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Prefeitura de Rondonópolis notifica construtora e dá 48 horas para apresentar novo cronograma de obra em escola municipal

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Rondonópolis

A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, notificou a empresa X3 Construtora e Engenharia EIRELI, responsável pela reforma da EMEB Odorico Leocádio da Rosa, localizada no bairro Jardim Belo Horizonte. A contratada, que atua mediante o Contrato Administrativo nº 236/2024, recebeu prazo improrrogável de 48 horas para atualizar o cronograma de execução da obra.

A notificação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, determina que a empresa apresente detalhamento das etapas pendentes, quantitativos previstos, equipes envolvidas, além de prazos realistas para a conclusão dos serviços. Também foi exigido o restabelecimento do ritmo adequado de trabalho, reforço da mão de obra e a adoção das medidas necessárias para garantir a continuidade integral da reforma.

O documento alerta que o descumprimento do prazo poderá resultar na abertura de processo administrativo sancionador e/ou ação judicial, conforme previsto no contrato, no Código Civil e na Lei nº 8.666/1993. Entre as penalidades possíveis estão aplicação de multa, suspensão temporária da participação em licitações, impedimento de contratar com a Administração Pública e eventual ressarcimento ao erário.

A medida visa assegurar o cumprimento das obrigações contratuais e garantir que a unidade escolar seja entregue à comunidade dentro das condições técnicas e legais estabelecidas.

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Rondonópolis

Saúde designa fiscal de contrato para obra da Policlínica Regional em Rondonópolis

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A Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis publicou portaria que designa fiscal de contrato para acompanhar e fiscalizar a execução da obra da Policlínica Regional no município.

De acordo com o ato, assinado pela secretária municipal de Saúde adjunta – Atenção Geral à Saúde e Gestão, Jullyana Cardoso Vitor, o servidor Allef Ferreira de Oliveira, matrícula 1016811640, foi designado para exercer a função de Fiscal de Contrato referente ao Contrato nº 702/2025.

O contrato foi celebrado entre o Município de Rondonópolis e a empresa Alcance Engenharia e Construção Ltda, inscrita no CNPJ nº 20.501.854/0001-69, e tem como objeto a construção de uma Policlínica Regional, que será localizada na Avenida Bandeirantes, nas proximidades do bairro Jardim das Hortências. A unidade contará com área total de 15.458,54 m².

Conforme estabelecido, o prazo de vigência do contrato é de 24 de dezembro de 2025 a 23 de dezembro de 2027. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de dezembro de 2025, atendendo à Instrução Normativa SCL nº 01/2019, que regulamenta o acompanhamento e controle de contratos administrativos.

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Rondonópolis

Assembleia da CODER discutirá Conselho Fiscal e remuneração de liquidante

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Foto- Assessoria

A Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (CODER) publicou edital de convocação para a realização de Assembleia Geral Extraordinária (AGE), marcada para o dia 22 de janeiro de 2026, às 9h30, na sede da empresa, localizada na Rua Paulino de Oliveira, nº 1411, Jardim Marialva.

A convocação foi feita pelo presidente do Conselho de Administração, Otenevílio Ferreira Duarte, em conformidade com a Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), a Lei Complementar Municipal nº 400/2022, a Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações) e o Estatuto Social da CODER.

De acordo com o edital, a Ordem do Dia prevê a deliberação sobre a nomeação do Conselho Fiscal, nos termos do artigo 208 da Lei nº 6.404/1976, além da fixação da remuneração do liquidante.

A Assembleia contará com a participação do Acionista Único e dos membros do Conselho de Administração, sendo decisiva para o andamento dos procedimentos administrativos da Companhia.

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Rondonópolis

Em menos de um ano dois trabalhadores morrem eletrocutados em obras na cidade

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Casos recentes de eletrocussão em obras levantam alertas sobre riscos em construções próximas à rede elétrica

A morte de Edson Paulo dos Santos, de 60 anos, ocorrida na manhã de segunda-feira, dia 12 de janeiro, no bairro Parque São Jorge, em Rondonópolis, causou indignação entre familiares e moradores, diante da falta de fiscalização em obras próximas à rede elétrica.

Edson trabalhava no reboco da fachada de um sobrado de dois andares quando acabou atingindo a fiação de um poste e sofreu uma descarga elétrica. Ele estava no segundo piso da construção, que não possuía proteção adequada nem guarda-corpo.

O Samu foi acionado, mas apenas constatou o óbito no local. O Corpo de Bombeiros realizou a retirada do corpo, que estava em um ponto de difícil acesso e em altura. A perícia vai apurar as circunstâncias do acidente.

Para a família, não se trata de uma fatalidade. O sobrinho da vítima, Everton Neves, afirma: “Meu tio não foi vítima de uma fatalidade. Ele foi vítima de uma sucessão de omissões. As normas técnicas são claras ao estabelecer a distância mínima de segurança entre edificações e redes de energia elétrica, justamente para evitar tragédias como essa. Quando o poder público e as instituições responsáveis deixam de fiscalizar e agir preventivamente, o risco se materializa em perda irreparável. Minha família hoje vive o luto, mas também cobra providências para que outras vidas não sejam ceifadas pela mesma negligência.”
Edson Paulo deixa esposa e filhos pequenos.

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A norma é pública e objetiva: toda edificação deve manter, no mínimo, 2,5 metros de distância da rede elétrica, especialmente em construções com mais de um pavimento. Quando essa regra não é fiscalizada, o risco vira rotina, e a rotina vira morte.

Outro caso ocorrido no ano passado reforça o alerta. Em 25 de abril de 2025, outro trabalhador morreu em circunstâncias semelhantes em Rondonópolis. O pintor Douglas Ribeiro Florêncio, de 34 anos, morreu eletrocutado enquanto realizava a pintura de um prédio na região central da cidade.

Douglas trabalhava próximo a uma rede energizada e morreu por choque elétrico, apresentando marcas de queimaduras nas mãos. Parte do corpo ficou para fora da edificação, pendurado em um toldo. O Samu, o IML e a Politec atenderam a ocorrência.

Dois trabalhadores, em menos de um ano, mortos pelo mesmo motivo. Familiares cobram providências de órgãos como MPMT, CREA-MT, Prefeitura e Energisa. Cada instituição conhece sua atribuição. O que falta é união, fiscalização e ação.

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