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Lucas do Rio Verde

Prefeitura de Lucas do Rio Verde lança Programa de Recuperação Fiscal de 2026

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Os contribuintes luverdenses que possuem débitos com a Prefeitura de Lucas do Rio Verde já podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal do Município (REFIS). Os descontos variam de 100% de juros e multas em cota única ou parcelamento em até 36 vezes com desconto de 30%.

Conforme o Decreto Nº 7.419/2026, o requerimento deverá ser protocolado entre 9 de janeiro de 2026 até o dia 30 de abril de 2026. O Refis é destinado a regularização de créditos como Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, taxas, contribuições e outros débitos.

A adesão ao Refis pode ser feita de 9 de janeiro até o dia 30 de abril de 2026, sendo válido para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025.

Os interessados em aderir ao Refis podem procurar a Secretaria de Fazenda, localizada no Paço Municipal (Avenida América do Sul, Nº 2500 , Parque dos Buritis) das 07h às 13h ou pelo WhatsApp: (65) 3548 2330.

Confira os descontos do Refis 2026:

Remissão de 100% incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa com o pagamento em cota única;

Remissão de 90% (noventa por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 3 (três) vezes;

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Remissão de 80% (oitenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 6 (seis) vezes;

Remissão de 70% (setenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 10 (dez) vezes;

Remissão de 60% (sessenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 12 (doze) vezes;

Remissão de 50% (cinquenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 18 (dezoito) vezes;

Remissão de 40% (quarenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 24 (vinte e quatro) vezes;

Remissão de 30% (trinta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 36 (trinta e seis) vezes;

Parcelamento em até 48 (quarenta e oito) vezes sem desconto.

Confira o Decreto Nº 7419/2026: https://leismunicipais.com.br/a1/mt/l/lucas-do-rio-verde/decreto/2026/742/7419/decreto-n-7419-2026-regulamenta-a-lei-complementar-n-272-2024-que-institui-o-refis-programa-de-recuperacao-fiscal-do-municipio-de-lucas-do-rio-verde-mt-e-da-outras-providencias?q=7419

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Lucas do Rio Verde é destaque estadual no Prêmio Educador Transformador

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Iniciativas que nasceram dentro das salas de aula de Lucas do Rio Verde ganharam projeção através do 3º Prêmio Educador Transformador. Três projetos educacionais do município foram destaque na etapa estadual da premiação, sendo que dois deles foram desenvolvidos pela rede municipal de ensino. A ação é uma correalização do Sebrae, Bett Brasil e Instituto Significare.

“O Prêmio Educador Transformador evidencia, por meio dos professores Vagner e Tânia, o trabalho sistematizado e de qualidade desenvolvido nas unidades escolares da rede municipal. Parabéns aos dois por representarem tão bem a educação do município!”, declarou a secretária de Educação, Elaine Lovatel.

Com o tema “Educação para enfrentar crises e construir futuros sustentáveis”, a premiação tem como objetivo principal mobilizar e conectar professores e gestores educacionais para a cocriação de projetos inovadores que visem o enfrentamento e a superação dos desafios presentes e futuros da educação.

Os projetos “Ser árvore: sustentabilidade ambiental e poesia”, do C.I.E.I. Anjo Gabriel, e “Adaptar avaliação de língua inglesa do SIM com olhar para a inclusão e sustentabilidade”, da Escola Municipal Cecília Meireles, conquistaram, respectivamente, o primeiro e o segundo lugar na categoria “Inclusão e Sustentabilidade na Educação”.

Os professores responsáveis por cada uma das iniciativas receberão certificado de participação, selo digital e troféu.

Já o vencedor da categoria receberá um pacote completo para participar do Bett Brasil 2026, em São Paulo, além de avançar para a etapa nacional. Esta será realizada no período de 23 de fevereiro a 23 de abril e premiará os projetos com maior potencial de impacto e inovação em nível nacional.

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Se vencer a etapa nacional, o professor responsável pelo projeto receberá um pacote completo para participar da Bett UK 2027, em Londres, e MBA em Educação Empreendedora EAD.

Conheça os projetos da rede municipal premiados

Ser árvore: sustentabilidade ambiental e poesia: Coordenado pelo professor Vagner Vainer Teixeira Braz, o projeto amplia os saberes em linguagem, arte e educação ambiental. Nele, as crianças exploram as poesias da natureza e aprendem valores de cuidado, pertencimento e sustentabilidade.

Adaptar avaliação de língua inglesa do SIM com olhar para a inclusão e sustentabilidade: Coordenado pela professora Tânia Cristina Crivelin Jorra, o projeto adaptou atividades do material estruturado para torná-las mais acessíveis aos estudantes atípicos. Dentre as principais adaptações estão a simplificação das atividades e a disponibilização de recursos de apoio.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Retrospectiva 2025: Projeto Maturidade em Movimento atendeu 200 idosos em Lucas do Rio Verde

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O Projeto Maturidade em Movimento, voltado para a promoção da saúde e bem-estar dos idosos em Lucas do Rio Verde, concluiu 2025 realizando 200 atendimentos em Lucas do Rio Verde. Realizado pelas duas entidades inscritas no COMDIPI, o Clube do Idoso de Bem com a Vida e o Grupo da Terceira Idade Alegria de Viver, em parceria com a Secretaria de Assistência Social e Habitação, a iniciativa visa fortalecer a convivência social, ampliar a participação comunitária e incentivar a prática regular de atividades físicas entre os idosos atendidos.

Ao longo do período, os participantes tiveram acesso a ações socioculturais, educativas e físicas, desenvolvidas de forma contínua. As atividades contribuíram para a melhoria da saúde, do bem-estar e da autonomia, além de estimular o convívio coletivo e reduzir o isolamento social.

A execução das atividades contou com acompanhamento da Secretaria de Assistência Social e Habitação e seguiu as diretrizes estabelecidas nos Termos de Fomento firmados com o município. As entidades responsáveis cumpriram as obrigações previstas e realizaram as prestações de contas dos recursos utilizados.

As contas foram analisadas e aprovadas pelos gestores do termo e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos. Com a aprovação, as entidades ficaram aptas a captar novos recursos por meio do Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso.

Iniciado em 2024, o programa utiliza recursos do Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso (Fumappi), provenientes da destinação do Imposto de Renda. Para o próximo período, quatro novos projetos foram aprovados, cada um com investimento de R$ 175 mil.

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Os recursos serão destinados à manutenção e ampliação das ações voltadas à população idosa, garantindo a continuidade de atividades que promovem saúde, convivência e inclusão social no município.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Sonho de 25 anos segue avançando com nova etapa da regularização fundiária no Colina Verde

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde realizou, nesta quinta-feira (12), uma reunião com os moradores do bairro Colina Verde que fazem parte da segunda etapa do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A área, anteriormente conhecida como Recanto dos Macucos, vive hoje um novo momento após décadas de espera por segurança jurídica.

Em janeiro de 2026, o município entregou as primeiras 78 matrículas de imóveis, marcando a conclusão da primeira etapa da regularização e transformando em realidade um sonho aguardado há cerca de 25 anos pelas famílias da comunidade. A iniciativa garantiu dignidade, cidadania e segurança jurídica aos moradores, além de abrir caminho para novos investimentos em infraestrutura urbana.

A Regularização Fundiária Urbana é uma das ações estruturantes da atual gestão municipal, voltada ao ordenamento urbano, à justiça social e ao desenvolvimento sustentável, assegurando que os bairros cresçam de forma organizada e em conformidade com a legislação.

Durante a entrega da primeira etapa, o prefeito Miguel Vaz destacou o impacto social da regularização. “É um momento muito importante, de realização, de entrega de títulos de propriedade, que traz o sentimento de pertencimento, dignidade e segurança jurídica. Isso permite que as pessoas invistam e também que o município possa investir em infraestrutura, como pavimentação asfáltica, iluminação e água tratada, promovendo qualidade de vida”, afirmou. O prefeito relembrou ainda os desafios enfrentados pela comunidade ao longo dos anos. “Quando a gente não se conforma com uma situação, vai atrás do problema. Assumimos o compromisso com o bairro e trabalhamos para resolver.”

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O secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Welligton Souto, explicou que a segunda etapa já está em andamento. “No mês passado o prefeito esteve aqui e fez esse compromisso com a sociedade. Em menos de 30 dias já estamos dando início à segunda fase, com empresa contratada, material gráfico entregue e muitas dúvidas esclarecidas. A presença dos moradores mostra que as pessoas estão preocupadas em regularizar e em ajudar o poder público a cumprir esse papel de deixar as coisas mais corretas”, ressaltou.

Segundo o secretário, a expectativa é concluir ainda neste ano a regularização de 100% da área do antigo Macuco e do atual Colina Verde. Para dar mais agilidade ao processo, a Prefeitura firmou parceria com a FUNCERN, que já atua em outros municípios com trabalhos técnicos, como planos diretores e regularização fundiária. “A gente precisa avançar por etapas, porque ainda temos outros locais no município que também precisam desse trabalho”, completou.

(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

Para o presidente da Associação de Moradores do bairro Colina Verde, Roberto Pereira, o momento é de reconhecimento e esperança. “É uma satisfação de dever cumprido, saber que o prefeito não esqueceu de nós. A turma que recebeu os primeiros documentos está feliz, e nós também, porque agora vamos começar a dar entrada nos nossos papéis. Isso é o sonho de muita gente. Eu cheguei a pensar que iria embora daqui sem ter o documento da minha terra para deixar de herança para os meus filhos. Graças a Deus, vou pegar o meu título na mão”, afirmou.

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Morador há sete anos do bairro, Lino Borges Jara também destacou a importância do início da segunda etapa. “É uma expectativa muito grande, é um sonho sendo realizado. A gente deposita muita confiança no poder público que está resolvendo. A gente se sente muito feliz e agora é só aguardar o trabalho”, finalizou.

Com a continuidade da Reurb no Colina Verde, a Prefeitura reforça o compromisso de promover desenvolvimento urbano com inclusão social, garantindo que mais famílias tenham acesso ao direito à moradia regularizada e a uma cidade cada vez mais organizada e com qualidade de vida.

(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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