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Mato Grosso

Prazo para contestar indeferimento da opção ao Simples Nacional encerra em 30 de abril

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizou o Termo de Indeferimento da Opção ao Simples Nacional 2025. No total, 3.635 empresas apresentaram alguma pendência ou irregularidade junto ao fisco estadual no momento da solicitação de enquadramento no regime tributário simplificado.

Agora, esses contribuintes podem ingressar com um recurso por meio de processo eletrônico, contestando o indeferimento e comprovando sua regularidade até o dia 30 de abril, para evitar ficar fora do Simples Nacional neste ano.

Para as empresas que possuem inscrição estadual, o Termo de Indeferimento pode ser acessado em ambiente restrito, com login e senha do contador responsável. Já para aquelas sem inscrição estadual, a Sefaz disponibilizou um documento no site contendo a lista de CNPJs das empresas que apresentaram alguma irregularidade.

O recurso deve ser formalizado pelo Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-Process), utilizando o modelo de requerimento “Simples Nacional – Impugnação de Indeferimento da Opção no Regime”, disponível no site da Sefaz.

No momento da formalização, o contribuinte deve anexar toda a documentação comprobatória de que a pendência indicada no Termo de Indeferimento foi regularizada até 31 de janeiro de 2025, conforme estabelecido pela Portaria nº 246/2024 (publicada no Diário Oficial de 30 de dezembro de 2024). Esse prazo foi definido para que as empresas que optaram pelo Simples Nacional tivessem tempo hábil para resolver possíveis débitos ou irregularidades cadastrais.

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A Sefaz reforça a importância de os contribuintes analisarem sua situação e providenciarem a documentação necessária dentro do prazo. Caso o recurso não seja apresentado ou seja negado, o indeferimento será definitivo, impedindo o enquadramento da empresa no Simples Nacional. Já se o pedido for deferido, a adesão ao regime será efetivada com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Imuniza Mais MT resulta no aumento da cobertura vacinal infantil em MT

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES) identificou que houve um aumento na cobertura vacinal do Calendário Básico da Criança no período de 2020 a 2024, a partir de investimentos realizados pelo programa Imuniza Mais MT, que foram destinados à imunização.

O programa foi desenvolvido pelo Governo de Mato Grosso com o objetivo de incentivar e fortalecer as ações de imunização no estado. Por meio de premiações, os 142 municípios do estado são incentivados a manterem altos níveis de imunização.

A vacinação infantil tem um papel crucial na imunização e na proteção de crianças e adultos, visto que a maioria das imunizações são feitas quando criança.

Considerando o período de 2020 a 2024, as vacinas que mais registraram aumento foram a Varicela, com aumento de 34,6%; a Penta Valente, com aumento de 18,42%; a BCG, com o aumento de 16% e a Tríplice Viral, com aumento de 14,58%.

Seguida da Poliomielite, com aumento de 10,55%; da Hepatite A, com aumento de 9,91%%; Rota Vírus, com aumento de 9,76%; da Meningocócica C, com aumento de 6,20%; da Pneumocócica 10-valente, com aumento de 5,20% e da Febre Amarela, com aumento de 1,64%.

Cobertura vacinal das vacinas do calendário básico da criança, MT, 2020 a 2024

Imunobiológico

Anos

2020

2021

2022

2023

2024*

BCG

84,98

81,82

95,70

99,16

98,58

ROTAVÍRUS

82,06

77,31

82,69

90,29

90,08

POLIO

81,50

76,29

84,17

90,29

90,10

PNEUMO 10

89,45

81,53

92,53

93,92

94,10

MENINGO C

85,32

77,66

87,82

96,82

90,61

PENTA

77,37

76,22

85,85

88,87

91,62

FA

71,35

66,12

70,69

77,50

72,52

TRIP. VIRAL

82,87

80,88

87,06

90,47

94,95

VARICELA

61,48

65,55

73,54

67,77

82,75

HEPATITE A

81,40

70,14

79,43

85,72

89,47

*Atualização do painel em 19/03/2025 às 05:21:09, com dados contidos na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) referentes às doses aplicadas até o dia 01/01/25 às 00:00:00.

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O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, destacou o desempenho positivo que o programa Imuniza Mais MT.

“É de suma importância garantirmos que as crianças tenham acesso à vacinação contra as doenças imunopreveníveis. E, através do programa Imuniza Mais MT, o Estado tem conseguido garantir altos índices de imunização infantil. Além disso, o programa incentiva e reconhece as boas práticas através da premiação”, destacou.

Premiações do programa Imuniza Mais MT

O Imuniza Mais MT já premiou 49 municípios entre os anos de 2021 e 2024, totalizando R$ 13.345.000,00. Na última quinta-feira (20.3), mais 31 municípios foram premiados pelo bom desempenho em imunizações, e ao todo, receberam R$ 6,4 milhões em prêmios. Nesta última etapa, foi avaliada a performance de 10 imunizantes do calendário infantil.

A superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Alessandra Moraes, comentou sobre o aumento significativo que o estado obteve na vacinação.

“Os dados são resultados de incentivos feitos através do programa para que mais crianças tenham acesso às principais vacinas, evitando o surgimento de doenças. Por isso, o Imuniza Mais MT investe em insumos, consultorias, capacitações, equipamentos, infraestrutura e logística, para garantir que os cidadãos tenham acesso a saúde de qualidade”, concluiu.

*Sob a supervisão de Ana Lazarini

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Segunda Etapa do Censo Escolar da Educação Básica Inicia em 1º de Abril

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) anuncia que a segunda etapa do Censo Escolar da Educação Básica, focada na ‘Situação do Aluno’, ocorrerá de 1º a 15 de abril. Nesta fase, as escolas poderão retificar dados sobre a situação dos alunos em 2024.

O objetivo é coletar informações sobre o rendimento e movimento escolar dos estudantes ao final do ano letivo, baseado nos registros da primeira etapa da coleta (Matrícula Inicial).

De acordo com a Seduc, as escolas devem declarar se o aluno foi aprovado ou reprovado no Sistema Educacenso, além de outras situações como transferência, abandono ou falecimento.

Rodrigo Jacob, coordenador do Censo Escolar da Seduc, destaca a importância desses dados para o cálculo das taxas de rendimento, essenciais para a avaliação da qualidade educacional no estado.

“Os cálculos são um dos componentes do ICMS Educacional que é distribuído aos municípios com base em indicadores educacionais que avaliam a qualidade da educação municipal, conforme estabelecido pela Lei Complementar 746/2022. Além disso, são usados para a complementação do VAAR no Fundeb”, explica.

Ele reforça que as taxas de rendimento também são usadas para calcular a taxa de não resposta, cujos resultados são divulgados anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

“Ao retificar e atualizar essas informações, as escolas contribuem diretamente para a formulação de políticas educacionais mais eficazes e direcionadas, a alocação adequada de recursos e para a implementação de programas que possam melhorar a qualidade do ensino”, conclui Rodrigo.

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Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Primeira-dama de MT reforça compromisso do governo com entregas de alimentos e kits de higiene aos municípios

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania iniciou, nesta segunda-feira (24.3), as entregas de 72 mil cestas de alimentos e kits de higiene e limpeza pelo programa SER Família Solidário, idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes. O investimento é de R$ 10,1 milhões.

Para a primeira-dama, a responsabilidade de atender aos municípios com esses produtos é um compromisso de governo.


“O Governo tem seguido com rigor o atendimento aos municípios. Essa é nossa responsabilidade enquanto Estado para com a população em vulnerabilidade social e insegurança alimentar. Tudo tem sido feito conforme o planejamento”, afirmou Virginia Mendes.

A retirada dos kits é feita pelos próprios municípios, na Arena Pantanal, em Cuiabá, organizada em polos regionais. As entregas serão concluídas até o dia 11 de abril.


O primeiro grupo é da regional de Cáceres, abrangendo as cidades de Araputanga, Cáceres, Curvelândia, Glória D’Oeste, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, São José dos Quatro Marcos e Salto do Céu.

Fonte: Governo MT – MT

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