainha é que precisará esperar pela publicação de portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O texto da portaria  está em fase de análise na Consultoria Jurídica do ministério, e o secretário acredita que seja possível fazer a publicação no Diário Oficial da União até a próxima sexta-feira.

“Só para esclarecer: o que está na Consultoria Jurídica do Mapa se refere à pescaria embarcada de tainha. A pesca de praia, a pesca artesanal, está regulamentada na portaria 24, capítulo 1, de maio de 2018. Amanhã, dia 1º de maio, está autorizada e pode começar,  sem nenhum problema, a pesca desembarcada. Se isso era motivo de aflição, acabou! Podem passar o Dia dos Trabalhadores trabalhando!”, explicou o secretário.

Sobre a pesca embarcada de tainha, o secretário explicou que, para evitar recursos à Justiça, a Consultoria Jurídica decidiu reanalisar o processo para saber se as conclusões técnicas da Secretaria de Aquicultura e Pesca, baseadas na análise do Comitê Permanente de Gestão (CPG), estão corretas. O CPG é um comitê com a participação de Ibama, ICMBio, Mapa, comunidade científica, setor produtivo, sindicados de pesca e organizações não sociais. “Entendo perfeitamente a posição da Conjur”, disse Seif. “O assunto foi discutido no CPG e não houve unanimidade. No entanto, nós coletamos todas as opiniões sobre o assunto, chegamos a um entendimento, e pedimos à Consultoria Jurídica para validar juridicamente, normativamente, para ver se está tudo certo”.

Seif lembrou também que nos anos anteriores a decisão só saiu no decorrer do mês de maio, sempre com muita polêmica. Este ano, o governo decidiu não tomar uma decisão unilateral, mas baseada em um colegiado importante como o CPG, levando em conta os aspectos jurídicos, técnicos, científicos e socioeconômicos.

“Queremos fazer a gestão da pasta da melhor forma possível. O assunto é polêmico e historicamente complicado. Queremos regulamentar de forma que os produtores e a comunidade saiam felizes e a academia entenda que estamos fazendo a gestão consciente e sustentável”, disse Seif.

Prorrogação

Nesta terça-feira (30), foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa número 7, assinada pela ministra Tereza Cristina, prorrogando as autorizações de pesca por 120 dias para todas as embarcações pesqueiras que tenham protocolado o seu requerimento de renovação de Registro de Embarcação Pesqueira nas representações federais da Aquicultura e Pesca dentro do prazo previsto na Instrução Normativa número 9, de 2011. A prorrogação não exime o interessado do cumprimento de exigências legais, tais como apresentação do mapa de bordo, pagamento da taxa de registro e outras.

Seif explicou que a prorrogação aconteceu porque a SAP não está conseguindo renovar as licenças das embarcações a tempo, por conta do excesso de demanda e dos vários problemas internos, o que gera uma insegurança jurídica junto ao Ibama. “Obviamente continua sendo uma solução paliativa, lembrando que a Secretaria de Aquicultura e Pesca do governo Jair Bolsonaro está trabalhando no sistema que vai agilizar evai resolver a emissão de licenças, como o setor produtivo merece. Não é um problema novo, mas decorrente da herança maldita que recebemos de outras gestões”, disse o secretário.

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