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Mato Grosso

PGE elabora cartilha para orientar servidores públicos estaduais sobre as vedações eleitorais

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A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) elaborou uma cartilha com orientações aos servidores públicos estaduais sobre as vedações no contexto das eleições de 2022.

O procurador-geral do Estado, Francisco de Assis Lopes, explica que a cartilha eleitoral visa orientar todos os servidores públicos, sejam eles efetivos, comissionados, contratados, estagiários ou terceirizados, ou seja, qualquer pessoa que desempenhe alguma atividade pública.

“Conforme o governador nos solicitou, o objetivo da cartilha é orientar todos os servidores públicos sobre as condutas vedadas neste ano de 2022. E essas vedações se aplicam, independentemente, de o governador ser ou não candidato à reeleição. Ainda que ele não seja candidato, existem inúmeras condutas que são vedadas aos agentes públicos nesse ano”.

As eleições gerais de 2022 estão marcadas para o dia 2 de outubro, para a escolha de presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. Eventual segundo turno será realizado no dia 30 de outubro de 2022.

Conforme destacado na cartilha, os comportamentos legalmente proibidos configuram as chamadas condutas vedadas. Entre elas está a cessão ou uso de bens públicos, uso de materiais ou serviços; cessão de servidor ou empregado público; distribuição gratuita de bens e serviço de caráter social; nomeação, contratação ou demissão de servidor público; transferência voluntária de recursos; propaganda de produtos e serviços; pronunciamento em rádio ou televisão; despesas com publicidade; revisão geral de remuneração; contratações de shows artísticos; e inauguração de obras públicas.

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O descumprimento de tais vedações podem resultar na cassação do registro de candidatura; responsabilização por abuso de poder político ou improbidade administrativa; e aplicação de multa no valor de até R$ 109 mil reais.

Tais dispositivos legais têm por objetivo promover o tratamento igualitário entre concorrentes do pleito eleitoral, proibindo a utilização da máquina pública em prol de candidatos que tenham alguma ligação com atividades públicas em sentido amplo.

Veja a cartilha aqui.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Ciclomotores deverão ser emplacados a partir de janeiro de 2026 para circular regularmente

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A partir de 1º de janeiro de 2026 todos os ciclomotores deverão ser emplacados para circular nas vias públicas de forma regular. Os proprietários desses veículos elétricos devem providenciar a inclusão junto ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), no Detran, até o dia 31 de dezembro de 2025, conforme a resolução nº 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

São considerados ciclomotores veículos de duas ou três rodas, provido de motor de combustão interna cuja cilindrada não exceda a 50 centímetros cúbicos, ou de motor de propulsão elétrica com potência máxima de 4 kW e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a 50 km/h.

O diretor de Habilitação e Veículos do Detran-MT, Alessandro de Andrade, reforça ainda que, para condução dos ciclomotores, é obrigatório ter 18 anos ou mais e possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias ACC ou A. O uso do capacete na condução do veículo também será obrigatório.

“Portanto, a partir de janeiro de 2026, os ciclomotores, além do emplacados, deverão ser licenciados anualmente como qualquer outro veículo que compõe o trânsito brasileiro”, destacou o diretor.

Atualmente, 8.528 ciclomotores estão emplacados e cadastrados no banco de dados do Detran-MT.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Casal de Bom Jesus do Araguaia expande produção com apoio da Seaf e da Empaer

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O casal Flávio José Cândido Ferreira e Narya Xavier são proprietários de uma área de 37 hectares em Bom Jesus do Araguaia, a 866 km de Cuiabá. Eles são um dos milhares de produtores beneficiados pelos investimentos do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf/MT), e pelo apoio técnico da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). Eles começaram cultivando apenas meio hectare e hoje já produzem em quatro hectares, com expectativa de chegar a sete nos próximos anos.

Flávio conta que o avanço na produção aconteceu graças ao apoio recebido. “Aqui em nosso município nós temos a Empaer, trocamos uma ideia com o técnico e ele nos falou do apoio por meio da Seaf e da assistência técnica. Conseguimos kit de irrigação, orientação com a atualização de defensivos sobre as nossas plantas e até as sementes conseguimos com eles também, como o milho. Calcário, fizemos a análise de solo e também nos atenderam com outras demandas”.


Atualmente, o casal cultiva melancia, abóbora kabotiá, melão e mel, e a comercialização já alcança outras cidades. “Nós começamos a comercializar aqui em nosso município a melancia e agora entregamos em outros municípios. Também atendemos as escolas estaduais e municipais, e até escolas em Serra Nova Dourada. A gente vai melhorar cada vez mais, com o apoio do Governo por meio da Seaf e o apoio técnico da Empaer sempre nos auxiliando. Acredito que vamos aumentar ainda mais a produção”, afirmou Flávio.

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Flávio também lembra que o mel surgiu de forma inesperada: “Começamos com o mel a partir de um vídeo. Aí entramos no mercado, e hoje estamos com dez colmeias de abelha africanizada.”

A rotina intensa fez com que Narya tomasse uma decisão importante. “A demanda é grande. Nós dois éramos servidores públicos, eu ainda estou no município. Sou grata, mas a partir que colocamos a mão na massa e o trabalho foi aumentando, ficou difícil atender tudo. Então pedi licença para o município por dois anos. A nossa rotina é pesada, agora estamos nos dedicando à nossa propriedade, mas isso é muito gratificante”.

O casal tem planos de continuar crescendo. “O nosso sonho é que aumente e que a gente possa produzir as sete hectares. Iniciamos com meia hectare. Em breve vamos começar a produzir banana-da-terra, também com apoio da Seaf e da Empaer.”, completou Flávio.

Investimentos

Entre 2019 e 2025, o Governo de Mato Grosso investiu cerca de R$ 8,5 milhões em Bom Jesus do Araguaia, com entregas de máquina, equipamentos, caminhões caçamba e isotérmico, veículos, calcário, resfriadores de leite, tendas de feira, doses de sêmen e prenhes, ações que têm impulsionado a agricultura familiar e fortalecido a produção local.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Autor de homicídio em Cocalinho é preso pela Polícia Civil em São José do Xingu

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Um homem apontado como autor de um homicídio ocorrido em 2020 no município de Cocalinho teve o mandado de prisão cumprido pela Polícia Civil, na manhã deste sábado (22.11), após ser localizado no município de São José do Xingu.

O suspeito estava com mandado de prisão em aberto por homicídio qualificado e era considerado foragido da Justiça.

A prisão do foragido da Justiça foi efetivada após trabalho integrado de inteligência policial desenvolvido pelas Delegacias de Polícia de Cocalinho e de São José do Xingu, sendo o investigado localizado na zona rural do município.

O crime, que vitimou Miguel Lucas, ocorreu no dia 06 de setembro de 2020, quando a vítima foi assassinada com golpes com instrumento contundente na cabeça, no município de Cocalinho. Após o homicídio, o autor empreendeu fuga do local.

As investigações foram realizadas pela equipe da Delegacia de Cocalinho, que identificou o autor do crime, representando pelo mandado de prisão preventiva, que foi deferido pela Justiça.

A localização e prisão do foragido ocorreu após troca de informações e mediante trabalho de inteligência policial com atuação integrada entre as Delegacias de Cocalinho e São José do Xingu, a Polícia Civil, sendo o autor do homicídio, localizado na zona rural, onde vivia escondido.

O preso foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça para responder pela prática do crime de homicídio qualificado.

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Fonte: Governo MT – MT

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