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Política MT

PL dá prioridade a pessoas que saíram de orfanatos e abrigos em programas habitacionais

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Jovens órfãos e jovens abrigados egressos de orfanatos e de instituições similares podem ter prioridade em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. A medida está em discussão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso por meio Projeto de Lei nº 286/2018, de autoria do deputado estadual José Domingos Fraga (PSD), apresentado na última terça-feira (16).

A proposta prevê que tenham direito ao benefício “órfãos e abrigados por decisão judicial, egressos de orfanato ou instituição coletiva pública ou privada sem fins lucrativos”. O texto ainda diz que a prioridade nas etapas de seleção e habilitação nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos do governo de Mato Grosso será concedida a jovens que tenham entre 18 e 29 anos.

A coordenadora do programa Acolhimento em Casa Lares – Projeto Vida Nova, de Várzea Grande, Isis Kátia Novaes Hauer, acredita que uma lei que garanta a prioridade para esses jovens vai ajudar no encaminhamento deles para a sociedade. “Já consegui casa para uns cinco, seis. Eu tive de entrar com ação judicial e demonstrar que aquele adolescente não tinha família nem moradia”, lembra Isis. “Ontem mesmo encaminhei dois jovens com 17 anos para a promotora que eu não tenho para onde mandar”, completa.

De acordo com Isis Hauer, os dois maiores desafios para esses jovens que não foram adotados e não têm família para recebê-los é conseguir um bom emprego e um lugar para morar. “Quando ele [jovem] sai, ele tem de bancar tudo. Comida, casa. Tudo que ele tinha no abrigo. Se já está difícil para um pai de família se sustentar, imagina uma pessoa que não tem família e que acabou de sair de um abrigo”, ilustra.

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Segundo o deputado José Domingos Fraga, o objetivo do projeto é garantir o acesso à moradia própria para quem saiu de orfanato ou de instituições que abrigam pessoas. “Aos órfãos e abrigados que chegam à maioridade, ao Estado e à sociedade caberá continuar a protegê-los e assegurar-lhes prioritariamente acesso a benefícios de natureza social”, justifica o parlamentar.

O Poder Executivo ficará responsável pela fixação do percentual de imóveis dos programas habitacionais destinados ao atendimento prioritário de seleção e habilitação. A regulamentação da lei, se aprovada e sancionada, também será feita pelo Governo estadual.

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Ex-governador Mauro Mendes rebate senador Wellington Fagundes sobre obras da MT-170

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Ex-governador Mauro Mendes

O ex-governador Mauro Mendes voltou a criticar o senador Wellington Fagundes em meio às discussões sobre as obras da MT-170, antiga BR-174, no estado de Mato Grosso.

Em declarações recentes, Mauro rebateu as críticas feitas pelo senador sobre a qualidade das obras executadas na rodovia e afirmou que a estrada permaneceu abandonada durante anos sob responsabilidade do Governo Federal. Segundo ele, a estadualização da via ocorreu justamente para garantir a retomada das obras e melhorar a trafegabilidade da região.

Mauro Mendes também acusou Wellington Fagundes de “faltar com a verdade” ao questionar o andamento dos serviços e destacou que, antes da intervenção do Estado, motoristas enfrentavam sérios problemas estruturais na rodovia, incluindo longos períodos de atoleiros e dificuldades de deslocamento.

O embate ganhou força após Wellington cobrar investigações sobre possíveis falhas na execução das obras e defender acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nos contratos relacionados à MT-170.

A discussão entre os dois líderes políticos amplia o clima de disputa política em Mato Grosso, principalmente diante das articulações visando as eleições de 2026.

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Política MT

Cláudio Ferreira elogia deputado Nininho durante anúncio de recursos para a Santa Casa de Rondonópolis

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Foto Reprodução ChatGPT

Durante o ato de assinatura do convênio entre o Governo de Mato Grosso e a Santa Casa de Rondonópolis, que prevê um aporte financeiro de quase R$ 300 milhões para a unidade hospitalar, o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, destacou o trabalho do deputado estadual Ondanir Bortolini (Nininho) na articulação de recursos para o município.

Durante o evento, o prefeito rasgou elogios ao parlamentar, chamando Nininho de “deputado pé de boi”, em referência ao empenho e dedicação do deputado em buscar investimentos para a cidade.

Após a manifestação do prefeito, Nininho agradeceu o reconhecimento e reforçou o compromisso de continuar atuando em parceria com o município.

“Obrigado pelas palavras, prefeito Cláudio Ferreira! Essa parceria por Rondonópolis é o que me motiva a buscar sempre mais recursos para a nossa cidade, como esse importante aporte de R$ 22,3 milhões mensais para a Santa Casa. Vamos continuar unindo forças entre o município e a Assembleia Legislativa. Assim, conseguimos avançar de verdade e garantir que as melhorias continuem chegando à nossa população. Contem sempre com o meu empenho e trabalho”, declarou o deputado.

O convênio firmado pelo Governo do Estado representa um dos maiores investimentos recentes destinados à saúde pública regional e busca garantir o fortalecimento financeiro e operacional da Santa Casa, referência no atendimento hospitalar para Rondonópolis e diversos municípios da região sul de Mato Grosso.

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“RGA é direito” será o tema do Grande Ato dos servidores no dia 25 de maio

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Servidores estaduais e municipais de vários locais do estado estarão em Cuiabá para participar na próxima segunda-feira(25) do Grande Ato do Movimento Sindical Unificado pelas ruas do Centro Político Administrativo, rumo ao Palácio Paiaguás, a partir das 14h.

O ato que tem como tema “RGA é direito. E direito se conquista com luta, mobilização e unidade!” quer chamar a atenção do governo para abrir mesa de negociação e ouvir as reivindicações dos servidores e debater alternativas para se resolver o caso dos consignados, as cobranças previdenciárias sobre aposentados e pensionistas e também o plano de cargos e salários de cada categoria. “São reivindicações históricas que geram insatisfação dos servidores de forma geral no estado.  O governo não pode fingir que nada está acontecendo. São mais de 250 mil famílias impactadas mensalmente pela defasagem salarial provocada pelo não pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA)”, diz a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso(FEESP-MT) Carmem Machado.

O Movimento Sindical Unificado também cobra uma mudança de postura do governador, Otaviano Pivetta em relação à adotada na gestão do governador Mauro Mendes em relação aos consignados. Os servidores relatam dificuldades financeiras provocadas por descontos elevados em folha, juros acumulados e falta de mecanismos de proteção aos trabalhadores endividados. Soma-se a isso a cobrança previdenciária sobre aposentados e pensionistas, tema que continua gerando forte indignação entre categorias do funcionalismo.
“Precisamos de uma resposta do governo. Abrir a mesa de negociações”, argumenta Carmem.

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