Rondonópolis

Presidente do bairro Alfredo de Castro participa de reunião na Câmara

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Foto: Assessoria

O presidente do bairro Alfredo de Castro Wellington Francisco Soares, participou hoje (18) da reunião da Ordem do Dia, na Câmara de Vereadores de Rondonópolis para pedir apoio dos parlamentares quanto às obras de asfalto e drenagem na comunidade, que segundo ele, começaram no mês de abril do ano passado, e até o momento apenas 80% das ruas do bairro estão asfaltadas, sendo que ainda faltam mais dois bairros na região para receberem os benefícios, que são o Conquista e o Ananias Filho.

“Na primeira reunião que tivemos com o prefeito Zé Carlos do Pátio, ele deixou bem claro que a prioridade era asfaltar a linha do ônibus e fazer a drenagem de água do bairro, mas a nossa preocupação é que o prazo está acabando, e até agora nem a linha do ônibus e nem a drenagem foram concluídas no Alfredo de Castro”, falou o presidente do bairro.

A reunião foi a pedido do vereador Reginaldo Santos (Cidadania), e ficou acertada uma reunião com o prefeito Zé Carlos do Pátio, para que o presidente do bairro possa levar ao gestor as angústias dos moradores quanto às obras.

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Rondonópolis

Após ouvir as partes, Vereadores querem audiência pública para discutir Rotativo Rondon

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O vereador Reginaldo Santos, (SD), ao lado do colega de parlamento, Paulo Schuh (DC), tem acompanhado de perto a execução do contrato de concessão das vagas de estacionamento do centro de Rondonópolis pela empresa Rotativo Rondon e, nesta semana, protocolou um pedido por uma audiência pública sobre o assunto.

O parlamentar levantou junto ao Município uma dívida total de mais de R$ 4 milhões, entre valores pendentes de outorga e ISS (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), por parte da PLANAR ENGENHARIA LTDA – ME, nome fantasia da Rotativo Rondon. Boa parte destes valores, já está até judicializado.

Conhecedor da situação, o parlamentar chegou a pedir a municipalização do sistema, agregando mais funcionários, como menores aprendizes, buscando evoluir o atendimento hoje disponível. Recentemente, contudo, Reginaldo atendeu um pedido do corpo jurídico da empresa e fez questão de participar de uma reunião para ouvir o outro lado.

Junto de Schuh e do próprio secretário de transporte e trânsito – Setrat, Lindomar Alves, o vereador foi informado que existem diversos pontos do contrato que também não vêm sendo cumpridos por parte do Município. Entre eles, a fiscalização de irregularidades, como estacionamentos irregulares nos arredores do sistema, bem como a não transformação de notificações em multas.

A representante jurídica da empresa Rotativo Rondon, a Advogada Liz Brito, que inclusive já foi até a Câmara de Vereadores prestar esclarecimentos, afirma que hoje só são exploradas aproximadamente 1000 vagas, das 2600 da Ordem de Serviço inicial e das 5.200 celebradas em contrato. Muito disso, segundo ela, em virtude de intervenções feitas pelo Município na infraestrutura das vias sem a devida adequação para retorno das atividades da concessionária.

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A advogada ainda expõe uma baixa arrecadação com parquímetros frente ao custo do sistema que o mantém. “Tivemos em um mês uma arrecadação de R$ 23,00 enquanto que este sistema custa em média, R$ 1.000,00 por unidade, ou seja, é um déficit muito importante. Maior parte das pessoas hoje só usam aplicativo. “Quanto aos débitos, reconhecemos e iremos negociar a questão do ISS com o Município e já em relação à outorga precisamos rediscutir alguns pontos do contrato para evolução do sistema e outros que, por não estarem sendo cumpridos, inviabilizam o projeto”, comenta.

A advogada explica que o valor da multa é extremamente vultuoso em caso a concessionária ou a Prefeitura decidam, individualmente, parar com as atividades, então, o caminho buscado tem sido o de encontrar um entendimento junto ao Município. Ela reclama que a falta da transformação das notificações feitas pelas monitoras “verdinhas” em multas é hoje o principal problema.

“Nós fazemos a notificação e o Município deve proceder com as multas. A partir daí, nenhum valor retorna para nós, mas é muito importante que o processo todo seja cumprido para que os usuários das vagas não descredibilizem o sistema. Com a criação deste conceito de que “não vai dar nada”, ficamos extremamente prejudicados e com nossa posição muito fragilizada”, explicou, condicionando a questão ao equacionamento da outorga.

Vereadores e secretário

O vereador Paulo Schuh disse apoiar a ideia de Reginaldo em chamar os envolvidos na Câmara Municipal e dali sair com um entendimento. “Nossa prioridade aqui sempre é o melhor para a população. O que as pessoas querem são as coisas funcionando corretamente na cidade e nos contratos feitos pela Prefeitura o fundamental é que os dois lados cumpram sua parte”, sinalizou.

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Reginaldo, que ganhou uma condição de mediador da situação, afirma que já conversou com o secretário Lindomar e crê que é possível alcançar um denominador comum. “As pessoas possuem queixas sobre os poucos servidores disponíveis para atendimento no centro e outras questões que precisam ser discutidas. Mas só podemos cobrar mais incisivamente a empresa se equacionarmos estas questões que realmente dificultam as ações do Rotativo. A audiência pública vai ser uma grande oportunidade para resolvermos a questão”, pontuou.

O secretário Lindomar, que recém-ingressou na chefia da Setrat, já adiantou que tudo o que está disposto em contrato será cumprido em sua gestão. “Estamos cientes da nossa obrigação contratual e já estamos interagindo com a empresa para que possamos dinamizar tal fiscalização. Inclusive, alerto aos motoristas que estão descumprindo as normas de trânsito, e também perante ao estacionamento rotativo, para que procedam dentro da norma, pois a lei será cumprida”, garantiu o secretário, que acrescentou que em relação aos débitos entre a empresa e o Município está agindo por orientação jurídica e conjunto à Secretaria de Receita.

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Rondonópolis

Vereador de Rondonópolis devolve 50% décimo terceiro salário

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Após aprovar em primeira votação e na segunda votação sentindo o peso e cobrança de seus eleitores, o vereador Paulo Schul (DC), resolveu votar contra a lei que criou 13º salário para vereadores em Rondonópolis no mês de setembro.

A lei foi aprovada com processo retroativo, ou seja, foi aprovada como se fosse do mês de janeiro. Com isso no último dia 27 de outubro os vereadores receberam 50% do décimo terceiro, onde Paulo Schul fazendo jus ao seu voto fez a devolução.

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Rondonópolis

Marildes cobra cumprimento de Lei de Idoso em audiência da Ager

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A vereadora Marildes Ferreira (PSB) cobrou durante a primeira audiência pública da ouvidoria da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), realizada na manhã desta sexta-feira (22), que as empresas de transporte intermunicipais cumpram a Lei, com relação a porcentagem de assentos para os idosos.

A vereadora destacou que é bastante comum idosos não serem atendidos da forma que manda a Lei e que muitos tem procurado o Procon para reclamar da situação.

A Lei prevê que pessoas a partir de 60 anos, que tenham renda familiar até dois salários mínimos, tem à disposição de dois assentos reservados de forma gratuitas. Caso os espaços sejam ocupados por beneficiários da Lei, as empresas são obrigadas a conceder desconto de 50% no valor das passagens.

O ouvidor da Ager, José Rodrigues Rocha Júnior e o presidente do órgão, Luis Albertto Nespolo, acompanharam o pedido da vereadora. José Rodrigues destacou que o órgão tem dado publicidade a Lei nos pontos e terminais de ônibus com placas e cartazes.

No entanto, ele destacou que a Ager deve também aumentar a fiscalização para coibir abusos.

Outra reclamação da vereadora foi em relação à energisa em Rondonópolis.

Sobre esse assunto, os dirigentes da Ager destacaram que vão criar uma comissão envolvendo Câmara, Prefeitura e Energisa, para buscar soluções para a situação.

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ALMT – Campanha Fake News II

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