Mato Grosso
Polícia Civil descarta vazamento de prova em concurso da Segurança Pública
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Repressão de Crimes Informáticos (DRCI) com apoio da Diretoria de Inteligência, apurou que não houve vazamento de prova do concurso da Segurança Pública, realizado no último domingo (20.02), conforme apontava um vídeo que circulou em redes sociais e na internet.
O relatório investigativo da DRCI foi produzido com base em apontamentos realizados pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e encaminhado, no final da tarde desta sexta-feira (25.02), ao Ministério Público Estadual.
Para apurar os fatos, a equipe da DRCI junto com peritos criminais do setor de computação forense da Politec, realizou buscas e coletas de evidências digitais na sede da Gerência de Exames e Concursos da Universidade Federal do Estado de Mato Grosso (UFMT)
Foram verificadas a infraestrutura de informática (rede e sistemas) e os procedimentos de manuseios e de uploads de cadernos de provas e gabaritos. Também foram examinados os registros do banco de dados da aplicação de gerenciamento de publicações da Gerência de Exames e Concursos da universidade.
A suspeita de possível fraude iniciou com a circulação de um link publicado na internet e em redes sociais anunciando um suposto vazamento do caderno de prova para o provimento de vagas para o cargo de aluno a soldado da Polícia Militar. Segundo as notícias divulgadas, o caderno estaria disponível desde o dia 11 de janeiro de 2022.
A notícia induzia à interpretação errônea de que o caderno de prova para o cargo de aluno a Soldado da PM já estaria disponível dias antes da aplicação da prova.
Segundo o delegado da DRCI, Ruy Guilherme Peral, a data que aparece na pesquisa não se refere à data de disponibilização do caderno de provas, mas, sim, à de indexação da estrutura de diretórios do site.
“Observou-se que os registros de banco de dados disponibilizados a apuração da Polícia Civil mostram que o caderno de provas em questão foi disponibilizado, na página oficial do concurso somente às 22 horas do domingo (20). Frise-se que, após finalização dos trabalhos periciais pela Politec, será estabelecida e evidenciada a linha cronológica dos eventos”, explicou o delegado.
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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