Rondonópolis
Prefeitura abre novo Refis 2024 na próxima segunda-feira
A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal da Receita, inicia na próxima segunda-feira (21) o Mutirão de Negociação do Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2024. Esta é a segunda edição do mutirão neste ano e traz aos contribuintes a oportunidade de quitar dívidas com o município, com descontos de até 95% em multas e juros para pagamentos à vista. O mutirão se estende até o dia 22 de novembro.
Os contribuintes que possuem pendências referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), às taxas de alvarás de funcionamento, às contribuições de melhorias, além de multas aplicadas pelo Procon e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), poderão regularizar suas situações durante este período. Também poderão ser negociadas execuções de títulos extrajudiciais, como cheques protestados.
O Refis oferece duas opções de negociação. Para aqueles que optarem pelo pagamento à vista, o desconto é de 95% nos juros e multas. Já para quem preferir parcelar a dívida, será concedido um desconto de 30%, com possibilidade de parcelamento em até 10 vezes.
O valor das parcelas não poderá ser inferior a R$ 70,00 para créditos referentes ao IPTU e à Contribuição de Melhoria, e não inferior a R$ 150,00 para os demais tributos e penalidades.
Os contribuintes interessados em quitar seus débitos à vista podem emitir os boletos diretamente no site da Prefeitura (www.rondonopolis.mt.gov.br) com a inscrição do imóvel, CNPJ ou CPF. Já aqueles que desejam parcelar a dívida deverão comparecer ao atendimento da Secretaria Municipal de Receita, na Prefeitura de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT
Rondonópolis
Rondonópolis|Justiça mantém ex-gestora fora do Serv Saúde e rejeita recurso do SISPMUR
Decisão anterior foi mantida e reforça o entendimento de que a escolha da direção do Serv Saúde é atribuição exclusiva do prefeito

Foto- Divulgação
A Justiça de Mato Grosso rejeitou o recurso apresentado no processo que tentava reverter a decisão sobre a direção do Serv Saúde, em Rondonópolis, mantendo o entendimento de que cabe ao prefeito a prerrogativa de nomear e exonerar o cargo.
A tentativa de mudança na decisão foi realizada por meio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que atuou no processo como amicus curiae.
No entanto, o recurso sequer foi conhecido pela Justiça, por falta de legitimidade para recorrer nesse tipo de ação .
Com isso, o Tribunal de Justiça manteve integralmente o entendimento anterior, que declarou inconstitucional o trecho da lei municipal que condicionava a escolha do diretor do Serv Saúde a uma eleição organizada por servidores.
A decisão segue jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que cargos de direção em autarquias são de livre nomeação pelo chefe do Executivo, sem interferência externa. No próprio processo, fica evidenciado que a exigência de eleição prévia invade a competência administrativa do prefeito e fere o princípio da separação dos poderes .
Mesmo após a decisão favorável ao Executivo, houve tentativa de reverter o resultado, mas a estratégia não avançou no Judiciário.
Na prática, o desfecho consolida a derrota da tentativa de mudança e mantém a validade da decisão já reconhecida pela Justiça.
Rondonópolis
Prefeito Cláudio Ferreira anuncia investimento de R$ 2 bilhões da COFCO em Rondonópolis
A multinacional consolidará na cidade a maior fábrica de esmagamento de soja do Brasil

Fotos – Vandi Francisco
Prefeito Cláudio Ferreira, em seu gabinete, junto a empresários locais e a representantes da COFCO no Brasil
O município de Rondonópolis segue atraindo grandes investimentos. Nesta terça-feira (14), o prefeito Cláudio Ferreira recebeu a confirmação de que a multinacional COFCO investirá mais de R$ 2 bilhões na ampliação da sua fábrica em Rondonópolis, anexa ao terminal ferroviário. A unidade da empresa vai se tornar o maior complexo de esmagamento de soja do Brasil.
Para tratar desse novo investimento, o prefeito recebeu em seu gabinete o CEO da COFCO Brasil, Luiz Noto, o diretor de operação da empresa em Santos/SP, Sérgio Ferreira, e os representantes da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (ACIR), a empresária Denise de Freitas (presidente), o empresário Adelino Bissoni (vice-presidente) e a produtora rural Norma Gatto.
Atualmente, a COFCO possui fábrica em Rondonópolis com produção de farelo de soja, óleo de soja e biodiesel. Sua capacidade de esmagamento de soja é de 4.500 toneladas por dia. Com a ampliação, serão aproximadamente 10 mil toneladas por dia, dobrando sua capacidade de produção e gerando mais empregos. A ampliação deve ficar pronta no começo de 2028.
O prefeito Cláudio Ferreira avaliou que o investimento é resultado do novo momento que Rondonópolis vive. “Antes tínhamos um ambiente hostil para os negócios, mas temos trabalhado fortemente para articular com o setor produtivo para trazer essas grandes empresas para Rondonópolis, principalmente na área da agroindústria, pois é importante não só produzir matéria-prima, mas também processar essa matéria-prima aqui”, afirmou.
O gestor ressaltou ainda que a instalação de grandes empresas, como a COFCO, proporciona vários desdobramentos importantes para a cidade de Rondonópolis, como a geração de emprego, a criação de outras empresas prestadoras de serviços, o aumento da receita do Município, bem como o fortalecimento da economia. “Estou muito feliz, por isso quero agradecer a Deus, à minha equipe e aos vários empresários que têm contribuído conosco, a exemplo do Odílio Balbinotti”, repassou.
A ampliação da fábrica da COFCO em Rondonópolis foi enaltecida pela classe empresarial da cidade. A presidente da ACIR, Denise de Freitas, destacou o papel do poder público nesse processo. “O prefeito Cláudio Ferreira tem feito uma gestão transparente, criando uma conexão entre o setor público e o setor produtivo. A gente vê com muito bons olhos essa conexão, onde realmente tudo é para a cidade, porque nós amamos Rondonópolis”, afirmou.
O empresário Adelino Bissoni também parabenizou o prefeito e a empresa pelo investimento em Rondonópolis. “Para nós, é muito importante essa duplicação da planta da COFCO em Rondonópolis, porque vai atender o estado inteiro, não só com transporte mas com aquisição de grãos, além de gerar emprego. Vai ser uma obra que vai ficar pronta no começo de 2028 e Rondonópolis só ganha com isso”, disse.
A produtora Norma Gatto, com 47 anos de Rondonópolis, reforçou que fica muito feliz com esse anúncio, porque acredita muito na cidade e no seu potencial. “Esse grande investimento só faz com que a gente cresça ainda mais e mostre o nosso valor. Eu admiro muito o Cláudio, sei que ele tem um trabalho imenso, enfrenta muitos problemas e que está dando o seu melhor, se esforçando muito e a gente fica feliz de ver as coisas acontecerem”, repassou.
Em um ano e quatro meses de gestão, esse é o segundo grande investimento anunciado para Rondonópolis. No fim de 2025, a Inpasa confirmou um investimento de R$ 2,77 bilhões em uma usina de etanol de milho na cidade, totalizando R$ 4,7 bilhões se somado com o da COFCO. O prefeito acredita que vai fechar esse mandato com um investimento privado na cidade maior do que todo aquele efetivado nos últimos 20 anos.
Rondonópolis
Rondonópolis|Secretaria de Educação instaura sindicância para apurar irregularidade patrimonial em escola municipal

Foto – Ednilson Aguiar
A Prefeitura Municipal de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, instaurou sindicância administrativa para apurar possível irregularidade patrimonial envolvendo bens públicos em uma unidade escolar do município.
A medida foi oficializada por meio da Portaria Interna nº 165/2026, publicada no Diário Oficial do Município. A investigação tem como base fatos relatados pela direção da Escola Municipal de Educação Básica em Tempo Integral Professora Virgilina de Melo Ferreira, além de registro de ocorrência junto à Polícia Judiciária Civil.
Uma comissão foi designada para conduzir os trabalhos de apuração, com o objetivo de esclarecer as circunstâncias do caso, identificar eventuais responsáveis e mensurar possíveis prejuízos ao erário.
De acordo com a portaria, a comissão terá prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período. O processo seguirá os princípios do contraditório e da ampla defesa, conforme previsto na legislação vigente.
Durante a apuração, poderão ser realizadas oitivas, coleta de documentos, perícias e demais diligências necessárias para o esclarecimento dos fatos.
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