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Primeira Turma do STF decide hoje se torna Bolsonaro réu por crime de racismo

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Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúnem a partir das 14h desta terça-feira (28) para julgar se aceitam ou não a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acusa o ex-capitão do Exército de ter cometido crime de racismo e de manifestação discriminatória contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs. O crime teria se configurado em palestra do presidenciável em abril do ano passado no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, onde Jair Bolsonaro
teria “usado expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais”, conforme narra a denúncia (veja mais abaixo).

A denúncia foi apresentada no âmbito do inquérito 4694 no Supremo, que pode se tornar uma ação penal contra Bolsonaro caso assim entenda a maioria da Primeira Turma da Corte. Compõem esse colegiado o ministro Marco Aurélio, que é o relator do inquérito, e seus colegas Alexandre de Moraes (presidente da Primeira Turma), Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.

A data do julgamento foi antecipada para esta terça-feira por pedido da própria defesa de Bolsonaro, uma vez que o advogado Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo tem viagem marcada para a França na sexta-feira (31).

Mesmo na hipótese de Bolsonaro se tornar réu neste processo, sua candidatura à Presidência da República não deve sofrer obstrução pois a Lei da Ficha Limpa veta apenas a participação de candidatos condenados por órgão colegiado – o que não deve acontecer até outubro devido aos prazos processuais.

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Caso o candidato do PSL seja eleito, essa ação penal deve ser paralisada até que termine o seu mandato, assim como ocorreu com os inquéritos contra o presidente Michel Temer (MDB).

A denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro

Raquel Dodge acusa o militar de ter cometido, por duas vezes, crime de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”, previsto no artigo 20 do Código Penal.

“Bolsonaro tratou com total menoscabo os integrantes de comunidades quilombolas. Referiu-se a eles como se fossem animais, ao utilizar a palavra ‘arroba’. Esta manifestação, inaceitável, alinha-se ao regime da escravidão, em que negros eram tratados como mera mercadoria, e à idéia de desigualdade entre seres humanos, o que é absolutamente refutado pela Constituição brasileira e por todos os Tratados e Convenções Internacionais de que o Brasil é signatário, que afirmam a igualdade entre seres humanos como direito humano universal e protegido”, escreveu Dodge.

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Comissão do Esporte receberá ministro da Cidadania e secretário da área

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Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Combate aos maus tratos contra animais em competições esportivas. Dep. Delegado Pablo UNIÃO-AM
Delegado Pablo quer ouvir propostas da pasta para o esporte

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados recebe nesta terça-feira (5) o ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, e o secretário especial do Esporte do Ministério da Cidadania, Marcelo Magalhães.

O convite foi sugerido pelo presidente da comissão, deputado Delegado Pablo (União-AM), para que ministro e secretário realizem um balanço dos seus programas e apresentem as propostas da pasta para os deputados.

A reunião ocorre às 13 horas, no plenário 4, com transmissão interativa pelo e-Democracia.

Premiação
Às 15 horas, haverá a cerimônia de premiação da Comenda Incentivadores do Esporte. Serão agraciadas as seguintes empresas:

  • Vale S.A.
  • CSN – Companhia Siderúrgica Nacional
  • ArcelorMittal Brasil S.A.
  • Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração
  • Gerdau S/A

Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Comissão aprova selo de sustentabilidade para produtos da Amazônia com indicação de origem

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Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Retomada Econômica e Geração de Emprego e Renda no Pós-Pandemia. Dep. Átila Lira PP-PI
Átila Lira: a indicação geográfica melhora a competitividade dos produtos

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria um certificado de sustentabilidade para produtos da biodiversidade da Amazônia protegidos por indicação geográfica – indicação de procedência (IP) ou a denominação de origem (DO). A solicitação do certificado de sustentabilidade pelo detentor da indicação geográfica será voluntária.

De acordo com o Projeto de Lei 143/21, o certificado será concedido e fiscalizado pelos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). Esses órgãos poderão, mediante convênio ou contrato, credenciar órgãos públicos e organizações privadas para concederem e fiscalizarem o certificado.

Certificação
Segundo a Lei de Propriedade Industrial, a indicação geográfica pode estar relacionada à indicação de procedência ou à denominação de origem e é obtida mediante registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Ambas certificações têm similares em vários países, sobretudo na Europa.

O selo IP certifica um produto de uma região que se tenha notabilizado como centro de produção de um determinado produto ou como prestadora de determinado serviço. Já o selo DO está relacionado a produto ou serviço cujas qualidades ou características dependem exclusiva ou essencialmente do meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.

No INPI estão registradas quatro indicações de origem de produtos da Amazônia: a farinha de mandioca de Cruzeiro do Sul; os peixes ornamentais do Rio Negro; o guaraná de Maués; e o cacau de Tomé-Açu.

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Relator
O relator da proposta, deputado Átila Lira (PP-PI), afirmou que as Indicações Geográficas (IG) têm sido responsáveis pelo desenvolvimento de muitos territórios europeus, que há vários anos investiram na proteção de produtos e serviços baseados em características histórico-culturais e naturais locais.

“A indicação geográfica projeta uma imagem associada à qualidade, reputação e identidade do produto ou serviço. Ela agrega valor, permitindo estabelecer um diferencial frente aos concorrentes, melhorando a competitividade e a comercialização nos mercados nacional e internacional; possibilita a organização produtiva, a promoção turística e cultural e o desenvolvimento econômico da região”, afirmou o parlamentar.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Comissão lança campanha para alertar sobre a situação de população submetida ao racionamento de água

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Alexandre Cruz Noronha/Amazônia Real
Meio Ambiente - Água - crise hídrica – seca – falta de água no Acre - açudes da comunidade Manoel Marques
Campanha pretende sensibilizar governo e sociedade sobre o racionamento de água

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para lançar a campanha Sede Zero, que pretende sensibilizar autoridades, parlamentares e sociedade civil sobre o acesso à água das populações submetidas a racionamento ou rodízio do abastecimento.

O lançamento da campanha, seguido de debate, será às 14 horas, no auditório Nereu Ramos, e poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo e-Democracia.

Foram convidados para a audiência pública, entre outros, representantes da Federação Nacional do Urbanitários (FNU); do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) e da Central de Movimentos Populares (CMP).

Veja a lista completa de convidados.

O deputado Joseildo Ramos (PT-BA), autor do requerimento para realização da audiência, disse que o acesso à água potável e o esgotamento sanitário são direitos humanos e precisam ser assegurados a todos, priorizando os que vivem em situação vulnerável.

“O lançamento da campanha Sede Zero, nesta Casa legislativa e na Comissão de Legislação Participativa, busca dar a exata dimensão que uma ação dessa magnitude representa”, disse.

Entre as medidas defendidas pela campanha Sede Zero está a implementação de tarifa social de água e esgoto como direito “automático” para famílias inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais e com membros recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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ALMT – Campanha Fake News II

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