Uma capacitação sobre a nova Lei de Licitação (Lei 14.133/2021) foi realizada pela Secretaria Municipal de Administração em parceria com a Procuradoria-Geral do Município para orientar servidores de todas as pastas para detalhar a legislação em vigor e tirar dúvidas visando a execução de contratos mais seguros para a administração pública, de forma a reduzir problemas futuros na entrega de produtos ou na execução de serviços e obras públicas. O evento aconteceu no auditório do Paço Municipal na tarde desta quarta-feira (22).

O procurador-geral do município, Luiz Vaccaro, destacou que a proposta da atual gestão é trabalhar com modelos para a padronização dos processos de licitação. Ele destacou que desta forma a gestão poderá reduzir problemas futuros, no momento da execução do contrato. “Esta é uma oportunidade para a gente se consolidar como uma gestão de resultados”, destacou lembrando que o estudo sobre o tema com todas as secretarias é inédito na administração municipal.

Vaccaro ressaltou que a lei de licitação fará parte da rotina dos servidores que trabalham com compras e que a construção do processo detalhado e bem fundamentado antes do certame é importante para que o contrato não seja esvaziado no futuro, se referindo a possibilidade da empresa abandonar a obra ou o serviço, ou mesmo, não entregar o produto especificado no contrato. Situações como estas representam problemas para a administração pública entregar os serviços à população com a qualidade desejada.

A proposta em voga é que a parte inicial do processo, como origem, necessidade, termo de referência e esboço do edital sejam feitos nas próprias secretarias e bem fundamentados para maior eficácia do certame e mais segurança na contratação e execução do serviço, ou entrega dos produtos.

A explanação sobre a lei propriamente dita e etapas da licitação ficaram a cargo do assessor jurídico da secretaria de Administração, Mateus Augusto Almeida, que também apresentou modelos a serem utilizados pelos servidores designados para o setor de compras das secretarias.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

A Secretaria Municipal de Educação (Semed), a pedido da Secretaria Municipal de Infraestrutura, determinou às construtoras responsáveis para que fizessem a imediata interdição dos playgrounds em seis unidades educacionais de Rondonópolis. As estruturas de lazer foram interditadas com o objetivo de garantir a segurança das crianças e evitar eventuais riscos decorrentes de falhas na execução dos projetos.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura, ao fazer a solicitação, levou em conta o episódio em relação ao desabamento do telhado no playground do Centro de Educação Infantil (CMEI) Maria de Souza Miranda, no bairro Maria Amélia, no dia 1º de janeiro deste ano. A estrutura caiu após um temporal, sendo entregue pela gestão passada em 2024. Ninguém se feriu no acidente devido ao período de férias.

As unidades que tiveram os playgrounds interditados são as seguintes: CMEI Maria de Souza Miranda, Creche Tipo 2 no Bairro Jardim Ebenézer, CMEI Carlos Alberto de Carvalho, CMEI Nafez Antônio Daud, CMEI Wilse Arena da Costa, e CMEI Magnólia Angélica.

Com as devidas interdições, a Secretaria Municipal de Infraestrutura informa que vão ser realizadas verificações e análises técnicas detalhadas em todos os playgrounds, assegurando que eles estejam em conformidade com os padrões de segurança exigidos.

A Semed pondera, no entanto, que as aulas nessas unidades irão acontecer normalmente, tendo apenas os playgrounds fechados com tapumes para os trabalhos necessários.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

A Junta do Serviço Militar de Rondonópolis está convocando todos os jovens nascidos em 2007, que completam ou completaram 18 anos em 2025, para realizarem o alistamento militar obrigatório. O prazo para se alistar já começou e termina em 30 de junho.

O alistamento pode ser feito presencialmente na Junta Militar local que está localizada na unidade do Ganha Tempo ou pela internet. Os que optarem pelo alistamento presencial, devem comparecer ao Ganha Tempo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h. O Ganha Tempo está localizado na rua João Pessoa, 802, centro.

A secretária da Junta do Serviço Militar de Rondonópolis, Priscila Nalini Rezende Ribeiro, explica que é preciso portar RG, CPF, Certidão de Nascimento e comprovante de residência.

Já, quem optar por fazer o alistamento de forma online, é só acessar o site www.alistamento.eb.mil.br. Neste caso, o processo é todo online com a possibilidade de acompanhamento de todo o processo.

Priscila Ribeiro reforça que o alistamento masculino é obrigatório e neste ano deve ser feito por todos que nasceram em 2007, independente da data do aniversário. Tanto os que fazem aniversário até o prazo final para se alistar, que é 30 de junho, como os que fazem após essa data, precisam se alistar no prazo.

Ela destaca ainda que os jovens que nasceram em anos anteriores e não fizeram o alistamento, somente podem fazê-lo presencialmente na Junta Militar. Isso porque é necessário pagar uma multa.

O alistamento é obrigatório para homens e é preciso estar em dia com as obrigações militares para obter passaporte, matrícula em universidade e título de eleitor, bom como para o registro em emprego, ou para ingressar no serviço público.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT