Mato Grosso
Prefeito de Alta Floresta é multado em 100 UPFs por descumprir LAI
| Assunto: MONITORAMENTO Interessado Principal: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA |
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| GUILHERME ANTONIO MALUF CONSELHEIRO INTERINO |
DETALHES DO PROCESSO |
| INTEIRO TEOR |
| VOTO DO RELATOR |
| ASSISTA AO JULGAMENTO |
O prefeito de Alta Floresta, Asiel Bezerra de Araújo, foi multado em 100 UPFs por descumprir as obrigações contidas no Termo de Ajustamento de Gestão nº 41/2016/LAI, firmado entre a Prefeitura Municipal e o Tribunal de Contas de Mato Grosso para regularização do Portal Transparência. A gestão teve 12 meses para adequar o Portal às exigências da Lei de Acesso à Informação, prazo contado a partir da homologação do instrumento, em 16/05/2016.
Em razão do descumprimento, o Tribunal Pleno, durante sessão ordinária na terça-feira (02/07), também decidiu pela rescisão do Termo de Ajustamento de Gestão nº 41/2016/LAI. O colegiado acompanhou voto do relator do Monitoramento (Processo nº 215589/2017), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que por sua vez acolheu parecer do Ministério Público de Contas.
Foi determinado à atual gestão de Alta Floresta para que regularize o site e Portal de Transparência do Município, de acordo com a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal, no prazo de 90 dias, a contar da publicação do acórdão.
O conselheiro Guilherme Maluf lembrou, no voto, que o fato do gestor não cumprir o TAG não significa que ele se exime de responder perante ao Tribunal de Contas pelas obrigações inadimplidas. “Ora, o que o instrumento visa, em qualquer cenário, é que antes de o administrador ser penalizado, tenha ele a oportunidade de agir com eficiência e cumprir as finalidades legais, que é o que realmente importa ao interesse público”, observou o conselheiro relator.
Mato Grosso
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Mato Grosso
Promoção “Kitubaína Hits” de copo exclusivo com caixa de som integrada chega à reta final
A campanha é válida em todo o território mato-grossense e conta com vários pontos de troca no estado

Com a proximidade da copa do mundo de futebol em junho, e a chance de mais uma vez torcermos pelo hepta da seleção brasileira, a refrigerantes Kitubaína lançou em todo o estado de Mato Grosso a promoção “Kitubaína Hits”. Que une, o sabor tradicional da bebida à paixão pela música e pelo futebol, a promoção oferece aos consumidores a oportunidade de adquirir um item colecionável e tecnológico, um copo personalizado, nas cores verde, amarela e branca, com caixa de som integrada.
A ação foi pensada para celebrar a vibração única de uma Copa do Mundo e o espírito de celebração coletiva. Para participar da promoção é muito simples e acessível a todos os fãs da marca em todo o estado de Mato Grosso. Basta juntar cinco tampinhas identificadas com a inscrição “HITS”, mais o valor de R$ 29,90 e fazer a troca em um dos postos autorizados pelo copo exclusivo com caixa de som.
Mas não perca tempo, a campanha entra agora em sua reta final. Ao todo, foram disponibilizadas mais de 27 mil unidades do brinde. A promoção é válida em todo o território mato-grossense e conta com vários pontos de troca no estado (lista no site www.marajarefrigerantes.com.br ). As trocas serão realizadas enquanto durarem os estoques.
Mato Grosso
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