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Mato Grosso

Pleno suspende cautelar e autoriza Consprev a contratar consórcio de empresas

Publicado

Assunto:
REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
Interessado Principal:
CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTAO DOS REGIMES PROPRIOS DE
PREVIDENCIA SOCIAL DOS MUNICIPIOS MATO-GROSSENSES

MOISES MACIEL
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Por maioria, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso autorizou a execução do contrato oriundo da Ata de Registro de Preço nº 01/2017, do Consórcio Público Intemunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios Mato-Grossenses (Consprev). A ata de registro de preço teve como objeto a contratação de consórcio constituído de uma empresa prestadora de serviço previdenciário, um escritório de advocacia e uma empresa de contabilidade, por empreitada global, para a execução de serviços técnicos de operacionalização do passivo previdenciário dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios consorciados.

Na sessão plenária do dia 28/05, a maioria dos conselheiros acompanhou voto do relator do Recurso Ordinário (Processo nº 282820/2017), conselheiro interino Moises Maciel. O recurso foi interposto pelo presidente do Consprev, Pedro Ferreira de Souza, para afastar os efeitos da Decisão 1394/LCP/2017, homologada parcialmente pelo Acórdão nº 484/2017-TP. Foram vencidos os conselheiros interinos Jaqueline Jacobsen e João Batista Camargo, que votaram pelo não provimento ao Recurso Ordinário e manutenção da decisão cautelar.

O conselheiro relator acolheu os argumentos do presidente do Consprev, de que a licitação para contratação de empresa consorciada se deu em razão do exaurimento do contrato vigente e da impossibilidade técnica dos municípios, em especial os de pequeno porte, de construírem soluções técnicas adequadas para gerirem seus RPPS. Também em razão da dificuldade financeira dos Regimes Próprios de Previdência Social de observarem o limite máximo para custeio das suas despesas administrativas; e, principalmente, na necessidade da conjugação de múltiplas especialidades profissionais especializadas para consecução de atividades que compõem a seara previdenciária, atinentes às áreas jurídica, contábil, atuarial e financeira.

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“Concluo, portanto, que a participação de consórcio de empresas no referido certame, se justifica em razão do objeto licitado ser de alta complexidade, a demandar expertise técnica específica e multidisciplinar nas searas jurídica, contábil, previdenciária, administrativa e financeira, e envolver relevante vulto econômico para a sua consecução, visto que no prazo de vigência de cinco anos da contratação, tem previsão de atingir a quantia de R$ 84.626.803,35”, destacou o conselheiro Moises Maciel.

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Mato Grosso

Sefaz faz alerta a comerciantes e empresários sobre falsos fiscais

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) alerta aos comerciantes e empresários para uma ação de falsos fiscais na região Norte do Estado. Os estelionatários têm abordado contribuintes para vender assinaturas e espaços publicitários em uma suposta revista com o antigo nome do sindicato da categoria – Revista Sintafe.

Durante a abordagem, os falsos fiscais coíbem as vítimas com ameaças de possíveis fiscalizações e retenções de mercadorias em barreiras e postos fiscais. O valor cobrado pelo espaço para anúncio na revista seria de R$ 2.000.

É importante ressaltar que o sindicato que representa os fiscais de tributos estaduais é o Sindifisco-MT. O nome Sintafe deixou de ser utilizado pela entidade em 2014, o que reafirma o golpe aplicado.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, afirma que o caso será repassado para os órgãos competentes para que seja investigado e os golpistas identificados. “Precisamos alertar os empresários: nem o sindicato, nem a Sefaz, pedem patrocínio. Esse caso já está com a Polícia. São estelionatários usando o nome do sindicato e da Sefaz. Serão punidos.”, assinalou.

De acordo com o presidente do Sindifisco-MT, João José de Barros, a entidade não realiza nenhuma cobrança aos contribuintes, o seu vínculo é exclusivamente com os fiscais de tributos da Sefaz. “Queremos deixar claro que o Sindicato nunca cobrou, não cobra e nem vai cobrar nada de contribuintes. Se alguém fizer isso é golpe”.

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A Sefaz ressalta que não tem qualquer ligação com as ações praticadas e reitera a orientação para que o contribuinte chame a Polícia Militar quando receber este tipo de abordagem ou, se não houver a presença da pessoa, que encaminhe uma denúncia para Ouvidoria da secretaria.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

MT Hemocentro destaca importância da doação para tratamento de anemia e leucemia

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O MT Hemocentro, banco de sangue público estadual, destaca neste mês de junho a importância de doação de sangue e de seus componentes para o tratamento de pessoas com doenças hematológicas e oncológicas, também conhecidas como anemia e leucemia. 

O chamado Junho Laranja é considerado o mês voltado para a conscientização da população sobre as doenças ligadas ao sangue, que se referem aos distúrbios dos componentes sanguíneos, podendo ser hereditárias ou adquiridas. 

As anemias são caracterizadas pela deficiência na concentração da hemoglobina ou na produção de hemácias. Dentre as principais anemias, existem as chamadas Talassemia e doença falciforme, as não oncológicas.

A talassemia é causada pela deficiência na produção dos glóbulos vermelhos e a doença falciforme é quando os glóbulos vermelhos apresentam formato anômalo. As duas doenças são transmitidas de pais para os filhos.

A leucemia é uma doença dos glóbulos brancos e sua origem está na medula óssea. É uma doença hematológica oncológica, que está entre os 10 tipos de câncer mais comuns no mundo, de acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA).

Tratamentos pelo SUS

O tratamento das doenças do sangue é realizado por médico hematologista, junto com uma equipe multidisciplinar, explica a diretora do MT Hemocentro, Gian Carla Zanela. Mas o componente principal para o tratamento dos pacientes é o sangue e seus derivados, o que somente pode ser obtido por meio de doação voluntária de sangue e por aférese. 

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O serviço ambulatorial que atende aos pacientes funciona no MT Hemocentro, com sede em Cuiabá, na Rua 13 de Junho, n º 1.055, bairro Centro Norte. Na unidade especializada, são realizados também os serviços de coleta de doação de sangue e o cadastro de doadores de medula óssea. 

O MT Hemocentro funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h, e o telefone para contato, informações e agendamentos é o (65) 3623-0044.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Sexta-feira (05): Mato Grosso registra 3.568 casos confirmados e 91 óbitos por Covid-19

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Em Boletim divulgado nesta sexta-feira (05.06), a Secretaria de Estado de Saúde atualiza para 3.568 o número de casos confirmados de coronavírus em Mato Grosso, sendo registrados 91 óbitos em decorrência do vírus. As sete mortes mais recentes envolveram residentes de Cuiabá, Várzea Grande, Pontes e Lacerda e Sinop.

Dentre os 20 municípios com maior número de casos de Covid-19, estão: Cuiabá (1.037), Várzea Grande (346), Rondonópolis (274), Primavera do Leste (161), Tangará da Serra (152), Sorriso (134), Confresa (130), Lucas do Rio Verde (99), Barra do Garças (91), Sinop (91), Campo Verde (70), Pontes e Lacerda (61), Nova Mutum (51), Jaciara (48), Rosário Oeste (45), Alta Floresta (38), Cáceres (37), Peixoto de Azevedo (33), Sapezal (32) e Tapurah (31). 

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada no Boletim anexado ao final desta matéria.

Mudança

A partir do boletim desta sexta-feira (05), a SES passou a considerar e divulgar os dados relativos às internações de casos suspeitos de coronavírus em todo o estado.

Com o crescimento do número de hospitalizações de casos suspeitos para Covid-19, as taxas de ocupação hospitalar também registram aumento; hoje, a taxa é de 37,6% para leitos de UTI e 11,3% para enfermarias da Rede SUS de Mato Grosso. Os percentuais servem de parâmetro para a tomada de decisão que ocorre em âmbito municipal.

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O Governo de Mato Grosso publicou decretos que orientam os municípios a como agir frente ao isolamento e distanciamento social de maneira geral, incluindo comércios e indústrias. As medidas orientativas estão nos Decretos Nº 462 DE 22/04/2020 e Nº 467 DE 30/04/2020, disponíveis neste link: http://www.saude.mt.gov.br/informe/581. 

Novos casos

Nas últimas 24 horas, surgiram 205 novas confirmações em Alto Boa Vista (1), Araputanga (2), Aripuanã (6), Barra do Garças (4), Cáceres (1), Campo Verde (7), Campos de Júlio (3), Chapada dos Guimarães (1), Colíder (1), Comodoro (1), Confresa (4), Cuiabá (62), Diamantino (1), Guarantã do Norte (10),  Guiratinga (1), Itiquira (3), Jaciara (3), Juara (2), Juína (2), Lambari D’Oeste (1), Matupá (7), Mirassol D’Oeste (2), Nossa Senhora do Livramento (1), Nova Santa Helena (1), Novo Santo Antônio (3), Paranatinga (2), Pedra Preta (2), Pontal do Araguaia (1), Porto Esperidião (1), Primavera do Leste (8), Rondonópolis (21), Santa Carmem (1), São José dos Quatro Marcos (6), Sapezal (1), Sinop (8), Tapurah (1), Várzea Grande (22), Vera (1) e municípios de outros Estados (3). 

Dos 3.568 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 2.100 estão em isolamento domiciliar e 1.145 estão recuperados. Há ainda 232 pacientes hospitalizados, sendo 114 em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 118 em enfermaria. 

Contudo, a SES aponta que há 26 casos suspeitos em enfermaria e 28 em UTI – números que se somam aos confirmados e resultam na taxa de ocupação. 

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No boletim, a SES também divulga que a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) dispõe, atualmente, de 161 leitos de UTI e 724 leitos de enfermaria especificamente para pacientes com coronavírus no Estado.

O documento ainda aponta que um total de 8.759 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 423 amostras em análise laboratorial.

Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios. Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada diariamente pela SES.

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:
– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;
– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

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Fonte: GOV MT

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