A Revisão Geral Anual (RGA) de 4,26% para os servidores públicos de Mato Grosso pode gerar impacto de R$ 1.041.041.885,23 aos cofres públicos em 2026. A RGA segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Esse valor considera o reajuste nos salários dos servidores do Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do Estado e Defensoria Pública.

O impacto mensal estimado na folha de pagamento de todos os poderes é de R$ 80 milhões.

Com relação aos servidores do estado, caso o projeto de lei do governo seja aprovado pela Assembleia, a revisão será incorporada no próximo salário que será quitado no dia 30.

A Assembleia já convocou uma sessão para analisar a revisão, para esta quarta-feira, dia 14.

Fonte: Governo MT – MT

O Governo de Mato Grosso pediu que a Justiça Estadual mantenha suspensos os descontos de consignações realizados na folha de pagamento dos servidores estaduais.

O pedido foi protocolado nessa segunda-feira (12.1) e considera a decisão judicial que determinou a retomada dos descontos em folha e a conclusão da revisão dos contratos no prazo máximo de 120 dias.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) explica que a determinação esbarra em restrições técnicas, uma vez que a retomada do pagamento, com retenção de repasses, e o recálculo de todos os contratos de empréstimos, que deve ser feito individualmente, demandam um prazo longo para ser realizado. Isso porque será necessário criar novos sistemas de gestão de dados, relacionados à Tecnologia da Informação, e novos fluxos de trabalho.

A PGE argumenta que não é possível realizar a retomada dos descontos consignados com clareza e segurança, uma vez que ainda não se sabe ao certo qual é o valor a ser descontado em cada contrato, considerando que foram constatadas irregularidades nos valores cobrados pelas empresas, e que os termos dos contratos são conhecidos apenas pelas partes envolvidas, ou seja, servidores e empresas.

O Estado também argumenta que o Governo já está executando um plano de trabalho de forma conjunta, entre Controladoria Geral do Estado (CGE) e Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), que prevê a revisão dos contratos, e pede que a Justiça defira a execução dos cálculos conforme o documento.

“A cadeia de ações determinadas impõe ao Estado uma série de ações, que foram mapeadas, estudadas e agora poderão ser executadas para fiel cumprimento da decisão, mas, para isso, precisam ser revisitadas ou remodeladas à realidade prática e capacidade de execução do Poder Público”, destaca a PGE.

Fonte: Governo MT – MT

Policiais militares da Cavalaria prenderam um homem, de 21 anos, por tráfico ilícito de drogas, no final da tarde desta segunda-feira (12.1), em Cuiabá. Com o suspeito, preso em flagrante, a PM apreendeu 18 porções de substâncias análogas a maconha e cocaína.

A prisão ocorreu durante patrulhamento da equipe no bairro Nova Conquista, em uma região denunciada por possuir um local que seria ponto de venda de entorpecentes, com movimentação de usuários de drogas.

Ao se aproximarem do endereço, os policiais visualizaram um homem fugir para dentro de uma mata e realizaram abordagem a ele. Na revista pessoal, os militares localizaram 10 porções de maconha, oito porções de cocaína e cinco porções de pasta base de cocaína.

Em seguida, a equipe policial seguiu com o suspeito até o local onde ele vendia as drogas, constatando a estrutura para preparação de entorpecentes e não encontraram mais nenhuma droga.

O suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido para a Central de Flagrantes de Cuiabá para registro da ocorrência e demais providências.

Fonte: Governo MT – MT