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Mato Grosso

Prefeitos que não prestarem contas ao TCE receberão parecer prévio contrário à aprovação

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Conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto
                     Diário Oficial de Contas desta quinta-feira, 23/05                    

Os prefeitos que não enviaram ao Tribunal de Contas de Mato Grosso os informes mensais e a carga de prestação de contas anual relativos ao exercício de 2018 deverão receber parecer prévio contrário à aprovação das Contas de Governo. O parecer é enviado ao Poder Legislativo Municipal para julgamento das contas. A decisão é do Pleno do TCE e está contida na Resolução Normativa nº 01/2019, que dispõe sobre regras para apreciação das contas anuais de governo prestadas por gestores dos municípios. Dados da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) demonstram que na data de 21 de maio de 2019, cerca de 31 prefeitos correm risco de receberem pareceres contrários à aprovação por não terem encaminhado as prestações de contas mensais e anual do exercício de 2018.

A proposta de Resolução Normativa foi apresentada pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, em decorrência da apreciação das prestações de contas do exercício de 2018. As novas regras foram discutidas pelos conselheiros na sessão ordinária do dia 21/05, no entanto o tema foi amplamente debatido em reuniões do Colegiado do TCE realizadas nos meses de abril e maio deste ano.

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A Resolução Normativa (Processo nº 13.848-7/2019) determina que quem não prestar contas ao TCE no prazo constitucional e até que a Secex Receita e Governo finalize o relatório conclusivo da Secretaria de Controle Externo será pela emissão de parecer prévio contrário. “Na prática, o gestor tem, por exemplo, até o dia 15 de abril para encaminhar as contas. A partir desta data a Secex Receita e Governo vai fazer a primeira análise. Este ano, em maio já foi informado aos relatores os municípios que não encaminharam as informações. Agora os relatores estão notificando os prefeitos da ausência de prestação de contas. A partir da notificação os gestores têm 15 dias para se manifestar. Se os gestores enviarem a prestação de contas a situação se modifica”, explica Volmar.

Se forem encaminhadas justificativas comprovadas de algum motivo de força maior (casos de perda de documentos por acidentes como enchentes e incêndios) para não enviar as informações será considerado pela auditoria e o parecer prévio poderá ser negativo. A data final é até a emissão do relatório técnico conclusivo da Secex de Receita e Governo. “Até aí vamos analisar as informações. Se não forem encaminhadas as informações o relator emite um Julgamento Singular reconhecendo a omissão do dever de prestação de contas do gestor. É o reconhecimento da omissão”, pontua o secretário.

As providências adotadas pelos gestores municipais quanto às recomendações, determinações e alertas do Tribunal de Contas também serão consideradas na análise das Contas de Governo. O procedimento já vem sendo adotado pelo Controle Externo e foi incluído durante o julgamento da Resolução Normativa.

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A emissão do parecer prévio contrário não isenta os gestores do envio das informações e documentos não encaminhados tempestivamente, estando sujeitos a aplicação de multas e outras sanções. Além do parecer prévio contrário, o TCE já tem como norma solicitar intervenção estadual nos municípios que não prestaram contas. A Resolução Normativa nº 01/2019 foi publicada no Diário Oficial de Contas desta quinta-feira, 23/05.

As Contas Anuais de Governo representam o exercício das funções políticas dos governantes, consolidada no conjunto de informações que abrangem o planejamento, a organização, a direção, a execução e o controle dos orçamentos de todos os poderes, órgãos, fundos e entidades da administração indireta de forma consolidada. São entre vários quesitos, a elaboração, aprovação e execução das peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA), previsão, fixação e execução das receitas e despesas públicas, gestão financeira, patrimonial, fiscal e previdenciária no exercício analisado, cumprimento dos limites constitucionais e legais na execução de receitas e despesas públicas, observância no princípio de transparência no incentivo à participação popular, mediante realização de audiências, nos processos de elaboração e discussão de peças orçamentárias e na divulgação de resultados de execução orçamentária e da gestão fiscal.

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Mato Grosso

Feira Brasileira de Sementes contará com palestrantes renomados e temas atuais do agronegócio nacional e mundial

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Com o tema “A Semente é o Elo”, o encontro conectará pesquisa, melhoramento genético, produção de sementes, tecnologia e mercado

A Feira Brasileira de Sementes (FEBRASEM), que ocorre em Rondonópolis (MT), nos dias 17 e 18 de junho, se consolidou como um dos principais eventos do setor de sementes do Brasil. O evento idealizado e promovido pela Associação dos Produtores de Sementes do Mato Grosso (APROSMAT), em sua quinta edição tem como tema “A Semente é o Elo”, já tem sua lista confirmada de palestrantes de renome no Agro e muito conhecimento a ser compartilhado com os participantes.

Segundo o presidente da APROSMAT, Nelson Croda, a proposta desta edição é integrar todos os pilares da cadeia produtiva. O foco está no entendimento de que a semente não é apenas o início do plantio, mas o elo que conecta o melhoramento genético, a tecnologia de ponta e a eficiência comercial. Em um cenário global cada vez mais exigente. “Ao longo dos dois dias, a programação reúne oito momentos estratégicos, entre palestras e painéis técnicos, abordando temas fundamentais para o fortalecimento do setor de sementes. Já estão confirmadas importantes lideranças da indústria de biotecnologia e germoplasma, além de doutores, especialistas em mercado e profissionais altamente qualificados”, destacou.

Um dos palestrantes convidados para a FEBRASEM será Marcos Jank, formado em Engenharia Agronômica pela ESALQ-USP, atualmente é professor sênior de agronegócio no Insper e coordenador do Centro Insper Agro Global. Na área de comunicação, atua como comentarista de agronegócio na CNN Brasil e colabora com diversos veículos nacionais e internacionais.

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O evento foi desenhado para promover não apenas o conhecimento teórico, mas também a geração de negócios e o fortalecimento de parcerias. A estrutura contará com palestras estratégicas ofertando conteúdos voltados especificamente para os setores de sementes e grãos, exposição tecnológica e máquinas e networking qualificado, com ambientes planejados para conexões empresariais e um happy hour de integração ao final das atividades.

As inscrições para a FEBRASEM 2026, já estão no 2º lote, e para não ficar de fora de uma das maiores feiras do segmento sementeiro nacional, acesse o link abaixo:

https://www.sympla.com.br/evento/febrasem-2026/3320456?algoliaID=447c62ad747ae13407bb86812130ab58

Confira quem são os demais palestrantes da 5ª Edição da FEBRASEM:

Mauricio Schineider – CEO da StarSe Agro e cofundador da Solubio, uma das gigantes biotechs do agronegócio brasileiro.
Maria de Fátima Zorato – Bióloga, com mestrado em Fitopatologia e doutorado em Ciência e Tecnologia de Sementes.
Geri Meneghello – Engenheiro Agrônomo, Mestre e Doutor em Ciência e Tecnologia de Sementes (UFPeL).
França Neto – Ph.D. em Fisiologia e Patologia de Sementes junto à Universidade da Flórida.
Eduardo Lourenço – Doutor e Mestre Direito Constitucional com especialização em Direito Empresarial e Contratos e possui L.L.M. (Master of Laws) em Direito Tributário.
Anderson Galvão – Engenheiro Agrônomo e Fundador e Diretor Céleres.
Fernando Wagner – Gerente executivo de Negócios Institucionais na GDM Seeds.
Janaína Martuscello – Zootecnista e professora titular da Universidade Federal de São João Del Rei (MG).
Jonas Pinto – Doutor em Ciência e Tecnologia de Sementes pela UFPel e atua há mais de 20 anos no setor sementes.
Marcelo Batistela – Vice-presidente da Divisão de Soluções para Agricultura da Basf do Brasil.

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta mantém cronograma e reforça avanço das escolas cívico-militares em Mato Grosso

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O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta quinta-feira (9.4), a manutenção do cronograma de transformação de escolas regulares no modelo de gestão cívico-militar em Mato Grosso. Nesta última etapa prevista para 2026, 16 unidades da Rede Estadual passarão por consultas públicas, em um processo que busca ampliar ainda mais a presença de um formato de gestão que vem ganhando adesão e apoio das comunidades escolares em diferentes regiões do Estado.

Segundo o governador, o avanço do modelo reflete não apenas uma decisão administrativa do Estado, mas também uma demanda que tem partido das próprias famílias, estudantes e profissionais da educação, que reconhecem nas escolas cívico-militares um ambiente mais organizado, seguro e favorável à aprendizagem.

“Esse é um modelo que vem dando resultados, fortalecendo o ambiente escolar e atendendo a uma reivindicação legítima da comunidade. Em muitos municípios, são os próprios pais e profissionais da educação que pedem a transformação, porque reconhecem os ganhos na organização, na disciplina e no processo de ensino e aprendizagem”, explica Otaviano Pivetta.

As votações serão realizadas sempre das 7h às 19h. Nos dias 13 e 14 de abril, participarão da consulta as escolas estaduais Nilza de Oliveira Pipino, em Sinop; Nova União, em Nova Canaã do Norte; João Ribeiro Vilela, em Primavera do Leste; Osmair Pinheiro da Silva, em Nova Maringá; Rui Barbosa, em Nova Mutum; Prefeito Artur Ramos, em Jaciara; Doutor Estevão Alves Correa, em Cuiabá; 13 de Maio, em Tangará da Serra; e Professor Muralha de Miranda, em Nova Marilândia.

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Já nos dias 15 e 16 de abril, novas consultas serão realizadas nas escolas estaduais Cândido Portinari, em Tapurah; Francisco Saldanha Neto, em Tabaporã; João Paulo II, em Itaúba; Mário Schabatt Souza, em Lucas do Rio Verde; Paulo Freire, em Marcelândia; André Antônio Maggi, em Colíder; e Jayme Veríssimo de Campos Júnior, em Alta Floresta.

Otaviano Pivetta destacou que o processo será conduzido com transparência e participação direta da comunidade escolar, que poderá votar entre as opções “Aprovo” e “Não aprovo”. A expectativa do governo é consolidar mais uma etapa importante da política educacional adotada no Estado.

“Nosso compromisso é cumprir o cronograma com transparência, responsabilidade e respeito à vontade da comunidade escolar. A consulta pública garante esse direito de participação e fortalece uma política que já mostrou resultados concretos em Mato Grosso”, completa o governador.

De acordo com ele, a meta inicial era alcançar 205 escolas no modelo cívico-militar, número que já foi superado, com 208 unidades. Com a realização das novas consultas públicas, a Rede poderá chegar a 224 escolas com esse formato de gestão, ampliando uma experiência que vem se consolidando em diversas regiões do Estado.

O modelo cívico-militar não altera o currículo escolar nem interfere na proposta pedagógica das unidades. A condução pedagógica permanece sob responsabilidade de diretores, coordenadores e professores da Rede Estadual, seguindo as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular.

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Segundo a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), as mudanças concentram-se nas áreas administrativa e disciplinar, com a atuação de militares da reserva no apoio à organização do ambiente escolar, no controle de acesso, na promoção de atividades cívicas e no fortalecimento de valores como disciplina, respeito e hierarquia.

Para o governador, a expansão do modelo representa a continuidade de uma política pública que combina participação da comunidade, reforço na gestão e foco em resultados. A avaliação do governo é que a experiência bem-sucedida das unidades já convertidas tem impulsionado novas adesões e consolidado o formato como referência na educação pública estadual.

“Quando a comunidade percebe que a escola melhora o ambiente, fortalece a convivência e cria melhores condições para ensinar e aprender, ela passa a defender esse modelo. É isso que estamos vendo em Mato Grosso, com uma política que nasceu para fortalecer a educação e que hoje encontra respaldo crescente da população”, concluiu Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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Corpo de Bombeiros combate incêndio em carro de passeio em via pública

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na manhã desta quinta-feira (9.4), um incêndio em um carro de passeio no bairro Bela Vista, no município de Poxoréu (a 263 km de Cuiabá).

A 6ª Companhia Independente Bombeiro Militar (6ª CIBM) foi acionada via 193 por volta das 07h15. Ao chegar, a equipe se deparou com uma picape em chamas na via pública.

De imediato, os bombeiros iniciaram a ação de combate ao fogo, sendo necessário o uso de cerca de 500 litros de água para conter o incêndio.

Após a extinção das chamas, a equipe da 6ª CIBM realizou o rescaldo para eliminar possíveis focos remanescentes. Não houve registro de vítimas.

Fonte: Governo MT – MT

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