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Rondonópolis

Prefeito sanciona lei junto com representantes do setor do transporte escolar

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O prefeito Cláudio Ferreira recebeu, na noite desta quarta-feira (2), no Paço Municipal, representantes do setor de transporte escolar privado. Acompanhado do secretário municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Thales Tatí, o prefeito sancionou alterações na Lei Ordinária nº 3.491, de 30 de maio de 2001, que regulamenta o transporte escolar realizado por meios de vans em Rondonópolis. As mudanças na legislação municipal visam desburocratizar e atender a realidade dos empreendedores do setor.

“A gente tem um compromisso com quem trabalha de não impedir, de tirar os obstáculos de quem quer trabalhar, de quem quer administrar o resultado do seu trabalho, então essa lei vem facilitar o trabalho das pessoas que têm a sua van, que quer trabalhar, que não quer ficar na ilegalidade”, destacou o prefeito, que complementou que “o objetivo da nossa gestão é ajudar, ou ao menos não impedir, quem trabalha e quem produz”.

Cláudio Ferreira ponderou ainda que a alteração na lei vem em um momento propício. “A gente vive um momento de crise financeira, os juros estão altíssimos e a maioria das pessoas, os pequenos empresários, não tem como contrair financiamento. Se o veículo está caro e o juro também está muito alto, então a pessoa não vai ficar impedida de trabalhar”, garantiu.

A nova lei passa a permitir que a inclusão e substituição de veículos no transporte escolar considerem o estado de conservação, não a idade de fabricação. Ao mesmo tempo, busca garantir a segurança, estabelecendo que veículos com mais de 10 anos de fabricação deverão passar por vistoria anual do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Assim, é possível assegurar os padrões técnicos adequados para operação de transporte de estudantes.

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Além disso, a alteração da lei fortalece os mecanismos de fiscalização e controle ao estabelecer vistoria semestral na Semob, uma vez que, para veículos com mais de 10 anos de fabricação, a obrigatoriedade do Certificado de Segurança Veicular pelo Inmetro garante a adequação técnica necessária para operação segura.

O secretário de Mobilidade Urbana reforçou que as mudanças na lei pretendem desburocratizar o serviço de transporte escolar, facilitando o trabalho dos empreendedores. Tatí explicou que antes os veículos usados no transporte escolar tinham vida útil, porque os proprietários tinham que trocar as vans a cada 10 ou 12 anos, dependendo do número de passageiros. Com a mudança, as vans com mais de 10 anos de fabricação podem ser usadas, desde que passem por vistorias periódicas.

Ednilson Aguiar/Gcom

“Ele [o proprietário] vai fazer uma vistoria em uma empresa vinculada ao Inmetro, vai levar essa vistoria até a Secretaria e nós vamos fazer o cadastro deles. Até hoje, no município de Rondonópolis, na Secretaria de Mobilidade Urbana, não tem nenhum documento, não tem nenhum cadastro desses empreendedores. Então a partir de agora, eles vão estar regulamentados, conforme a lei, e vão ter acesso à placa vermelha. Com isso, vão ter direito a desconto no IPVA e acesso a subsídio do governo para com a troca de veículos”, descreveu o secretário.

Para Silvano de Castro e Silva, que é autônomo e trabalha no setor de transporte escolar, a alteração na lei vai ajudar a categoria, uma vez que será possível administrar melhor os custos do serviço por não ter a obrigatoriedade de fazer a troca dos veículos, contrair dívidas altíssimas e precisar aumentar o valor do serviço para os clientes.

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“Com essa nova lei a gente pode ter um lucro maior porque a consegue gerenciar melhor o custo. A gente não precisa estar preocupado em adquirir um novo veículo só para atender uma legislação, adquirir uma dívida altíssima só para atender um item da lei. Então essa alteração nos favorece devidamente. A gente consegue manter o nosso patrimônio, a nossa frota de veículos e ao mesmo tempo gerenciar melhor esse custo e, com isso, consegue ter uma margem de lucro um pouquinho melhor e oferecer um preço também mais acessível aos clientes”, exemplificou.

Silvano acrescentou que a alteração na legislação ocorre em uma boa hora, porque a maioria das frotas hoje em Rondonópolis do transporte escolar tem veículos com mais de 15 anos de fabricação. “São bons veículos, de marcas boas, mas a idade de fabricação conforme a lei antiga era um problema”.

Ednilson Aguiar/Gcom

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Rondonópolis|Justiça mantém ex-gestora fora do Serv Saúde e rejeita recurso do SISPMUR

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Decisão anterior foi mantida e reforça o entendimento de que a escolha da direção do Serv Saúde é atribuição exclusiva do prefeito

Foto- Divulgação

A Justiça de Mato Grosso rejeitou o recurso apresentado no processo que tentava reverter a decisão sobre a direção do Serv Saúde, em Rondonópolis, mantendo o entendimento de que cabe ao prefeito a prerrogativa de nomear e exonerar o cargo.

A tentativa de mudança na decisão foi realizada por meio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que atuou no processo como amicus curiae.

No entanto, o recurso sequer foi conhecido pela Justiça, por falta de legitimidade para recorrer nesse tipo de ação .

Com isso, o Tribunal de Justiça manteve integralmente o entendimento anterior, que declarou inconstitucional o trecho da lei municipal que condicionava a escolha do diretor do Serv Saúde a uma eleição organizada por servidores.

A decisão segue jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que cargos de direção em autarquias são de livre nomeação pelo chefe do Executivo, sem interferência externa. No próprio processo, fica evidenciado que a exigência de eleição prévia invade a competência administrativa do prefeito e fere o princípio da separação dos poderes .

Mesmo após a decisão favorável ao Executivo, houve tentativa de reverter o resultado, mas a estratégia não avançou no Judiciário.

Na prática, o desfecho consolida a derrota da tentativa de mudança e mantém a validade da decisão já reconhecida pela Justiça.

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Rondonópolis

Prefeito Cláudio Ferreira anuncia investimento de R$ 2 bilhões da COFCO em Rondonópolis

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A multinacional consolidará na cidade a maior fábrica de esmagamento de soja do Brasil

Fotos – Vandi Francisco
Prefeito Cláudio Ferreira, em seu gabinete, junto a empresários locais e a representantes da COFCO no Brasil

O município de Rondonópolis segue atraindo grandes investimentos. Nesta terça-feira (14), o prefeito Cláudio Ferreira recebeu a confirmação de que a multinacional COFCO investirá mais de R$ 2 bilhões na ampliação da sua fábrica em Rondonópolis, anexa ao terminal ferroviário. A unidade da empresa vai se tornar o maior complexo de esmagamento de soja do Brasil.

Para tratar desse novo investimento, o prefeito recebeu em seu gabinete o CEO da COFCO Brasil, Luiz Noto, o diretor de operação da empresa em Santos/SP, Sérgio Ferreira, e os representantes da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (ACIR), a empresária Denise de Freitas (presidente), o empresário Adelino Bissoni (vice-presidente) e a produtora rural Norma Gatto.
Atualmente, a COFCO possui fábrica em Rondonópolis com produção de farelo de soja, óleo de soja e biodiesel. Sua capacidade de esmagamento de soja é de 4.500 toneladas por dia. Com a ampliação, serão aproximadamente 10 mil toneladas por dia, dobrando sua capacidade de produção e gerando mais empregos. A ampliação deve ficar pronta no começo de 2028.

O prefeito Cláudio Ferreira avaliou que o investimento é resultado do novo momento que Rondonópolis vive. “Antes tínhamos um ambiente hostil para os negócios, mas temos trabalhado fortemente para articular com o setor produtivo para trazer essas grandes empresas para Rondonópolis, principalmente na área da agroindústria, pois é importante não só produzir matéria-prima, mas também processar essa matéria-prima aqui”, afirmou.

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O gestor ressaltou ainda que a instalação de grandes empresas, como a COFCO, proporciona vários desdobramentos importantes para a cidade de Rondonópolis, como a geração de emprego, a criação de outras empresas prestadoras de serviços, o aumento da receita do Município, bem como o fortalecimento da economia. “Estou muito feliz, por isso quero agradecer a Deus, à minha equipe e aos vários empresários que têm contribuído conosco, a exemplo do Odílio Balbinotti”, repassou.

A ampliação da fábrica da COFCO em Rondonópolis foi enaltecida pela classe empresarial da cidade. A presidente da ACIR, Denise de Freitas, destacou o papel do poder público nesse processo. “O prefeito Cláudio Ferreira tem feito uma gestão transparente, criando uma conexão entre o setor público e o setor produtivo. A gente vê com muito bons olhos essa conexão, onde realmente tudo é para a cidade, porque nós amamos Rondonópolis”, afirmou.

O empresário Adelino Bissoni também parabenizou o prefeito e a empresa pelo investimento em Rondonópolis. “Para nós, é muito importante essa duplicação da planta da COFCO em Rondonópolis, porque vai atender o estado inteiro, não só com transporte mas com aquisição de grãos, além de gerar emprego. Vai ser uma obra que vai ficar pronta no começo de 2028 e Rondonópolis só ganha com isso”, disse.

A produtora Norma Gatto, com 47 anos de Rondonópolis, reforçou que fica muito feliz com esse anúncio, porque acredita muito na cidade e no seu potencial. “Esse grande investimento só faz com que a gente cresça ainda mais e mostre o nosso valor. Eu admiro muito o Cláudio, sei que ele tem um trabalho imenso, enfrenta muitos problemas e que está dando o seu melhor, se esforçando muito e a gente fica feliz de ver as coisas acontecerem”, repassou.

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Em um ano e quatro meses de gestão, esse é o segundo grande investimento anunciado para Rondonópolis. No fim de 2025, a Inpasa confirmou um investimento de R$ 2,77 bilhões em uma usina de etanol de milho na cidade, totalizando R$ 4,7 bilhões se somado com o da COFCO. O prefeito acredita que vai fechar esse mandato com um investimento privado na cidade maior do que todo aquele efetivado nos últimos 20 anos.

 

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Rondonópolis

Rondonópolis|Secretaria de Educação instaura sindicância para apurar irregularidade patrimonial em escola municipal

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Foto – Ednilson Aguiar

A Prefeitura Municipal de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, instaurou sindicância administrativa para apurar possível irregularidade patrimonial envolvendo bens públicos em uma unidade escolar do município.

A medida foi oficializada por meio da Portaria Interna nº 165/2026, publicada no Diário Oficial do Município. A investigação tem como base fatos relatados pela direção da Escola Municipal de Educação Básica em Tempo Integral Professora Virgilina de Melo Ferreira, além de registro de ocorrência junto à Polícia Judiciária Civil.

Uma comissão foi designada para conduzir os trabalhos de apuração, com o objetivo de esclarecer as circunstâncias do caso, identificar eventuais responsáveis e mensurar possíveis prejuízos ao erário.

De acordo com a portaria, a comissão terá prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período. O processo seguirá os princípios do contraditório e da ampla defesa, conforme previsto na legislação vigente.

Durante a apuração, poderão ser realizadas oitivas, coleta de documentos, perícias e demais diligências necessárias para o esclarecimento dos fatos.

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